quinta-feira, 21 de abril de 2016

Honduras, Paraguai e Brasil. Qual será o próximo?

21.04.2016
Do portal BRASIL247
Por Pedro Benedito Maciel Neto*

Pedro Benedito Maciel NetoOs golpistas têm vergonha de assumirem-se golpistas e canalhas, mas essas características compõem de forma indelével sua essência. Curioso como a direita nega o que é... Não debate, por exemplo, que o golpe brasileiro, travestido de impeachment, repete os fatos e o método que ocorreram em Honduras. Lá ocorreu um Golpe de Estado após o qual surgiu um regime despótico.

Esse fato é inegável, tanto que a Corte de Direitos Humanos da OEA caracterizou a deposição do presidente de Honduras como um Golpe de Estado. A deposição do presidente de Honduras foi reconhecida como um golpe de estado e isso é incontroverso na OEA e na ONU. 

O caso do Paraguai, similar ao de Honduras e ao caso brasileiro, ainda não chegou à Corte, mas tramita na OEA e por certo será encaminhado à corte em breve.

Uma ressalva: apesar de eu ser radicalmente contra a tese do impeachment considero o governo Dilma péssimo. Mas o fato de um governo ser ruim não pode legitimar um Golpe de Estado.

POR QUE SER CONTRA O GOLPE TRAVESTIDO DE IMPEACHMENT?

Sou contra porque (i) os fatos alegados no processo de impeachment não caracterizam crime de responsabilidade e (ii) porque nosso país constitui-se em um Estado Democrático de Direito (é o que estabelece a nossa Constituição Federal, logo na sua primeira disposição normativa).

HÁ CRIME DE RESPONSABILIDADE NAS “PEDALADAS”?

Não, não há, pois os “crimes de responsabilidade” são infrações político-administrativas suscetíveis de serem praticadas por determinados agentes políticos em razão dos cargos públicos que ocupam. 

São infrações contra a ordem pública que acarretam graves sanções, não apenas para o agente que os comete, mas também para a vontade popular que legitimamente o investiu da condição de governante.

Para a configuração dos denominados “crimes de responsabilidade” é fundamental respeito ao princípio da legalidade ou seja, uma lei tem que dizer que é crime e, no caso das “pedaladas” não há lei nesse sentido.

O respeito a este princípio engloba suas múltiplas vertentes, próprias ao âmbito criminal ou penal, a saber: 

(a) a obrigatória tipificação “taxativa” da lei penal para a existência de quaisquer delitos; 

(b) a irretroatividade da lei penal, de modo a que nunca um crime possa restar configurado antes que a lei exista a defini-lo como tal; 

(c) a definição da tipicidade material do delito, na medida em que se exige sempre a configuração de lesão ou, ao menos, a mera exposição a risco do bem jurídico tutelado pela norma legal que estabelece a prática criminosa; 

(d) a definição da ilicitude penal da conduta do agente, ou seja, a afirmação valorativa do caráter legalmente reprovável da conduta do agente; 

(e) a afirmação, para a configuração da prática criminosa, da possibilidade real de que o agente pudesse, diante dos fatos concretos e objetivos que se colocavam diante da sua ação, seguir conduta diversa daquela que adotou (culpabilidade objetiva).

E no caso de Dilma essas condições ausentes.


A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO À LEI.

Muita gente boa morreu e padeceu nos cárceres da ditadura, foram torturados, exilados ou tiveram suas vidas arruinadas, até que, finalmente, o império absoluto da lei e da vida democrática passou a reger e a iluminar a nossa vida, por isso não se pode ignorar tudo isso para salvar Eduardo Cunha do seu destino ou para acarinhar o ego dos derrotados em 2014.

Vivemos sob a égide de um autêntico Estado Constitucional, que em muito transcende a feição estrita e limitada da expressão “Estado de Direito”. A Constituição de 1988 é símbolo de uma história: a transição de um Estado autoritário, intolerante e violento para um Estado democrático de direito. 

Sob vigência da nossa CF vêm-se realizando eleições presidenciais, por voto direto, secreto e universal, com debate político amplo, participação popular e alternância de partidos políticos no poder. Mais que tudo, a Constituição assegurou ao país a estabilidade institucional que tanto lhe faltou ao longo da república. A deposição de Dilma colocará fim a esse ciclo virtuoso de fortalecimento institucional.

Mas uma ressalva tenho que fazer em nome da verdade e para manter a minha consciência em paz: mesmo que Dilma sobreviva ao golpe em curso penso que seguirá buscando ampliar o diálogo apenas com setores conservadores ao invés de fazer um movimento de coragem e governar também com os movimentos sociais e os setores progressistas. Daí porque repito à exaustão: é fundamental autocrítica e uma reconciliação entre os setores progressistas.

*Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/pedromaciel/227525/Honduras-Paraguai-e-Brasil-Qual-ser%C3%A1-o-pr%C3%B3ximo.htm

Operação Golpe: Lava Jato mostra a que veio

21.04.2016
Do portal da Agência Carta Maior, 17.04.16
Por Tatiana Carlotti

Com a agenda do país em mãos, a Lava Jato vem pautando a mídia com seus vazamentos seletivos, dando ritmo à marcha do golpe.


                                                          Rovena Rosa / Agência Brasil
Rovena Rosa / Agência Brasil

Duas semanas após a vitória da presidenta Dilma Rousseff, em 26 de outubro de 2014, a Operação Lava Jato dava início à fase “Juízo Final”, com uma escalada de prisões provisórias, seguidas de delações premiadas e vazamentos seletivos à imprensa.

Até agora, segundo o site do Ministério Público Federal, foram 64 prisões preventivas, 70 prisões temporárias e 5 prisões em flagrante; 117 conduções coercitivas; 49 acordos de delação premiada e 179 pessoas acusadas criminalmente, em 1ª. instância. (Confiram aqui os dados).

Das 28 fases da Operação, 14 aconteceram em 2015, uma a cada mês no primeiro semestre e duas por mês no segundo, com exceção de outubro. Neste 2016, já foram seis novas fases; três apenas em março, mês em que aqueceu a reação contra o golpe.

Com a agenda do país em mãos, a Lava Jato vem pautando a mídia com seus vazamentos seletivos, dando ritmo à marcha do golpe, programado para este domingo, dia 17 de abril, quando será votado o pedido de impeachment, sem crime de responsabilidade, da presidenta Dilma Rousseff.

“Quero ver a Dilma sangrar”

A declaração do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), “não quero o impeachment, quero ver a Dilma sangrar” (VALOR, 09.03.2015), sintetiza o espírito de 2015. A palavra de ordem? Parar o país.

Ainda está para ser esmiuçado o impacto da prisão dos executivos das maiores empresas do setor de construção civil, em novembro de 2014, paralisando um setor estratégico na geração de empregos no país. E, obviamente, a responsabilidade da mídia que vem promovendo um ataque sistemático contra a Petrobras.

A narrativa da corrupção sistêmica na estatal, por exemplo, foi o mote do Jornal Nacional, em 14 de janeiro de 2015, quando a Lava Jato inaugurava sua 8ª. fase, prendendo Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da estatal (JN, 14.01.2015). Quatro dias depois, a Folha incensava o relatório da auditoria interna da Petrobras, estimando a perda de US$ 3,2 bi em Abreu e Lima (FSP, 18.01.2015).

A pressão para que a estatal divulgasse o valor da corrupção, como se isso pudesse ser medido, aqueceu os noticiários. Em 29 de janeiro, a mesma Folha estampava: “Petrobras desiste de divulgar perdas com corrupção, e ações recuam 11,2% (FSP, 29.01.2015).

No dia seguinte, as investigações da Lava Jato eram mencionadas como justificativa para agência de risco Moody´s rebaixar a nota da estatal. (Terra, 30.01.2015).

Dois pesos, duas medidas

O conluio Lava Jato e mídia teve grande impacto na consolidação da narrativa do impeachment em 2015. No dia em que Aldemir Bendini tomava posse da presidência da Petrobras, a mídia incensava a delação de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, incriminando o PT. O problema é que Barusco citava o recebimento de propina em 1997 durante o governo FHC.

Na edição do Jornal Nacional em 6 e 7 de fevereiro, é patente o esforço para diferenciar o que seria recebimento de propina no governo FHC, apontado como um deslize individual do delator; e o recebimento de propina nos governos petistas, apresentado como uma ação sistêmica em um esquema de corrupção implantado pelo PT na estatal (JN, 06.02.2015 e JN, 07.02.2015).

Barusco, inclusive, demonstra o mesmo esforço em diferenciar o recebimento de propina na era tucana e na era petista, em dois momentos do seu depoimento à CPI da Petrobras, destacado pelo Jornal Nacional, em março de 2015 (JN, 10.03.2015 e 11.03.2015). O cuidado do delator é sintomático. Com a citação do governo FHC, cresceu a pressão para que a Lava Jato e a CPI da Petrobras incluíssem os governos tucanos em suas investigações.

Em vão.

Criada em 5 de fevereiro de 2015, por Eduardo Cunha, à frente da Câmara dos Deputados (OGLOBO, 05.02.2015), a CIP da Petrobras junto à Lava Jato turbinou a agenda política, ora com depoimentos, ora com delações e informações vazadas sobre as investigações.

O fato é que no mesmo dia em que a CPI foi criada, a Operação deslanchava sua nona fase, com foco na Diretoria de Serviços da Petrobras e na BR Distribuidora.

A precisão no timing ganhou 18 minutos no Jornal Nacional. Na pauta do dia: a nova fase da Lava Jato, o depoimento de João Vaccari Neto, a delação de Barusco, a criação da CPI na Câmara, o depoimento de testemunhas sobre a OAS e, também, a queda das ações da Petrobras (JN, 05.02.2015).

No timing das manifestações populares

O timing da Lava Jato também se faz notar na agenda de mobilizações populares que tomaram as ruas do país, a partir de março de 2015.

Quinze dias antes da primeira manifestação pró-impeachment, a mídia trazia reportagens sobre pedaladas fiscais, tentando justificar a adoção do impeachment (G1, 06.04.2016). Também era incensado no período, a quebra de sigilo dos políticos investigados pela Lava Jato, uma solicitação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Uma semana antes da manifestação, o Jornal Nacional dedicou 40 minutos, distribuídos em nove reportagens sobre os parlamentares citados na lista. Uma dessas reportagens, inclusive, traz um longo detalhamento sobre a estrutura da suposta organização criminosa, disseminando como verdade a narrativa da investigação, antes mesmo dela ser concluída (JN, 07.03.2015).

A ação foi eficaz. Durante o pronunciamento da presidenta Dilma, em 8 de março, acontecia o primeiro panelaço contra o governo. No dia 13 de março, manifestantes em defesa da democracia e da Petrobras promoveram várias manifestações no país. No domingo, 15 de março, foi a vez dos defensores do golpe, com direito à convocação prévia e cobertura em tempo real da Rede Globo.

Um dia após a manifestação da direita, a Lava Jato deslanchava uma nova fase, prendendo novamente o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque. No Jornal Nacional daquela noite, 17 minutos foram destinados a seis reportagens sobre a Lava Jato, entremeadas por imagens e declarações sobre a manifestação pró-impeachment daquele domingo (JN, 16.03.2015).

A sincronia entre as fases e vazamentos da Lava Jato e as manifestações também se fez notar no mês de abril. Dois dias antes do ato pró-impeachment, a Lava Jato mirava no Ministério da Saúde e na Caixa Econômica Federal, também prendia provisoriamente, e com ampla cobertura da mídia, os ex-deputados André Vargas (sem partido), Luiz Argolô (Solidariedade) e Pedro Corrêa (PP).

Mesmo assim, a manifestação contra o governo, no dia 12 de abril, contou com metade do público estimado nas ruas (CC, 12.04.2015). A injeção de ânimo não tardou: em 15 de abril, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, era levado para Curitiba, com vasta cobertura da mídia.

Enquanto isso…

A Petrobras continuava sendo bombardeada nos jornais. Em abril de 2015, O Globo conseguiu a façanha de manter a estatal em suas manchetes, praticamente, durante uma semana:

“Petrobras recebe socorro de R$ 9 bi e vende plataformas” (18.04.2015); “Petrobras escondeu US$ 8 bi da fiscalização” (19.04.2015); “Petrobras paga por equipamento inútil” (20.04.2015); “Levy: balanço marcará reconstrução da Petrobras” (21.04.2015); “Estatal admite corrupção de R$ 6 bi e prejuízo de R$ 21 bi” (23.04.2015); “Petrobras admite até vender fatias do pré-sal” (24.04.2015).

Em meados de maio, registrou-se no país um forte desemprego na construção civil: corte de 50 mil vagas nos primeiros três meses de 2015; e de 250 mil postos de trabalho, em 12 meses. (FSP, 17.05.2015). Entre maio e junho, enquanto os presidentes da Odebrecht e executivos da Andrade Gutierrez eram presos, as dívidas das empresas fornecedoras da Petrobras chegavam a 1.400%. Entre as 27 empresas impedidas de fazer contratos com a estatal por conta da Lava Jato, 21 constavam na lista de devedoras (FSP, 06.06.2015).

Em 28 de julho, o setor energético entrou no alvo da Operação, levando à prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear. Em artigo publicado aqui, na Carta Maior, o economista J. Carlos de Assis apontava que a prisão do almirante, “um arquivo vivo de tecnologia” era um “risco para a segurança nacional e para a Defesa” do país. (leia mais).

Nesse período as manobras em prol do impeachment avançavam tanto na Câmara dos Deputados, quanto no TSE. Em julho, inclusive, o TCU reprovava as contas do governo Dilma, algo inédito desde a era Vargas (OGLOBO 08.07.2015).

Criminalização

Em 3 de agosto, a Lava Jato prendia o ex-ministro José Dirceu, que estava cumprindo pena em regime domiciliar. No Jornal Nacional, foram dados 13 minutos à ação da PF, batendo na tecla de que Dirceu era o “instituidor” do esquema de corrupção na estatal. No dia seguinte, mais dois minutos incensando a prisão do ex-ministro (JN, 03.08.2015 e 04.08.2015).

Uma nova manifestação contra o governo Dilma aconteceu no dia 16 de agosto. No dia seguinte, a Lava Jato deslanchava outra fase, com a prisão do ex-vereador do PT de Americana, Alexandre Correa de Oliveira Romano. Em 20 de agosto, a manifestação em defesa da democracia dava sua resposta contra o golpe, em 32 cidades, em 24 estados do país e o DF.

A reação veio no dia seguinte, com o pedido de abertura de investigação sobre a campanha de Dilma (OESP, 21.08.2015). O pedido era do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mesmo que votaria contra a proibição do financiamento privado de campanhas, bradando que veto a doações privadas era um golpe petista (FSP, 16/09/2015).

Perseguição a Lula

A partir de outubro, o ex-presidente Lula entrou – publicamente – na mira da Lava Jato e do Ministério Público de São Paulo. Naquele mês, o Estadão destinou quase metade de suas manchetes ou chamadas de capa para colar a imagem de corrupto ao ex-presidente.

Em 26 de outubro, véspera do seu aniversário de 70 anos, a Operação Zelotes realizava uma busca e apreensão na empresa de Luis Cláudio Lula da Silva. A mídia levantava, também, todas as suspeitas possíveis em torno das palestras do ex-presidente.

No mês seguinte, o empresário José Carlos Bumlai era preso em mais uma fase da Lava Jato. Nos jornais daquele dia, o nome de Bumlai simplesmente desaparecia das manchetes. Bumlai era substituído por “amigo do Lula”.

A prisão do então senador Delcídio do Amaral, em 26 de novembro, também contou com cuidadosa edição nos jornais. Um exemplo é a imagem utilizada pela Folha, em seu impresso no dia 27 de novembro, para ilustrar a manchete “Delcídio diz que agiu por ´questão humanitária´”. Ao invés de uma foto do senador, o que se via era uma foto do ex-presidente Lula com a legenda: “o ex-presidente Lula, que fez críticas ao senador Delcídio do Amaral”.

Em 8 de dezembro, Cunha tentava instituir, com voto secreto, uma comissão de impeachment composta por uma chapa anti-Dilma, durante uma tumultuada sessão na Câmara. Ele também defendia que a presidenta Dilma fosse afastada, assim que a maioria votasse pelo impeachment na Câmara, sem passar pelo Senado. A manobra foi barrada pelo STF (BBC, 8.12.2015).

A estratégia e a série de acusações contra Cunha, réu no STF, reverberou nas redes sociais. No dia 14 de dezembro, a manifestação pró-impeachment levava poucas pessoas às ruas. Como de praxe, dias depois, a Lava Jato vazava novo material contra Bumlai com farta cobertura na mídia.

A Operação também deslanchava uma nova fase, com busca e apreensão na casa de Eduardo Cunha e de ministros do Governo Dilma.

Com palavras de ordem como “Não vai ter Golpe” e “A saída é pela esquerda”, a manifestação em defesa da democracia, no dia 16 dezembro, passou seu recado para os golpistas e, também, para o governo. No dia seguinte à manifestação, o STF anulava a votação secreta da Comissão de Impeachment na Câmara.

Um respiro?

Dez dias depois, a Folha sinalizava o que seria 2016 com a manchete “Depoimentos ligam Lula a reforma de imóvel da OAS” (FSP, 27.12.2015).

Rasgando a Constituição

Desde o início de 2016, o golpe e a prisão do ex-presidente Lula foram os principais temas da mídia. Entre janeiro e março, sincronizados, os promotores do Ministério Público e da Lava Jato tentaram arrastar o ex-presidente para a prisão.

A fragilidade das acusações – dele ser proprietário de um sítio em Atibaia e de um apartamento no Condomínio Solares, no Guarujá – transparecia até mesmo nas reportagens que tentavam incriminá-lo. A revista Época chegava a afirmar que tratava-se do “mais próximo que Lula esteve de ser investigado como beneficiado por uma empresa que desviou recursos da Petrobras” (Época, 29.01.2016).

Municiando a tentativa de impeachment no TSE, em 15 de fevereiro, o juiz Sérgio Moro encaminhava um documento ao Tribunal, presidido por Gilmar Mendes, dizendo ter a comprovação do pagamento de propinas para doações eleitorais. Ele também aconselhava o acolhimento de delações premiadas como prova.

Na cobertura do Jornal Nacional sobre o documento, William Waak sintetizava a que veio a Lava Jato: “provar que o dinheiro roubado é o dinheiro oficial de campanha” (JN, 16.02.2016). Sete dias depois, em nova fase, a Lava Jato prendia “provisoriamente” o publicitário da campanha da presidenta Dilma, João Santana e sua mulher.

Foco em Delcídio

Em 3 de março, a PF vazava para a revista Isto É a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), envolvendo a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula (IstoÉ, 3.03.2015). No dia 4 março, nas bancas de jornal de todo o país as manchetes reverberavam a delação do ex-senador (Confiram aqui as manchetes):

“Ex-líder do governo liga Dilma e Lula à Lava Jato, e oposição pede renúncia” (Folha), “Delação de Delcídio põe Dilma no centro da Lava-Jato” (O Globo); “Delcídio acusa Dilma e Lula na Lava-Jato e agrava crise política” (Estadão).

O propósito foi revelado nas primeiras horas dia. Naquela manhã, o ex-presidente Lula era conduzido coercitivamente, sem intimação prévia, a prestar depoimento na sede da PF, no aeroporto de Congonhas. A espetacularização da ação e a suspeita em torno de uma possível prisão de Lula em Curitiba (leia mais aqui) insuflaram a reação contra o golpe.

Em coletiva à imprensa naquela tarde, o ex-presidente escancarava o flagrante abuso de poder da Lava Jato e o golpe em curso no país. Juristas e profissionais do Direito, movimentos populares e lideranças sociais, artistas e intelectuais, personalidades e entidades do brasil e do exterior vieram à público se manifestar contra a ação da Lava Jato. As mobilizações em defesa da democracia se alastraram.

A reação não tardou: no dia 10 de março, o MP-SP pedia a prisão provisória do ex-presidente Lula, apesar de reconhecer a inexistência de provas no próprio pedido de detenção. Um pedido, aliás, que virou chacota nas redes sociais. Naquela noite, o Jornal Nacional destinou mais de 20 minutos sobre o caso, incluindo, a coletiva dos promotores de São Paulo e uma palestra do juiz Sérgio Moro negando ter motivações ou ligações com partidos políticos (JN, 10.03.2016).

No dia 13 de março, com farto apoio da mídia, acontecia outra manifestação pró-impeachment. A manchete superlativa da Folha no dia seguinte é autoexplicativa: “Ato Anti-Dilma é o maior da história” (FSP, 14.03.2015). Durante o ato, porém, uma surpresa: Aécio Neves e Geraldo Alckmin foram hostilizados pelos manifestantes.

Defesa da Legalidade Democrática

Com a ameaça de prisão do ex-presidente e a escalada do impeachment na Câmara, a reação contra o golpe se acendeu no Brasil e no exterior. Atos, encontros, debates, manifestos e abaixo assinados vêm denunciando, desde então, a ameaça contra a legalidade democrática no país.

Em meio a isso, em um verdadeiro tudo ou nada, a Operação Lava Jato tornou pública várias conversas telefônicas pessoais do ex-presidente e de seus familiares. Entre elas, um telefonema com a presidenta Dilma Rousseff que, tudo indica, estava sendo grampeada na Presidência da República.

É sintomático que a conversa tenha sido vazada, em 16 de março. No mesmo dia em que Lula havia aceitado o pedido da presidenta para chefiar a Casa Civil.

No dia 18 de março, milhares de pessoas, em todos os cantos do Brasil, saíram às ruas em defesa da Democracia. As Organizações Globo reagiram trazendo em sua edição do Jornal Nacional, uma entrevista exclusiva com Delcídio do Amaral, repisando suas declarações contra Lula e a presidenta Dilma (JN, 19.03.2016).

Em menos de 24 horas da posse de Lula, o ministro Gilmar Mendes entrava em cena, suspendendo a nomeação, com base nas conversas telefônicas vazadas pelo juiz Sérgio Moro.

No dia 23 de março, o ministro Teori Zavascki (STF) tirou da alçada do juiz Moro todas as investigações sobre o ex-presidente Lula, criticando-o publicamente pela divulgação das conversas telefônicas. No mesmo dia, o juiz de Curitiba vazava uma planilha com nomes de 316 políticos de 24 partidos que receberam doações de campanha da empreiteira, entre 2010 a 2014, incluindo membros da oposição.

No dia 31 de março, atos e manifestações mostraram a força da mobilização contra o golpe no país. No dia seguinte, a Lava Jato inaugurava uma nova fase, a chamada Carbono 14, prendendo o empresário Ronan Maria Pinto e o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, trazendo à pauta a morte do ex-prefeito Celso Daniel, em 2002. É o tudo ou nada na tentativa de criminalização do PT.

No dia 11 de abril, o Jornal Nacional destinou 16 minutos à instalação da Comissão de Impeachment na Câmara (OGLOBO, 11.04.2016). Para este domingo, a Rede Globo promete um espetáculo na cobertura do da votação do impeachment.

Mas o verdadeiro espetáculo já está acontecendo: vigílias, atos, eventos culturais, debates, panfletagens contra o golpe estão sendo realizadas em todo o país desde o começo da semana. Em São Paulo, a concentração em defesa da Democracia será no Vale do Anhangabaú, a partir das 10h.
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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Operacao-Golpe-Lava-Jato-mostra-a-que-veio/4/35975

Ponte para o futuro é uma cópia piorada do modo tucano de governar

21.04.2016
Do portal BRASIL247,20.04.16
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No ensaio para o que seria seu discurso de posse, que só acontecerá se a conspiração golpista se consumar, Michel Temer não assume nenhum compromisso com o combate à corrupção. Faz lógica. Temer é parte interessada no medonho "acordão" que visa livrar da cadeia todos os corruptos que apoiam o impedimento de Dilma. Daí que o discurso não revela nada mais do que o caráter franzino de seu autor.
O verdadeiro Temer, contudo, não é esse dos recados propositadamente vazados, mas o que assina o documento chamado "Ponte para o Futuro". O verdadeiro Temer defende desvincular o reajuste do salário mínimo da inflação. E não vê problema em os aposentados ganharem menos do que o piso salarial. Consumado o golpe, Temer não começará por cima, mas por baixo, fazendo pobres ficarem mais pobres.
Há quem pense que a pior parte do golpe seria Eduardo Cunha na condição de vice. Mas há coisas ainda piores e já anunciadas. Basta ler a tal "ponte". Lá está escrito, por exemplo, que "o Brasil gasta muito com políticas públicas". Traduzindo: os brasileiros têm direitos demais, inclusive trabalhistas. Lá está escrito que um eventual governo ilegítimo de Temer criará um comitê para avaliar programas estatais, o que não passa de um biombo por trás de onde tentarão justificar a redução drástica de benefícios como Bolsa Família e ProUni.
Não é por outra razão, mas por compartilhar do assalto aos direitos sociais e trabalhistas, que gente como os senadores tucanos José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) e entidades patronais como a Fiesp (que pôs jatinhos à disposição de deputados que quisessem votar pelo impeachment/golpe) e a CNI (que na manhã seguinte à aprovação do golpe pela Câmara, já defendia o fim do regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal) estão apoiando e sustentando a conspiração para levar Temer à presidência.
Afinal, a "ponte" não passa de uma cópia piorada do modo tucano de governar. Trata-se, por fim, de um retorno à privataria e à liquidação do patrimônio público. Estão lá, mal disfarçadas, as máximas do Brasil do atraso: um país para poucos e um governo aliado ao andar de cima.
Do mesmo PMDB de Temer, o senador Roberto Requião (PR) lê as entrelinhas da tal "ponte" e enxerga nela duas medidas criminosas: a) o fim do regime de partilha e o retorno ao regime de concessões (aí incluído o estratégico pré-sal); b) a sustação do projeto do Brics, submetendo o país às parcerias econômico/políticas lideradas pelos EUA.
Entender tais ideias como retorno ao tempo em que, como bem lembrou Chico Buarque, falávamos fino com os norte-americanos e grosso com a América Latina é compreender o verdadeiro sentido de um pretenso governo Temer e de sua "ponte".
O entreguismo típico da elite associada ao capital transnacional e a subserviência geopolítica que privilegia investidores estrangeiros desconsidera a proteção ambiental e agride a soberania nacional constituem, pois, a síntese do ideário golpista. Oposição e resistência a isso tudo é que anunciamos quando dizemos que não vai ter golpe, vai ter luta.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/elvinobohngass/227435/Ponte-para-o-futuro-%C3%A9-uma-c%C3%B3pia-piorada-do-modo-tucano-de-governar.htm

As duas faces da resistência ao golpe

20.04.2016
Do blog OUTRAS PALAVRAS
Por ANTONIO MARTINS

160419-Golpe3
O urgente é afirmar a ilegitimidade de Temer e enfrentar seu programa de horrores. Mas o essencial é encarar o imenso trabalho de reconstruir um projeto de esquerda
Por Antonio Martins
Lá dentro, havia terminado, poucos antes, o espetáculo deprimente oferecido pelos homens brancos, cínicos e toscos. Diante do Congresso Nacional, Guilherme Boulos empulhou o microfone e se dirigiu às milhares de pessoas que – tanto em Brasília, quanto em dezenas de cidades – acreditaram que poderiam, com seus corpos, frear o golpe urdido pela TV Globo, pelos maiores empresários e pela mídia.
Não foi possível, por enquanto. Mas Boulos acredita que ainda estão rolando os dados. “O Brasil todo sabe: o que acabamos de assistir foi uma farsa golpista, conduzida por um sindicato de ladrões”, frisou ele. E tirou as consequências: “Os golpistas não têm condições de governar este país. Nós não reconhecemos sua legitimidade. Este recado tem que ecoar país afora. Perdemos a batalha do carpete, mas vamos ganhar a batalha do asfalto. Não tem um minuto de trégua. Vai ter ocupação. Vai ter luta. Tomaremos este país, incendiaremos as ruas até derrotar os golpistas.”
É possível que o coordenador do MTST tenha razão. Agora, só uma surpresa muito improvável impedirá que Temer vista a faixa presidencial em cerca de quinze dias. Mas governar é outra história. Como dissera horas antes o jornalista e professor Igor Fuser, num debate organizado pelo jornal Brasil de Fatoo vice-presidente que conspirou contra sua companheira de chapa assumirá o palácio do Planalto em situação de fragilidade incomum. Entre a população, sequer os mais conservadores, que foram à Avenida Paulista ontem, o apoiam, como mostra o próprio Datafolha. No grupo, 54% querem também o impeachment de Temer, e 68% creem que um eventual governo liderado por ele será regular, ruim ou péssimo, (no Anhangabaú, onde se reuniram, em São Paulo, os que lutam contra o golpe, os números são, é claro, muito mais altos: 79% e 88%).
A mídia, é claro, dará uma mãozinha ao vice. Ainda que muito impopular, ele tem um trabalho a fazer em pouco tempo. Nos últimos dias, apareceu com clareza a agenda de concessões ao poder econômico, ataques aos direitos sociais e normatização moral conservadora que pretende cumprir, nos 32 meses que faltam para o final do mandato. Por isso, haverá certamente, nas TVs e jornais, muito foguetório quando Temer anunciar medidas demagógicas – como a redução do número de ministérios –, quando atribuir a seus antecessores a responsabilidade pela crise e também quando a Lava jato deflagrar, eventualmente, novas operações.
Mas haverá muitas pedras no caminho. O Orçamento do Estado é limitado, ainda mais para os defensores da ortodoxia econômica. Fazer grandes concessões ao capital implicará cortar direitos e programas sociais. As maiorias – inclusive os que se deixam hoje seduzir pelo impeachment – aceitarão? Um presidente não referendado por eleições, e a quem as pesquisas de intenção de voto atribuem 1% das preferências do eleitorado, terá força para impor medidas antipopulares? Mais: a oposição a Dilma é uma rinha de egos. A pouco tempo das eleições presidenciais, para governadores e o Congresso, haverá unidade entre ministros e parlamentares?
É nesta brecha que Boulos acredita. A Frente Brasil Popular (formada basicamente por centrais sindicais e partidos de esquerda) e a Frente Povo sem Medo (bem mais à esquerda, articulada em torno do MTST) lançaram, já no domingo, um apelo conjunto que esboça uma tática e uma agenda de lutas. Haverá ainda pressão sobre o Senado (que deverá se pronunciar sobre o impeachment por volta de 10 de maio). Para organizá-la, prepara-se um 1º de Maio expressivo, convertido em Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Preveem-se em “paralisações, atos, ocupações, já nas próximas semanas”.
Caso Temer ao final assuma, propõe-se “não reconhecer tal governo ilegítimo”, “combater cada uma das medidas que dele vier a adotar” e lutar por “uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção”. A aposta é clara e ousada: reverter o golpe de ontem com mobilização popular e astúcia. Tirar proveito da impopularidade evidente de Temer e do desprestígio crescente do Congresso, onde 299 de 513 deputados foram condenados ou acusados de atos de corrupção.
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Suponha agora que o golpe tivesse sido derrotado, domingo à noite. Que, pressionados pela mobilização popular, 25 dos 367 homens brancos, cínicos e toscos deixassem de usurpar o voto de 54 milhões de eleitores e de escolher Michel Temer para a Presidência. Que Dilma despertasse ontem segura dos dois anos e meio restantes de mandato. Estaríamos bem? Prossiga um pouco, nas especulações. Relembre que, por treze anos, Lula e Dilma tiveram como parceira central de sua governabilidade, a mesma escória que ontem terminou por derrotá-los. O anonimato a escondia em gabinetes sempre frequentados por lobistas, em comissões de trabalho cujas pautas a velha mídia nunca revela, num plenário onde se aprovam sem qualquer debate público, leis, medidas provisórias e emendas à Constituição. Convocada, a escória deixou os corredores e expôs aos holofotes sua boçalidade orgulhosa.
O choque que as imagens provocaram está reavivando um questionamento distinto do de Boulos, e talvez complementar a este. A que beco nos conduziu o projeto de esquerda que evitou chocar-se com a institucionalidade conservadora; que recorreu à mobilização popular só em casos de emergência; que não ousou falar em reformas estruturais; que se acomodou, em seus momentos mais infelizes, a medidas que devastavam sua própria base – como o “ajuste fiscal” implementado por Dilma?
Este questionamento não é, em si, inédito – mas algumas reflexões recentes sugerem que está se refinando e difundindo. Não se trata de repetir a antiga crítica de partidos e correntes mais à esquerda, segundo as quais o PT “endireitou”, ou “adaptou-se à ordem burguesa” (uma versão recente deste argumento pode ser encontrada numa postagemrecente do historiador Henrique Carneiro). Também não é apenas uma observação sobre como certa esquerda governista aceitou os limites da institucionalidade e respeitou tanto seus métodos e costumes que acabou reproduzindo-os ela mesma (vide a promiscuidade com as empreiteiras, ou o desvio de recursos da Petrobras para financiar campanhas eleitorais).
O que há, além disso, em alguns textos muito recentes, são duas novidades. Primeiro, seus autores não se limitam a criticar o PT e seus aliados – parecem dispostos a assumir responsabilidades na construção de novos projetos e práticas. Evita-se o simplismo das disputas autofágicas. “O jogo de acusações é divisionista e pueril. Do mais realista ao mais idealista, do mais institucional ao mais anárquico, apesar das intenções, o fato é que ninguém conseguiu chegar lá. E a tarefa agora é (pro)positiva, aprender com os erros (já que por ora estamos vivos), ter frieza e criar incessantemente”, afirma o advogado Hugo Albuquerque, ligado à sensibilidade negriana. Além disso, não se fazem observações apenas conceituais. Propõe-se ir além das formas convencionais de ação política (sem, contudo, negá-las); compreender a dimensão possivelmente transformadora da cultura e das ações cotidianas; dialogar com grupos às vezes estigmatizados, como os evangélicos.
Ao comentar a votação de domingo, na Câmara, o cientista político Henrique Costa consegue, por exemplo, ver bem mais que um show grotesco. “Poderíamos aprender algo com essa bizarrice e reconhecer que não conhecemos o Brasil, ao invés de continuar achando que esse horror caiu do céu”, adverte ele. Em seguida, indaga, provocativamente: “Como fazer proposta de mudança sem saber do que tratamos, os desafios que a realidade impõe?” E emenda: “O discurso do ‘analfabetismo político’ é, pois, nada mais que elitismo mal disfarçado. É estar comodamente acima da barbárie pedindo ‘mais amor’, enquanto lá embaixo tem milícia, seita evangélica, chacina e linchamento”.
Presidente recém-eleita da Associação dos Docentes da UFRJ (Aduferj), a matemática Tatiana Roque também se debruça sobre espetáculo dos deputados. Ela indaga-se: “Minha família, meus filhos, meu deus, minha pátria. Como isso ganhou tais proporções”? Responde com uma hipótese sofisticada. Para Tatiana, o crescimento do discurso conservador tem a ver tanto com as virtudes quanto com os limites do projeto lulista. “Um mínimo de diminuição da desigualdade, em um país construído sobre o privilégio, com relações sociais calcadas na desigualdade e na exploração, já faz muita coisa explodir. (…) O inconsciente que explodiu o macho-adulto-branco-sempre-no-comando é sim produto das políticas de redução da desigualdade, de inclusão, da radical transformação na universidade. Foi pouco? Foi, mas precisava de pouco pra explodir.”
Tatiana observa, a seguir: transformações libertárias do cotidiano são sempre bem-vindas, mas não bastam. Diz ela: “Organizar essas forças é um passo adiante. E aqui o PT falhou feio, assim como toda a esquerda. Os arcaísmos funcionam tão bem, hoje em dia, porque não há perspectiva de transformação na ordem das relações de forças, no plano de uma nova institucionalidade”. Por fim, a professora provoca novamente. Se “a inclusão da vida no fazer político aparece nas lutas das mulheres, nas causas LGBT e trans, na força dos movimentos de negras e negros”, “então como criar espaços de pertencimento transversais para que tais lutas possam ser mais do que reconhecimento e identidade? Elas não podem ser somente iniciativas por fora do sistema político. Se não encontrarmos um jeito de incluir a subjetividade na política, de criar esses espaços de conexão e de subjetivação coletiva, correremos o risco de entregar para a igreja e para a família todo esse plano pulsante dos afetos, da espiritualidade e dos modos de vida”.
Num comentário ao que Tatiana escreveu, o artista visual e fotógrafo Amílcar Packer mostra que é possível encontrar sentido político transformador em muitas práticas relacionadas ao que sua interlocutora chama de “novos modos de existência, novos corpos e novas sexualidades”. Diz Amílcar: “Há muito a fazer e os processos são mais lentos e complexos do que talvez alguns chegaram/chegamos a pensar. O trabalho das neopentecostais, por exemplo, vem sendo feito há décadas e de maneira molecularizada e presencial (…) Se tem skinhead na Paulista em frente à Fiesp, no dia seguinte pode haver capoeira na esquina com a Augusta, Democracia Corintiana e Periferias contra o golpe” (…) É pouco? Talvez só nisso discorde [de Tatiana], porque é nos detalhes e no “pequeno” que se produz a diferença e que se pode contribuir para a criação desses espaços transversais, pois são espaços do dia-a-dia”.
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Na luta contra o golpe, a surpresa mais inesperada foi o surgimento de um campo comum, reunindo setores de esquerda que se encontravam, havia muitos anos, divididos. Os protestos, que vão se multiplicando e adquirindo enorme capilaridade, reúnem uma galáxia de sensibilidades políticas, movimentos sociais, ativistas anônimos. Mas a quebra de barreiras culturais vai além. Nas últimas semanas, não foi raro ver, por exemplo, militantes sindicais promovendo ações de que estavam afastados há muito. Ocupam espaços públicos, acampam em tendas (em São Paulo, na Praça do Patriarca), organizam cozinhas coletivas. Ativistas de origens distintas, que se encontram nas manifestações, continuam a dialogar em enormes grupos que se formam nas redes sociais, no Whatsapp ou Telegram.
Um novo período vai se abrir, em breve, caso avance o golpe iniciado domingo na Câmara dos Deputados. Não se deve desprezar os riscos de retrocesso, em muitos terrenos. Mas a combinação das tendências apontadas acima parece promissora. Oxalá seja possível organizar, com perspicácia, uma resistência capaz de reduzir o espaço dos golpistas, desmascarar sua hipocrisia, acirrar suas divisões internas, levá-los a impasses – e ao fim inviabilizá-los. Oxalá sejamos, ao mesmo tempo, capazes de organizar o debate coletivo necessário para construir um novo projeto de pós-capitalismo.
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Fonte:http://outraspalavras.net/brasil/as-duas-faces-da-resistencia-ao-golpe/