domingo, 24 de janeiro de 2016

A resposta de Lula ao meganha midiático do MP

24.01.2016
Do blog O CAFEZINHO, 23.01.16
Por Miguel do Rosário

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Violência contra Lula: promotor anuncia denúncia sem ouvir defesa
23/01/2016 13:24
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva examinam as medidas que serão tomadas diante da conduta irregular e arbitrária do promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo. O promotor violou a lei e até o bom senso ao anunciar, pela imprensa, que apresentará denúncia contra o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, antes mesmo de ouvi-los. E já antecipou que irá chamá-los a depor apenas para cumprir uma formalidade.
Ao contrário do que acusa o promotor – sem apresentar provas e sem ouvir o contraditório – o ex-presidente Lula e sua esposa jamais ocultaram que esta possui cota de um empreendimento em Guarujá, adquirida da extinta Bancoop e que foi declarada à Receita Federal.
O capital investido nesta cota pode ser restituído ao comprador ou usado como parte na aquisição de um imóvel no empreendimento. Nem Lula nem dona Marisa têm relação direta ou indireta com a transferência dos projetos da extinta Bancoop para empresas incorporadoras (que são várias, e não apenas a OAS).
Não há, portanto, crime de ocultação de patrimônio, muito menos de lavagem de dinheiro. Há apenas mais uma acusação leviana contra Lula e sua família.
A atitude do promotor é incompatível com o estado democrático de direito e com o procedimento imparcial que se espera de um defensor da lei, além de comprometer o prestígio e a dignidade da instituição Ministério Público.
Quanto à revista Veja, que utilizou a entrevista do promotor para mais uma vez ofender e difamar o ex-presidente Lula, será objeto de nova ação judicial por seus repetidos crimes.
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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/01/23/a-resposta-de-lula-ao-meganha-midiatico-do-mp/

EUA, DESUMANOS: GUERRA AOS SEM-TETO. NOS EUA, CIDADES PERDEM O BOM SENSO

24.01.2016
Do portal BRASIL247,22.01.16
REVISTA DIGITAL OÁSIS
: Para combater os moradores de rua, o distrito de Waikiki, em Honolulu, no arquipélago do Havaí, planeja mandar todos eles de avião para o continente.  Em Fort Lauderdale, na Flórida, um homem foi para na cadeia por dar comida a desabrigados. O que acontece nos estados Unidos?
Sem-teto Jim Trevarthen, 62 anos, observa os surfistas na praia de Waikiki, em Honolulu, Havaí
Sem-teto Jim Trevarthen, 62 anos, observa os surfistas na praia de Waikiki, em Honolulu, Havaí
Por: Melissa Breyer
Fonte: Site Mother Nature Network (www.mnn.com)
Recente relatório do Congresso norte-americano estima que, só neste ano, 578.424 pessoas experimentaram a condição de morador de rua nos Estados Unidos. Isso representa cerca de 10% de redução no número de indivíduos sem-teto que perambulam pelas cidades americanas desde 2010, quando a administração Obama lançou a primeira estratégia com lógica para prevenir e por fim ao drama dos desabrigados.
O projeto já mostra alguns resultados, mas enquanto ele segue avante, várias cidades e estados no país estão tentando aplicar soluções que provocam frustração e até mesmo desespero.
Em junho último, o prefeito de Honolulu, Kirk Caldwell, escreveu um artigo publicado no jornal The Honolulu Star-Advertiser no qual afirmava: “Chegou o momento de declarar guerra aos sem-teto, cuja presença criou uma verdadeira crise em Honolulu. Não podemos permitir que os moradores de rua arruínem a nossa economia e tomem posse da cidade”.
Em parque público de Honolulu, fila de barracas de moradores de rua
Em parque público de Honolulu, fila de barracas de moradores de rua
Em setembro, seduzido pela ideia, o Honolulu City Council – uma espécie de câmera de vereadores local – aprovou medidas duras para expulsar os sem-teto dos pontos turísticos mais importantes do Havaí, inclusive uma que proíbe a permanência de pessoas sentadas ou deitadas nas calçadas de Waikiki.
Há poucos dias, o Institute for Human Services havaiano gastou 1,3 milhão de dólares para lançar uma iniciativa que amplia essas proibições, estendendo-a a todas as demais ruas da capital. A permanência dos sem-teto será proibida em qualquer ponto das belas avenidas arborizadas de Honolulu. Entre as medidas preconizadas por esse plano está a expulsão e o envio por via aérea ao continente das algumas centenas de moradores de rua que vivem nas ilhas do arquipélago. Será como empacotá-los e mandá-los para bem longe.
Em muitas cidades norte-americanas centenas de sem-teto perambulam pelas ruas
Em muitas cidades norte-americanas centenas de sem-teto perambulam pelas ruas
Como reagiram os cidadãos havaianos? Muitos apoiam ostensivamente o plano, outros preferem não se manifestar e ficar calados. Somente uns poucos protestam. “Quando os moradores ficam sabendo que a queixa número um dos turistas que visitam a ilha, e o principal motivo pelo qual declaram que não voltarão ao Havaí é justamente a presença dos sem-teto, você realmente se depara com uma questão que diz respeito a todos nós”, declara George Szigeti, presidente da Hawaii Lodging & Tourism Association.
Mas nem todos concordam. A instituição religiosa Interfaith Alliance Hawaii’s Bishop Stephen Randolph Sykes, por exemplo, apresenta sérias dúvidas se o governo havaiano está certo ao tentar se livrar dos moradores de rua de modo tão radical. “Reconhecemos que Waikiki é o nosso motor econômico, e manter moradores de rua nesse bairro não é algo que deva ser considerado benéfico”, diz o líder da instituição. “Mas criminalizar e punir uma pessoa apenas porque ela  não tem onde morar nos parece absurdo e imoral”, ele completa.
Arnold Abbott no momento em que recebe ordem de prisão por dar comida a moradores de rua
Arnold Abbott no momento em que recebe ordem de prisão por dar comida a moradores de rua
Enquanto isso, em Fort Lauderdale, Flórida, o cidadão Arnold Abbott, de 90 anos, passou os últimos anos dedicando-se à alimentação de moradores de rua. Como de costume, ele fornecia 300 almoços preparados em sua casa para pessoas desabrigadas quando, apos entregar apenas 3 pratos, foi preso pela polícia local. O crime? Violar uma lei recente que proíbe a grupos de caridade a doação, em locais públicos, de alimentos a desabrigados. Abbott e dois amigos que o ajudavam na tarefa foram condenados a 60 dias de cadeia e a pagar uma multa de 500 dólares.
Arnold Abbott, 90 anos, foi preso e multado em Fort Lauderdale, na Flórida, por organizar um mutirão de alimentação a moradores de rua
Arnold Abbott, 90 anos, foi preso e multado em Fort Lauderdale, na Flórida, por organizar um mutirão de alimentação a moradores de rua
Vamos deixá-los morrer de fome?
Um dos itens dessa nova lei autoriza as autoridades a confiscar os pertences do morador de rua e guarda-los num depósito até que o proprietário pague uma taxa à municipalidade.
Como informou recentemente o jornal Washington Post, as ações de caridade para a alimentação dessas pessoas estão severamente restringidas. Declaram que a localização dos lugares internos para distribuição de comida devem distar no mínimo 200 metros um do outro, e não podem funcionar ao mesmo tempo em um mesmo quarteirão. Esses locais, por outro lado, têm que distar obrigatoriamente um mínimo de 200 metros de qualquer residência habitada, e além disso os organizadores devem pedir e obter permissão dos moradores mais próximos para a instalação de banheiros portáteis nas proximidades.
E Fort Lauderdale não está sozinha ao decretar tais proibições e punições. Nos últimos 2 anos, 21 outras cidades aprovaram leis que restringem a doação de alimentos para os moradores de rua. A National Coalition for the Homeless, organização para a proteção dos desabrigados, informa que no momento mais 10 cidades norte-americanas estão planejando por em prática medidas similares.
Shauna Landry é sem-teto em Waikiki há mais de 3 meses. No cartaz, ela pede ajuda para matar a fome
Shauna Landry é sem-teto em Waikiki há mais de 3 meses. No cartaz, ela pede ajuda para matar a fome
Da mesma forma que Abbott, a National Coalition protesta contra essas medidas e começa a lutar judicialmente contra elas.
“Como já fizemos no passado, seremos novamente obrigados a processar a cidade de Fort Lauderdale. Trata-se de uma bela cidade, sem dúvida, mas os sem-teto que vivem aqui são os mais pobres dentre os pobres, eles não possuem nada, não têm onde morar. Como podemos expulsá-los?”
O plano de Barack Obama para os desabrigados cria estratégias que inclui moradia, saúde, educação e programas humanitários para acabar com o problema dos sem-teto nos estados Unidos. Espera-se que ele será totalmente funcional ao redor de 2020. Até lá, alimentar pessoas famintas será uma atividade assim tão perigosa? Devemos por acaso deixar essas pessoas morrer de fome?

A oposição tem que ser investigada

24.01.2016
Do portal JORNAL GGN
Por ION DE ANDRADE

Por Ion de Andrade
Postei no meu último artigo, em dezembro, a ideia de que a oposição, dadas as decisões do STF sobre o impeachment, estava exposta e seria esmagada. Passado um mês da análise, mantenho o ponto de vista. O Estadão hoje publica que a oposição tem estratégias para além do impeachment... Aloysio Nunes constatou também que se o PT não sair pelo impeachment...sairá pelo voto!
A ideia de que o impedimento está inviabilizado está sedimentada. Essa  inviabilidade, de fato, aumenta exponencialmente os riscos das ações que visavam viabilizá-lo, pois a narrativa (a história é dos vencedores) e suas consequências têm o poder de mudar reputações no seu oposto... e obriga a um reposicionamento geral das forças no campo de batalha.
Vejamos:
As declarações de inocência de Marcelo Odebrecht por Paulo Roberto Costa e o fato de que não teria sido citado nas delações, acentuam o descrédito da operação Lava Jato, bem como o risco para os seus protagonistas de figurar em trágica situação nos livros de história. Hoje um dos procuradores afirmou que seriam mais de 2000 anos (DOIS MIL...) de pena para Marcelo Odebrecht. Não pode dizer o contrário, a nação o espreita, há livros de história no prelo e pescoços em jogo, mas a verdade será a dos tribunais.
De fato, a atribuição à Lava Jato de boa parte da recessão em que se encontra a economia brasileira atestada pelo o FMI, somada ao fato de que projetos estratégicos para o país, como o do submarino nuclear, estão sob tensão (o almirante Othon continua preso...) constrangem e permitem ver que a inviabilidade do impeachment é uma ameaça real à reputação dos que nele seriam heróis. O que há, efetivamente, é um longo futuro pela frente no qual cada prejudicado, sobretudo se inocentado, vai querer responsabilizar os seus algozes e ser indenizado em questões de Direitos Humanos. A cada prisão relaxada pelo STF dobra um sino.
Há também um longo futuro no qual incontáveis protagonistas institucionais poderão provocar os tribunais para julgar a conduta da Lava Jato pelos prejuízos para o Brasil, bilhões de dólares em perdas para a economia, milhões de desempregados e projetos estratégicos atrasados ou ameaçados, efeitos estranhamente, aliás, incomparavelmente piores no plano material do que a corrupção alvo das investigações. Isso pode produzir muita insônia, muita polêmica jurídica e resultados imprevisíveis inclusive no plano da História.
É pouco provável, portanto, diante do cenário sombrio que vai sendo materializado para a oposição, um acirramento da agressividade processual pela Lava Jato quando já sofre desmoralização na área civil e na militar. Tal desvario poderia dar mais força a um desfecho negativo para ela, fato que por hora não pode ser descartado. Não é um "quem prende quem". A reputação, a história e o quem ri por último contam mais. De que valeu a multa que Cid Gomes pagou por ter adjetivado Cunha de achacador... De que valeu Tiradentes ter sido considerado corrupto aos olhos da Coroa? Sobre a Operação Lava Jato a História já começou a firmar um veredito... e há pouca margem para evitar o iceberg... Isso é uma pena, pois a corrupção investigada não foi pequena, mas a operação perdeu-se na política e talvez venha a pagar um preço muito caro perante o futuro.
Mesmo assim, pode haver, é verdade, tendências de acirramento por parte da Lava Jato. Mas o impeachment saiu da agenda, o campo democrático começou a gostar de ir para a rua e a história espreita. Não há mais um porto salvador comandado por Michel Temer. O que há, na verdade, é um “vem que tem” no agora e poderá haver uma narrativa histórica futura a valorizar o gigantesco e incalculável prejuízo material e moral para o Brasil, além do INCOMENSURÁVEL perdão aos delatores (todos corruptos ou corruptores) que tiveram suas penas reduzidas de 283 para sete anos (sem falar nos tucanos que sequer foram investigados). Uma autêntica operação Lava Judas, (o delator) paralela à Lava Jato. Então, um acirramento da parcialidade, pode resultar em vitórias de Pirro.
E o STF tem dado diversas provas de maturidade e isenção e parece determinado em firmar-se como um Poder soberano, o que é um elemento que escapa à governabilidade da operação.
O PSDB, com o governo FHC NADA tendo feito para apurar a corrupção do seu período, acrescentou-se, além da derrota do impeachment, uma derrota moral maior, o Oscar da hipocrisia. Está enfraquecido como alternativa de poder. Na geladeira o decano dos tucanos também deve explicações à nação e devemos, sem espírito de revanche, exigi-las.
Já Eduardo Cunha e Michel Temer parecem fazer parte de um passado longínquo. O primeiro tenta todas as manobras possíveis para sobreviver. Sem medo do ridículo quer adiar um dos processos no STF ao pretenso fim do seu mandato em... 2017. O segundo está sumido. Agora por vontade própria. A sua permanência na presidência do PMDB só se justificaria por imensa compaixão dos seus pares, o que seria indigno. Viria a ser um presidente... figurativo.
O presidente do TCU Aroldo Cedraz, dispensa comentários.
Compõe o cenário atual a eleição do novo presidente da Argentina, figura menor, cujas medidas, muitas das quais já anuladas pela justiça, revelam a alma da direita latino-americana. Foi capaz de adoecer o país vizinho, mas, nefasto que é, nos imuniza.
São parte do contexto, ainda, o agravamento da crise humanitária na Europa e do Oriente Médio onde o Estado islâmico mostra-se mais resiliente do que o previsto e onde a Rússia, o Irã e o Iraque atuam em aliança. Isso, como de costume, possivelmente secundarizará a frente de batalha da América Latina pelo imperialismo. Acrescente-se a isso o excesso da oferta de petróleo atual que torna esse botim circunstancialmente anêmico.
Tudo soma contra a oposição.
Não devemos, pois, nos deixar impressionar pela aparente piora das denúncias nos jornalões, isto decorre precisamente de que a nossa retaguarda tornou-se inexpugnável com a confirmação, pelo STF. do rito constitucional para o impeachment. O golpismo está vivo, certo, mas vencido, mal posicionado e exposto. Pode produzir manchetes em jornalões, mas perdeu no principal.
Por tudo isso, no presente momento, quem deve pedir explicações somos nós, na imprensa, nas redes sociais, e sim, nos tribunais. E o povo vai para as ruas.
Nos concentremos, então, para entender o que é principal e o que é secundário, no fato de que o impeachment foi derrotado.
A perda da credibilidade da Lava Jato impõe ao campo democrático a luta pela correção dos seus excessos e pela universalização das investigações da corrupção a todos os segmentos da política. Ou disso tudo restará apenas: um país arruinado, uma narrativa histórica em que a investigação será registrada como traição, perdendo o seu potencial alcance transformador e um tucanato para quem não terá havido NENHUMA pressão para a mudança da cultura da corrupção, pois são inimputáveis. O pior cenário no plano da ética e da política.
As ruas, os parlamentares, os movimentos sociais devem, sobretudo agora que o risco à democracia foi afastado, levantar a bandeira da ampliação das investigações para o lado ainda não investigado. Isto não deve ser feito com objetivos de revanche, mas com o propósito de dar ao prejuízo moral e econômico que são um extraordinário passivo da Lava Jato, ao menos, o alcance de transformar o Brasil num país, efetivamente, menos corrupto e não num país onde um Tucano pode roubar impunemente
Vencido o impeachment duas linhas de trabalho são, portanto, cruciais: ampliar o escopo das investigações contra a corrupção a todos os segmentos da política e continuar a democratização do Estado. O direito de resposta na imprensa, a tipificação do crime de vazamento, a atualização da legislação que tipifica a Traição e a Sabotagem, dentre outras estão na ordem do dia, pois será preciso separar o joio do trigo.
Essa é alavanca que nos dará força moral e política e nos permitirá ir saindo da tempestade. Quem tiver olhos de ver que veja, essa alavanca é uma moenda.
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Fonte:http://jornalggn.com.br/blog/ion-de-andrade/a-oposicao-tem-que-ser-investigada

Reforma na Previdência para quem?

24.01.2016
Do portal REDE BRASIL ATUAL
Por Rodolfo Wrolli, no SPBancários
Especialistas afirmam que estabelecer idade mínima para aposentadoria é desnecessária e injusta: sistema opera com superávit e mudança prejudica quem começou a trabalhar mais cedo
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Para especialista, cálculo do déficit previdenciário do governo está incorreto, apesar de baseado na Constituição
São Paulo – “Não precisa de reforma na Previdência, mas se o governo acha que politicamente tem que dar resposta ao mercado e fazer reforma, que faça, mas que não dê a justificativa que é por falta de recurso, porque a Previdência tem superávit.” A afirmação é professora e pesquisadora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.
Ela sustenta que o cálculo do déficit previdenciário do governo e divulgado pela mídia não está correto, e sob um argumento difícil de refutar, já que se baseia na Constituição Federal. O artigo 195 determina as fontes de receita do sistema de seguridade social, que além da Previdência abrange o Sistema Único de Saúde e os programas sociais, como o Bolsa Família. Segundo o artigo 195, são quatro as fontes de receita para a seguridade social: tributações sobre a folha salarial, sobre o faturamento e lucro das empresas, sobre as importações e sobre as receitas de concursos de prognósticos (as loterias).
“O governo isola e retira a Previdência de dentro desse sistema de seguridade social, pega uma só fonte de receita, que é a tributação sobre a folha de pagamento e faz a conta ‘receita menos despesa’, que dá déficit, mas esse cálculo não está previsto na Constituição Federal”, reforça.
Segundo Denise, se for calculado como rege a Constituição, o sistema de seguridade social como um todo apresentou superávit de R$ 56 bilhões em 2014.
Idade mínima
Para Rosa Maria Marques, professora titular de economia da PUC São Paulo, a discussão sobre a introdução de idade mínima para aposentadoria se dá porque a população brasileira está envelhecendo, e isso pode criar um problema financeiro, caso não se altere nada. Mas ela salienta que a idade já é considerada, tanto no fator previdenciário – criado na gestão de Fernando Henrique Cardoso e que diminui o valor das pensões por tempo de contribuição – quanto na fórmula 85/95. O que está sendo pensando, no entanto, vai além disso: a introdução de uma idade mínima igual para todos.
“A discussão da idade mínima não é a solução mais adequada, porque prejudica quem entrou no mercado de trabalho mais cedo. Além disso, se a realidade mudou, por que não se pensar em outros tipos de contribuição, taxando o capital financeiro, por exemplo?”
A professora da PUC ressalta ainda que por meio do mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), cerca de 20% do orçamento da seguridade social são destinados para outros fins, sobretudo para o pagamento dos juros da dívida pública. O governo pretende aumentar para 30% esse montante. Rosa ainda alerta para o fato de que setores políticos, sobretudo dentro do PMDB e do PSDB, pretendem a total desvinculação dos recursos destinados à seguridade social.
Para ela, o mais justo é manter a combinação entre idade e tempo de contribuição, como ocorre atualmente, com a fórmula 85/95.
Rosa defende também a mudança no financiamento das aposentadorias rurais. “Quem deveria bancar a contribuição é o Estado, como é na França ou na Espanha, mas no Brasil são os contribuintes urbanos que pagam os rurais”, explica.
Soma 85/95
Denise ressalta que muitos dos que se aposentam por idade acabam voltando ao mercado de trabalho, portanto continuam contribuindo para a Previdência e por isso não causam prejuízo ao sistema, pelo contrário.
“O governo fez uma política de desonerações tributárias que atingiu fortemente as receitas da Seguridade Social. Atingiu [as contribuições] Cofins, PIS/PASEP, CSLL e a folha de salários. Isso representou, ao ano, uma renúncia de receita estimada em 2,1% do PIB. Essa perda de receita não pode servir para justificar, hoje, o argumento de corte de gasto na Previdência.”
O pacto para o financiamento do setor foi feito nos anos 1950 com base na relação empregado e empregador, explica Rosa. “O mercado de trabalho era diferente e as pessoas viviam muito menos do que hoje. É preciso um novo pacto onde a sociedade discuta o que ela quer e como vão financiar isso. Certamente uma reforma na Previdência é necessária, mas que não caia nas costas do trabalhador e que não sirva para pagar os juros da dívida pública.”
Pilares
A Previdência Social do Brasil completa 93 anos hoje (24) e é, atualmente, uma das principais indutoras do combate à desigualdade no país.
Entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos do segmento urbano cresceu 48% (passando de 11,6 milhões para 17,2 milhões de beneficiários), enquanto na Previdência Rural o acréscimo foi de 38% (de 6,3 milhões para 8,7 milhões). Segundo a Pnad (Pesquisa por Amostra de Domicílio) de 2001, do IBGE, para cada beneficiário direto há 2,5 indiretos (membros da família). Em 2012, a Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente, mais de 90 milhões de brasileiros.
A maior parte desses benefícios corresponde ao piso do salário mínimo. Em dezembro de 2012, 46% dos benefícios pagos aos segurados urbanos (7,9 milhões de beneficiários diretos) e a totalidade paga aos rurais (8,7 milhões) tinham valor equivalente ao piso. A expressiva política de valorização do salário mínimo elevou a renda desse contingente em mais de 70% acima da inflação.
Os dados da Pnad 2011 revelam que 82,1% dos idosos brasileiros estavam protegidos pela Previdência Social (a média dos países da América Latina gira em torno de 30% da sua população).
Estudos do Ipea mostram ainda que, entre 2001 e 2011, a Previdência Social contribuiu com 17% para a queda da desigualdade medida pelo índice de Gini. No entanto, no subperíodo 2009-2011, pela primeira vez, os rendimentos da Previdência apresentaram a maior contribuição (55%) para a queda da desigualdade, superior à contribuição do mercado de trabalho (Ipea, 2012).
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2016/01/reforma-na-previdencia-para-quem-9822.html

Lava Jato: Moro reacendeu as suspeitas do grampo ilegal na PF

24.01.2016
Do blog MARCELO AULER, REPORTER, 23.01.16
Por Marcelo Auler
Sérgio Moro não quis renovar o pedido do resultado que o DPF prometeu mandar em novembro e até hoje não o fez. Foto Ajufe
Sérgio Moro não quis renovar o pedido do resultado que o DPF prometeu mandar em novembro e até hoje não o fez. Foto Ajufe
Ao rejeitar, na terça-feira (19/01), o pedido da defesa dos diretores da Odebrecht de renovar a cobrança junto à Corregedoria Geral (Coger) do Departamento de Polícia Federal (DPF) do resultado da sindicância que investiga, pela segunda vez, o grampo ilegal encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef, o juiz Sérgio Moro só fez aumentar as suspeitas em torno deste caso. Com isso, certamente a questão caminhará para os tribunais superiores.
É uma história que se arrasta há 20 meses e, ao que parece, assusta os operadores da Lava Jato, incluindo o próprio juiz Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Tanto que, contraditoriamente, ao mesmo tempo que garante que “tal escuta ambiental, caso tenha de fato existido, não gerou resultado probatório direto ou indireto que tenha sido utilizado neste processo ou em qualquer outro perante este Juízo”, ele parece relutar em utilizar sua autoridade para esclarecer de uma vez por todas o mistério deste grampo. Tampouco o faz o Ministério Público Federal, que tem na fiscalização da lei um dos seus pilares funcionais.
Ao rejeitar o pedido da defesa de Márcio Faria – ex- diretor da construtora, que se encontra preso com Marcelo Odebrecht – Moro classificou a solicitação de prova “manifestamente impertinente, ou irrelevante” e apontou-a como um “intempestivos requerimentos” para retardar o julgamento.
Sua preocupação em agilizar os processos que tem em mãos é louvável, desde que não coloque em risco o resultado de todo o trabalho. Fazer Justiça de maneira rápida é um anseio popular – principalmente quando envolve corruptos. Mais ainda se os acusados de corrupção são famosos. Mas, operadores do Direito sabem que há todo um caminho a percorrer para não se lamentar, futuramente, por possíveis anulações, ou mesmo derrotas judiciais. Tal qual ocorreu com a Operação Satiagraha. E a questão do grampo encontrado na cela de Youssef gera algumas interrogações sobre possíveis consequências que a confirmação de sua existência causará.
No despacho de Moro a rejeição ao pedido e a classificação como "prova irrelevante".
No despacho de Moro, a rejeição ao pedido e a classificação como “prova irrelevante”. Reprodução editada de trechos do despacho.
Ameaças aos processos - Ainda que o juiz Moro diga que o grampo encontrado por Youssef em nada influenciou os processos da Operação Lava Jato, há dois grandes riscos caso, oficialmente, confirmem aquilo que muitos dão como certo: que a escuta estava ativa e conversas foram captadas.
É óbvio que, sendo uma escuta ilegal – o próprio Moro  esclareceu que não a autorizou – ninguém levaria para o processo transcrições do que foi ouvido sorrateiramente. Mas, sem dúvida, o que se ouviu pode ter influenciado na busca de provas, seja nos interrogatórios, em meras conversas ou até em diligências. E se isto aconteceu, certamente suscitará a  discussão do fruto da árvore podre.
Uma segunda questão iminente é que, a confirmar-se a existência de um grampo ilegal que estava ativo – como garantiu o agente federal Dalmey Werlang, que assumiu a instalação do mesmo – todos aqueles que por ele citados como conhecedores da escuta ilegal, assim como os que o desmentiram, cairão em descrédito.
Isso atingirá quase toda a cúpula da Superintendência, so responsáveis pela Operação Lava Jato e até alguns procuradores da República. De que forma isso afetará a credibilidade dos operadores da Lava Jato ainda não há como prever.
Sobre o possível “fruto da árvore podre” já existe ampla jurisprudência que beneficia as defesas. Mas, nem se precisa entrar nessa discussão. Basta abordar a questão pelo lado ético. Recorrendo apenas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), primeiro passo de quem quiser rever as decisões de Moro, citamos um  julgado em que não se discutiu  a tese do fruto da árvore podre, mas a ética da polícia na busca de provas em um inquérito.
Ocorreu no HC  503760870.2015.4.04.0000, apreciado pela 8ª Turma daquela corte, justamente a que está preventa para analisar todos os recursos contra as decisões de Moro. O debate foi sobre a validade de entrevistas feitas por  policiais federais junto a usuários do SUS, sem que eles se apresentassem como policiais, apenas como servidores públicos, nem especificassem que se tratava de uma investigação policial.  Ao analisar a validade desta prova, o desembargador João Pedro Gebran Neto – que coincidentemente é o relator dos recursos da Lava Jato – expôs:
embora o Inquérito Policial seja peça meramente informativa, possibilitando que os elementos ali obtidos sejam confirmados na instrução da Ação Penal, submetidos ao contraditório, isso não isenta o Estado investigador e agir com ética na colheita de elementos que servirão de prova para apuração  da prática de crime (…) a prova colhida no inquérito influencia diretamente na formação da culpa do investigado, ainda que não sirva como prova única. Nessa linha de raciocínio, não pode ser admitida prova produzida de forma dissimulada, ainda mais quando parte do Estado a iniciativa da colheita dessa prova.
Tratava-se de uma “dissimulação” dos policiais federais que ocultaram quem eram e o que faziam. No caso da Lava Jato deduz-se que através da escuta ilegal possam ter sido obtidas informações que levaram à busca de provas. O grampo ambiental, como se verá abaixo, pode ter servido para delegados “dissimularem” conversas com o doleiro, sobre assuntos dos quais conheceram pelas gravações feitas. Dificilmente isto será considerado uma forma ética de colheita de provas. E nisto reside um dos riscos da Operação Lava Jato.
O possível uso de informações obtidas  pelo grampo na busca de provas não será fácil de provar. O que não se pode esquecer é que, por conta de desafios como este, foram contratados bons e caros advogados pelos acusados ricos e famosos, que jamais pensaram ser pegos, Advogados que,  no legítimo direito ao pleno exercício da defesa, querem chegar aos prováveis áudios desta escuta ilegal para correrem atrás de provas de que a Polícia Federal, com ou sem a participação de procuradores da República, usou informações obtidas ilegalmente contra seus clientes.
Convém lembrar – repetindo o que reportamos em 26 de setembro na matéria O grampo da discórdia na Lava Jato –  que ao descobrir a escuta  na sua cela,  Youssef não tinha prestado nenhum depoimento. Isto foi dito pelos delegados Igor Romário de Paula (Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR da SR/DPF/PR) e Márcio Anselmo Adriano, da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros (DELEFIN), encarregado das investigações da Lava Jato. Na primeira vez em que ficou à frente dos delegados, o doleiro exerceu seu direito de ficar calado. O que o fez mudar de ideia depois e até apelar para a delação premiada, jamais foi explicado.
Mas, como admitiu seu advogado, Antônio Augusto Lopes Figueiredo Bastos, na matéria “Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR“, o doleiro foi retirado da cela para “conversas informais” com os delegados. Segundo ele, lhe questionavam sobre assuntos relacionados às suas conversas com os demais presos:
“Tivemos alguns indícios disso sim, Houve indícios, isso não tem dúvida. Mas, não em interrogatórios. Em conversas assim…  que não têm como serem recuperadas. Eles nunca interrogaram diretamente sobre isso, mas os assuntos acabavam sendo abordados pelos delegados”, declarou Bastos.
Youssef e o grampo que descobriu na cela da SR/DPF/PR
Youssef e o grampo que descobriu na cela da SR/DPF/PR
O que importa saber - Em busca desses indícios que os advogados de defesa hoje se mobilizam nas expectativa de descobrir uma brecha deixada pelos operadores da Lava Jato para questionarem a legalidade de tudo o que foi feito. Esse risco vem sendo falado aqui desde de 20 de agosto, na matéria Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR”.
Mais fácil do que os advogados descobrirem vínculos entre a escuta ambiental e as provas apresentadas nos processos pela Polícia Federal seria o juiz Moro afastar de vez as dúvidas que persistem desde o encontro do grampo na cela 5 da custódia da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR). Se não todas – já que são muitas e variadas – pelo menos as relacionadas a este grampo.
Como ele repete que nada do que possa ter sido captado pelo grampo – sempre com a ressalva, “se ele realmente existiu” – consta dos processos sob sua presidência, o magistrado resolveria a questão facilmente encaminhando à Coger do DPF duas perguntas:
1 – O grampo estava ativo?
2 – Quais são os áudios que ele captou?
Todo o resto – quem colocou? por que colocou? como colocou? – serão fatos a serem apurados paralelamente. À Operação Lava Jato com os atuais 36 processos criminais instaurados na primeira instância e cinco ações de improbidade administrativa, o que importa saber hoje é se esta escuta ilegal interferiu de alguma forma. Se alguma das provas colhidas pela Polícia Federal foi contaminada pelo chamado fruto da árvore podre ou obtida sem a ética descrita pelo desembargador Gebran Neto.
A tese de que isto retardaria o processo cai por água abaixo quando se verifica no acompanhamento do mesmo que as defesas terão até a primeira semana de fevereiro para apresentar as alegações finais. Fazer as duas perguntas à Corregedoria em uma época de processos eletrônicos e comunicações virtuais, não demoraria mais do que 72 horas, se tanto. Ou seja, não retardaria o julgamento, como teme o juiz Moro. A não ser que se confirme que o grampo funcionou e captou áudios. Mas, nesse caso, trata-se de informação relevante que o juízo precisa conhecer em detalhes antes de dar uma sentença imparcial.
Moro, porém, deixou passar esta oportunidade ao recusar o pedido da defesa da Odebrecht de renovar a cobrança junto à Coger do resultado da sindicância. Algo estranho a um juiz da estirpe dele, que com toda a sua bagagem acumulada, sabe que os defensores, até para não incorrerem em questões éticas junto aos seus clientes, deverão buscar o que querem em recursos junto aos tribunais superiores. Aí sim, poderão suscitar uma discussão com reflexo no andamento do processo. Mais rápido, portanto, seria buscar as informações que, por sinal, foram prometidas para novembro de 2015.
Em 12 de n9ovembro o corregedor do DPF anunciou que a finalização da sindicância ocorreria até o final daquele mês...
Em 12 de novembro o corregedor do DPF anunciou que a finalização da sindicância ocorreria até o final daquele mês…
A duradoura finalização - Em novembro, depois de relutar na primeira solicitação da defesa da Odebrecht, Moro encaminhou um pedido de informações ao corregedor do DPF, delegado Roberto Mario da Cunha Cordeiro.
Dele recebeu, no dia 12, uma resposta que nos levou a, acreditando que valia o escrito, postar a matéria “Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade“:
“(…) a conclusão do apuratório está prevista para o final deste mês de novembro de 2015“, afirmou Cordeiro.
A promessa não foi cumprida. Às vésperas do recesso do Judiciário, nada tinha sido remetido ao processo.
Em 23 de dezembro: sindicância encontra-se em processamento nal de conclusão.
Em 23 de dezembro: sindicância encontra-se em fase de processamento e está em fase final de conclusão.







Em dezembro  encaminhamos um pedido de informação ao DPF e não merecemos resposta. Só depois, em uma mensagem enviada diretamente ao corregedor, veio uma explicação:
A sindicância questionada encontra-se em processamento e está em fase final de conclusão“.
Foi o que nos informou a comunicação social do DPF, em 23 de dezembro, 35 dias depois de o DPF Cordeiro ter dito que o resultado ficaria pronto até o final daquele mês.
Em 20 de janeiro a sindicância encontra-se em fase final  e tão logo seja concluída......
Em 20 de janeiro a sindicância encontra-se em fase final e tão logo seja concluída……
No último dia 20 de janeiro, para uma nova cobrança, a velha resposta:
A aludida sindicância encontra-se em fase final e, tão logo seja concluída, será devidamente encaminhada ao juízo competente pela Corregedoria Geral do Órgão”,
Ou seja, a sindicância que, em novembro, segundo o próprio corregedor, ficaria pronta para ser remetida ao juiz Moro em cerca de 20 dias, decorridos 71 dias ainda não chegou ao s autos. Apesar disso, o juiz Moro não viu motivos para fazer novo pedido à Coger do DPF. Tampouco o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se preocupa em saber o que se passa dentro da Polícia Federal. Ele também aguarda o final da sindicância.
O delegado Moscardi na premiação aos delegados da Lava Jaro pela Associação de Delegados da Polícia Federal - foto: reprodução.
O delegado Moscardi na premiação aos delegados da Lava Jaro pela Associação de Delegados da Polícia Federal – foto: reprodução.
Informação sigilosa - Em 2014, quando recebeu a primeira sindicância, sobre esta escuta clandestina, presidida pelo delegado Mauricio Moscardi Grillo – cuja conclusão de que o grampo estava desativado e fora instalado em 2008 foi tão contestada e desmentida que o DPF instaurou nova apuração -, o juiz Moro acatou o resultado sem contestação. Sequer questionou o motivo de sua ordem, de 11 de abril de 2014, como noticiamos em Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade, não ter sido cumprida.
Ele determinou o acompanhamento do Ministério Público Federal, a quem cabe o controle externo da polícia. Mandou, inclusive, intimar a Procuradoria da República para tomar ciência de sua decisão.
No entanto, nas 139 folhas da Sindicância a que o blog teve acesso, a única citação ao Ministério Público Federal foi a do juiz. Não só não há registro da participação de algum procurador da República nos 16 depoimentos colhidos de 12 testemunhas – algumas pessoas depuseram mais de uma vez – como sequer houve ofício da Polícia Federal ao MPF comunicando o resultado da apuração.
Também a ordem do superintendente do DPF no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco, de submeter o equipamento a uma perícia técnica, virou letra morta. Resultado, o delegado Moscardi concluiu que o grampo estava ali desde a passagem do traficante Fernandinho Beira Mar por aquela custódia quando, na realidade, o aparelho só chegou à PF do Paraná meses depois de aquele preso ser devolvido para Campo Grande (MS). Esta informação foi repassada à CPI da Petrobrás pelo antigo diretor de inteligência do DPF, delegado José Iegas.
Na resposta do DPF à CPI da Câmara a alegação de que se trata de informação sigilosa.
Na resposta do DPF à CPI da Câmara a alegação de que se trata de informação sigilosa.
Ao procurá-la obter oficialmente, através de um ofício ao ministro da Justiça questionando a data da compra do equipamento e de sua remessa à Curitiba, o deputado Aluísio Guimarães Mendes Filho (PSDC-MA), recebeu como resposta do Diretor Geral do DPF, Leandro Daiello Coimbra, uma justificativa de que se trata de uma “informação  acobertada pelo sigilo legal”. E nada foi informado.
O curioso é que o mesmo ministro da Justiça que garantira que servidores federais compareceriam às CPIs para prestar as informações que fossem pedidas, remeteu o ofício do diretor do DPF ao Parlamento sem qualquer contestação. E trata-se de um ex-deputado que participou de Comissões Parlamentares de Inquérito..
Premiação inexplicada – Apesar dos fortes indícios de que a sindicância foi um jogo de carta marcada para não confirmar a existência do grampo, Moscardi foi um dos premiados pela Associação dos Delegados da Polícia Federal, a pretexto do trabalho realizado na Operação Lava Jato.
São estes fatos obscuros que, sem dúvida, as defesas tratarão de levar à apreciação dos tribunais superiores – a começar, obviamente, pelo TRF-4. Queira-se ou não, colocarão em risco alguns resultados obtidos pela Operação Lava Jato. Resultados que, ressalte-se, embora atinjam casos concretos de corrupção, têm se mostrado bastante parciais e supostamente tendenciosos por atingirem apenas os governos do PT.
Com estes pontos obscuros, perde-se uma oportunidade defendida pela maioria dos cidadãos brasileiros, de um combate efetivo e sério à corrupção sistêmica que envolve as relações políticas do país, há muitos anos e não apenas há uma década. Uma virada de mesa que nossa sociedade aguardou e que o PT deixou de fazer com toda a força que tinha no início dos seus governos, em 2003.
Estranha-se também que todo o respeito que o trabalho do juiz Moro despertou ao longo dos anos como magistrado, não se coaduna com decisões por ele adotadas – ou deixadas de adotar – que pudessem esclarecer tais fatos nebulosos, como o esclarecimento desta questão do grampo da cela de Youssef.
Vale repetir o que constou da reportagem da revista CartaCapital, comentada no blog (Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade):
“Só o completo esclarecimento do tal grampo poderá demonstrar que a Lava Jato não ultrapassa os limites da legalidade em seu ímpeto louvável de punir a corrupção no Brasil. Para quem está imbuído da missão de limpar o País, a transparência não é só recomendável. É essencial”. 
Leia ainda as outras matérias sobre a Operação Lava Jato e Polícia Federal já postadas no blog:
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Fonte:http://www.marceloauler.com.br/lava-jato-moro-reacendeu-as-suspeitas-do-grampo-ilegal-na-pf/