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terça-feira, 28 de junho de 2016

A sede de poder do Ministério Público

28.06.2016
Do blog O CAFEZINHO
Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho
tiranossauro
O Ministério Público não cansa de mostrar os dentes na verdadeira guerra em curso entre as esferas de poder brasileiras, muito embora o MP seja na verdade um órgão do Estado e não um poder totalmente independente. Se antes do afastamento de Dilma da presidência o órgão recebia os aplausos dos deputados e senadores golpistas - afinal, a Lava Jato foi a grande propulsora do apoio do exército de zumbis midiáticos ao impeachment -, após a tomada do poder pela oposição a lua de mel acabou e deu lugar a uma luta sangrenta pela hegemonia do poder no Brasil pós-golpe.
O pacote anticorrupção apresentado pelo MP demonstra claramente os objetivos da instituição. Apesar de ser papel constitucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, ou seja, da Constituição, o tal pacote proposto pelos procuradores é uma tentativa de corromper a Constituição, com ataques diretos a garantias fundamentais que todos temos em teoria (sabemos que na prática o sistema penal é classista e racista) frente ao poder punitivo do Estado. Vale a pena a leitura deste artigo do professor e jurista Lenio Luiz Streck, onde ele faz uma análise crítica das propostas do MP de aumentar a musculatura do Estado policial através da relativização da presunção de inocência, fragilização do Habeas Corpus e outros ataques a direitos fundamentais.
A inclusão de uma "caixinha" de 10% ou 20% nos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato, a ser gerida pelos próprios promotores, é outra demonstração da sede de poder do MP. Aqui as muito pertinentes ponderações do Fernando Brito sobre a tal "caixinha", no Tijolaço.
Sendo o Ministério Público o órgão responsável pela acusação nos processos criminais, fica claro que os procuradores querem essas mudanças para terem cada vez menos limites legais em sua atuação. Ou seja: rifamos os direitos do indivíduo frente ao poder avassalador da face punitiva da máquina estatal em nome do combate à corrupção. O velho 'os fins justificam os meios', que já levou a humanidade a resultados desastrosos.
Os delírios de poder do Ministério Público por vezes chegam às raias do ridículo: o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou ontem a resistência ao avanço da Lava Jato no meio político às dificuldades para a abolição da escravatura no país. Messianismo pouco é bobagem.
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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/06/28/a-sede-de-poder-do-ministerio-publico/

Bibliologia- Introdução à Bíblia

28.06.2016
Do canal YOUTUBE da ETCOM, 21.04.2015



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Fonte:https://www.youtube.com/watch?list=PLESZEC96rpHnZT5OlQ_KF1iyGzUM3LaH3&v=diCHSNvuBxw

DRAMA DA GEAP CONTINUA NO JUDICÁRIO

28.06.2016
Do portal BLASTINGNEWS, 27.06.16
Por ERNESTO KOBA
600 mil vidas aguardam decisão judicial sobre reajuste na Geap em guerra de liminares.
Disputa judicial se arrasta na GEAP e prejudica usuáriosO cabo de guerra entre o Governo Interino, de um lado, e Sindicatos e assistidos, do outro, prossegue. A Geap Autogestão em Saúde, fundada em 1945, assiste cerca de 600.000 vidas e é uma das mais importantes operadoras de planos de saúde do Brasil, atendendo servidores públicos federais ativos e aposentados, seus familiares e dependentes.
A GEAP definiu, em novembro do ano passado, um aumento de 37,55% para 1º de fevereiro deste ano. Tal aumento provocou enorme insatisfação entre os assistidos, que buscaram a guarida das suas entidades sindicais representativas para tentar reduzir este índice. Além de uma chuva de ações judiciais, a medida provocou a saída de assistidos que não tinham como custear o plano com a nova tabela, bem superior ao 13,55% de reajuste dos planos regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Vários sindicatos obtiveram liminares que impuseram a redução do aumento para 20%, após o qual o Conselho Administrativo da GEAP recuou e aceitou reduzir o índice para 20% acompanhando as decisões judiciais.
Ocorre que, após a posse do Governo Interino, a Casa Civil entrou com uma ação contra as mudanças no Conselho Administrativo e pelo retorno do aumento de 37,55%, obtendo, da juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara do Distrito Federal, no último dia 15, uma liminar. Na mesma decisão, a magistrada destituiu o atual presidente do Conad/Geap, Irineu Messias de Araújo, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), e nomeou em seu lugar Laércio Roberto Lemos de Souza, funcionário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que demitiu toda a diretoria executiva e assessores da empresa, contratando novos profissionais. 
As entidades sindicais conseguiram reverter o aumento mais uma vez, porém, no dia 23, a Advocacia-Geral da União restabeleceu o índice maior de 37,5%, alegando que a redução do aumento representaria uma queda na arrecadação de R$ 50 milhões ao mês, necessário para o governo federal.
Na próxima quinta-feira, dia 30, haverá um ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, em defesa da GEAP, organizado por entidades sindicais, que questionam a ingerência política do governo interino em um plano de saúde que deveria ser de livre autogestão. Afirmam, também, que mais de 1/3 de aumento nos planos em um cenário onde o reajuste dos servidores federais será de 5,5%, é condenar boa parte dos usuários, de baixa renda e acima dos 59 anos, a abandonar a GEAP.
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Fonte:http://br.blastingnews.com/economia/2016/06/drama-da-geap-continua-no-judicario-00987245.html