quarta-feira, 13 de julho de 2016

PLC 33/2016: Reajuste dos servidores da base do Sindsprev é aprovado no Senado

13.07.2016 
Do portal do SINDSPREV/PE

A matéria agora segue para a sanção presidencial. Uma vez sancionado, os efeitos dos percentuais do reajuste passam a vigorar a partir do próximo mês de agosto.
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Nesta terça-feira, dia 12/07, o Plenário do Senado aprovou o PLC 33/2016 que concede reajustes salariais de em média 10,8% em dois anos para a maioria dos servidores públicos. Entre as categorias contempladas estão os das Carreira do Seguro Social e os servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (PST). Além do aumento salarial, o PLC 33 altera o pagamento da GDASS e GDSPT para os servidores aposentados. A matéria agora será encaminhada para a sanção do presidente interino Temer, que tem até 15 dias para sancionar o projeto. Uma vez sancionado o PLC, os efeitos dos percentuais passam a vigorar a partir do próximo mês de agosto.
Segundo a direção do Sindsprev-PE, os servidores receberam está notícia como uma vitória das lutas travadas na greve de 81 dias do ano passado. “Esse resultado é fruto da mobilização dos trabalhadores do INSS que mostraram força, disposição de luta e enfrentamento ao governo realizando uma greve forte. Também é consequência da atuação do Sindsprev-PE e das entidades nacionais que pressionaram para que o acordo firmado com a presidenta Dilma Rousseff fosse assumido pelo governo interino de Temer, destacou o coordenador do Sindicato, José Bonifácio.
Aposentados
Pelas novas regras previstas no PLC 33 a partir de 1º de janeiro de 2017 o servidor ao se aposentar receberá sessenta e sete por cento do valor referente à média dos pontos da GDASS recebidos nos últimos sessenta meses de atividade. Em 1º de janeiro de 2018 esse percentual sobe para oitenta por cento e a partir de 1º de janeiro de 2019 o aposentado receberá o valor integral referente a média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses de atividade.
De acordo com o consultor legislativo do Sindsprev/PE, Wlamir Motta Campos, os servidores já aposentados também serão contemplados com essa regra e para que tenham direito a essa incorporação deverão apresentar um requerimento a partir da vigência da lei até o dia 31 de outubro de 2018.
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Fonte:http://www.sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000003880&cat=noticias
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