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sábado, 9 de abril de 2016

Processo de cassação de Eduardo Cunha já é o mais longo da história

09.04.2016
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

Sucessivas manobras de Eduardo Cunha para evitar a própria cassação faz com que seu processo já seja, oficialmente, o mais longo da história da Câmara dos Deputados

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Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados (reprodução)
O presidente da CâmaraEduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a se defender das acusações de que estaria lançando mão de ‘manobras’ para escapar do processo de cassação que tem contra si no Conselho de Ética da Casa. Na tarde desta segunda-feira (28), o parlamentar ressaltou, mais uma vez, que a culpa não é dele pelo processo que já dura cinco meses e já é o mais longo da história do Legislativo nacional.
Que manobra eu cometi? Já falei várias vezes, o presidente do Conselho de Ética (José Carlos Araújo) erra propositadamente para se manter na mídia. Costumo dizer que isso é como querer deixar a geladeira aberta apenas para ver a luz acesa. Não vou deixar de buscar os meus direitos se as pessoas continuam errando”, disse Cunha aos jornalistas.
O peemedebista também rechaçou qualquer comparação com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que vem tendo um trâmite acelerado e que provavelmente terá o seu relatório votado entre os dias 14 e 20 deste mês na Câmara. De acordo com Cunha, são “diferentes”.
Os processos de cassação no Conselho de Ética e o de impeachment têm ritos completamente diferentes. Além disso, a data do processo de impeachment é até anterior, é vem de julho ou agosto, e a decisão veio naquele momento (início de dezembro). Não há o que se falar sobre isso, o trâmite do impeachment é até mais longo”, avaliou.
Menos exaltado e mais feliz o presidente da Câmara ficou ao falar da iminente saída do PMDB da base do governo DilmaCunha relembrou que defende desde julho do ano passado que o partido saia do governo e entregue os cargos. Ele promete comparecer à reunião da legenda, nesta terça-feira (29), que vai oficializar o caráter “independente” dos peemedebistas.
Não tem nada a ver com o processo de impedimento. Me parece que a posição que o PMDB vai adotar é pela saída do governo. É a decisão correta a se tomar e o PMDB vai se tornar independente, como deve ser para tratar dos temas do País de acordo com o que (o partido) entende como melhor”, completou.
Mais 15 pedidos de impeachment
Cunha ainda aproveitou para comentar o pedido de impeachment protocolado nesta segunda-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Câmara, iniciativa que teve muita confusão durante a tarde entre manifestantes pró-governo e defensores do impeachment de Dilma. O presidente da Casainformou que existem outro 15 pedidos na frente deste, e que todos serão analisados “oportunamente”.
Vou despachá-los no momento apropriado. Vamos aguardar um pouquinho, não tem sentido se for o caso de acolher o pedido você ter duas comissões especiais. Não tem muita lógica e não é a intenção. Só na última quarta-feira entraram quatro pedidos de impeachment, virou rotina nesse governo”, analisou Cunha.
O peemedebista ainda comentou uma sugestão feita na reunião de líderes nesta terça-feira, pelo deputado governista Silvio Costa (PTdoB-PE) – apoiada pelo líder do PT, José Guimarães (CE) – para retomar uma proposta do próprio Cunha, que prega o fim do exame da OAB para o exercício da advocacia no País. Para o presidente da Câmara, não se pode usar isso como retaliação, mas ele não escondeu a sua posição, como autor da proposta.
Vocês sabem do meu histórico de luta nesse ponto. Tenho evitado misturar a minha posição de presidente com a de parlamentar. Falei aos líderes que não vou protagonizar, que é preciso um requerimento deles com um pedido de urgência, aprovado pela maioria. Há um requerimento na pauta, antigo, que quer analisar a eleição direta para a OAB. Não houve consenso. Eu vou submeter aos 257 votos necessários. O exame da Ordem é um absurdo, é a única profissão que você não pode exercer se não passar em um exame no conselho da classe. Mas se for uma retaliação eu prefiro não votar e não me deixarei usar por isso”.
Thiago de Araújo, HuffPost Brasil
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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/04/processo-de-cassacao-de-eduardo-cunha-ja-e-o-mais-longo-da-historia.html

CartaCapital: Envolvimento da Globo com a lavanderia do Panamá explicaria o recuo da “Triplo X”? Emissora nega relação com offshore, helicóptero ou mansão

09.04.2016
Do blog VI O MUNDO
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As relações entre a Lava Jato, a Globo e a Mossack & Fonseca
O envolvimento da emissora com a lavanderia de dinheiro panamenha explicaria o recuo da força-tarefa em Curitiba?
Atropelada por outros fatos e providencialmente esquecida pela mídia, a 22ª fase da Lava Jato continua um mistério. Por que ela destoa tanto dos padrões de outras ações do juiz Sergio Moro e da força-tarefa?
E por que a missão organizada para ser a cereja do bolo após dois anos de intensas investigações tornou-se uma letra morta, um arquivo incômodo nos escaninhos da Justiça Federal em Curitiba?
A 22ª fase, batizada de Triplo X, referência pouco sutil ao apartamento triplex em um edifício na praia paulista do Guarujá atribuído ao ex-presidente Lula, ganhou as ruas em 27 de janeiro.
Não era, portanto, uma ação qualquer. Investia-se naquele momento contra o alvo mais cobiçado desde o início da Lava Jato. As coisas não saíram, porém, como planejado.
Um dos endereços visitados por agentes da Polícia Federal ficava no Conjunto Nacional, prédio de escritórios e lojas na Avenida Paulista, centro financeiro de São Paulo.
A busca e apreensão aconteceu mais precisamente na filial brasileira da Mossack & Fonseca, banca de advocacia panamenha internacionalmente conhecida por assessorar traficantes, ditadores, corruptos e sonegadores no ato de esconder dinheiro em paraísos fiscais.
Qual a relação da empresa com o apartamento no Guarujá? Uma offshore aberta pela Mossack & Fonseca, a Murray Holdings LCC, tinha em seu nome outro tríplex no mesmo prédio. Ao esbarrar na firma panamenha durante a fase preliminar da investigação, a força-tarefa acreditou ter encontrado o elo para provar que Lula havia cometido o crime de ocultação de patrimônio.
Em resumo: por meio de laranjas, a empreiteira OAS esconderia os verdadeiros proprietários dos imóveis no Edifício Solaris. Bingo? Longe disso. Logo no primeiro dia, a Triplo X identificou 40 indivíduos e empresas no Brasil que fizeram negócios com a Mossack & Fonseca. E aí começa o mistério.
Ao contrário de outras fases e do padrão de comportamento do juiz Moro, os representantes do escritório panamenho não amargaram longos períodos na cadeia nem tiveram os pedidos de prisões temporárias convertidos em detenções preventivas, cuja suspensão fica a critério da Justiça. Foram soltos em tempo recorde, menos de dez dias após a operação.Entre os libertados perfilava-se o principal representante da companhia no Brasil, Ricardo Honório Neto.
O executivo trabalha na Mossack & Fonseca há ao menos dez anos e é bem relacionado, com contatos na própria Polícia Federal. Em 2007, um e-mail interceptado prova que Honório Neto havia sido informado a respeito de uma operação da PF no escritório da empresa.
Na mensagem, ele avisa da ação e orienta subordinados a destruir e ocultar documentos antes da chegada dos federais. Esconder informações é, aliás, uma prática corriqueira e contínua na companhia. Escutas telefônicas recentemente autorizadas que embasaram a Triplo X flagraram Ademir Auada, um dos presos em 27 de janeiro e logo liberado, a confessar a destruição de papéis do escritório.
A eclosão do escândalo internacional que envolve diretamente a empresa panamenha, a partir do megavazamento de 11,5 milhões de documentos sobre as offshore pertencentes a políticos, ditadores, celebridades e afins, todas criadas com o intuito de no mínimo sonegar impostos, causou constrangimentos na força-tarefa da Lava Jato.
Os investigadores sabem que serão cobrados por causa do “desinteresse” em relação às atividades da Mossack & Fonseca. O juiz Moro não atendeu aos pedidos de explicação de CartaCapital. Teria sido apenas desatenção ou algum interesse específico explicaria o comportamento incomum da turma de Curitiba no episódio?
Raciocinemos: Moro já afirmou mais de uma vez que o apoio dos meios de comunicação é essencial na cruzada contra a corrupção. A parceria mídia-Justiça, entende o magistrado, serve para impedir o sistema político de barrar as investigações. Mas e se um dos aliados na imprensa cair por acaso na rede de apuração? O que fazer?
Não se sabe. Fato é que entre os documentos apreendidos durante a Triplo X aparecem os registros de offshore ligadas a Alexandre Chiapetta de Azevedo. O empresário foi casado até recentemente com Paula Marinho Azevedo, filha de João Roberto Marinho, um dos herdeiros da Globo, que apoia de forma acrítica a Lava Jato e até concedeu um prêmio ao juiz Moro. Na lista encontrada na sede da Mossack & Fonseca desponta a Vaincre LLC.
A offshore integra uma complexa estrutura patrimonial: é sócia da Agropecuária Veine Patrimonial, que por sua vez é dona de uma imponente e moderna casa em uma praia exclusiva de Paraty, litoral do Rio de Janeiro, que pertenceria à família Marinho.
A propriedade é alvo de uma ação do Ministério Púbico Federal por crime ambiental. Os Marinho, assim como o ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá, negam ser os donos do imóvel.
Diferentemente do que acontece no caso de Lula, as relações dos herdeiros da Globo com a casa em Paraty se avolumam. Na mesma lista apreendida no escritório da Mossack & Fonseca, ao lado do registro a respeito da Vaincre LLC aparece o nome de outra empresa, a Glem Participações, que detém um contrato com o governo estadual do Rio de Janeiro para a exploração do parque de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas.
Segundo o blog Viomundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, a Glem pertence a Azevedo, ex-marido de Paula Marinho. A neta de Roberto Marinho aparece ainda como fiadora do contrato entre o governo fluminense e a Glem.
Outro documento revela que a Agropecuária Veine é dona de uma cota de um helicóptero do modelo Augusta A-109, matrícula PT-SDA, utilizado pela família Marinho. O endereço para entrega de correspondências no contrato de importação do helicóptero é o mesmo da empresa de Azevedo.
Só para esclarecer: a empresa dona do triplex em Paraty recebe suas correspondências no escritório do ex-marido de uma das herdeiras da Rede Globo.
As Organizações Globo enviaram nota a CartaCapital explicando a situação das offshore, do helicóptero e do triplex em Paraty. Diz a nota que ninguém da família é proprietário da empresa que administra o sítio. Diz também que Paula Marinho não é dona da offshore Vaincre, mas pela primeira vez confirma que a empresa é de propriedade do ex-marido.
Ou seja, o triplex serviu, sim, à família, uma vez que a offshore é uma das sócias da propriedade em Paraty. A emissora afirma também que Paula não tem ligação nenhuma com a Glem Participações e diz que o helicóptero pertenceu ao ex-genro, tendo sido fiadora da aeronave a pedido de Alexandre.
O ex-genro global foi procurado pela revista, mas não se manifestou sobre o assunto.
A história da casa em Paraty não é a única relação dos Marinho com a Mossack & Fonseca e os Panama Papers.
Segundo o jornal holandês deVerdieping Trouw, com base em documentos vazados, a emissora brasileira teria usado empresas de fachada para pagar intermediários na compra de direitos de transmissão da Copa Libertadores da América.
O diário argentino La Nación trouxe outras revelações: “Por razões fiscais, em 2012, a T&T transferiu os seus direitos à empresa Torneios&Traffic Sports Marketing BV, com sede nos Países Baixos. Por trás dessa offshore holandesa, a Mossack & Fonseca criou a Medak Holding Ltd., registrada em Chipre, que, por sua vez, era controlada pela uruguaia Henlets Grupo”.
A reportagem prossegue: “A empresa holandesa, com licença de televisão concedida pela T&T, intermediava a venda dos direitos. A offshore negociou aportes milionários com a TV Globo do Brasil, que eram depositados no ING Bank, em Amsterdã. A empresa holandesa e a TV Globo tiveram contratos negociados de 2004 a 2019, a uma quantia estimada de 10 milhões de dólares”.
Não à toa, a Globo registrou timidamente o escândalo internacional que monopolizou a atenção da mídia estrangeira nos últimos dias. Na segunda-feira 4, por exemplo, o Jornal Nacional tratou do assunto em meros 40 segundos.
Sem imagens, o texto basicamente informava que a Procuradoria-Geral da República investigaria os donos brasileiros de offshore abertas pela Mossack & Fonseca. E ponto.
Há outros ilustres nativos, vários envolvidos em crimes de corrupção, no rol de clientes do escritório panamenho. Robson Marinho, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e acusado de receber propina durante sua passagem pelo governo do tucano Mário Covas, é dono da Higgins Finance.
Segundo o Ministério Público, Marinho embolsou 2,7 milhões de dólares em troca de contratos fraudulentos assinados com a multinacional francesa Alstom. A propina teria ainda abastecido o caixa 2 de campanhas eleitorais do PSDB paulista.
Além dos Marinho globais e do Marinho tucano, os proprietários de offshore até agora flagrados na enorme pilha de documentos incluem políticos brasileiros de sete partidos: PSDB, PDT, PMDB, PP, PSB, PSD e PTB.
Constam da lista, entre outros, o indefectível Eduardo Cunha, presidente da Câmara, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, o ex-ministro Edison Lobão, o falecido tucano Sérgio Guerra, acusado por um dos delatores da Lava Jato de ter recebido 10 milhões de reais para abafar uma CPI, e o ex-deputado federal João Lyra.
Fora do Brasil, a “lista negra”, conforme definição de parte da mídia estrangeira, também inclui nomes para todos os gostos, de amigos do presidente russo Vladimir Putin ao cunhado do presidente chinês Xi Jinping.
O primeiro-ministro islandês, Sigmundur Gunnlaugsson, viu-se obrigado a renunciar após a descoberta de que mantinha uma offshore em sociedade com a mulher.
Depois de uma entrevista desastrada a um canal de tevê, na qual emudeceu diante das perguntas dos repórteres e encerrou a conversa sem maiores explicações, Gunnlaugsson foi pressionado pelo partido e por protestos de eleitores.
Na América Latina, o nome de maior destaque é o do presidente da Argentina, Mauricio Macri. Dono de duas offshore abertas nos anos 1980, Macri afirma que as operações foram legais e tratavam de uma sociedade com o pai.
Embora os 11,5 milhões de documentos vazados possibilitem a todos entender melhor como funciona o esquema de lavagem de dinheiro no mundo, a atuação da Mossack & Fonseca não é propriamente uma novidade.
O escritório, fundado em 1977 pelo alemão Jurgen Mossack e o panamenho Ramón Fonseca, à época vice-presidente do país, estendeu seus serviços por mais de 40 países.
Em 2014, o jornalista norte-americano Ken Silverstein reconstruiu a história da Mossack & Fonseca e suas relações com ditadores, traficantes e criminosos diversos.
Rami Makhlouf, o homem mais rico da Síria, descreve Silverstein, valeu-se da empresa panamenha para esconder dinheiro sujo do ditador Bashar al-Assad. Muammar Kaddafi, que dominava a Líbia com mão de ferro, e Robert Mugabe, do Zimbábue, também foram clientes.
Os Panama Papers, pelo que se viu até o momento, tendem a se tornar um escândalo de maior proporção do que o vazamento das contas da filial suíça do banco britânico HSBC. Mas, no Brasil atual, como diria o juiz Moro, “não vem ao caso”.
A rede criminosa da Mossack é grande e em outros momentos, curiosamente, chegou a ser alvo de interesse da Lava Jato. Foi quando identificou que a lavanderia panamenha foi responsável pela abertura das offshore em nome do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o lobista Mário Góes.
Todos foram presos e cumprem ou cumpriram longas prisões preventivas até delatar tudo o que sabiam ou até desconheciam.
Caberá ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal, se provocados, se manifestarem sobre tais “peculiaridades” judiciais de Curitiba.
Outro lado: a resposta do Grupo Globo
1- Existe alguma relação entre os proprietários do Grupo Globo e a empresa Agropecuaria Veine Patrimonial?
R: Não. Os proprietários do Grupo Globo não são donos dessa empresa.
2 – Existe alguma relação entre a offshore Vaincre LCC e Paula Marinho Azevedo?
R: Paula Marinho não é proprietária dessa empresa, direta ou indiretamente. O responsável por essa empresa é o ex-marido de Paula Marinho.
3 – Existe alguma relação entre a Glem Participações e Paula Marinho Azevedo?
R: Paula Marinho não é e nunca foi proprietária dessa empresa. A empresa é de propriedade da família do ex-marido de Paula Marinho.
4 – Um contrato do helicóptero Agusta A-109, matrícula PT-DAS, tem como endereço de correspondência a Glem Participações. Paula foi fiadora do termo entre o Estado do Rio e a Glem Participações para a concessão do estádio de remo na Lagoa Rodrigues de Freitas. Qual a relação dela com o helicóptero e com a empresa?
R: O helicóptero que teve as documentações expostas não pertence e nem é utilizado pela família ou pelo Grupo Globo. Quanto à fiança, se operou na época em que esteve casada, a pedido do então marido.
5 – Um heliponto em Paraty foi registrado em nome da Agricultura Veine com o direito de uso de tal aeronave acima mencionada. O ex-marido dela fez ou faz uso da aeronave? Qual a relação de Paula com este heliponto?
R: O Grupo Globo não tem relações com essa empresa nem com o heliponto. O possuidor da aeronave é o ex-marido de Paula.
6 – Tal heliponto fica em uma praia e presta serviço a uma residência a beira mar. Qual a relação da propriedade com a empresária?
R: O Grupo Globo informa que a citada casa não pertence e nunca pertenceu a qualquer membro da família Marinho.
7 -Segundo o jornal holandês deVerdieping Trouw, documentos revelam que a emissora teria usado empresas de fechada para pagar intermediários em direitos de transmissão da Libertadores da América. Qual o posicionamento da empresa?
R: A Globo adquiriu os direitos de transmissão da Copa Libertadores da América da empresa detentora e autorizada a cedê-los. Toda a movimentação financeira foi registrada e realizada via Banco Central e todos os impostos recolhidos conforme a regulação vigente.
PS do Viomundo: Auada, o destruidor de documentos, não é funcionário, mas intermediário da Mossack. O juiz Moro livrou-se da batata quente. Remeteu a apreensão da Mossack ao STF para providências.
Leia também:
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/cartacapital-o-envolvimento-da-globo-com-a-lavanderia-de-dinheiro-do-panama-explicaria-o-recuo-da-22a-fase-da-lava-jato-organizada-para-ser-a-cereja-do-bolo.html

Juristas desmontam parecer de Janot contra Lula

09.04.2016
Do portal JORNAL GGN

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF a anulação da nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF a anulação da nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil
Do Portal Vermelho
Por Dayane Santos
Depois de emitir um parecer favorável à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em novo parecer, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente por, segundo ele, ter “indícios” de desvio de finalidade da presidenta Dilma Rousseff para tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.
Juristas ouvidos pelo Portal Vermelho apontam a fragilidade dos argumentos apresentados pelo procurador, questionam os motivos para a mudança de posição em apenas nove dias. O novo parecer foi enviado ao STF para instruir duas ações sob relatoria do ministro Gilmar Mendes – notoriamente conhecido por seu posicionamento político contra o PT – que, no último dia 18 de março, suspendeu a nomeação de Lula. A decisão definitiva será do plenário da Corte, formado por 11 ministros, prevista para o próximo dia 20 de abril.

Segundo Janot, os “fatos incontroversos retratados no acervo probatório pré-constituído e fatos de domínio público envolvendo a nomeação são suficientes para caracterizar desvio de finalidade”, disse ele. Os fatos “incontroversos” do parecer foram baseados nos grampos do juiz Sérgio Moro, inclusive o ilegal feito contra a presidenta Dilma Rousseff. Já os “fatos de domínio público” são os factoides e ilações da grande mídia. Janot disse que mudou de posição depois de fazer um exame dos “elementos mais amplos” das investigações. 

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre em Direito de Estado, disse que no crime de desvio de finalidade, não é intenção subjetiva do agente que está em questão, mas se ele, de modo objetivo afronta, no exercício da competência, a disposição legal.

“Ora, qual é a questão legal que afronta a presidente Dilma ao nomear alguém que pode ser nomeado para o cargo de ministro? Ainda que ela pensasse nisso [impedir a investigação], a intenção é irrelevante para ordem jurídica”, enfatizou Tarcísio. 

De fato, as dezenas de interceptações feitas pelo juiz Sérgio Moro, no âmbito da Lava Jato – que foram utilizadas por Janot para fundamentar o seu parecer – evidenciam que a preocupação de Lula não era fugir das investigações. Em várias conversas, Lula refuta ideia de que viraria ministro para escapar do julgamento do juiz Moro: “Jamais irei para o governo para me proteger”, disse ele numa conversa com o governador do Piauí Wellington Dias (PT).

O diálogo do grampo de Moro utilizado e apontado por Janot como prova foi a conversa de Lula com Roberto Carlos. Veja:
 

ROBERTO CARLOS: Eles te condenaram efetivamente, tá?! Não tem defesa jurídica que salve, tá?! eu tô falando assim...

LILS: "uhumm"

ROBERTO CARLOS: eu tô falando é com alarmismo mesmo, tá?
LILS: " uhumm"

ROBERTO CARLOS: É uma decisão individual daquele cara lá de Curitiba. Ele pega e toma a decisão, tá tomada, acabou!

LILS: "uhumm"

ROBERTO CARLOS: No meu entender, ele faz um balão de ensaio na sexta-feira. Como é que seria se ele tomasse essa decisão? Tá, “ele” fez um“ testezinho”, “vamo” quebrar o gelo e ver como é que seria, tá?! Eu acho, tá, tem uma coisa que tá na mão de vocês, é MINISTÉRIO, acabou, porra!

LILS: "uhumm"

ROBERTO CARLOS: Sabe, eu acho que a vacilação da parte de vocês, tô falando genericamente, de um modo geral, é uma guerra política, é uma disputa política, o cara lá é juiz, mas é um tucano, formação OPUS DEI e o cacete à quatro, entendeu? Ele tá ali, depende da cabeça dele, só na cabeça dele, entendeu? Vai que esse cara é maluco e ousado suficiente pra tomar uma decisão nessa direção?! Você uma coisa na tua mão hoje! Usa caralho!

LILS: "uhumm"
 
Em seguida, Lula afirma:
 
LILS: Não, não tô esperando nenhum arranjo não. Pra mim é muito difícil essa hipótese. Na verdade, ELA JÁ OFERECEU, sabe?! Mas eu vou ter uma conversa hoje, que, depois eu te ligo.

ROBERTO CARLOS: Porra, não tem... olha só, o articulador é você. Você tentou lá o PMDB, você tem total credibilidade na frente do PMDB, você tem total credibilidade na frente do PT, total credibilidade na frente de todos os partidos. Acabou, sentou lá, tá resolvido o problema de credibilidade. Tá resolvido. Botou nosso amigo lá na Fazenda, tá resolvido a economia, a expectativa pura! Expectativa pura! Eu tô fora aqui, eu tô vendo o que é isso.

Mais adiante o ex-presidente reforça a sua preocupação com as arbitrariedades de Moro:
 

LILS: Então, deixa eu te falar uma coisa, eu até, até acho que ele deve fazer pra ver o que acontece...Porque veja, eu quero, eu tô vivendo uma situação de anormalidade, ou seja, esses caras podem investigar minha conta na casa do caralho, que não vão encontrar um centavo. Esses caras sabem que eu não tenho apartamento, esses caras sabem que eu não tenho a chácara, esses caras sabem que não só eu fiz muita palestra, como eu fui o mais bem pago conferencista do começo século 21. Só eu e o Clinton...Eu não sei se o Stiglitz depois, sabe? Agora se o cidadão começa a levantar suspeita de tudo isso, eu quero ver como é que eles vão provar que eu tenho uma chácara, como é eles vão provar que eu tenho um apartamento. Porque alguém vai ter que pagar“ pra mim ter”. Porque eu não posso ter, sem pagar...

Para o professor Tarcísio, os diálogos dos grampos comprovam que por diversas vezes Lula recusa a ideia de ir para o ministério, derrubando a tese subjetiva de Janot de que a nomeação era fuga. “Na verdade, ida de Lula para o ministério era, para a maior parte de seus interlocutores, uma necessidade de articulação política”, destaca.

De acordo com o professor, ao agir seletivamente na avaliação dos áudios, ignorando o conteúdo das conversas e selecionando frases soltas, Janot coloca o seu parecer sob suspeita.

“Diante disso, a pergunta que fica é: quais as verdadeiras causas da mudança de posição do procurador-geral da República? O que há por traz da mudança? O procurador muda de ideia em menos de dez dias? Ninguém acha estranho?”, indaga.

Dallari

Para Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), o argumento de que a nomeação do ex-presidente Lula seria uma tentativa de impedir as investigações é “leviana”.

“Acho que é leviana e infundada essa alegação por uma razão muito simples: mesmo ministro, ele [Lula] poderá e continuará a ser processado. A única coisa que muda é a competência. Ao invés de ser um juiz de primeira instância será um tribunal superior”, salientou o jurista.

Dalmo afirmou que tal alegação de fuga das investigações “é absolutamente falsa”. “A nomeação dele para o ministério não impede que ele seja processado e, eventualmente punido”, completou.

Dilma

O procurador também citou em seu parecer o episódio em que a Presidência da República enviou a Lula o termo de posse para ser utilizado caso ele não pudesse comparecer à cerimônia. Segundo Janot, “a atitude é inegavelmente inusual e reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade”. 

“O exame da argumentação do Janot deixa muito evidente que ele se afastou completamente da fundamentação jurídica. Ele não apontou uma ilegalidade e quando menciona o fato da presidenta ter enviado a minuta de posse ele apenas diz que é anormal, mas não diz que é ilegal porque realmente isso não configura uma ilegalidade”, apontou Dallari, reforçando que tal fato não justifica uma ação contra a presidenta Dilma. 

Segundo o professor da USP, o ato de nomeação de Lula “é, antes de tudo, é um direito da presidenta expressamente estabelecido na Constituição”.

“Ela tem a livre escolha e, obviamente, deverá escolher entre os cidadãos brasileiros que atendam aos requisitos essenciais para a ocupação de um cargo público relevante. E um dado essencial sobre o ex-presidente Lula é um cidadão brasileiro na plenitude do gozo de seus direitos políticos e civis. De maneira que, assim como ela tem o direito de nomear, ele tem o direito de ser nomeado. Ele preenche os requisitos constitucionais para a nomeação e o fato de ser escolhido tem um significado político, que além de não configurar qualquer ilegalidade, é absolutamente normal do ponto de vista da democracia”, disse.

Crise política

Dallari ressalta ainda que o procurador não se ateve ao fato de que, diante de uma profunda crise política, que ameaça o seu mandato – portanto, trata-se de uma anormalidade que coloca em risco o seu governo e os rumos do país –, a presença de Lula em seu governo ajudaria no enfrentamento da crise política e rearticulação da base aliada.

“A presidenta quer ter no seu ministério alguém que a ajude a governar e que com o seu prestígio e sua influência possa ajudar na realização de um bom governo. E não há a mínima dúvida que o ex-presidente Lula foi um excelente presidente que fez o Brasil avançar muito em termos de ser uma sociedade efetivamente democrática. Não há dúvida que isso lhe deu prestígio político, o que ajudará o governo a atingir os seus objetivos. Então isso também deveria ter sido levado em conta”, pontua.

Vale lembrar que a presidenta Dilma foi eleita por dois mandatos justamente por conta do prestígio político de Lula, conquistados por sua trajetória de vida em defesa dos trabalhadores e duas gestões que promoveram a geração de emprego, renda e avanços sociais, deixando a Presidência da República como o mais bem avaliado da história.

E conclui: “Quem não concorda [com a nomeação de Lula], o máximo que pode fazer é manifestar a opinião. Sem dúvida haverá muitas opiniões favoráveis e muitas contrárias. Aliás, entre as opiniões contrárias estão os inconformados com a derrota quando disputaram a Presidência da República. Na verdade, até agora não se conformaram e em lugar de fazer boas propostas e se prepararem para disputa da Presidência nas próximas eleições, querem utilizar um caminho inconstitucional. Não há nenhuma ilegalidade, nenhum fundamento para o impeachment da presidenta Dilma. E a escolha do ex-presidente Lula para o seu ministério não é nada antijurídico. É uma decisão política perfeitamente normal num sistema democrático”. 

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/juristas-desmontam-parecer-de-janot-contra-lula

A Democracia, a República e o Estado Democrático de Direito (ameaçados)*

09.04.2016
Do BLOG DO JÚLIO GARCIA
Por Júlio Garcia


O clima reinante hoje no Brasil é deveras preocupante – pelo menos, para quem tem apreço pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito. A intolerância, o ódio e a violência fascista, racista e misógina – explícitos na mídia, nas redes sociais, nos restaurantes e nas ruas –, traduzem muito bem o ponto que chegamos e os riscos que corre nossa – ainda – jovem e frágil Democracia, duramente reconquistada após 21 anos de arbítrio.

Esse processo tresloucado, originado pelo infinito “3º turno” eleitoral instigado por uma oposição raivosa - e seu braço midiático -  que não aceitou a derrota nas urnas, atingiu seu “clímax” com o revanchista pedido de impeachment contra a Presidenta, irresponsavelmente aceito por Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados (que não é, diga-se de passagem, nenhuma  referência de ética, de discrição, de honestidade  e de sobriedade... muito pelo contrário).  Importante esclarecer que o pedido refere-se às chamadas “pedaladas fiscais” realizadas pelo Governo Federal onde, em tese (questionadíssima), este teria cometido “crimes de responsabilidade” (previstos no Art. 85 da CF/88). Prática, aliás, realizada por governos anteriores (especialmente por FHC) e pela absoluta maioria dos governadores, mas somente “criminalizada” agora, com a oportuna “ajuda” do “insuspeito” TCU...

É, como claro está, mero artifício dos não conformados com o segundo revés eleitoral consecutivo para a Presidenta Dilma Rousseff (sendo quatro para o PT, se inclusos os dois mandatos exercidos pelo ex-Presidente Lula).

Conforme explica o professor Igor Fuser[1] “o pretexto usado pelos políticos da oposição para tentar afastá-la do governo, a chamada “pedalada  fiscal”, é um procedimento de gestão do orçamento público de rotina em todos os níveis de governo, federal, estadual e municipal, e foi adotado nos mandatos de Fernando Henrique e de Lula sem qualquer problema. Ela, simplesmente, colocou dinheiro da Caixa Econômica Federal em programas sociais, para conseguir fechar as contas e, no ano seguinte, devolveu esse dinheiro à Caixa. Não obteve nenhum benefício pessoal e nem os seus piores inimigos conseguem acusá-la de qualquer ato de corrupção.”  

Segundo o jurista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito da PUC/SP, ainda que se considere que a presidenta Dilma tenha praticado as pedaladas fiscais, não há gravidade suficiente para qualificar crime de responsabilidade. “A Constituição diz que tem de haver um atentado à Constituição para ter crime de responsabilidade”. Para o conceituado jurista, os ministros do STF dizem que o instituto do  impeachment é legal porque está assegurado pela Constituição, mas o mesmo  está previsto para ser aplicado em casos de responsabilidade. “Esse pedido de impeachment que está aí {na Câmara dos Deputados} é inconstitucional”[2].  

No mesmo sentido,  o jurista Dalmo de Abreu Dallari se manifesta: “Não existindo fundamento jurídico-constitucional o impeachment seria efetivamente um golpe contra o sistema político-jurídico democrático consagrado na Constituição feita pelo povo em 1988. Assim, pois, dizendo que o impeachment não seria um golpe simplesmente porque está previsto na Constituição os que assim procedem cometem também uma “mancada”, pois ignoram ou esquecem as exigências constitucionais para sua aplicação legítima e democrática”.[3]

Da mesma forma, a ampla maioria dos Juristas sérios deste país têm demonstrado  que inexiste fundamento jurídico para a derrubada da Presidenta da República, democraticamente eleita com mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições presidenciais. Diz o Manifesto, do qual também sou signatário: “Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo.”[4]

O “combate à corrupção”, o falso moralismo hipócrita vociferado especialmente nas tribunas e na mídia através dos “discursos” de oposicionistas nada vestais – a  exemplo do que fizeram os golpistas udenistas em  1964 -, é mero pretexto para o golpe. Afinal, nenhum governo combateu tanto os “malfeitos”  como foi realizado nos últimos treze anos de governos petistas. Mas isso, para os golpistas de plantão, não interessa... A diferença (alentadora) é que agora o comando das Forças Armadas não embarcou na aventura e reiterou várias vezes seu compromisso constitucional legalista.

Ardilosamente trabalhada para influenciar a opinião pública contra a Presidenta Dilma, a chamada “Operação Lava-Jato” (ou “Vaza-Jato”[5], que nada tem a ver e não fundamenta, ressalte-se, o atual pedido de impedimento da Presidenta Dilma),  escancara a seletividade das “investigações”,  atuando somente contra um lado – no caso, contra  o Partido dos Trabalhadores, seus aliados e o Governo Federal - e ignorando, sobretudo, os fortíssimos indícios de crimes praticados pela oposição, especialmente por políticos  do PSDB e seus satélites. A truculência e os abusos (condução coercitiva, dentre outros) recentemente realizados pelo  juiz  Sérgio Moro  contra o ex-presidente Lula e sua família, é uma amostra cabal disso. Da mesma forma, a vergonhosa e criminosa “tabelinha” (também chamada “consórcio Mídia/Lava-Jato”) realizada por esse juiz com a Rede Globo, através dos vazamentos seletivos e ilegais de ‘grampos’ realizados por aquele e reproduzidos semanalmente  nos  programas televisivos, rádios e jornais  desse grupo, denunciam ao ponto que chegamos.[6]

Claro está que, como vimos acima, o golpe de direita em curso (travestido de “impeachment”) não é apenas “do Judiciário”: o golpe passa também pelo atual Congresso "gangsterizado” (tanto Câmara presidida pelo deputado Cunha quanto o Senado, por Renan Calheiros, ambos do PMDB), por setores do Ministério Público, da Polícia Federal. Um dos seus notórios arautos é o senador Aécio Neves - derrotado por Dilma Roussef nas urnas, citado ‘n’ vezes nas, no mínimo, controversas “delações premiadas”,  e que revelou-se um péssimo perdedor -; passa, ainda, pelo PSDB e seus partidos coadjuvantes (DEM, PPS, SDD...), assim como  pelo (pasmem!)  vice-presidente da República, Michel Temer, que recentemente ‘saiu do armário’ e também vestiu a farda golpista, assim como por amplos setores do seu partido (PMDB) e, por óbvio, pela fortíssima participação da mídia monopolizada, com a Globo, Veja, Folha e Estadão  à frente.[7]

Há que destacar, ainda – negativamente – o triste e equivocado papel exercido pela atual diretoria da OAB que, de forma açodada, à exemplo do que fez em 1964, novamente alinha-se aos golpistas, postura  essa que  não representa a posição da absoluta maioria dos advogados brasileiros.[8]

As elites reacionárias e antidemocráticas, derrotadas em quatro sucessivas eleições presidenciais decidiram, sem nenhum pudor, partir para o “golpe branco” (ou Paraguaio,  Hondurenho, como queiram ...). Aliás, como já fizeram – e continuam fazendo  outros países (em particular América Latina);  afrontam, sem nenhum pejo, as regras democráticas mais elementares. Teimam, mais uma vez, em desconhecer o resultado das urnas. Arquitetam,  nos bastidores obscuros, a tomada do poder ‘na marra’.  Só que não contavam com a reação cada vez mais crescente dos setores democráticos da sociedade, do Partido dos Trabalhadores, do PC do B e  aliados,  da CUT, da CTB, MST, da UBES, MTST, UNE e de inúmeras organizações populares,  da juventude, sindicais  e sociais - articulados através da Frente Brasil Popular - que não abdicaram de defender a Constituição, prestes mais uma vez a ser violada, à lutar pela Democracia e pela manutenção do Estado Democrático de Direito em nosso país  e estão indo, aos milhares, às ruas, como vimos nos últimos dias, deixando claro que a aventura golpista  tem - e terá, se consumada -  enormes resistências.

Como bem coloca o Manifesto ao Povo Brasileiro lançado pela Frente Brasil Popular (FBP), é mais do que necessário, especialmente neste momento, “ampliar a democracia e a participação popular nas decisões sobre o presente e o futuro de nosso país. É fundamental denunciar – e lutar -, em todas as esferas,  contra o golpismo — parlamentar, judiciário ou midiático — que ameaça a vontade expressa pelo povo nas urnas, as liberdades democráticas e o caráter laico do Estado”, assim como “por uma reforma política soberana e popular, que fortaleça a participação direta do povo nas decisões políticas do País, garanta a devida representação dos trabalhadores, negros e mulheres, impeça o sequestro da democracia pelo dinheiro e proíba o financiamento empresarial das campanhas eleitorais”.[9]

É necessário e urgente, portanto, denunciar ao Mundo que, neste momento, no Brasil, é a  Democracia, a  República e o Estado Democrático de Direito que estão sendo ameaçados. E mostrar que  a cidadania organizada, como vimos nas grandes manifestações realizada dias 18 e 31/03, respaldada no Direito e na Verdade,  com o apoio da opinião pública internacional, resiste  e resistirá bravamente.

Em defesa da Democracia, dos Direitos dos Trabalhadores e da Soberania Nacional o golpe – travestido de impeachment - não passará!
...

*Júlio César Schmitt Garcia é Advogado e Especialista em Direito do Estado (UniRitter/RS). Midioativista, é Editor do“Blog do Júlio Garcia”.

*Artigo escrito originalmente para a revista "Em Evidência"
http://www.revistaemevidencia.com.br/

Referências


[1] http://www.revistaforum.com.br/2016/03/28/aviso-geral-brasil-inteiro-precisa-saber/
[3] http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/223492/Dallari-aponta-'mancadas'-do-impeachment.htm
[5] http://www.tijolaco.com.br/blog/lava-jato-ilegal-desde-origem-materia-devastadora-do-uol/
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Fonte:http://jcsgarcia.blogspot.com.br/2016/04/a-democracia-republica-e-o-estado.html

DataEsmael divulga placar do golpe: 321 são contra o impeachment e somente 171 a favor

09.04.2016
Do blog O CAFEZINHO, 08.04.16

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Fica cada vez mais distante a chance de o golpe contra a democracia prosperar no Parlamento; até às 14 horas de hoje, 321 deputados se manifestaram contra o golpe ante 171 favoráveis ao afastamento da presidente; golpistas necessitam de 342 votos na Câmara; Datafolha desta sexta-feira (8) também reconheceu ser matematicamente impossível aprovar o afastamento da petista; (foto ilustra torcida do Liverpool, que levou ontem (7) faixa contra o impeachment de Dilma no jogo contra o Dortmund: “Não terá golpe no Brasil”)

DataEsmael divulga Placar do golpe: 321 contra e 171 a favor

por Esmael Morais, em seu blog
O DataEsmael realizou levantamento sobre o posicionamento dos deputados federais acerca do golpe de Estado em andamento, que a velha mídia convencionou chamar de “impeachment” da presidente Dilma Rousseff.
Até às 14 horas de hoje, 321 deputados se manifestaram contra o golpe ante 171 favoráveis ao afastamento da presidente.
Para aprovar o impeachment no plenário da Câmara, serão necessários 342 votos — ou dois terços dos 512 parlamentares. Portanto, falta exatamente a mesma quantia: 171.
Nesta sexta-feira (8), a Folha de S.Paulo divulgou pesquisa do Datafolha que reconhece ser matematicamente impossível aprovar o impeachment na Câmara.
Os números do instituto DataEsmael, que nunca errou uma sondagem, estão dentro da margem de erro da Câmara. A rigor, não há método científico que mensure a “trairagem” em qualquer parlamento do mundo.
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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/04/08/dataesmael-divulga-pplacar-do-golpe-321-sao-contra-o-impeachment-e-somente-171-a-favor/