terça-feira, 28 de junho de 2016

A sede de poder do Ministério Público

28.06.2016
Do blog O CAFEZINHO
Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho
tiranossauro
O Ministério Público não cansa de mostrar os dentes na verdadeira guerra em curso entre as esferas de poder brasileiras, muito embora o MP seja na verdade um órgão do Estado e não um poder totalmente independente. Se antes do afastamento de Dilma da presidência o órgão recebia os aplausos dos deputados e senadores golpistas - afinal, a Lava Jato foi a grande propulsora do apoio do exército de zumbis midiáticos ao impeachment -, após a tomada do poder pela oposição a lua de mel acabou e deu lugar a uma luta sangrenta pela hegemonia do poder no Brasil pós-golpe.
O pacote anticorrupção apresentado pelo MP demonstra claramente os objetivos da instituição. Apesar de ser papel constitucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, ou seja, da Constituição, o tal pacote proposto pelos procuradores é uma tentativa de corromper a Constituição, com ataques diretos a garantias fundamentais que todos temos em teoria (sabemos que na prática o sistema penal é classista e racista) frente ao poder punitivo do Estado. Vale a pena a leitura deste artigo do professor e jurista Lenio Luiz Streck, onde ele faz uma análise crítica das propostas do MP de aumentar a musculatura do Estado policial através da relativização da presunção de inocência, fragilização do Habeas Corpus e outros ataques a direitos fundamentais.
A inclusão de uma "caixinha" de 10% ou 20% nos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato, a ser gerida pelos próprios promotores, é outra demonstração da sede de poder do MP. Aqui as muito pertinentes ponderações do Fernando Brito sobre a tal "caixinha", no Tijolaço.
Sendo o Ministério Público o órgão responsável pela acusação nos processos criminais, fica claro que os procuradores querem essas mudanças para terem cada vez menos limites legais em sua atuação. Ou seja: rifamos os direitos do indivíduo frente ao poder avassalador da face punitiva da máquina estatal em nome do combate à corrupção. O velho 'os fins justificam os meios', que já levou a humanidade a resultados desastrosos.
Os delírios de poder do Ministério Público por vezes chegam às raias do ridículo: o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou ontem a resistência ao avanço da Lava Jato no meio político às dificuldades para a abolição da escravatura no país. Messianismo pouco é bobagem.
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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/06/28/a-sede-de-poder-do-ministerio-publico/
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