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terça-feira, 12 de abril de 2016

Contraponto à Lava Jato: como caminham as investigações contra o PSDB e Maluf

12.04.16
Do portal JORNAL GGN


Jornal GGN - Enquanto a Operação Lava Jato avança, gradativamente, com mais seletividade rumo ao governo e partidos políticos aliados, investigações de esquemas envolvendo oposições ou antigos caciques da política recebem o manto da blindagem em ninho paulista. Os casos mais recentes dão conta do deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP), e dos envolvidos na Operação Alba Branca, como é chamada a investigação de contratos superfaturados de merenda escolar do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
 
No primeiro dos exemplos, Maluf, no auge dos seus 84 anos, carrega um histórico considerável de acusações, denúncias e julgamentos por corrupção. Mas no Brasil, ainda não figura contra o parlamentar nenhuma condenação por prática dolosa (quando há intenção) ou enriquecimento ilícito. Já no exterior, Paulo Maluf foi condenado a três anos de prisão pela Justiça da França, por lavagem de dinheiro em grupo organizado. 
 
A condenação por lavagem de dinheiro, entre 1995 e 2005, determinando também o confisco de 1,8 milhões de euros e multas que somam 500 mil euros, ainda tem chances de recurso e não tem efeito de condenação dentro do Brasil. Mas tampouco é o único processo internacional contra o deputado. 
 
Em 2007, o tribunal de Nova York, nos Estados Unidos, também determinou um mandado de prisão internacional, ainda válido, contra ele, pelos crimes de desvio de mais de US$ 11 milhões em fundos públicos brasileiros que teriam sido transferidos para uma conta em um banco norte-americano. O processo fez incluir o nome do político na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol. 
 
Enquanto isso, no ano de 2005, no Brasil, Maluf foi preso preventivamente por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, mas posteriormente inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que sua saúde seria frágil para permanecer preso. 
 
A única sentença condenatória que pesou contra o deputado foi no episódio Paulipetro, obrigando-o a restituir o Estado de São Paulo no montante perdido estimado em 716 milhões, apenas na parte que cabia a Maluf. Mas a ação ainda está sujeita a agravos e medidas cautelares e pode ser esvaziada por ação rescisória enviada por seu advogado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
A Justiça brasileira também tem em mãos diversos documentos que indicam uma movimentação de US$ 446 milhões em contas em seu nome no exterior. 
 
Mas em mais uma conquista recente do ex-prefeito e deputado, o seu nome e o de seu filho Flávio foram retirados da lista pública de pessoas procuradas pela Interpol. A exclusão teria ocorrido há um mês, mas Maluf não quis revelar como conseguiu que fosse retirado dos procurados internacionais.
 
"Estou fora do mensalão, fora do petrolão, fora da Lava Jato, não estou no Panama Papers e votei a favor do impeachment. Agora, saí da lista vermelha da Interpol. Só falta o papa Francisco me canonizar", ainda brincou o deputado, ao jornalista André Shalders, do Uol.
 
Ao ser questionado se achava justo ser canonizado, seguiu: “Por tudo que fiz pela cidade de São Paulo, acho que eu mereço. Amanhã, 12 de abril, completo 49 anos de vida pública. Em 12 de abril de 1967 fui nomeado presidente da Caixa Econômica Federal. Tenho muitos serviços prestados", disse, em declaração após a sessão da comissão do impeachment.
 
Apesar de não querer explicar como conseguiu retirar seu nome da Interpol, uma das possíveis justificativas é que no ano de 2010, após ser acusado pela promotoria de Nova Iorque de movimentar ilicitamente milhões de dólares no sistema financeiro internacional, Paulo Maluf ainda se encontrou no direito de processar o promotor norte-americano Robert Morgenthau, por considerar que o alerta vermelho do órgão foi emitido de maneira ilegal. A ação, ainda que inconclusa, pode ser o motivo da exclusão de seu nome.
 
Com o feito, o deputado já faz planos com a liberdade de passear novamente pelo exterior: "vou tirar uns 15 dias em julho. No inverno, gosto de ir para a Argentina, para Bariloche. Também posso ir para Punta del Este, no Uruguai".
 
O segundo dos exemplos de "conquistas" por liberdade em investigações de corrupção é o desfecho daquilo que ocupou as manchetes do dia 19 de janeiro, com pouco destaque, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Alba Branca. 
 
Mais de dois meses após serem cumpridos mandados de busca e apreensão em 22 prefeituras paulistas, suspeitas de fraudar licitações da merenda escolar nos últimos dois anos, a segunda fase prendeu o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Leonel Julio (antigo MDB), pai do suposto lobista do esquema; o presidente da Univesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Sebastião Misiara; os lobistas Aluísio Girardia e Joaquim Geraldo; o diretor da Coaf, Carlos Eduardo da Silva e os vendedores da Coaf, Emerson Girardi e Luiz Carlos da Silva Santos.
 
Nas prisões, a principal mira era, na verdade, o atual presidente da Assembleia paulista, Fernando Capez (PSDB), citado como destinatário de propina por ex-dirigentes da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), apontada como a responsável pelo esquema. O deputado nega as suspeitas.
 
Além de Capez, também são citados na Máfia da Merende o Secretário de Logística e Transportes, Duarte Nogueira (PSDB), o ex-chefe de gabinete da Educação dos governos tucanos de José Serra e Geraldo Alckmin, Fernando Padula; o ex-secretário da Educação, sucessor de Padula na pasta tucana de Alckmin, Herman Voorwald; o ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin, Luiz Roberto dos Santos; e o deputado federal e presidente estadual do PMDB, Baleia Rossi.
 
Mas a novidade é que todos os sete presos no dia 29 de março já foram soltos.
 
O último a deixar a prisão foi o lobista Joaquim Geraldo Pereira da Silva, na última quinta-feira (07), quando venceu o prazo de prisão temporária, que não foi estendido. Joaquim é apontado como o intermediador de contratos e emitia notas fiscais falsas para o esquema fraudulento, diz a investigação. Em depoimento na delegacia de Bebedouro, uma das cidades envolvidas, negou envolvimento com o grupo criminoso.
 
Também já tinham sido liberados Sebastião Misiara e Emerson Girardi. Os promotores do Ministério Público de São Paulo, que analisa o caso, informaram que a Operação prosseguirá com a análise da documentação e dos computadores apreendidos, apesar de os depoimentos já terem sido concluídos. No dia da prisão dos suspeitos, o promotor Leonardo Romanelli garantiu que nenhum esquema de corrupção ocorreria "sem que no final da ponta houvesse um agente público para garantir a contratação da Coaf e receber o dinheiro da propina". 
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/contraponto-a-lava-jato-como-caminham-as-investigacoes-contra-o-psdb-e-maluf
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