sexta-feira, 14 de julho de 2017

Lei que altera CLT rebaixa direitos do trabalhador. Confira mudanças

14.07.2017
 Do portal VERMELHO


Márcio Anastácio
Trabalhadora do estoque de um shopping no Rio de Janeiro faz pausa após 10 horas de trabalho
Trabalhadora do estoque de um shopping no Rio de Janeiro faz pausa após 10 horas de trabalho

Em matéria publicada nesta data na Folha de S. Paulo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que “as relações de trabalho do Brasil estarão sob o efeito dessa legislação”. 


Segundo ele, “todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação”.

De acordo com Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), 85% da CLT foram alterados ao longo de 70 anos. Com a publicação da nova lei nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a legislação trabalhista recebe novas e profundas alterações. 

A lei entra em vigor em 120 dias. Segundo a nova redação, FGTS, 13º salário e seguro-desemprego permanecem sob as regras da redação da CLT que prevalece agora. Mas no entendimento de especialistas em relações de trabalho, esses pontos podem ser indiretamente afetados.

É o caso dos salários, recolhimento de FGTS e contribuição previdenciária que os defensores da reforma afirmam que não serão alterados. Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) afirma que mecanismos previstos pela nova lei, como trabalho temporário legalizado e terceirização ilimitada, podem concretizar a redução desses direitos.

No artigo “Por que a reforma trabalhista é tão ruim quanto a previdenciária”, o consultor do Diap, Marcos Verlaine, afirmou que combinadas a nova lei trabalhista e o cenário de desemprego e crise o trabalhador só terá desvantagens.

“Porque as negociações (institucionalizadas pela nova legislação) são feitas sob ameaças que comprometem a existência digna do trabalhador. Assim, para garantir o emprego, o trabalhador ou trabalhadora vai ter de abrir mão de direitos acessórios, porque se não abrir, perde o principal, o emprego!”

Confira abaixo alguns pontos nas regras atuais e novas:

Acordos e leis

Regra atual

A lei prevalece sobre acordos entre trabalhadores e empresas. Só altera se for para acrescentar direitos.

Nova Regra

Permite a negociação de diversos pontos da CLT que poderão valer mais que a lei. O banco de horas é um destes itens. Atualmente, estabelecido em convenção coletiva o banco de horas passa a ser objeto de acordo individual, entre empregador e trabalhador, sem a presença do sindicato.

Férias

Regra atual

Não é permitido o parcelamento de férias mas há exceção, em alguns casos, pode-se parcelar em duas vezes.

Nova regra

As férias podem ser parceladas em até três vezes. 

Trabalho intermitente

Regra atual

Não é previsto pela regra atual

Nova regra

Passa a ser legalizado. O trabalho intermitente é aquele em que o trabalhador fica à disposição do empregador. Se for chamado para trabalhar recebe, se não for não recebe.

Gestante e Lactante

Regra atual

É obrigatoriamente afastada de atividades, operações e locais insalubres

Nova regra

Obrigatoriamente é afastada apenas de locais com alto grau de insalubridade. Em outros níveis de insalubridade, a gestante ou lactante precisa de atestado médico pedindo afastamento.

Jornada

Regra atual

Jornada diária de até 8 horas diárias com 44 horas semanais. 

Nova regra

Jornada de até 12 horas diárias com a possibilidade de 48 horas semanais. A cada 12 horas trabalhadas se seguem 36 horas de descanso.

Contrato e jornada temporários

Regra atual

O contrato temporário é aquele em que o trabalhador é contratado por uma empresa para prestar serviço a outras empresas por um determinado período. O prazo do contrato temporário é de 90 dias. A jornada equivale a 25 horas. 

Nova Regra

Aumenta o prazo do contrato temporário para 120 dias e a jornada para 30 horas. A jornada parcial é apenas 27% menor que a jornada integral mas a remuneração é de jornada parcial.

Terceirização

Regra atual

Em março, Michel Temer sancionou projeto da Câmara dos Deputados que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa. A súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restringia a terceirização para atividade-meio justificando que a forma de contratação só atenderia ao lucro das empresas e reduziria o custo da mão de obra.

Nova regra

Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Honorários advocatícios

Regra atual

Se perder a ação a empresa paga os honorários em caso de o empregado receber até dois salários mínimos e for assistido pelo sindicato.

Nova lei 

A parte (trabalhador ou empregador) que perder a ação paga os honorários, à exceção do beneficiário da gratuidade judicial. Neste último caso, haverá desconto se a parte tiver algum crédito a receber da Justiça. 

Imposto Sindical

Regra atual

O pagamento da contribuição, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e descontado em folha de pagamento independente de o trabalhador ser ou não sindicalizado.

Nova regra

O pagamento se torna facultativo, ou seja, paga quem quiser. Para os sindicalistas se configura um desestímulo ao recolhimento da contribuição e a consequência pode ser a precarização dos serviços oferecidos pelo sindicato, entre eles o atendimento jurídico.

Juízo arbitral

Regra atual

Quem soluciona conflitos entre trabalhadores e empregadores é a Justiça do Trabalho.

Nova regra

Institui a figura de um árbitro que não é mais a Justiça do Trabalho para solucionar o conflito. A medida pode ser acionada por trabalhadores que recebem acima de 11 mil reais, o que se configura em duas vezes mais o maior benefício da Previdência Social.

Indenização por dano moral

Regra atual

O juiz determina o valor da indenização. Não há limites ou critérios.

Nova regra

O juiz continua determinando o valor da indenização, que agora deve respeitar uma tabela de acordo com o grau da ofensa e o valor do salário do ofendido.

Descanso

Regra atual

O trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentação de uma a duas horas para a jornada padrão de oito horas diárias. 

Nova regra

Intervalo de no mínimo meia hora mas que pode ser negociado entre trabalhador e empresa.

Rescisão

Regra atual

A rescisão de contratos a partir de um ano só é validada após homologação nos sindicatos.

Nova regra

Revoga a rescisão nos sindicatos para os empregados com mais de um ano de vínculo empregatício.



Do Portal Vermelho
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 Fonte:http://www.vermelho.org.br/noticia/299358-1

Guerra midiática insufla ódio na Venezuela

14.07.2017
Do BLOG DO MIRO
Por  Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:


A situação na Venezuela é complexa: enquanto o governo de Nicolás Maduro enfrenta dificuldades para superar a crise econômica, política e social que atinge o país, a oposição intensifica o chamado a protestos cada vez mais violentos. O papel jogado pelas corporações midiáticas tem sido crucial para insuflar o ódio e provocar a desinformação sobre o que se passa no país. O assunto foi pauta de debate na sede do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, nesta quinta-feira (13), em São Paulo.


Foto: Nacho Lemus/TeleSur

O diálogo contou com a participação do professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Igor Fuser; de Socorro Gomes, do Conselho Mundial da Paz; e de Paola Estrada, da articulação de movimentos sociais na Aliança Bolivariana das Américas (Alba). Para eles, é fundamental discutir e refletir sobre o tema para além dos mantras repetidos à exaustão pelos grandes grupos de comunicação, que fazem oposição sistemática ao processo de transformações sociais no país desde que Hugo Chávez chegou ao poder, em 1999.

"A Venezuela foi o país que iniciou a série de experiências progressistas no continente a partir de 2000", explica Igor Fuser. "São processos que, aproveitando a conjuntura global, apostaram na soberania regional e na concepção do Estado como agente de inclusão e desenvolvimento. Por isso, se chocam, desde o início, com os interesses das classes dominantes".

A genealogia desse antagonismo, segundo o estudioso, remete à formação da região. "Nossos países nasceram com a função, no sistema capitalista internacional, de fornecer bens primários, matéria-prima. Reverter essa lógica incomoda", opina. "A partir de 2000, começamos um processo coletivo no continente de tentarmos andar com as próprias pernas, em bloco. O império utiliza de todos seus recursos econômicos e ideológicos na contra-ofensiva, em aliança com as elites locais".

Apesar de na Venezuela a dimensão do problema ser maior, a reação da qual fala Fuser não se resume apenas a este país. "A contra-ofensiva imperialista mira destruir partidos e líderes de esquerda em todo o continente. Cristina Kirchner, Fernando Lugo, Manuel Zelaya são tão vítimas desse processo de perseguição e destruição de reputação quanto Lula e Dilma", argumenta. "Não é uma questão de alterância no poder, de disputar eleições democraticamente. Cenário é de destruição da esquerda".

A diferença de gravidade vizinhos para a Venezuela é que, no país de Chávez, as transformações foram mais profundas. "A força do processo venezuelano tem muito a ver com a participação popular e a conscientização sobre os avanços sociais", pontua Fuser, acrescentando que isso radicaliza a polarização. Para ele, o cenário apontado por muitos é de pré-guerra civil - um risco real, em sua avaliação.

Temer joga Brasil na fogueira do conflito

Temos muitos a ver com a Venezuela, na opinião do professor. "O governo de Michel Temer tomou lado na disputa de lá, o lado da direita. Governo golpista brasileiro está a serviço de Capriles, da oposição venezuelana e do imperialismo antichavista", denuncia. Para além de uma questão de preferências ideológicas, Fuser ressalta que guerra civil na Venezuela traria duras consequências para o Brasil, como tráfico de armas e refugiados em massa.

"Temer joga lenha na fogueira da Venezuela, ao invés de agir como mediador, com diálogo democrático", critica Fuser. "O brasileiro que quer uma vida mais justa e igualitária precisa agir, agora, com solidariedade aos nossos irmãos venezuelanos".

Terrorismo midiático gera o caos

Em busca de uma solução pacífica e democrática para a encruzilhada em que está colocado, o governo Maduro agendou para 30 de julho uma Constituinte a fim de delegar ao povo as decisões sobre o destino do país. A escolha da oposição, entretanto, foi de não reconhecer o processo e intensificar as ações de desestabilização e convulsão social. A opção dos setores reacionários, na opinião de Socorro Gomes, é potencializada pelo papel jogado pela mídia.

"A primeira guerra é sempre a midiática. O império age de forma agressiva nesse campo. Fizeram com Chávez e agora fazem com Maduro", afirma. "O império midiático retrata a Venezuela como se sua vontade fosse a vontade de todo o povo venezuelano. São falsos humanistas", assinala. "O caos na Venezuela é insuflado pelos oligopólios comunicacionais, já que o discurso do caos é um atalho para o projeto das elites" - o chavismo coleciona vitórias eleitorais, a despeito da comum acusação de ditadura por parte dos donos da mídia privada.

"A Venezuela apostou no fortalecimento das organizações populares. Esse é o diferencial que sustenta a resistência do processo", avalia Gomes. Uma das maiores reservas de petróleo do mundo ousou romper com os grilhões do império e, com a renda deste recurso, combateu mazelas seculares, como o analfabetismo, a fome e a miséria. À desobediência, soma-se a força da militância na construção do projeto chavista, conforme descreve Gomes. "As missões populares e a participação social na política incomoda muito as elites, turbinando o ódio".

Venezuela, uma inimiga simbólica

Para Paola Estrada, da Alba Movimentos, é fácil entender porque Chávez e Maduro viraram alvo preferencial dos Estados Unidos. "Além da questão do petróleo, a Venezuela teve avanços profundos. Foi Chávez quem resgatou a bandeira do socialismo e o legado de libertadores como Simon Bolívar", sublinha. Além de mudar a relação de suserania e vassalagem, complementa Estrada, a Venezuela também se constitui como inimigo simbólico do imperialismo.

Para explicar o processo de desestabilização do país, Estrada recorre à ideia da guerra não-convencional, também chamada guerra de 4ª geração. O conceito, explica, se ancora na espetacularização midiática e na repetição de ideias e imagens. "A guerra midiática e econômica contra a Venezuela é muito bem articulada, criando consensos, pela repetição, contra líderes e referências da esquerda", diz.

Nesse expediente, um dos argumentos preferidos das corporações midiáticas é de que os governos progressistas levam os países à falência. "Vivemos isso no Brasil", lembra Estrada. "O terrorismo midiático foca na inflação, mas não explica que, no caso venezuelano, se trata de uma inflação induzida", rebate. "Falam muito em desabastecimento, que é real. Mas não falam que lá se passa algo muito similar ao que ocorre em Cuba: há um bloqueio. Os produtos não chegam".

A insistência na tese de que os governos chavistas não respeitam direitos humanos, enquanto as manifestações violentas - as chamadas "guarimbas" - corróem a sociedade venezuelana é outra falácia, na opinião de Estrada, causando confusão em setores da própria esquerda latino-americana. "A intensidade da ofensiva midiática contra a Venezuela e Nicolás Maduro é inédita, pois está sendo massificada", alerta.

Longe de negar a gravidade da crise econômica, Estrada busca lançar outras perspectivas sobre as dificuldades enfrentadas pelo país para desmitificar a versão única da mídia. "Não se pode negar que há uma grave crise na Venezuela, mas não podemos nos basear nos marcos daqui", defende. "O metrô em Caracas custa menos de cinco centavos, o analfabetismo foi extinto e o acesso ao ensino superior disparou, o que significa que a economia venezuelana está assentada sobre outra lógica. É preciso relativizar para entender como a crise afeta o povo".

Quanto à Constituinte, Estrada lamenta a narrativa enviesada que predomina sobre o assunto. "A polêmica em torno da Assembleia esconde fraudes e tentativas de destituição forçada contra Maduro", frisa. A situação levou a quase cem mortos em cem dias, em manifestações repletas de "violência fascista". O governo chegou a lançar, recentemente, uma Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes decorridos das "guarimbas".

A Constituinte, na ótica de Estrada, visa aprofundar a democracia direta como forma de debater e solucionar os problemas colocados. "O mês de julho será decisivo para o processo na Venezuela. São mais de seis mil candidatos a deputados constituintes, sendo que um já foi assassinado". O esforço dos movimentos sociais e das mídias contra-hegemônicas brasileiros, de acordo com Estrada, tem de ser de fomentar esse debate e oferecer outros pontos de vista sobre o processo, que vive momentos decisivos.

Assista à íntegra da transmissão realizada pela Fundação Perseu Abramo [aqui].
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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/07/guerra-midiatica-insufla-odio-na.html