segunda-feira, 18 de abril de 2016

GOLPISTAS CORRUPTOS:Por que Eduardo Cunha ainda não foi cassado e condenado?

18.04.2016
Do portal JORNAL GGN
Por Patrícia Faermann
Jornal GGN - Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu sair vitorioso neste domingo (17). Dentro dos limites legislativos que poderia transitar, mobilizou um país em favor de seus interesses, usando as fracas sustentações de pedaladas fiscais,  para a derrubada de um presidente da República. Para chegar a este ponto, não mediu ações em manobras sequenciais, em regras determinadas de última hora, a seu critério e sem consenso parlamentar, e o uso de todas as brechas de uma lei que o Brasil não esperava usar em seu início de democracia. 
 
Por outro lado, foram essas mesmas artimanhas que o fizeram segurar sua cadeira na Presidência da Câmara, mesmo carregando a pressão de ser o primeiro político réu da Operação Lava Jato, com uma denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dois inquéritos que investigam outros desdobramentos do mesmo caso que indica um benefício de, pelo menos, R$ 5 milhões em corrupção da Petrobras, e outras apurações em andamento na Procuradoria-Geral da República. 
 
A ousadia de se vender como inocente em uma ação penal, que logo na primeira instância já prendeu e condenou três de seus coautores no esquema montado entre a estatal e ele - Eduardo Cunha (dizem os autos da PGR e também de Sergio Moro, da Federal de Curitiba), foi a mesma que o fez simplesmente ignorar um pedido do Supremo de esclarecimentos e afirmar que todas as suas respostas já foram proferidas na CPI da Petrobras, em março de 2015. Aquela, em que seus companheiros de Câmara o aplaudiram veementemente e a bancada governista temeu enfrentá-lo com indagações. Deixou de prestar mais informações porque, afinal, estava ocupado com a sessão de impeachment contra Dilma que ocorreria duas semanas depois.
 
A confirmação, com provas, do Ministério Público suíço de que Cunha mentiu naquela Comissão Parlamentar e que, sim, mantinha contas secretas em paraísos fiscais em seu nome, de sua esposa e de sua filha, não mudou tanto o cenário de aplausos daquela CPI para a votação deste domingo. Diversos votos pró-impeachment proclamaram Cunha o herói responsável pela queda de Dilma.
 
Mas será que as manobras, artifícios, pressões, lobbies e todos os mecanismos de defesa que o mantiveram imune, até agora, serão suficientes? Até quando? A Constituição, que teve seus trechos considerados suficientes para impedir Dilma Rousseff do comando do país na visão dos deputados, não garante também o afastamento de Cunha?
 
Eduardo Cunha pode ser afastado da presidência da Câmara por duas vias. Por decisão da maioria do plenário da Câmara ou por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No momento atual, os dois casos apresentam pontos favoráveis ao peemedebista.
 
Afastamento pela Câmara
 
A primeira das opções deve partir de um processo de cassação contra o parlamentar. Hoje, tramita no Conselho de Ética da Casa um processo solicitado por 46 deputados do PSOL, Rede, PT, PSB e PROS. Acontece que grande parte das manobras feitas por Cunha e seus aliados foram justamente nessa Comissão, com vistas a adiar e a favorecer para que, sequer, ocorra a abertura da cassação.
 
No meio da semana turbulenta do processo de impeachment, Cunha revezava-se entre as estratégias para que a Comissão liberasse o parecer, que as sessões com discursos de deputados fossem cumpridas em tempo hábil e que a votação final coincidisse com o planejado, para o domingo, ao mesmo tempo que mantinha as vistas no seu processo de cassação.
 
Foi na última quarta-feira (13) que o deputado Fausto Pinato (PP-SP) renunciou ao seu posto no Conselho de Ética da Câmara. Pinato votava pela admissibilidade da cassação contra Cunha. Chegou a ser o primeiro relator do caso, sendo destituído em manobra de aliados do peemedebista. A sua saída foi justificada pela pressão do PRB. O antigo partido de Fausto Pinato é que o havia indicado para o Conselho, e alegava querer a representatividade na Comissão.  
 
Curiosamente, a bancada de 22 deputados do PRB votou com unanimidade a favor do impeachment de Dilma. Entre os que pressionaram Pinato a deixar o posto foi a deputada Tia Eron (PRB-BA) que, momentos depois, foi anunciada como substituta no Conselho. No dia seguinte ao anúncio, ela afirmou que a Câmara "produziu como nunca" com o comando de Eduardo Cunha na Casa. "Claro que eu tenho de comemorar, isso é um grande ganho político para a população brasileira", afirmou, referindo-se ao seu voto por Cunha à Presidência, em 2015. 
 
Com a entrada de Tia Eron no Conselho de Ética, Cunha já pode ter alcançado maioria no colegiado. Na primeira fase de apreciação do relatório que elencava motivos para afastar o peemedebista, Cunha foi derrotado por uma margem apertadíssima - 11 votos a 10, após o chamado voto de minerva do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), porque o resultado antes implicava um empate ao deputado. 
 
Com a garantia da aliada de Cunha no Conselho, o placar possivelmente virará a favor do presidente da Câmara, vencendo por 11 votos a 9, não cabendo o voto de desempate de Araújo. O caso, assim, morreria antes mesmo de ir ao Plenário da Câmara.
 
Afastamento pelo Supremo
 
Está nas mãos do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, três inquéritos contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Em um deles, o parlamentar já é réu, porque o Supremo aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República de prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outro é uma denúncia apresentada pelo MPF e um terceiro inquérito está em fase de apuração.
 
O primeiro trata-se da ação penal que indica o recebimento de, pelo menos, 5 milhões de dólares para viabilizar a construção de dois navios-sonda da Petrobras, sem licitação. O processo é o mesmo que condenou, em agosto de 2015, Nestor Cerveró, Fernando Baiano e Julio Camargo, pela Justiça Federal do Paraná. A sentença afirma que os três, condenados a prisão e multa, pagaram o montante de propina a Cunha.
 
Entretanto, as provas trazidas contra o deputado o incriminam em ações a partir de 2010. A denúncia enviada pelo MPF também incluía práticas de corrupção em 2006 e 2007, anos em que os investigadores ainda não conseguiram trazer provas do envolvimento. Por isso, a ação foi aceita parcialmente pelos ministros da Corte. 
 
"A denúncia trouxe reforço narrativo lógico e elementos sólidos que apontam ter ambos os denunciados, Eduardo Cunha e Solange Almeida, aderido à exigência de recursos ilícitos nesse segundo momento, entre 2010 e 2011", disse Zavascki, no início de março deste ano. 
 
Com o acolhimento da denúncia, o Supremo abriu prazos para a PGR e a PF seguirem com as investigações, na tentativa de levantarem as provas para os anos de 2006 e 2007, e também para Cunha se defender. Foram nessas solicitações que o presidente da Câmara foi intimado a depor e preferiu não prestar esclarecimentos, afirmando que já havia quitado todas as informações durante a CPI da Petrobras de 2015.
 
Também tramita nas mãos de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, os autos sobre as contas secretas mantidas por Cunha no exterior, em paraísos fiscais, e que, segundo os investigadores, foram usadas para o parlamentar receber as propinas de contratos da estatal.
 
Em um desses casos, a PGR já enviou denúncia ao Supremo informando que Cunha praticou evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça. De acordo com Janot, Cunha tem pelo menos US$ 1,31 milhão em uma dessas contas, recebido como propina por intermediar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.
 
No mesmo processo, Janot aponta que o peemedebista praticou crime de falsidade ideológica e eleitoral, por omitir esses rendimentos na prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em resposta, a PGR pediu ao Supremo que Eduardo Cunha perca o mandato parlamentar e pague R$ 10,5 milhões, duas vezes o valor encontrado na Suíça, como forma de reparar danos materiais e morais. 
 
O segundo processo, ainda em fase de inquérito, sem denúncia apresentada, é o que apontou, também na última semana, que Cunha recebeu R$ 52 milhões em 36 parcelas de propina pelo consórcio formado pela OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia, na aquisição dos Certificados de Potencial de Área Construtiva para as obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, em 2011. As parcelas foram depositadas em diversas contas do peemedebista no exterior.
 
No total, são dois processos já nas mãos de Teori Zavascki, aguardando o prosseguimento natural de defesa e acusações, além do posicionamento dos ministros do STF, e um dos processos encontra-se na Procuradoria-Geral da República, onde ainda precisa avançar nas buscas e apurações.
 
Apesar de tantos indícios, a Eduardo Cunha foi garantido o princípio da presunção da inocência e, por isso, pode ser que ele não seja afastado do cargo. O que está em análise é um quarto pedido de Janot, com base em todas essas investigações, solicitando o afastamento do peemedebista da Presidência da Casa.
 
Aí é que entram as divergências. Há quem defenda que Cunha pode ser obrigado a deixar a cadeira pelo STF, com base no Decreto Lei 201, que trata do afastamento de prefeitos e chefes do Legislativo. De acordo com o decreto, representantes eleitos pelo voto popular só podem ser afastados após a instauração de processo por crime comum ou de responsabilidade - que o peemedebista tem de sobra.
 
Entretanto, alguns juristas entendem que o afastamento de um presidente da Câmara é questão exclusiva do Legislativo e que a interferência do Judiciário seria um desacato ao princípio de autonomia e independência entre os Três Poderes. Por isso, seguindo essa linha, não caberia ao Supremo afastar Cunha. Essas duas linhas de discussão deverão estar presentes quando o processo de Eduardo Cunha for discutido pelo Plenário do STF.
 
Independentemente disso, o Supremo, contudo, tem a sua agenda de processos prioritários e de emergência ocupada, neste momento, por possíveis liminares, medidas cautelares e recursos do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. 
 
Todo esse andamento fez com que Eduardo Cunha, de forma consciente e estrategista, avançasse no processo que incide sobre Dilma, ao mesmo tempo que garantisse o atraso, ou até mesmo a paralisação, das possibilidades que recaem sobre o seu próprio afastamento. 
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/por-que-eduardo-cunha-ainda-nao-foi-cassado-e-condenado

Mino Carta: é o pior Golpe que o Brasil sofreu

18.04.2016
Do blog CONVERSA AFIADA
Por  Mino Carta

É uma sociedade velhaca, primitiva, infantil!



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Fonte:https://www.youtube.com/watch?time_continue=1&v=YKh_lcLrajc

Não há chance de união para Temer, por Luís Costa Pinto

18.04.2016
Do blog TIJOLAÇO
Por FERNANDO BRITO 

coruja
Imperdível a leitura do artigo do sempre lúcido Luís Costa Pinto, no El País da qual transcrevo o trecho final, onde ele aborda as perspetivas do homem que, meses atrás, começava a cantilena ambiciosa anunciando que se precisava de alguém para “unir o país”. Tudo o que ele não pode pretender ser, agora e nunca mais. Menos ainda com a incômoda e  “dura de matar” companhia de Eduardo Cunha.
Um panorama terrível para o Brasil e olhem que o Lula Costa Pinto nem colocou nele um tempero altamente possível: a pimenta das ruas, cujo grau de ardência habita o campo do imponderável.

Triunfo sem glória, vitória sem heróis

Luís Costa Pinto, no El País (trecho)
Não há chance de o Brasil de 2016 se unir em torno de Michel Temer, o vice-presidente que deve assumir o posto de presidente interino da República nas próximas três ou quatro semanas. Ao contrário de Itamar, o paulista Temer é o centro de uma vasta rede de raposas políticas que compartilham ambições semelhantes, porém cada um deles guarda no bolso direito dos paletós bem cortados fórmulas divergentes para o exercício do poder. Hábil operador político, Michel Temer carpiu a armadilha que capturou a presidente no processo de impeachment. Mas os 146 votos dados contra o impeachment (137 “não”, 7 abstenções e duas ausências) e uma incipiente adesão à tese de antecipação das eleições presidenciais, mesmo entre integrantes do bloco majoritário que aprovou a abertura do processo, são obstáculos sólidos à construção tranquila e rápida de um eventual “Governo Temer”. A chave para o sucesso de Temer certamente será a recusa em buscar a difícil unanimidade em torno de si. Caso a busque, não a encontrará e ficará tentando dialogar com quem lhe imporá monólogos.
A partir de hoje Michel Temer será instado a dar opiniões e a esgrimir soluções para o país nos campos da economia interna, das relações externas e da segurança pública, do combate à corrupção e da saúde, por exemplo. Um eventual governo sob sua liderança, contudo, só se iniciará depois que o Senado confirmar a abertura do processo admitido na Câmara. Para isso terá de transpor duas votações por maioria simples (em que vence quem tem 50% mais um dos votos dos senadores presentes às sessões). Em 1992 o Senado admitiu o processo e afastou Collor num prazo de 48 horas. Agora, serão transcorridos cerca de 20 dias em que o país conviverá com uma presidente virtualmente afastada, um presidente interino virtualmente sagrado e um Senado povoado por biografias astutas e prontuários experientes sedentos por impor seus ritmos e ritos à evolução do calendário – ampliando ou reduzindo o prazo da posse de Temer. Divisões de poder e o desencadeamento de novas e esperadas fases da Operação Lava Jato, além da publicidade de novos e cada vez mais constrangedores detalhes de delações premiadas, também turvarão a cena política das próximas semanas e conferirão pitadas ainda mais dramáticas ao enredo político do Brasil.
Frio, dono de um sorriso cínico e “usufrutuário” de polpudas contas na Suíça, investigado como beneficiário de empresas offshores no Panamá, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara e elemento decisivo na escalada que pode levar Temer à cadeira de Dilma no Palácio do Planalto, poderia ser o herói destinado a ter sua saga narrada num obelisco improvável na Praça dos Três Poderes. Não o será: em que pese o Brasil figurar como o único país que ergueu um obelisco para celebrar uma derrota – o do Ibirapuera, em São Paulo, construído para eternizar o levante constitucionalista de 1932 esmagado sem dó por Getúlio Vargas – obeliscos costumam ser planejados para marcar triunfos gloriosos. Nem Cunha é herói, uma vez que possui o DNA dos vilões e o olhar frio dos psicopatas, nem o triunfo da oposição sobre um governo abúlico, no último domingo, foi um épico glorioso. A Nação que assistiu serem dados 367 votos a favor da abertura do processo de impeachment de uma presidente eleita com mais de 54 milhões de sufrágios há menos de 18 meses está dividida e sem perspectiva de se unir. Está sem líderes no horizonte, sem projetos que amalgamem a sociedade, carente de base onde assentar a pedra fundamental de qualquer monumento. E construir futuros é um desafio monumental. Temer tem contra si, agora, a marcha implacável do tempo para evitar que a História, ao fim e ao cabo, termine escrita pelos vencidos na batalha de 17 de abril. Afinal, a guerra não acabou ali.
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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/nao-ha-chance-de-uniao-para-temer-por-luis-costa-pinto/

O Golpe e o Consenso de Washington

18.04.2016
Do portal OPERA MUNDI, 14.01.2011
Por  Sergio Dias Teixeira Junior | São Paulo

CONSENSO DE WASHINGTON
Consenso de Washington foi uma denominação dada como resultado de uma reunião feita em 1989 na capital dos Estados Unidos com funcionários do governo americano, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O encontro tinha como objetivo realizar uma avaliação das reformas econômicas feitas pelos países da América Latina e nesse sentido diversos economistas latino americanos participaram para relatar as experiências obtidas pelos seus respectivos países.
Houve amplo consenso em relação a excelência das reformas iniciadas ou realizadas na região com exceções feitas para o Brasil e Peru ratificando a proposta neoliberal feita pelo governo norte americano, através dos organismos acima mencionados, como condição essencial para a concessão de cooperação financeira externa, bilateral ou multilateral.
consenso 2
A mensagem neoliberal do Consenso de Washington acabou por seduzir diversas elites políticas, empresários e intelectuais da região como receituário de modernidade econômica.
Tamanha foi a influência exercida nas classes acima mencionadas que tinha-se a impressão de que os governos dos países latino americanos haviam se conscientizado de que as graves crises econômicas pelos quais passavam não eram consequência de fatores externos tais como a crise do petróleo e a alta das taxas de juros internacionais, mas tão somente de razões internas ligadas às equivocadas políticas nacionalistas e reformas econômicas autoritárias que elaboravam.
Alguns fatos da época também contribuíram para que o discurso tivesse uma melhor disseminação, como a queda do Muro de Berlim, a desintegração da União Soviética e o colapso do comunismo na Europa Oriental. A partir destes encerra-se a disputa ideológica entre o capitalismo ocidental e o comunismo oriental ambiente este extremamente propício aos interesses norte americanos.
O discurso implícito do Consenso de Washington avaliava que os países da América Latina deveriam se modernizar através da abertura de suas economias para o mercado estrangeiro, “modernização pelo mercado”, especialmente para o norte americano.
É importante ressaltar que a preconizada economia de mercado não foi praticada pelos seus idealizadores norte americanos já que a abertura mercadológica em qualquer país de primeiro mundo foi feita através de contrapartidas com os parceiros comerciais, medidas protecionistas de salvaguarda para proteger seus mercados e a redução gradativa das barreiras tarifárias largamente discutidas em negociações do GATT, atual OMC.
Há também a necessidade de se reconhecer que o comércio internacional é dominado por oligopólios onde grandes corporações, com negócios diversificados em vários segmentos, detém parcela significativa das operações internacionais.
Segundo a visão do Consenso, o protecionismo as importações amplamente utilizado na época pelos países da América Latina devido a baixa competitividade de suas economias, grau de endividamento e escassez de moeda estrangeira dentre outros, mostrava-se contrário aos interesses do consumidor nacional, pois limitava-o à acessibilidade de novos produtos bem como inibia a inserção dos países em uma economia mundial mais competitiva.
A proposta de abertura econômica não reconhecia os diferentes níveis de industrialização, desemprego, inflação e desenvolvimento entre os países latino americanos adotando para isso um diagnóstico uniforme para todos eles com uma idêntica aplicabilidade.
Não se levou em consideração a possibilidade da abertura de mercado dos países credores aos devedores como forma de equilíbrio das suas contas externas e tampouco a capacidade do pagamento das respectivas dívidas externas comprometendo assim o desenvolvimento de toda uma América Latina muito endividada.
Não há como se adotar uma política de abertura mercadológica homogenia quando as diferenças econômicas entre os países são, no mínimo, gritantes.
A grave situação econômico brasileira na década de 80 devido aos constantes pedidos de novos empréstimos internacionais, as renegociações da dívida externa, as altas taxas de inflação e as constantes cartas de intenção junto ao FMI contribuíram para que o governo não tivesse outra alternativa senão comungar com o discurso do Consenso de Washington.
É nesse contexto que nasce a proposta norte americana da criação de uma ALCA (Área de Livre Comércio) na qual diversos países latino americanos ficariam inclinados a aderirem, evidenciando uma total supremacia econômica e mercadológica norte americana na região por conta de uma competição desequilibrada entre os países.
A falência do Estado é outra premissa do Consenso de Washington, pois não caberia ao primeiro a formulação e execução das políticas macroeconômicas, monetárias e fiscais, transferindo essas tarefas aos organismos internacionais.
O Consenso de Washington não tratou de problemas sociais ligados a saúde, educação e eliminação da pobreza dentre outros. Estas questões seriam resolvidas como conseqüência da liberalização econômica
Passou-se até mesmo a duvidar se o Estado teria condições de administrar os recursos naturais dentro do seu próprio território.
Tais recursos passariam a ser administrados não só pelo país como também por organizações não governamentais dos países desenvolvidos.
É nesse sentido que os recursos naturais da Amazônia começaram a despertar o interesse do Grupo do G7 fazendo com que o ex presidente Fernando Collor de Melo concordasse com o Banco Mundial em promover um estudo para tal fim.
A adesão brasileira ao Consenso de Washington se inicia na década de 90 com a gestão do então presidente Fernando Collor de Melo através da abertura ao mercado externo.
Collor elaborou um programa de redução das barreiras tarifárias nas importações brasileiras que de uma só vez beneficiou 1.200 itens sem se preocupar em ter como moeda de troca um incremento às exportações nacionais.
Tal iniciativa de caráter unilateral, apesar do alto preço pago por alguns segmentos econômicos, com destaque para o têxtil que somente na cidade de Americana, interior do Estado de São Paulo, quebrou 70% das indústrias de tecelagem, ajudou o país a conquistar um lugar de destaque no cenário internacional o que, de certa forma, foi benéfico para a economia brasileira.
Sua visão de abertura mercadológica fez com que se comprometesse a realizar em três anos um ambicioso projeto de integração econômica com parceiros do Cone Sul que se iniciou com José Sarney e Raul Alfonsín e cujo prazo original seria dez anos.
Entretanto o impeachment de Fernando Collor de Mello acabou por comprometer o total alinhamento do Brasil ao Consenso de Washington.
Fernando Henrique Cardoso, no final de 1993 lança as bases de um programa de estabilização econômica chamado Plano Real em que consegue controlar a inflação do país e lançar em julho do ano seguinte uma nova moeda brasileira, o Real.
Seu governo também foi marcado por um processo acentuado de privatizações tirando o ônus da responsabilidade governamental na administração de diversas empresas estatais.
Sua postural neoliberal também pode ser entendida como simpatizante do Consenso de Washington uma vez que seu discurso de governo proclamava a mínima participação do Estado na condução das políticas macroeconômicas.
Apesar de todos esses indícios de alinhamento com o Consenso de Washington, os resultados colhidos pelo país foram bastante significativos.
O crescimento da economia doméstica, as exportações e importações do país, o declínio da taxa de inflação, a diminuição do risco país, o recebimento de investimentos estrangeiros diretos e a melhoria dos níveis de emprego dentre outros foram fatores determinantes para a retomada do crescimento econômico do Brasil e a mudança da sua imagem junto ao mercado internacional.
Pode-se até deduzir que o crescimento experimentado pelo país não era previsto como resultado das medidas recessivas sugeridas pelo Consenso de Washington e que, de certa forma, o governo FHC “atirou no que viu e acertou no que não viu”.
*Sergio Dias Teixeira Junior é docente de comércio exterior e logística internacional do UNIFIEO e da Universidade Mogi das Cruzes, universidades de São Paulo. É membro do Grupo de Estudos de Comércio Exterior -GECEU. O artigo foi publicado originalmente no site Adital. 
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Fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/opiniao/esp_1350/o+consenso+de+washington+.shtml