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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

COSTA RICA IMPÕE SIGILO EM PAPÉIS DA EMBAIXADA BRASILEIRA, QUE PODEM EXPLICAR O GOLPE DE 2016

13.10.2016
Do portal BRASL247



Costa Rica decretou sigilo sobre 12 memorandos de sua embaixada no Brasil escritos entre janeiro e setembro de 2016, os quais supostamente versavam a respeito da situação política no país em meio ao processo de impeachment; declaração de reserva sobre os documentos listados significa que "nenhuma pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira" poderá ter acesso a eles"; "Como governo, temos a responsabilidade, a obrigação, de proteger adequadamente correspondências cuja divulgação poderia trazer consequências danosas ao país em matéria de relações diplomáticas", afirmou o ministro das Relações Exteriores, Manuel González; cabe notar que San José não apenas é a sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como sempre foi um aliado diplomático dos EUA na América Central

Da Agência Sputnik Brasil - A Costa Rica acaba de decretar sigilo sobre 12 memorandos de sua embaixada no Brasil escritos entre janeiro e setembro de 2016, os quais supostamente versavam a respeito da situação política no país em meio ao processo de impeachment. O que dizem as entrelinhas do misterioso caso quanto ao cenário atual da América Latina? Sputnik explica!
"Está declarada reserva sobre os relatórios políticos apresentados pelo chefe da missão diplomática destacada na República Federativa do Brasil, cujo conteúdo se refere, parcial ou integralmente, a assuntos que possam comprometer relações bilaterais", diz o decreto publicado na terça-feira (11) no jornal oficial costarriquenho, o "La Gaceta".
A declaração de reserva sobre os documentos listados significa que "nenhuma pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira" poderá ter acesso a eles, e que os destinatários dos informes, bem como os que receberam cópias das mensagens por parte do embaixador da Costa Rica no Brasil, deverão "guardar estrita confidencialidade em relação aos mesmos".
O governo costarriquenho justificou a ação com base em prerrogativas previstas na Constituição Política – em particular, na independência dos Poderes, e em resoluções da Procuradoria Geral da República que indicam que matérias relativas à segurança, à defesa nacional e às relações exteriores da República podem ser submetidas a segredo de Estado.
Na quarta-feira (12), o chanceler da Costa Rica, Manuel González, enviou uma declaração à imprensa brasileira reiterando a atitude tomada pelo governo de seu país: "Como governo, temos a responsabilidade, a obrigação, de proteger adequadamente correspondências cuja divulgação poderia trazer consequências danosas ao país em matéria de relações diplomáticas", afirmou o ministro das Relações Exteriores.
Façamos uma breve retrospectiva sobre o caso.
Correspondências secretas e guerra de informações
Em 18 de março, um mês antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, todas as embaixadas brasileiras no exterior receberam uma mensagem do Itamaraty alertando sobre o risco iminente de golpe de Estado no país, e instruindo as representações diplomáticas a mediar o contato entre as organizações da sociedade civil locais e as do Brasil.
Algumas horas depois, a Secretaria Geral do Itamaraty abortou a ordem, alegando que as circulares haviam sido enviadas "sem autorização superior". Apesar disso, o episódio deixou claro que, mesmo dentro do Itamaraty, sempre houve dúvidas sobre a legitimidade do processo que derrubou a presidenta Dilma e levou Michel Temer à presidência, ao lado do tucano José Serra na chancelaria.
Talvez fosse necessário retraçar a cartografia dessa história aos idos de 2013, quando, segundo afirma o jornalista Pepe Escobar, teria sido deflagrada uma poderosa operação no país, "com pegadas da ação norte-americana", para atender a interesses internos e internacionais, tais como a criminalização do PT, a inviabilização de Lula como candidato em 2018, a implantação de uma "política econômica ultraliberal", a alteração das regras de exploração do pré-sal e a reversão da "política externa multilateralista que resultou nos BRICS, na integração sul-americana e em outros alinhamentos Sul-Sul".

Desde os grampos da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) à Petrobras e à própria Dilma – escândalo cuja revelação, por parte do Wikileaks, desencadeou um período de esfriamento nas relações diplomáticas entre Brasília e Washington – à chegada no Brasil, em agosto de 2013, de uma embaixadora norte-americana que já havia servido no Paraguai pouco antes do golpe parlamentar contra o presidente Fernando Lugo, há uma série de fatores que, de fato, levantam dúvidas sobre os interesses estrangeiros no impeachment de Dilma.
Em dezembro de 2012, o Wikileaks vazou um telegrama diplomático norte-americano que relatava a promessa feita pelo então candidato à presidência José Serra a uma executiva da petroleira Chevron, de que, se eleito, ele mudaria o modelo de partilha do pré-sal fixado pelo governo Lula – o que acaba de acontecer sob o governo Temer, com Serra na pasta de Relações Exteriores. Nesse contexto, pulamos para o dia 20 de setembro deste ano, quando, pouco antes de Michel Temer discursar na Assembleia Geral da ONU, o presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, e o chanceler González abandonaram o salão, acompanhados no gesto por representantes de Bolívia, Equador, Venezuela, Cuba e Nicarágua.
Démarche diplomática da Costa Rica
O presidente costarriquenho, eleito em 2014 com 77% dos votos, se define como um social-democrata de centro-esquerda no espectro político latino-americano. Apesar de nunca ter se pronunciado explicitamente contra o golpe no Brasil, sua retirada da Assembleia Geral da ONU antes da fala de Temer deixou claro suas hesitações a respeito do governo do peemedebista.
Em 22 de setembro, Solís reconheceu, em entrevista à CNN em espanhol, que as relações com o Brasil estavam "tensas" após o episódio, mas demonstrou cautela no trato com o governo Temer, reconhecendo o Brasil como uma "potência mundial e latino-americana".
"Nós nunca havíamos feito nenhuma observação sobre o 'impeachment' em ocasiões anteriores. Mantivemos uma atitude muito ponderada durante todo o período prévio à tomada de poder do senhor Temer e nos referimos aos processos posteriores porque nos preocupa que possam marcar uma tendência que leve o Brasil, que é una potência mundial e latino-americana, a um caminho que não seja o adequado", disse ele.
"Há um ato político indubitável que admito e explico: o tomamos porque nos preocupa a opacidade de alguns dos processos que se seguiram (depois do impeachment), a violência contra a oposição política e a possibilidade de uma lei de anistia que creio que deixaria impune uma série de feitos que são muito questionáveis e que a justiça brasileira terá que atender", acrescentou.
Em 29 de setembro, o chanceler Manuel González afirmou que a relação com o Brasil era "normal" e reiterou que a Costa Rica não tinha "nada a dizer" a respeito do processo de impeachment. "O que assinalamos são situações no exercício da presidência de Temer. Há preocupação sobre uma tendência a atos que podem afetar a democracia nesse país (Brasil)", disse ele em entrevista coletiva.
A tentativa de San José de amenizar o simbolismo do que ocorreu na Assembleia Geral (basta notar que foi a primeira vez em toda a história das participações do Brasil em órgãos multilaterais que outros países se retiraram, em protesto, enquanto um chefe de Estado brasileiro discursava, e que isso aconteceu no principal fórum global dos países, a ONU) parece obedecer a imperativos pragmáticos das relações exteriores, principalmente quando se leva em conta o tamanho do Brasil na conta das importações e exportações da América Latina.
A Bolívia, que sempre denunciou como ilegítimo o governo Temer, anunciou em 3 de outubro a normalização de suas relações diplomáticas com o Brasil. Certamente, o pragmatismo econômico exerceu grande papel nessa decisão, já que La Paz precisa discutir os termos da renovação do contrato de compra e venda de gás boliviano pelas empresas brasileiras, acordo que vence em 2019, bem como os planos de construção de hidrelétricas na Amazônia e a construção de uma ferrovia que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico.
O Uruguai, liderado pelo presidente Tabaré Vázquez, que também havia se posicionado a favor da presidenta Dilma durante seu processo de impeachment, também reavaliou sua posição, privilegiando o fato de que o Brasil está entre os maiores países compradores de produtos uruguaios.
Configuração de forças na América Latina
Existem dois fundamentos historicamente estabelecidos para o reconhecimento da legitimidade de um Estado nas relações internacionais: por um lado, a declaração interna de soberania; por outro, o reconhecimento externo de outros Estados.
Além da retirada inédita de representantes estrangeiros durante o discurso de Temer em setembro, alguns analistas viram na falta de aplausos durante a fala do peemedebista e no fato de o presidente dos EUA, Barack Obama, ter "se atrasado" para fazer o seu último discurso no fórum (evitando desse modo se encontrar nos bastidores da ONU com o presidente brasileiro) certo isolamento nunca antes visto do Brasil na arena internacional, refletido pelas dúvidas acerca da legitimidade do governo Temer.
Ideologias à parte, e independentemente de se considerar o impeachment legítimo ou não, a cooperação entre os países da região com o Brasil é ameaçada por certa inabilidade da atual chancelaria.
Enquanto os governos de Dilma e o de Lula estreitaram os laços do país com os vizinhos latino-americanos e assumiram um papel de liderança na região, o governo Temer se afasta do continente e dos BRICS e volta a política externa para as grandes potências mundiais. Em suas primeiras ações, o novo chanceler acusou governos de países latino-americanos de "propagar falsidades" e disse que o secretário-geral da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) "extrapolava suas funções".
O cenário, enfim, parece caminhar para o fim da multilateralidade que caracterizou os esforços do país nos últimos anos. As perspectivas de integração da América Latina estão baixas. O Brasil parece se alinhar novamente aos EUA. Por outro lado, os governos de esquerda latino-americanos continuam sob ataque. Se o Brasil vai se tornar cada vez mais isolado ou se as nações vizinhas vão se render ao pragmatismo econômico ou ao neoliberalismo, só o tempo, e as resistências, irão dizer.

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/260269/Costa-Rica-imp%C3%B5e-sigilo-em-pap%C3%A9is-da-embaixada-brasileira-que-podem-explicar-o-golpe-de-2016.htm

Exclusivo: 77% não sabem o que a PEC 241 vai causar ao país

12.10.2016
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães
pesquisa

Dormia

A nossa pátria mãe tão distraída

Sem perceber que era subtraída

Em tenebrosas transações

                        Chico Buarque – Vai Passar

O Blog teve acesso a pesquisa de opinião feita para consumo interno de um grupo político suprapartidário que começou a se reunir após o golpe e que não quer ser identificado. As informações foram passadas a este Blog sob o compromisso de anonimato da fonte.
A sondagem foi feita por telefone com 896 pessoas de classes sociais, idades, regiões, gêneros e etnias baseados no retrato da população brasileira feito pelo IBGE – vale dizer que na era do celular pré-pago barato qualquer classe social tem telefone.
O tema pesquisado: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.
Os resultados dessa pesquisa certamente vão ser confirmados por outras que serão feitas proximamente. E são surpreendentes. A esmagadora maioria dos brasileiros está completamente alheia ao que está acontecendo no país após a derrubada de Dilma Rousseff.
Antes de divulgar a sondagem, porém, vamos rever alguns efeitos óbvios e inquestionáveis da provável aprovação da mudança na Constituição proposta pelo governo Temer e pelo PSDB.
A Constituição de 1988 implantou no Brasil a seguridade social, com ações relativas a saúde, previdência e assistência social”. Passaram-se 28 anos e a PEC 241 está para desfigurar completamente a Carta Magna ao congelar os gastos públicos por 20 anos, tanto em infraestrutura quanto na área social.
Saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia, esporte, habitação, saneamento, segurança, cultura, agricultura, indústria, meio ambiente, turismo, Polícia Federal, Judiciário, Ministério Público, aumento real do salário mínimo e programas como Bolsa Família, Minha casa Minha vida, Luz para Todos, Mais Médicos, etc. serão inviabilizados.
Esse regime fiscal destruirá o modelo de cidadania inscrito na Constituição de 1988. E apesar de a Procuradoria Geral da República e o STJ se manifestarem contra a proposta por ir de encontro a cláusulas pétreas da Constituição, um Congresso que cassou um presidente sem crime de responsabilidade não vai se importar de mudar a Constituição ilegalmente.
Estudo da consultoria do Senado, projetando o impacto dessa PEC em saúde e educação de 2015 até 2018, revela números estarrecedores: uma redução de R$ 255,5 bilhões na educação e de R$ 168,2 bilhões na saúde. E para piorar a situação, as despesas desses setores perderiam seus critérios de proteção com a inversão da lógica constitucional, ou seja, onde há obrigação de gastos mínimos haveria um teto.
Este Blog acreditava que Temer começaria a esvaziar seu saco de maldades no ano que vem, mas, pelo visto, o país começará a sofrer imediatamente os efeitos de entregar seu governo a um grupo de políticos vassalos de banqueiros e megaempresários.
É nesse ponto que abordaremos os resultados de uma sondagem da opinião pública que é ao mesmo tempo preocupante e alentadora – preocupante porque demonstra o nível bizarro de alheamento da população e alentadora porque a ignorância do povo quanto aos efeitos da PEC 241 significa que quando as pessoas descobrirem para que foi dado o golpe irão mudar radicalmente de opinião política.
77% afirmaram desconhecer o teor da PEC 241
83% não sabiam que a PEC vai congelar o valor real do salário mínimo por 20 anos e deve, inclusive, reduzir esse valor.
88% não sabem que Saúde e Educação vão ter valor real dos investimentos congelados por 20 anos
46% nunca tinham sequer ouvido falar da PEC 241
88% dos consultados é contra o congelamento do valor real do salário mínimo e das verbas de Saúde e Educação, entre outras.
Diante desses dados, existe, aí, uma imensa avenida para quem quer fazer oposição ao governo do PMDB e do PSDB. A grande batalha é fazer essas informações chegarem à população brasileira.
Contudo, independentemente do tempo que vai demorar para a maioria ficar sabendo do que vem por aí, será praticamente impossível o povo brasileiro não notar a piora que terão hospitais e escolas públicas, além de tudo mais listado acima.
A mídia ajudou muito os golpistas a aplicarem no povo brasileiro um castigo que irá perdurar por décadas e que flagelará uma geração inteira de brasileiros. Ao não explicar o que essa mudança na Constituição significa, esses órgãos ditos de imprensa cometeram um crime de lesa-humanidade.
Se você quer travar essa batalha para informar os brasileiros sobre o que os golpistas estão fazendo, comece enviando esta matéria para todos os que você conhece e também imprimindo-a e levando-a para discussão no trabalho, com familiares, amigos etc.
Só você pode combater a censura que a ditadura temerária-tucano-midiática impôs ao país. Está nas suas mãos fazer alguma coisa.
Não se omita. Você também será vítima desse desastre. Nem que seja em algum semáforo no qual alguma criança vítima da exclusão promovida pelos golpistas e carregando algum tipo de arma cometerá um ato tresloucado de justiça contra um colaborador da ditadura.
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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2016/10/exclusivo-77-nao-sabem-o-que-a-pec-241-vai-causar-ao-pais/