segunda-feira, 7 de março de 2016

Juízes condenam “show midiático” da Lava Jato

07.03.2016
Do portal BRASIL247


247 – A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou uma nota nesta segunda-feira 7 em que critica o mandado de condução coercitiva cumprido contra o ex-presidente Lula e fala em "show midiático" da Operação Lava Jato.

"Não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva" no âmbito da Lava Jato, diz o texto, sobre a ação ocorrida na última sexta-feira 4.

"Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais", destaca ainda o texto, sem citar o nome de Lula.

"A violação de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidadão (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano), só é comemorada em sociedades que ainda não foram capazes de construir uma cultura democrática, de respeito à alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos", lembra também a associação.

Leia a íntegra da nota:

Não se combate corrupção corrompendo a Constituição

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista propostas legislativas levadas à discussão e ações estatais realizadas, em nome do combate à corrupção, que afrontam os Direitos Fundamentais arduamente conquistados com a promulgação da Constituição da República de 1988, vem a público dizer que:

1. A gradativa superação do regime ditatorial instaurado pelo Golpe de Estado de 1964 acabou por revelar à sociedade a prática de diversos atos de corrupção, antes ocultos em favor dos detentores do poder político ou econômico, levados a efeito por corporações e agente estatais, independente de partidos políticos e das ideologias vigentes. Essas práticas ilícitas prejudicam a qualidade dos serviços públicos e a concretização dos direitos individuais, coletivos e difusos consagrados na Constituição da República, afetando a vida de toda a população, especialmente dos estratos mais pobres.

2. Todos os atos concretos de corrupção que têm sido revelados e provados ofendem o Estado Democrático de Direito. A chamada "Operação Lava Jato", que ocupa as sempre seletivas manchetes dos jornais brasileiros, é um claro exemplo de uma ação que só poderia ter início no ambiente democrático, no qual se respeitam a independência das instituições e a liberdade de expressão, inclusive para que as respectivas qualidades sejam enaltecidas e os respectivos erros, apontados. Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais.

3. O problema é que, tal como em outros momentos da História do Brasil, o combate à corrupção tem ensejado a defesa de medidas e a efetiva prática de ações não condizentes às liberdades públicas ínsitas ao regime democrático.

4. Nesse sentido, têm-se que as chamadas "10 Medidas Contra a Corrupção", lançadas à discussão pelo Ministério Público Federal, não se mostram adequadas à Constituição da República. A despeito da boa intenção envolvida, medidas como a limitação ao uso do habeas corpus; a distorção da noção de trânsito em julgado trazida pela figura do recurso protelatório (que, ao lado da possibilidade de execução provisória da pena, fulmina o princípio do estado de inocência); a relativização do princípio da proibição da prova ilícita; a criação de tipos penais que, na prática, invertem o ônus da prova que deveria caber à acusação; o desrespeito ao contraditório; a violação à vedação do anonimato que se implementa com a possibilidade de fonte sigilosa; dentre outras distorções democráticas defendidas no projeto de "iniciativa popular" (porém, promovido e patrocinado por agentes estatais) trazem o desalento de carregar, em si próprias, a corrupção do próprio sistema de garantias constitucionais, com o agravante de que, sempre que se alimenta a ideologia de que o Direito Penal é instrumento idôneo para sanar questões estruturais complexas, acaba pagando o preço a destinatária habitual do sistema: a população pobre e vulnerabilizada que lota as desumanas carceragens espalhadas pelo país.

5. No mesmo sentido, não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva (efetivada ainda que ausentes as situações previstas no artigo 260 do Código de Processo Penal), na mesma "Operação Lava Jato". Tais fatos dão visibilidade a fenômenos que sempre alcançaram as parcelas mais vulneráveis da população brasileira: o desrespeito aos limites legais ao exercício do poder penal, com a violação de direitos elementares, como a intimidade e a imagem. A violação de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidadão (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano), só é comemorada em sociedades que ainda não foram capazes de construir uma cultura democrática, de respeito à alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos.

6. Os atos concretos de corrupção no trato da coisa pública devem ser enfrentados pelo aprofundamento – e não pela supressão – dos direitos democráticos estampados constitucionalmente. A implementação de uma reforma política que reduza a influência econômica nas eleições e nas ações cotidianas da Administração Pública, a exigência de maior transparência na prática de atos governamentais, o incentivo ao controle pela sociedade civil sobre todos os Poderes de Estado (inclusive o Judiciário pela instituição de ouvidorias externas aos tribunais) e a consecução de plena autonomia orçamentária desses mesmos Poderes e ainda de órgãos participantes da persecução penal são algumas, dentre tantas outras, medidas que podem ser eficazes contra o patrimonialismo, de origem colonial, que persiste no Brasil nas mais diversas esferas estatais, em pleno século 21.

A corrupção, por definição, consiste na "violação aos padrões normativos do sistema". Assim sendo, a AJD espera que, por imperativo lógico e ético, não se combata a corrupção com a disruptura do próprio ordenamento jurídico, ainda mais se isso significar desrespeito a avanços civilizatórios e democráticos arduamente conquistados e que hoje figuram na Constituição da República sob a forma de direitos fundamentais, garantidos por cláusula pétrea.

São Paulo, 7 de Março de 2016.

A Associação Juízes para a Democracia
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/220070/Ju%C3%ADzes-condenam-%E2%80%9Cshow-midi%C3%A1tico%E2%80%9D-da-Lava-Jato.htm

A reação ao golpe

07.03.2016
Do portal da Agência Carta Maior
Por Tatiana Carlotti

Vários parlamentares, intelectuais, artistas e lideranças populares manifestaram seu repúdio à condução coercitiva do ex-presidente Lula. 

Fernando Frazão / Agência Brasil
Ovacionado por mais de três mil pessoas que lotaram a quadra do Sindicato dos Bancários, na última sexta-feira, o ex-presidente Lula garantiu que, a partir de hoje (07.03), está disposto a viajar do Oiapoque ao Chuí: “se vocês estão precisando de alguém para animar a nossa tropa. O animador está aqui”.

“Eu fui sequestrado nesta manhã. Eles acabaram de fazer uma provocação. Eu não sei se eu vou ser candidato, mas eles vão ter que me enfrentar nas ruas deste país”, afirmou durante o ato organizado, em menos de 24 horas, pela Frente Brasil Popular, centrais sindicais e movimentos sociais (confiram a íntegra).

Sobre mandato de condução coercitiva, sem poupar o juiz Sérgio Moro, à frente da Operação Lava Jato, o ex-presidente apontou: “Se ele tivesse mandado um ofício, ´Lula, você pode prestar depoimento, tal dia em Curitiba? Eu iria prestar o meu depoimento porque eu sempre fui respeitoso com as instituições brasileiras”.

“O que eu vi hoje, foi um show de pirotecnia. A gente estava com uma liminar na Suprema Corte. Antes dela negar, com medo de que não negasse, ele resolveu fazer o espetáculo dele. Eles foram lá todos gentis, mas fazendo a perversidade que jamais deveriam ter feito”, complementou.

Uma “perversidade” que não passou incólume aos entrevistados da pesquisa Vox Populi: 56% desaprovaram a inclusão do ex-presidente na Lava-Jato; 65% consideraram exagerada a forma como ele foi levado a depor; 43% desaprovaram a conduta do juiz Sérgio Moro; e 57% afirmaram acreditar na inocência de Lula. Vale destacar que 63% assistiram à coletiva de imprensa do ex-presidente (assista também).

Juristas apontam ilegalidades

Denunciando o “show pirotécnico” da última sexta-feira, Lula afirmou que as mesmas perguntas “esdrúxulas” que respondeu, já haviam sido feitas há cinco meses. Sobre o apartamento e a chácara, foi categórico: “não adianta eu ficar dizendo que eu não tenho [apartamento e chácara], se eles dizem que eu tenho. Eles pegaram um barco de três mil reais e transformaram em um iate”.

Também mencionou as palestras que deu: “as pessoas só queriam saber: ´o que você fez para o país virar o que virou?´”. Lula também avaliou: “eles transformaram a minha importância política numa subordinação às empresas envolvidas na Lava-Jato”.

Desde sexta-feira, vários juristas e advogados do país vieram a público denunciar ilegalidades da condução da ação da PF. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, apontou: “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado".

Em entrevista à Rede Brasil Atual, Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou que “a condução coercitiva do Lula, juridicamente, não passa de um absurdo. Porque quem não se recusa a depor, quem não resiste a colaborar com a autoridade, não pode receber nenhuma condução coercitiva”.

O jurista Fábio Konder Comparato, por sua vez, classificou a ação da PF como “um abuso manifesto”, afirmando que o Estado de Direito está em frangalhos:  “A detenção de uma pessoa, sobretudo para depor, só pode ocorrer em casos extremos, quando a pessoa foge ou se recusa a depor. Não é o caso do ex-presidente” (leiam a íntegra).

“O espalhafatoso teatro policial à porta da casa do investigado, depois transladado a um aeroporto, foi a real causa da violação da tal ordem pública que o magistrado invocou para pretensamente legitimar sua decisão”, afirmou o professor de Direito Penal da PUC-SP, Edson Luíz Baldan ao portal O Vermelho.

Ao mesmo site, o jurista Gilberto Bercovici, professor de Direito da USP, alertou: “A Constituição de 1988 não vigora mais no Brasil” defendendo que apenas a mobilização popular conseguirá barrar o retrocesso das conquistas democráticas.

No Conjur, o jurista Lenio Luiz Streck apontou que “a condução coercitiva, feita fora da lei, é uma prisão por algumas horas. E prisão por um segundo já é prisão”. Já o jurista Pedro Serrano, salientou em artigo na Folha, “o que aconteceu foi um espetáculo e não uma conduta conforme o direito”.  Até mesmo o ex-ministro da Justiça de FHC, o jurista José Gregori se manifestou à BBC: “o que parece é que esse juiz (Sergio Moro) queria era prender o Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente”.

Ponto de ruptura

Vários parlamentares, intelectuais, artistas e lideranças populares manifestaram seu repúdio ao longo do fim de semana. Entre eles, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos que, em seu blog, apontou a ausência de provas contra o ex-presidente. O escritor Fernando Morais que, em entrevista a O Tempo, destacou o papel da mídia no golpe em curso. O crítico de cinema Inácio Araújo que se manifestou em seu blog: “hoje combatemos a corrupção. Mas me pergunto se combatemos a corrupção ou se combatemos o Lula”.

Já o jornalista Jânio de Freitas detalhou a manobra iniciada com a reportagem da Isto É, “divulgada às vésperas das ações planejadas” (leia aqui). E Mino Carta, editor da Carta Capital, alertou para a “mudança de patamar fatal: a questão se tornou político-social. Chegamos a um ponto de ruptura que pode levar a consequências inimagináveis” (veja o vídeo).

João Pedro Stédile, liderança do MST, garantiu: “Nós vamos nos somar com todas as mobilizações conjuntas da classe trabalhadora. Se a classe trabalhadora decidir uma paralisação nacional em defesa da Dilma, nós estaremos juntos e vamos parar todas as estradas do Brasil” (veja o vídeo).

E o ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro e atual deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) alertou: “Quero ser objetivo: há um golpe de Estado em curso. Não um golpe patrocinado pelos militares, como ocorreu em 1964. É patrocinado pelo sistema judicial brasileiro, através de um obscuro juiz do Paraná, que está colocando as instituições democráticas de joelhos”.

E mais: “Não é correto falar que a PF fez uma condução coercitiva do ex-presidente. Isso só se justifica quando alguém é intimado a comparecer em juízo e se rebela, não vai. Nesse caso, houve um sequestro. Lula foi sequestrado pela PF, a mando da República do Paraná”.

Em defesa da democracia

Tratam-se de apenas alguns exemplos dentre as várias manifestações que nas últimas 72 horas surgiram nas redes sociais e em diversos sites do país. Uma onda de apoio ao ex-presidente e, sobretudo, de repúdio à tentativa de golpe contra o governo Dilma e a democracia no país.

É neste sentido que várias entidades da sociedade civil vêm se manifestando. Na Petição Pública em defesa da democracia, o Fórum 21 destaca que “a partidarização de uma parte do judiciário, a obscena sintonia de véspera da mídia conservadora na lubrificação da opinião pública, bem como o desrespeito às urnas, condensados neste episódio, infestam o ar de qualquer democracia com a carniça inconfundível do velho golpe de Estado”.

Várias frentes também divulgaram manifestos como os docentes e pesquisadores da USP, no documento Em defesa de direitos conquistados;  a Frente Brasil Popular, em sua nota oficial de repúdio à condução coercitiva; o texto do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais (CLASO) texto, entre outros.

Centrais sindicais e movimentos sociais, como CUT, MST, UNE, Levante Popular da Juventude também divulgaram notas de apoio. Soma-se a isso os atos ocorridos em capitais como São Paulo, Salvador, Brasília, Vitória, Fortaleza, Manaus. E a agenda continua ao longo da semana.

O vale tudo do PIG

Frente à tamanha reação, um dia após a visita da presidenta Dilma em solidariedade a Lula, o PIG tentou contornar o estrago. O Globo, inclusive, esmerou-se em desmentir as declarações do ex-presidente. Várias manchetes caminharam neste sentido: “Lava-Jato desmente a versão de Lula sobre tríplex”, “Lula disse a delegado da PF que só sairia do apartamento algemado” (06.03.2016), chegaram ao cúmulo de dar uma matéria sobre um palavrão dito pelo ex-presidente.

Em seu blog, Renato Rovai, inclusive, chamou a atenção para os textos de Ricardo Noblat e Merval Pereira que mencionavam uma possível atuação das Forças Armadas “para fazer o serviço de organizar o país”. Segundo o blogueiro, “um texto complementa o outro, até porque a voz que os ditou é a mesma. Artigos como esse são escritos na mesa do dono”.

Vale destacar que no domingo, foi realizada na sede da Rede Globo, no Rio de Janeiro, uma grande manifestação popular, organizada pela CUT, sindicatos, integrantes do PT e movimentos sociais. O ato reuniu mais de 2 mil pessoas.

Já a Folha e o Estadão, das famílias Frias e Mesquita, apostaram na agenda da oposição. As manchetes dizem por si: no Estadão “Oposição quer unir esforços para retomar impeachment na Câmara; na Folha: “Oposição mira em Dilma para evitar ´vitimização de Lula´. Esta, aliás, deu boa munição ao ato pró-impeachment, destacando que para uma ala do PMDB, se houver grande adesão aos protestos, “o governo Dilma estará acabado”.

Ontem, a oposição ao governo Dilma afirmou que irá questionar na Justiça a visita de solidariedade da presidenta Dilma a Lula (Época, 06.03.2016).

“Eles querem apagar o meu legado”

Ao destacar a sua importância política e as transformações promovidas pelo seu governo, o ex-presidente Lula mencionou a ação partidária da mídia: “esse legado que estou contando, os meios de comunicação querem apagar. Não estava na lógica intelectual da elite brasileira, eu ser o melhor presidente do Brasil”.

O ex-presidente atribuiu seu êxito ao fato de ter levado para dentro do Planalto aquilo que aprendeu nas ruas. “O Lula é o resultado da consciência política do povo brasileiro. Se vocês evoluíam, eu evoluía”, afirmou, destacando que seu governo mostrou aos economistas e à elite brasileira que os mais pobres não são um problema, mas a solução do país. “A solução para nós é fazer com o que o pobre volte a ser consumidor”.

Diante de milhares de pessoas entoando “Lula de novo, com a força do povo”, o ex-presidente deu uma das declarações mais festejadas da noite: “eu estava quieto no meu canto, estava na expectativa que vocês escolhessem alguém para disputar 2018 (...) Cutucaram o cão com vara curta. A minha única resposta é ir para a rua e dizer: ‘eu estou vivo e sou mais honesto do que vocês’.

Confiram também as reportagens das jornalistas Najla Passos - “O que justifica a 'condução coercitiva' de Lula?” e de Maria Inês Nassif – “Manual para entender por que a Lava Jato tem motivação política” - publicados aqui na Carta Maior.
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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/03/o-golpismo-esta-sendo-televisionado.html

DE NOVO, GLOBO, ARTICULA GOLPE MILITAR: Globo incita a entrada em cena dos militares

07.03.2016
Do portal AGÊNCIA CARTA MAIOR
Por Lindbergh Farias

Afirmo sem medo: o principal agente desestabilizador na crise política é a Rede Globo, que mente e distorce sistematicamente a realidade. 
 reprodução

A Rede Globo tem um projeto para o Brasil: repetir a história do golpe militar de 1964 como farsa. Através das colunas de Merval Pereira e Ricardo Noblat, publicadas na edição de O Globo de hoje e na internet, de maneira artificial e imaginosa, instigam pela entrada em cena dos militares na crise política, reeditando a tradição autoritária do bonapartismo brasileiro.

O grande consórcio, que permitiu a uma empresa familiar detentora da concessão de um jornal e uma estação de rádio, se transformar num império de comunicação, foi a sociedade com a ditadura militar e o capital externo, no pagamento régio da contrapartida de a Globo ajudar ativamente no cerceamento das liberdades democráticas, enquanto nos porões a tortura campeava.

Sem dúvida, se não tivesse havido uma ditadura militar de mais de vinte anos no Brasil, não existira o monopólio da Rede Globo. Mas houve também o consórcio externo. O conglomerado de comunicação já nasceu sujo: os anais da história registram, nos anos de 1965 e 1966, a CPI Globo-Time Life, ocasião na qual o dirigente dos Diários Associados e também deputado, João Calmon, denunciou, ao arrepio da lei do nosso país, o consórcio dos dólares americanos no financiamento daquele grupo de comunicação. Quem quiser se aprofundar no tema, sugiro a leitura da bibliografia de Assis Chateaubriand, escrita por Fernando Morais.

Enquanto o artigo de Noblat é mais panfletário, o de Merval, metido a analítico, esboça alternativas de “saída” para a crise política que passam pela interrupção do mandato de Dilma, ou seja, que passam pelo desrespeito da vontade popular e dos mandamentos constitucionais. A esse respeito, continuo afirmando que a saída da crise só é possível de acontecer pela via do respeito à democracia brasileira. Os atalhos golpistas, as soluções ad hoc das elites como semipresidencialismo e governo de coalizão sem o PT, apenas aprofundarão ainda mais a crise.

No artigo de Merval, ele invoca o artigo 142 da Constituição Federal, lembrando que as forças armadas possuem o mandando da Constituição Federal na “missão de garantir da ordem pública”. Esquece o jornalista, porém que, também de acordo com a constituição, a presidenta é a comandante suprema das forças armadas, como deve ser numa democracia regida pelo Estado Democrático de Direito. Parece que o jornalista, embora de maneira alusiva, sugere a ultrapassagem de uma espécie de perigoso Rubicão, avocando às forças armadas, como no passado republicano do século XX, o papel de uma arbitragem superior ao próprio poder executivo. Até parece uma adesão às propostas de Jair Bolsonaro e dos grupos que nas manifestações de direita pregar uma intervenção militar no Brasil. No passado, se chamava os que usavam e abusavam dessa prática nefasta de “vivandeiras de quartéis”. 

Merval entrevê a possibilidade de “venezualização” do país. Pergunto: de onde parte a radicalização? Afirmo sem medo, o principal agente desestabilizador na crise política é a Rede Globo, que mente e distorce sistematicamente a realidade. Para confirmar o que digo, basta relembrar a edição do Jornal Nacional de ontem (05/030), toda montada no sentido de justificar, sem conseguir, o arbítrio, que todo Brasil acompanhou, da injusta condução coercitiva do presidente Lula.

A semana que começa amanhã será dura e faço um apelo a que estejamos atentos. Não é hora de sossegar. Nesta semana, mais que nunca, é hora de persistir e resistir na estratégia de defesa do mandato de Dilma, ou seja, da vontade popular e da democracia. Como em dezembro do ano passado, armam-se novamente mais um ataque especulativo do mandato da presidenta. Não passarão!
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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Globo-incita-a-entrada-em-cena-dos-militares/4/35642