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domingo, 7 de fevereiro de 2016

Antônio David: Metrô paulista libera catraca ou fecha portões “por viés ideológico”; empresa se nega a responder ao Vi o mundo

07.02.2016
Do blog VI O MUNDO, 06.02.16
catraca aberta e fechada do metrô
 por Conceição Lemes
Antônio David é pós-dourando em Filosofia na USP, leitor do Viomundo e frequentemente nos brinda com suas análises políticas argutas, diferenciadas mesmo, e muito claras. Antônio age e pensa “fora da caixa.
Nesta sexta-feira, 5 de fevereiro de 2015, ele resolveu  questionar a Companhia do Metropolitano de São Paulo com esta singela pergunta: Por que o metrô de São Paulo fecha as portas após manifestações  pela redução de tarifas e libera as catracas em manifestações pró-impeachment?
Todos se lembram de que o metrô liberou a catraca para os manifestantes pró-impeachment em 2015. Pelo menos duas vezes.
E todos viram também que, por diversas vezes, a mesma Companhia fechou os portões das estações ao cabo dos protestos pela redução da tarifa. Inclusive na última manifestação, ocorrida no final de janeiro.
Como a política de uso da perfil da Companhia no Facebook faz menção as “perguntas e solicitações de usuários”, Antônio resolveu perguntar por que liberar a catraca em um caso e fechar os portões em outro.
Postou cinco vezes, sem que tenha havido qualquer resposta. Fez a pergunta e postou imagens das duas manifestações: catraca liberada e portões fechados.
Na quinta vez, a Companhia do Metrô surpreendentemente apagou os posts de Antônio e o bloqueou.
“Considerei autoritária e arbitrária essa decisão, pois minha pergunta não se enquadra em nenhum dos itens que justifique a atitude da Companhia”, conta-nos Antônio.
metro davi 3
Finalmente, a Companhia resolveu se manifestar.
metrô -- David 1
“Para a Companhia, a decisão  de liberar a catraca, em um caso, e fechar os portões, em outro, não é curiosamente ‘tema referente ao Metrô e sua operação’”, observa Antônio. “O Metrô reconhece o viés ideológico.”
No início da tarde dessa sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016, o Viomundo questionou a assessoria de imprensa do Metrô, fazendo a mesma pergunta de Antônio David.
Mandamos a demanda por e-mail.
Em seguida, ligamos para assessoria de imprensa, querendo saber se a nossa mensagem havia chegado.
Estranhamente, a colega que atendeu não localizou nada. Ela ficou de verificar melhor e ligar em seguida.
Como quase três horas se passaram e não houve retorno, ligamos novamente para a imprensa do metrô. Desta vez, fomos atendidos por um funcionário, que, ao ser questionado por esta repórter, se identificou como Carlos Alberto.
Repetimos a demanda e perguntamos pela resposta e travamos,então, este diálogo, a partir do que ele disse:
– Não tem resposta.
– O Metrô não vai responder?
– Para vocês não tem resposta.
– Qual o teu cargo?
– Analista de imprensa.
– Você então é Carlos Aberto, analista de imprensa?
– Sim.
Em seguida,  desligou o telefone.
Leia também:
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/antonio-david-em-dia-de-manifestacao-metro-paulista-libera-catraca-ou-fecha-portoes-por-vies-ideologico-empresa-se-nega-a-responder-ao-viomundo.html

Os 340 nomes flagrados por trabalho escravo

07.02.2016
Do portal da Agência Carta Maior
Por Leonardo Sakamoto, em seu blog

Por conta da divulgação da 'Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil', diversos sites sofreram processos judiciais.

ABr

Obtida através da Lei de Acesso à Informação, a terceira edição da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo” traz os dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015.

As informações foram compiladas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social a pedido da Repórter Brasil e do Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) uma vez que uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2014, segue em vigor, impedindo que o governo federal divulgue uma atualização do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, a chamada “lista suja”, que esteve público entre 2003 e 2014.

O extrato com o resultado, recebido pelas organizações nesta sexta (5), pode ser obtido abaixo:

“Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”:acesse clicando aqui  formato pdf  eformato xls

A primeira solicitação dessa listagem com base na Lei de Acesso à Informação, divulgada em março do ano passado, trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. A segunda, divulgada em setembro, envolveu o período de maio de 2013 a maio de 2015.

O objetivo das organizações ao veicular essa “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” é garantir o direito da sociedade e do setor empresarial à transparência sobre o tema, fornecendo informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo.

Suspensão pelo STF

Em meio ao plantão do recesso de final de ano, o Supremo Tribunal Federal garantiu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregadores flagrados com esse tipo de mão de obra). A entidade questionou a constitucionalidade do cadastro, afirmando, entre outros argumentos, que ele deveria ser organizado por uma lei específica e não uma portaria interministerial, como é hoje.

Os nomes permaneciam na “lista suja” por, pelo menos, dois anos, período durante o qual o empregador deveria fazer as correções necessárias para que o problema não voltasse a acontecer e quitasse as pendências com o poder público. O cadastro, criado em 2003, é um dos principais instrumentos no combate a esse crime e tido como referência pelas Nações Unidas. Até agora, o governo federal não conseguiu caçar a liminar que levou à suspensão da “lista suja”. O Supremo Tribunal Federal não possui prazo para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o instrumento.

Lei de Acesso à Informação

Considerando que a “lista suja” nada mais é do que uma relação dos casos em que o poder público caracterizou trabalho análogo ao de escravo e nos quais os empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias; e que a sociedade tem o direito de conhecer os atos do poder público, a Repórter Brasil e o InPACTO, solicitaram, com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012) – que obriga quaisquer órgãos do governo a fornecer informações públicas – e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 o seguinte:

“A relação com os empregadores que foram autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015, confirmando a autuação, constando: nome do empregador (pessoa física ou jurídica), nome do estabelecimento onde foi realizada a autuação, endereço do estabelecimento onde foi caracterizada a situação, CPF ou CNPJ do empregador envolvido, número de trabalhadores envolvidos e data da fiscalização em que ocorreu a autuação.”

Direito à informação

A sociedade brasileira depende de informações oficiais e seguras sobre as atividades do Ministério do Trabalho e Previdência Social na fiscalização e combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Informação livre é fundamental para que as empresas e outras instituições desenvolvam suas políticas de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social corporativa. A portaria que regulamentava a suspensa “lista suja” não obrigava o setor empresarial a tomar qualquer ação, apenas garantia transparência. Muito menos a relação aqui anexa. São apenas fontes de informação a respeito de fiscalizações do poder público.

Transparência é fundamental para que o mercado funcione a contento. Se uma empresa não informa seus passivos trabalhistas, sociais e ambientais, sonega informação relevante que pode ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial na hora de fazer negócios.

As informações que constam na “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” são oficiais uma vez que fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social através de solicitação formal e transparente, que obedece a todos os trâmites legais previstos na Lei de Acesso à Informação. Solicitação que pode ser repetida por qualquer cidadão, organização social ou empresa.

A lista tem sido, enquanto a “lista suja” segue suspensa, o principal instrumento das empresas associadas do InPACTO para o controle e monitoramento de sua cadeia produtiva com relação ao trabalho escravo.

Tentativa de censura

Por conta da divulgação da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”, este blog, a Repórter Brasil e o InPACTO sofreram processos judiciais visando à censura do nome de empregadores envolvidos com trabalho análogo ao de escravo de acordo com o governo federal. Tive que responder, inclusive, pela acusação do crime de difamação por uma empresa que havia sido relacionada na Lista de Transparência.

Contudo, o juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal de São Paulo, arquivou o processo. Segundo ele, “a simples narrativa dos fatos que, nesse caso, tinha o intuito de informar a sociedade (grifo do juiz), a partir da divulgação de dados públicos, não basta para a configuração do crime de difamação”.

De acordo com o magistrado, “tratou-se, de fato, do exercício regular do direito de informar. A liberdade de imprensa, enquanto extensão das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, compreende prerrogativas inerentes como o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar e estas prerrogativas asseguram a livre circulação das ideias o que garantem, por conseguinte, uma sociedade plural e crítica”.

“Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”: formato pdf e formato xls
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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/Os-340-nomes-flagrados-por-trabalho-escravo/5/35451