segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

O que as 55 redações confessionais do ENEM revelaram sobre violência doméstica

24.01.2016
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 22.01.16
Por Debora Diniz, Justificando

enem redações violência domésticas
A prova do Enem já foi aquele escândalo em 2015. Como o Ministério da Educação teve a ousadia de sugerir como tema de redação a “persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira?”
No burburinho que se seguiu à prova, falou-se mais de gênero, da fantasia do fim das famílias, que mesmo da violência contra a mulher — o tema concreto da redação. O susto veio atrasado.
O ministro Aloizio Mercadante anunciou o balanço das provas do Enem: seu espanto foi que 55 candidatas fizeram da redação um texto confessional sobre a violência vivida ou testemunhada. Não eram peças retóricas sobre a persistência da violência, mas relatos de sobreviventes da violência doméstica e familiar.
O Ministério da Educação embaraçou-se. O que seriam aquelas redações: textos de provas, semelhantes às escritas pelos homens, ou pedidos de socorro? Aquelas mulheres apresentaram “relatos contundentes” — segundo palavras do ministro Mercadante, os relatos pareciam verdadeiros.
A inquietação foi como lidar com o vivido e escondido, mas agora escancarado pelos avaliadores das provas. Os textos sofreram uma metamorfose: não eram apenas letras para notas, mas catarses de mulheres que não encontraram outra retórica senão a da própria carne para expressar a abstração de um tema. Não perguntei ao ministro Mercadante por que resolveu falar das 55 redações publicamente, por isso ensaio aqui explicação própria, partindo de uma de suas frases: “Só tem um jeito de proteger, é ela tomar a iniciativa”.
É verdade, as mulheres precisam ter iniciativa. Falar é uma delas. Mas ser ouvida importa muito.Antes disso de falar e ouvir, é preciso que existam instituições, e que elas funcionem. E peço perdão pela retórica extensa: antes de as instituições existirem e funcionarem, as mulheres precisam acreditar nelas. Ou seja, o ciclo que antecede a mulher falar sobre a violência é longo: é preciso que haja instituições funcionando; é preciso que as mulheres acreditem nelas; é preciso que as mulheres cheguem até elas para falar da violência sofrida.
As 55 redações confessionais nos dão uma pista estranha sobre esse ciclo — as mulheres precisam falar sobre a violência, nem que seja em um prova de escola. A dúvida agora é: “o que iremos fazer com essas confissões e testemunhos?” Esperar que essas mulheres falem novamente. Só não sabemos para quem.
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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/01/o-que-as-55-redacoes-confessionais-do-enem-revelaram-sobre-violencia-domestica.html

Caso Dreyfus e Lava Jato: algo em comum

25.01.2016
Do portal BRASIL247
Fraude histórica que serve de lição universal a todos aqueles que têm interesse real em impedir desvios e abusos em decisões da Justiça, inclusive nas investigações sobre corrupção no Brasil de nossos dias, em particular na Lava Jato, o caso Dreyfus tem muito a ensinar aos brasileiros de hoje. Um dos principais ensinamentos envolve o direito de toda pessoa ser tratada como inocente até que se prove o contrário.
Parece fácil mas não é – muito menos em situações de tumulto político e grandes incertezas em pauta.
No Brasil de 2016, não há espaço real para o contraditório, para a discordância, uma crítica leve, à Lava Jato. A exigência é adesão absoluta, como prova a reação dos jornais à publicação de um manifesto assinado por 115 advogados, denunciando abusos contra prisioneiros submetidos a longas delações premiadas, que cumprem a finalidade óbvia de produzir confissões e delações.
Evitando entrar no mérito daquilo que se denuncia – o que seria sempre delicado e mais difícil – os meios de comunicação preferiram fazer insinuações vergonhosas, de caráter moral, sobre a altura de seus honorários. Desprezando o direito de defesa, tão usado no emprego da liberdade de imprensa, inclusive para proteger o sigilo da fonte e até para evitar raras punições judiciais, sem falar na campanha recente contra o Direito de Resposta, assumiram a postura típica de porta-vozes de todo pensamento autoritário: criminalizar o trabalho dos advogados.
Sem ruborizar, sem fazer nenhum tipo de auto avaliação, nossos meios de comunicação estão consumando uma guinada histórica. Depois de décadas de textos interesseiros e bajulatórios, de quem fingia desconhecimento de fatos condenáveis que agora se denuncia em tom de afetada indignação, ampliam o coro da denúncia e da crítica. Em sua mais recente expressão, querem impedir, de qualquer maneira, civilizados acordos de leniência que podem salvar o que for possível da 7ª economia do planeta.
Você pode ter a opinião que quiser sobre a Lava Jato, sobre os acusados, sobre o juiz Sérgio Moro, sobre o PT e Lula, sobre as empreiteiras.
Só precisa saber que, na vida real de uma sociedade como a nossa, aquilo que chamamos de verdade e mentira – e também culpa e inocência — envolve construções sociais, produzidas pelo direito de falar e ouvir, argumentar, apresentar sua versão dos fatos, seja num tribunal, seja perante dezenas de milhões de pessoas.
Não estamos falando de realidades metafísicas, nem de entidades espirituais. Mas de instituições que devem assegurar esses direitos.
Essa é a utilidade do caso Dreyfus, uma fraude que levou dez anos para ser desmascarada, num país que a maioria das pessoas considera culto e civilizado, onde nunca se pensou que a liberdade pudesse estar ameaçada.
Desprezada pelos principais jornais da época, que jamais deu espaço para os argumentos da defesa, a família de Dreyfus decidiu investir uma fortuna – sim, eles eram judeus muito ricos, e isso sempre foi usado em tom de suspeita – no conhecimento da verdade.
Não se limitaram a contratar advogados, obviamente. Sem direito a palavra, também contrataram um jornalista, Bernard Lazare, que fez as primeiras investigações independentes sobre o caso, que permitiram chegar aos primeiros sinais de inocência do capitão, já julgado e condenado.
As informações reunidas por Lazare permitiram – mas isso só aconteceu quatro anos após o julgamento – a publicação do artigo Eu Acuso, de Emile Zolah.
Tratado como exemplo heroico do jornalismo daqueles dias, na vida real o Eu Acuso foi aquilo que o ministro José Roberto Barroso chamou de ponto fora da curva.
Em vez de glorificado, como se faz hoje em coquetéis de fim de curso de jornalismo, Zolah foi perseguido, processado e condenado à prisão.
Criado e estimulado pela maioria dos jornais da época, que disputavam manchetes em tom popularesco para denunciar Dreyfus, num tempo em que a palavra “judeu” era empregada sempre num tom criminal, o ambiente de comoção social e ódio era tão desfavorável que, anos mais tarde, os responsáveis pela sentença justificaram a decisão com um argumento esdrúxulo. Alegaram que, se tivesse sido absolvido e pudesse andar pela rua, Zolah possivelmente seria morto por um cidadão. (Sem confiar uma vírgula nesse argumento, Zolah preferiu fugir do país, exilando-se na Inglaterra).
A utilidade de estudar os dois casos reside em aspectos importantes. Ajuda a compreender o caráter nocivo da combinação de interesses políticos com uma decisão judicial.
Numa conjuntura que tem lá sua semelhança com o Brasil de hoje, embora apresente elementos muito diversos, vivia-se na França um período de reação conservadora.
Uma década e meia após uma experiência revolucionária, a Comuna de Paris, quando a capital do país foi assumida por um governo de anarquistas, socialistas e marxistas, que expulsou a burguesia e tentou assumir o comando do Estado, a França vivia um período de reconstrução da ordem. Desmoralizado por várias derrotas, o Exército tentava recuperar prestígio e autoridade. Ressabiada contra o alargamento da democracia para as camadas populares, a velha aristocracia aliava-se ao reacionarismo católico para estimular a intolerância e o preconceito, rejeitando vários progressos passados, o que incluía estímulos ao anti semitismo que atingiu Dreyfus, após décadas de convívio e várias medidas de integração e aceitação da diversidade estimuladas pela Revolução de 1789.
Como a maioria dos franceses só pode descobrir uma década depois da sentença judicial, o capitão Alfred Dreyfus era totalmente inocente da acusação de envolvimento num esquema de roubo de segredos estratégicos do Exército francês que eram oferecidos à Embaixada da Alemanha em Paris. Aquilo que hoje se chama “caso Dreyfus” poderia ter-se limitado a um caso de erro judicial, ainda que muito grave, caso as instituições próprias de um regime democrático tivessem feito sua parte.
Afinal, um ano e meio depois da sentença contra Dreyfuss, a verdade dos fatos já fora informada ao Estado Maior do Exército. Num ambiente politizado e intolerante, a crise aberta pelo episódio colocou em risco a sobrevivência da República, vítima de chantagem militar permanente contra governos civis que não se dessem prova de submissão aos quartéis.
Sem apoio de provas, a denúncia contra Dreyfus se sustentava a partir de indícios fabricadas, inclusive documentos falsos, que se destinavam a encobrir um outro oficial, também capitão, que hoje é tido como o verdadeiro traidor. Dreyfus foi sentenciado em dezembro de 1894. Cinco anos depois, num segundo julgamento, seria condenado mais uma vez, a dez anos, num escândalo que contrariava a maioria das evidências surgidas após a primeira condenação. Conseguiu a liberdade, através de um indulto presidencial. Mas só teve a inocência reconhecida dez anos depois da sentença, quando pode reintegrar-se ao Exército, chegando a combater na Primeira Guerra Mundial.
Sem disposição para voltar atrás numa decisão errada e cumprir o dever elementar de respeitar as provas e tomar decisões a partir delas, a Justiça militar nunca assumiu o erro original. Protegeu a fraude até o fim. O chefe da contra espionagem que tinha as informações confiáveis sobre Dreyfus foi enviado para as colônias do Norte da África. O culpado foi solto.
Muitas pessoas acreditam que o condomínio entre jornais e a Justiça, que estimula uma cobertura favorável em troca de vazamentos e informações privilegiadas, tenha sido uma invenção da Operação Mãos Limpas italiana, importada para o Brasil pelo juiz Sérgio Moro. Errado.
No final do século XIX a maioria dos jornais franceses estava inteiramente cooptada pela decisão da Justiça contra Dreyfus, e foi cúmplice de uma sequência de barbaridades. Suas manchetes cobraram a condenação com penas duras e vergonhosas. Aplaudiram em tom de festa cívica quando ele foi degradado perante à tropa, expulso do Exército e enviado para a Guiana, para ser mantido a ferros, sob o sol do Equador. Depois de sustentar uma fraude, mantiveram a mesma postura quando se tornou preciso apoiar uma farsa – aquela versão que todos sabem que é mentirosa mas é mantida pelas partes, pois ninguém se dispõe a assumir a culpa pelos erros cometidos.
Sem inocentar (nem culpar) ninguém com antecedência, acho que deu para entender do que estamos falando no Brasil de 2016, certo?

93 ANOS: Previdência Social entrega três novas agências na região do agreste pernambucano

24.01.2016

Secretário Carlos Gabas inaugura Agência em Lajedo - PE. Foto: Erasmo Salomão/MTPS
 Secretário Carlos Gabas inaugura Agência em Lajedo PE. Foto: Erasmo Salomão/MTPS
logo 93 anos maior
Da Redação (Brasília) – O estado de Pernambuco recebe mais três Agências da Previdência Social (APS) nesta segunda-feira (25). As unidades, inauguradas pelo secretário especial de Previdência Social do MTPS, Carlos Eduardo Gabas, nos municípios de Buíque, Lajedo e São Bento do Una, se somam às outras 64 já existentes no estado. Juntas as populações dos três municípios, localizados na região do agreste, totalizam mais de 150 mil habitantes, que serão beneficiados diretamente com a abertura das agências.

 Secretário Carlos Gabas inaugura Agência em Lajedo – PE. Foto: Erasmo Salomão/MTPS
Instaladas em terrenos doados pelas prefeituras dos municípios, foram investidos mais de R$ 3 milhões na construção das novas unidades, que seguem as normas de segurança e acessibilidade para a realização de todos os serviços previdenciários, oferecendo conforto e comodidade à população. As novas unidades fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) do INSS, que já entregou 20 novas agências no estado.
“Além dos ganhos para os cidadãos e cidadãs de toda região, que não mais precisarão se deslocar em busca do atendimento previdenciário, as inaugurações ocorrem no marco dos 93 anos da Previdência Social brasileira e do Dia do Aposentado, comemorados neste domingo, 24 de janeiro”, observa o secretário.
Nas três novas unidades serão mantidos aproximadamente 27,5 mil benefícios previdenciários, entre aposentadorias, pensões e auxílios, de segurados urbanos e rurais, responsáveis por injetar cerca de R$ 20 milhões, todos os meses, na economia dos municípios. “A Previdência Social é fator importante na distribuição de renda no nosso País, contribuindo para a estabilidade social. Além de ser responsável pelo bem-estar e o sustento de parte significativa da população urbana e rural, contribui para fazer girar a economia de milhares de municípios”, lembra Carlos Gabas.
Buíque – A APS de Buíque vai movimentar mais de R$ 5,3 milhões mensais no pagamento de 7,8 mil benefícios aos segurados do município. A unidade vai funcionar na Travessa Coronel Antônio Cavalcante, s/nº, no centro da cidade, a partir de terça-feira (26). O horário de atendimento ao público será de 7h30 as 13h30. Antes da instalação da agência, os segurados eram atendidos na cidade de Arcoverde.
Lajedo – Com capacidade para realizar, em média, 200 atendimentos mensais, os moradores de Lajedo não vão precisar mais se deslocar até Garanhuns. A agência, equipada para receber a população do município, será responsável por 10,9 mil benefícios ativos, que correspondem a R$ 7,8 milhões na economia local todos os meses. A agência vai funcionar na Avenida Clube Náutico Capibaribe, s/nº e o público será atendido de 7h30 as 13h30, a partir de terça-feira (26).
São Bento do Una – A instalação da unidade vai evitar que os moradores do município tenham de viajar até a cidade de Belo Jardim para buscar atendimento previdenciário. A Agência Previdência Social da cidade irá movimentar R$ 6,1 milhões/mês, no pagamento de 8,6 mil benefícios, e está localizada na Travessa Dr. João Valença, s/nº, na região central. O atendimento será de 7h30 as 13h30, a partir de terça-feira (26).
Informações para Imprensa:
Ascom/MTPS/Previdência Social
(61) 2021 5009 / 5109
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Fonte:http://www.previdencia.gov.br/2016/01/93-anos-previdencia-social-entrega-tres-novas-agencias-na-regiao-do-agreste-pernambucano/