quinta-feira, 28 de abril de 2016

Como viver com Integridade em um Mundo de Corrupção?

28.04.2016

Do blog VOLTEMOS AO EVANGELHO, 07,04.16
Por Hermisten Maia*

Como-viver-com-integridade-mundo-de-corrupcao

“A prática do suborno confere ao homem a sensação de ser senhor da história. Na pressuposição de que todo homem tem seu preço, posso reger o meu destino. Deste modo, meus recursos se constituem em meu Deus, por meio do qual manipulo quaisquer situações adversas. O meu poder de persuasão, sedução, barganha e compra é a minha lei. A soberania de Deus é banida, o seu trono e cetro me pertencem. Desta forma, pensa poder dizer: “As minhas mãos dirigem meu destino”. Fútil e perigosa ilusão. Deus continua no controle. Vê todas as coisas, e não se agrada dessa prática.”

– Hermisten Maia

Somos tentados a buscar uma teologia que se enquadre às nossas próprias expectativas. Por isso, o que um povo crê diz muito acerca de seus valores éticos. Corações justificadas buscarão conhecer ao Deus da justiça, enquanto corações corruptos buscarão adorar a um deus corrupto. No seu lançamento, “Vivendo com Integridade: Um estudo do Salmo 15, o Rev. Hermisten Maia destaca:

O fato é que os princípios éticos de um povo nunca estarão em um nível superior ao da sua religião. A religião como produto cultural expressará sempre os limites subjetivos do real e, consequentemente, os anseios de um povo. Neste caso, a descrição de Feuerbach (1804-1872) é correta: “A religião é uma revelação solene das preciosidades ocultas do homem, a confissão dos seus mais íntimos pensamentos, a manifestação pública dos seus segredos de amor”.

As bem conhecidas críticas de Xenófanes (c. 570-c.460 a.C.), Heráclito (c. 540-480 a.C.) e Empédocles (c. 495-455 a.C.) à religiosidade grega são ilustrativas. Cito aqui apenas Xenófanes:

Homero e Hesíodo atribuíram aos deuses tudo o que para os homens é opróbrio e vergonha: roubo, adultério e fraudes recíprocas. Como contavam dos deuses muitíssimas ações contrárias às leis: roubo, adultério, e fraudes recíprocas. Mas os mortais imaginam que os deuses são engendrados, têm vestimentas, voz e forma semelhantes a eles. Tivessem os bois, os cavalos e os leões mãos, e pudessem, com elas, pintar e produzir obras como os homens, os cavalos pintariam figuras de deuses semelhantes a cavalos, e os bois semelhantes a bois, cada (espécie animal) reproduzindo a sua própria forma. Os etíopes dizem que os seus deuses são negros e de nariz chato, os trácios dizem que têm olhos azuis e cabelos vermelhos.

A fé cristã, no entanto, parte de um Deus transcendente, pessoal e que se revela. O Deus que fala e age, sendo o seu agir uma forma do seu falar. Este Deus é santo. Por meio de sua Palavra, ele exige de seu povo santidade. A justiça é uma das expressões da santidade. Por isso, Deus instruiu aos juízes a fim de que não fossem passionais e interesseiros na formulação de seus juízos, o que os impediriam de enxergar com clareza a causa proposta.

O suborno corrompe o que o homem tem de mais íntimo, sendo a sede de sua razão, emoção e vontade do seu coração: “Verdadeiramente, a opressão faz endoidecer até o sábio, e o suborno (mattanah – dádiva, presente) corrompe o coração” (Ec 7.7).

Hermisten Maia. É Ministro da Igreja Presbiteriana do Brasil, integrando a Equipe de Pastores da IPB de São Bernardo do Campo, SP. Bacharel em Teologia, Licenciatura Plena em Filosofia e Pedagogia. É Mestre e Doutor em Ciências da Religião pela UMESP. Autor de vários livros publicados pelas principais editoras evangélicas do Brasil. Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil e Academia Paulista Evangélica de Letras. Coordenador do Departamento de Teologia Sistemática e professor de Teologia Sistemática, Teologia do Culto e Teologia Contemporânea no Seminário Presbiteriano (JMC); Diretor da Escola Superior de Teologia, Professor e Pesquisador do Programa e Pós-Graduação em Ciências da Religião da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). É Casado e tem dois filhos.
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Fonte:http://voltemosaoevangelho.com/blog/2016/04/como-viver-com-integridade-em-um-mundo-de-corrupcao/?inf-Fiel

Após impeachment, Lava Jato muda discurso e quer parar investigações

28.04.2016
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães
lava jato capa
A evidência mais gritante de que o Brasil passa por um golpe talvez nem seja a ausência de crime de responsabilidade de Dilma, requisito primordial para processo de impeachment de um presidente ser instalado. Na última terça-feira, surgiu evidência muito mais forte.
A saborosa matéria do amigo Kiko Nogueira publicada no Diário do Centro do Mundo sob o título O estranho caso do desaparecimento de Moro e do casal que xingou José de Abreu trata de dois assuntos distintos, mas que encerram o mesmo fenômeno: o sumiço de pessoas que estavam em evidência.
Kiko comentou minha matéria sobre o sumiço do casal fascista que insultou o ator José de Abreu enquanto ele jantava com a esposa em um restaurante paulistano e que, de troco, ganhou cusparadas na cara:
“(…) Anna Claudia del Mar, uma ex-modelo, e seu par, um ‘advogado’ não identificado, não deram as caras publicamente.
Por quê?
Cinco dias depois do episódio, ninguém conhece o paradeiro deles. Abreu já esteve no Faustão, contou sua história — e nada da dupla aparecer para vender sua versão.
Sem precisar falar nada, já estão sendo defendidos por toda a direita. Se alegassem, por exemplo, que Zé de Abreu estava armado com uma escopeta, certamente sua verdade seria acolhida sem questionamentos.
Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, escreveu que ‘o tal advogado que agrediu José de Abreu estava no meio de uma traição à esposa, que não pode saber que ele jantava com outra mulher’.
É plausível. O dono do estabelecimento provavelmente tem o nome do rapaz, que pagou com cartão de crédito. Abreu prometeu processá-los (…)”.
Sobre esse caso, vale acrescentar que, segundo a TV Bandeirantes, Eurico Carvalho, gerente do restaurante Kinoshita, onde tudo ocorreu, contou à emissora que José de Abreu foi provocado pela ex-modelo Anna Claudia Del Mar e o namorado dela, que não teve o nome divulgado.
Mas este post não é sobre esse caso e, sim, sobre outro sumiço que o Kiko, do DCM, citou na matéria em questão. Trata-se do sumiço do juiz-espetáculo Sérgio Moro logo após a aprovação do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos deputados.
Diz o DCM:
“(…) Desde que a Câmara aprovou o impeachment numa das sessões mais bonitas na história da democracia ocidental, Moro sumiu.
Junto com ele, foram-se os vazamentos de escândalos na imprensa. A última vez que se ouviu falar do juiz foi na coluna de Fausto Macedo no Estadão, num autovazamento temeriano.
No último dia 13, Moro, segundo Macedo, avisou a “interlocutores” que gostaria que a Lava Jato terminasse em dezembro (…)”
Pois é… E o pior é que não ficou por aí.
Na última terça-feira (27/4), a Lava Jato declarou, oficialmente, não só que vai terminar mesmo as investigações (após a aprovação do impeachment de Dilma na Câmara), mas que só aceitará uma coisa para continuar aceitando acordos de delação premiada.
Só que quem falou desta vez não foi Sergio Moro, mas o porta-voz do Ministério Público na Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, aquele que, em março, ameaçou me prender primeiro para só depois me processar por conta de a própria Lava Jato ter vazado sua 24ª fase e, por isso, eu ter publicado aqui no Blog que isso aconteceu.
Em entrevista à edição desta semana da revista Época, Santos Lima insinua que a investigação já alcançou seu objetivo e que, agora, só fará acordo de delação premiada se o delator tiver alguma coisa contra Lula para oferecer.
Claro que isso não é dito na matéria, mas o anúncio de encerramento da operação até o fim deste ano é tão escandaloso que permite inferir que seja essa a verdade por trás da entrevista revoltante que esse senhor concedeu à revista golpista da família Marinho.
Para ler a entrevista, clique na imagem abaixo – o post prossegue em seguida.
lava jato 1
E por que é revoltante a Lava Jato vir agora dizer que vai parar as investigações até o fim do ano? Simples, porque há cerca de três meses os membros do MP na Operação garantiram, em reportagem da Folha de São Paulo, que a operação duraria “mais três anos”, ou seja, duraria até 2018.
Para ler a matéria, clique na imagem abaixo – e o post nem precisa continuar depois dela. Está comprovado que bastou os procuradores da Lava Jato atingirem seu objetivo golpista que já perderem o ímpeto investigativo que tinham três meses atrás.
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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2016/04/apos-impeachment-lava-jato-muda-discurso-e-quer-parar-investigacoes/

Com o Brasil em polvorosa, STF decide sobre pipoca no cinema

28.04.2016
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

Em meio a acusações criminais contra quase 200 parlamentares e denúncias contra os presidentes da Câmara e do Senado, o STF vai se debruçar sobre comida e bebida no cinema. Internautas questionaram por que, em vez de examinar a origem das pipocas, os ministros ainda não analisaram o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Câmara, apresentado há quatro meses

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Em meio a acusações criminais contra quase 200 parlamentares e denúncias contra os presidentes da Câmara e do Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de responder à seguinte pergunta: é uma violação à Constituição proibir a entrada no cinema de pipoca, refrigerantes e outras guloseimas compradas em outros estabelecimentos? O questionamento é feito pela Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), que tenta derrubar no Supremo as decisões judiciais que consideram ilegal esse tipo de proibição, defendida pelos cinemas, que querem manter a exclusividade sobre a venda de alimentos e bebidas.
Essas decisões têm sido baseadas em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, segundo a Abraplex, a medida tem causado prejuízo à livre iniciativa “sem base legal específica e em descompasso com práticas adotadas mundialmente no mesmo setor econômico”. A entidade alega que leis recentes adotadas no país autorizam a “política de exclusividade” em outras áreas, como os eventos esportivos.
A ação, que deu entrada no STF na última segunda-feira (25), ganhou repercussão ontem nas redes sociais. Internautas questionavam por que, em vez de se debruçarem sobre a origem das pipocas, os ministros não analisavam o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara, apresentado há quatro meses, e a denúncia por peculato e falsidade ideológica contra Renan Calheiros (PMDB-AL), engavetada há mais de três anos.
O pedido das empresas de cinema será examinado pelo ministro Edson Fachin, o mesmo que assumiu no ano passado a relatoria do processo de Renan. Na terça, ele deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o assunto.
Em sua ação (veja a íntegra), a Abraplex diz que o expectador também é prejudicado com a liberação da pipoca e do refrigerante comprados em estabelecimentos não mantidos pelas salas de cinema.
A pretexto de tutelar os interesses dos consumidores de produtos culturais, o resultado agregado das decisões judiciais é a diminuição de oferta e o aumento no respectivo preço do serviço. Vale dizer: para tutelar um suposto direito de ingressar no cinema com o refrigerante adquirido externamente, a jurisprudência questionada deixa de levar a sério a natureza fundamental da liberdade econômica. Perdem os estabelecimentos – que ficam sem flexibilidade para montar seu modelo de negócio e padronizar sua logística –, e perdem os expectadores, incluindo aqueles que não têm por hábito consumir alimentos e bebidas nos cinemas”, alega a associação.
Paralelamente, a entidade solicita ao STF que, caso não aceite seu questionamento em caráter liminar, receba sua demanda como uma ação direta de inconstitucionalidade. Nesse caso, a Abraplexcobra uma interpretação definitiva sobre a chamada “venda casada”. “A interpretação requerida deverá descartar a possibilidade de autuação, por parte dos órgãos de defesa do consumidor, ou de condenação judicial de empresas cinematográficas que resolverem vedar a entrada de produtos adquiridos externamente, uma vez que se cuidaria de extensão inválida do dispositivo legal”, requer a entidade. Não há data para uma decisão do ministro Fachin sobre o assunto.
Congresso em Foco
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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/04/com-o-brasil-em-polvorosa-stf-decide-sobre-pipoca-no-cinema.html

Milagre, fé e razão são abordados no filme "Milagres do Paraíso", da Sony Pictures, que estreia essa semana nos cinemas

28.04.2016
Do blog ULTIMATO ON LINE
Por Érika Mendes Bergamaschi


O filme Milagres do Paraíso (Miracles from Heaven), baseado no livro ‘Milagres do Céu”, de Christy Beam, conta a história real da família Beam e mostra o desafio de praticar a fé quando parece que Deus opta por se calar. Christy (Jennifer Garner) é mãe de três meninas doces e diferentes. Seu marido, interpretado por Martin Henderson, é veterinário. Além de um pai amoroso e dedicado, ele é um homem de muita fé. 

Além de uma delicada situação financeira, a família se vê diante de um sério problema: a filha do meio do casal, Anna (Kylie Rogers), desenvolve uma doença rara no estômago, que a impossibilita de ingerir qualquer tipo de alimento. Chirsty se mostra uma guerreira e não descansa enquanto não encontra uma solução para a doença da filha. Nessa busca, elas conhecem algumas pessoas que se mostram ‘anjos’, como a garçonete interpretada por Queen Latifah.

Anna, apesar de ter apenas 10 anos, sempre acreditou muito em Deus. Mas, em razão da jornada no hospital ser longa e desgastante, ela começa a apresentar sinais de depressão e perde a esperança de um dia voltar a ser uma criança normal. Enquanto isso, sua mãe, Chirsty, parece já ter perdido a fé.

Em estado depressivo, Anna volta para casa para ser tratada com o apoio e cuidado da família. Um dia, ela é convidada para brincar com suas irmãs, que fazem de tudo para reanimá-la, e inesperadamente, ao tentar subir em uma arvore no quintal da família, ela sofre um acidente e cai dentro do tronco da árvore (altura de um prédio de três andares). 

Depois de horas e muitos esforços dos bombeiros, a menina finalmente é resgatada e levada para o hospital. Após muitos exames, para a surpresa de todos e, principalmente de Chirsty, Anna simplesmente está curada e muito mais ativa do que antes. Sem entender, os pais chamam a filha para conversar e ouvem dela que, ao cair na arvore, foi levada ao céu, conversou com Deus e retornou, totalmente curada.

O enredo também mostra como as pessoas, principalmente os cristãos, reagem quando alguém está enfrentando um momento muito difícil, que só pode ser resolvido por Deus. Na história, a fé e a razão de Chirsty se chocam, e ela, como ser humano, mostra fraquezas e dúvidas em relação ao que realmente acredita. Os personagens reais do drama aparecem no final do filme, deixando o público ainda mais admirado com a vitalidade da verdadeira Anna.

Milagres do Paraíso, da Sony Pictures, que estreia dia 21 de abril, convida o público a refletir sobre como Deus pode e faz milagres.

Confira o trailer


Nota: Érika Mendes Bergamaschi é jornalista e foi convidada por Ultimato para assistir a pré-estreia do filme em São Paulo.


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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/04/28/um-golpe-na-mais-perfeita-normalidade/

Um golpe, na mais perfeita “normalidade”

28.04.2016
Do blog O CAFEZINHO
Por  Celso Vicenzi

Brasília- DF- Brasil- 14/04/2016- Plenário do STF cancela sessão de julgamentos e convoca sessão extraordinária, para analisar processos sobre rito do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
STF: em 64 ou agora, tudo dentro da “normalidade”
Jornalistas e colunistas brasileiros amestrados (fazem direitinho o que os patrões querem) se recusam a ver sinais de golpe no impeachment que não conseguiu demonstrar crime de responsabilidade da presidenta Dilma Roussef. Oscilam entre a tese equivocada de que impeachment é apenas um ato político, o que é falso, pois tem também um componente jurídico, como já alertou o ministro Marco Aurélio Mello, e o argumento de que o STF tem legitimado tudo o que está acontecendo. E que portanto, o golpe (ôps, eles preferem impeachment), acontece dentro da mais perfeita “normalidade”. É certo que alguns ministros do STF possam divergir de Marco Aurélio Mello, mas se consultarem direitinho a Constituição, terão que apelar para malabarismos jurídicos para fugir à obviedade. Embora, claro, sempre possível e ao alcance da literatura jurídica , misturado a uma  certa dose de irresponsabilidade.
Sobre o primeiro tópico, o que aconteceu no dia 17 de abril de 2016, na Câmara, já responde ao equívoco, visto que os deputados fizeram de tudo menos julgar as pedaladas fiscais. Tiveram, certamente, bons motivos: informa um jornalista de O Globo que nos corredores da Câmara havia comentários sobre ofertas de R$ 2 milhões por um “sim” ao impeachment.
Não bastasse tudo isso, como um presidente da Câmara, que responde a diversos processos e foi flagrado em vários atos de corrupção pode, por vingança, comandar uma votação para destituir uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade? E o que dizer sobre centenas de deputados que também respondem a processos na justiça? O próprio relator do impeachment, deputado Jovair Arantes, três dias depois da votação de domingo, foi condenado pelo TRE-GO a pagar multa pelo uso indevido de serviços de funcionário público em seu comitê de campanha eleitoral em 2014, durante horário normal de expediente.
Só a nossa mídia, cada vez mais manipuladora e conspiradora para não enxergar arbitrariedades em tudo isso. Sem falar que, há muito tempo, sabe-se que o enorme poder de Cunha sobre parcela expressiva do Congresso não vem da sua capacidade de diálogo. Num Parlamento com tantos corruptos, o toma-lá-dá-cá obedece a outro nível de convencimento. Que o digam os dólares que Eduardo Cunha têm depositado na Suíça.
Mas nada disso chama a atenção da nossa “atenta” mídia, que viu em pedaladas fiscais, que não causam prejuízos aos cofres públicos e muito menos o enriquecimento ilegal de pessoas, motivo para configurar um crime. E em nenhum momento, essa mesma mídia especula sobre o que acontecerá com quase duas dezenas de governadores que assinaram as mesmas pedaladas – Alckmin assinou 31. E por que nunca foram objeto de punições, anteriormente? E nem o serão no futuro? Ou alguém acha que os governadores também serão “impichados”? Impressiona como a jurisprudência no país têm mudado sempre que o réu pertence a um certo partido político. Justamente o partido que elevou o país a um patamar de mudanças e melhorias sociais jamais anteriormente alcançado.
Quanto ao STF funcionar normalmente e não se manifestar contrariamente ao prosseguimento do impeachment, é outro argumento falso, pois o Tribunal também não se insurgiu contra o golpe golpe civil-militar de 64 e em vários momentos chegou a apoiá-lo. O ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF, à época, declarou (Jornal do Brasil, 4/4/64): “O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de Governo pela forma constitucional”.
Portanto, não é o fato do poder Judiciário abrir as portas e funcionar diariamente que indica a inexistência de um golpe no país. Algumas “normalidades” não são suficientes para esconder as arbitrariedades e os crimes contra a democracia. Lembremos, ainda, outro ato infame do STF: permitir que Olga Benário, judia, grávida, fosse deportada em 1936 e entregue às forças nazistas alemãs, onde viria a ser executada na câmara de gás.
O caso atual é, certamente, de feição inusitada, visto que não há tanques ou rifles apontados para o poder Judiciário e, mesmo assim, estranhamente o Tribunal mantém-se omisso em relação ao impeachment perpetrado por parlamentares que, se houvesse justiça, muitos deles já deveriam estar presos e o relatório não seria nem mesmo votado, por vício de origem.
É um dado novo que as democracias, no mundo inteiro, terão que repensar. Afinal, quando o poder Judiciário, por alguma razão, não coíbe as arbitrariedades contra a democracia, estamos diante de um novo tipo de golpe, em que o Legislativo e o Judiciário são protagonistas, com forte apoio da mídia. Mesmo assim, que ministros e ministras do STF não tenham a mesma ilusão de Michel Temer, porque a história não deixará de apontar a responsabilidade de cada um(a) nesse grave momento.
Desde o início da Operação Lava-Jato, sob o comando de um juiz de primeira instância, o foco sempre foi vasculhar casos de corrupção que envolvessem Dilma, Lula e o PT. Os dois primeiros, apesar de vítimas de escutas ilegais, do uso de métodos questionáveis de delação premiada que preservaram vários políticos de outros partidos citados por delatores, e de terem suas vidas e de familiares vasculhadas incessantemente, nada foi encontrado de consistente contra ambos. E, no entanto, essa obsessão investigatória partidarizada, comandada por um juiz de primeira instância, sempre foi prestigiada pelo STF, que raras vezes se manifestou e menos ainda achou motivos para intervir.
A omissão do STF tornou o juiz Moro uma celebridade nacional, assim como num passado não muito distante, um certo “caçador de marajás” também foi alçado pela mídia à condição de herói, o que o levou, inclusive, à presidência da República.
A omissão do STF também deu sinal verde para criminosos agirem no Congresso Nacional e levarem adiante um processo de impeachment que já nasceu viciado e irregular em sua origem, mas que é sustentado por uma mídia oligopolizada totalmente em desacordo com a narrativa de jornalistas de outros países que confessam o seu estarrecimento diante de tantas arbitrariedades e da fragilidade com que se destrói a democracia brasileira.
O mais famosos deles, o premiado jornalista Glenn Greenwald, em entrevista a uma emissora de TV norte-americana disse que em toda a sua vida profissional, cobrindo a política em vários países, nunca viu situação semelhante. “É surreal”, sublinhou, que centenas de parlamentares acusados de corrupção e outras arbitrariedades, que respondem a processos em várias instâncias, inclusive no STF, comandados por um presidente da Câmara que tem milhões de dólares fruto da corrupção depositados na Suíça, decidam pelo impeachment de Dilma, que não é acusada de nenhum ato de corrupção ou nenhum crime de responsabilidade.
Mas nada disso tira o sono de nossos “vigilantes” ministros do STF, que dormem em “berço esplêndido”, enquanto a democracia é golpeada por um “sindicato de ladrões” – como definiu Ciro Gomes – com a ajuda inestimável da mídia, de setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, dos donos do capital e certamente com o suporte da nação mais interessada em recuperar o “quintal da América Latina” – como já ocorreu no passado, hoje fartamente documentado.
Eduardo Cunha, o cínico, justificou o seu voto pelo impeachment dizendo: “Que Deus tenha misericórdia desta nação”. Se nem mais ao bispo – pelo menos não ao de Diamantina, inimigo mortal das “jararacas” – podemos nos queixar, só mesmo apelando direto para Deus. Ou, para quem não crê em justiça divina, para a resposta de um povo roubado em 54 milhões de votos.
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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/04/28/um-golpe-na-mais-perfeita-normalidade/

Aragão: o Golpe é um jogo de cartas marcadas

28.04.2016
Do blog CONVERSA AFIADA
Por  Paulo Henrique Amorim

Anastasia relata no Senado e Temer conspira...
constituição.jpg
No G1:
(...)

'Cartas marcadas'

Na entrevista, o ministro [da Justiça, Eugênio Aaragão] classificou como "de cartas marcadas" o processo de impeachment em tramitação no Senado. Ele afirmou que o relator escolhido pela comissão especial do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é "suspeito".

"Quando você tem um relator, que ele mesmo praticou as chamadas Pedaladas enquanto governador do Estado de Minas, julgando as chamadas 'pedaladas' ou, vamos dizer, as notícias de 'pedaladas' que são atribuídas à presidenta da República, fica realmente muito complicado a gente fazer qualquer tipo de avaliação  sobre um procedimento desse. Ele não transparece ser muito legítimo quando a gente tem um relator suspeito, né?", afirmou.

Para Aragão, assim como já afirmou a própria Dilma Rousseff, o vice Michel Temer é quem está "à frente de todo esse processo de golpear nossa presidente".

"Ao que tudo indica, é um jogo de cartas marcadas. O que menos interessa neste momento parece ser o argumento, o argumento racional. O que mais interessa agora parece ser tirar a presidenta do lugar em que ela foi colocada pelo voto dos brasileiros. Aliás, é muito curioso porque o próprio vice-presidente, que está à frente de todo esse processo de golpear nossa presidente, ele já está, através de terceiros, anunciando seu ministério", afirmou.

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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/aragao-o-golpe-e-um-jogo-de-cartas-marcadas

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Relator do impeachment também fez 'pedaladas fiscais' quando era governador

27.04.2016
Do portal da Agência Carta Maior
Por blog O CAFEZINHO

Lula Marques

Antonio Anastasia — e seu antecessor Aécio Neves — respondem no Ministério Público Federal por uma ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais, devido ao descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixa a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos.
 
De acordo com o MPF, entre 2003 e 2012, o governo estadual descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”, efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29.
 
Por dez anos “R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais”.
 
Abaixo notícia da Procuradoria da República de Minas Gerais, de agosto de 2015, quando ingressaram com a ação civil pública:

 

MPF afirma que mais de R$ 14 bilhões deixaram de ser aplicados na saúde em MG


 
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos.
 
De acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, "em total e absurda indiferença ao Estado de Direito", efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29.
 
Na prática, "R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais", quantia que, em valores atualizados, "corresponde a um desfalque de R$ 14.226.267.397,38".
 
O resultado desse descaso, prossegue a ação, revela-se com as "filas extenuantes, a falta de leitos nos hospitais, a demora que chega a semanas e até meses para que o cidadão se entreviste com um médico, a demora na marcação e na realização de exames clínico-laboratoriais, as mortes nas filas dos nosocômios, as doenças endêmicas que vez por outra castigam a população (como foi o caso recente da dengue), a falta de remédios a serem distribuídos à população, etc.".
 
Para os procuradores da República, não é sem razão que após tantos anos investindo no SUS bem abaixo do mínimo constitucional, “o serviço público de Saúde, embora considerado o mais importante pela população, alcançou, em 2009 e 2010, os piores índices de satisfação” dentre os serviços públicos prestados pelo Estado de Minas Gerais, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governador do Estado no Exercício 2011.
 
Manobras para inflar dados - Por 10 anos, o governo estadual incluiu gastos estranhos à saúde para simular o cumprimento da obrigação de investir o mínimo constitucional.
 
No caso dos estados, os 12% são compostos por recursos públicos oriundos de transferências da União via Fundo de Participação do Estado (FPE) e de arrecadações de impostos estaduais (ITCD, ICMS e IPVA). Esses recursos entram no caixa do Estado a título de orçamento vinculado, ou seja, devem ser obrigatoriamente aplicados na Saúde Pública.
 
A legislação, inclusive, dispõe, de forma explícita, para não restar dúvidas ao governante, que os recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional em saúde devem ser investidos em ações e serviços "que sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, não se confundindo com despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicas, ainda que com reflexos sobre as condições de saúde", como o saneamento básico, por exemplo.
 
No entanto, para os governos que administraram o estado naquele período, entraram como se fossem gastos com saúde pública até "despesas com animais e vegetais", já que verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) foram computadas como gastos com saúde.
 
Interessante é que, antes de 2003, tais despesas eram incluídas na função adequada (no caso do Ima, função 20-Agricultura; no caso da Feam, função 18-Gestão Ambiental), mas passaram a ser contabilizadas como saúde a partir daquele ano para fugir ao cumprimento do mínimo constitucional.
 
E a mesma manobra foi feita em diversas outras áreas, incluindo repasses a entidades assistenciais, como a Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, além do pagamento de benefícios previdenciários a servidores ativos e inativos do estado, o que é expressamente vedado pela Lei Complementar 141/2012.
 
Nesse ponto, o MPF lembra que a LC 141 foi editada com o propósito de regulamentar a EC 29, mas, na prática, apenas reforçou todo o arcabouço legislativo já existente, inclusive repetindo o texto de normas de natureza infralegal, como a Resolução nº 322/2003, do Conselho Nacional de Saúde, que elenca expressamente as inclusões proibidas.
 
Uma dessas vedações diz respeito à inclusão de verbas destinadas ao pagamento de aposentados e pensionistas, principalmente porque se trata de beneficiar uma clientela fechada, contrariando o princípio da universalidade e gratuidade do SUS. Conforme destacou a Comissão Técnica do TCE-MG ao rechaçar a aplicação, as ações e serviços de saúde prestados por entidades como, por exemplo, o IPSEMG, IPSM e Hospital Militar, são de "acesso restrito aos servidores e a seus dependentes e inclusive por eles custeadas", não sendo, portanto, nem "gratuito nem universal, uma vez que só podem usufruir da assistência prestada por esses Institutos aqueles que contribuem diretamente, quer sejam segurados da ativa, inativos, pensionistas ou seus dependentes, não sendo permitido aos cidadãos em geral utilizar-se da referida assistência".
 
Chama ainda atenção o fato de que as receitas que custeiam tais serviços originam-se de fontes próprias - do próprio servidor, que contribui com 3,2% da sua remuneração frente aos 1,6% do Estado, no caso do IPSEMG e IPSM -, ou do pagamento de taxas arrecadadas pela atividade policial.
 
Ou seja, para alegar o cumprimento da EC 29, os governos estaduais, de 2003 a 2012, consideraram não apenas a receita vinculável (FPE impostos), "mas também despesas que foram suportadas por recursos diretamente arrecadados, ou seja, que sequer representaram efetivos gastos para o Estado, não consistindo em investimentos reais deste. Assim, conseguiu que um maior valor do próprio orçamento fiscal ficasse livre para outros gastos que não em saúde".
 
Para o MPF, "Valer-se destes valores pagos pelos usuários ou oriundos de terceiros, computando-os na soma de investimentos públicos estaduais como se fossem a mesma coisa, é uma inegável artimanha para inflar números e distorcer a realidade".
 
"Para além disso, o Governo de Minas Gerais chegou ao absurdo de incluir como se fossem aplicações em ASPS serviços veterinários prestados ao canil da 2ª CIA, reforma da maternidade da 4ª CIA Canil do BPE, serviços de atendimento veterinário para cães e semoventes, aquisição de medicamentos para uso veterinário, aquisição de vacinas para o plantel de semoventes", relata a ação.
 
Copasa - Mas os valores de maior vulto, indevidamente incluídos para simular a aplicação do mínimo constitucional, foram direcionados à Copasa, uma sociedade de economia mista que presta serviços de água e esgoto mediante a cobrança de tarifas aos consumidores mineiros. Embora o Estado detenha o controle acionário da empresa, 41,59% de seu capital pertence a outros acionistas, entre eles bancos estrangeiros.
 
Pois os governos estaduais contabilizaram os gastos feitos pela Copasa com saneamento básico - que, segundo a própria empresa, foram despesas pagas majoritariamente com recursos oriundos de tarifas pagas pelos consumidores, além de recursos oriundos do lançamento de ações na bolsa de valores e de contratos de financiamento - como despesas com o SUS no cumprimento do mínimo constitucional.
 
Lembrando que também neste caso, até 2002, os investimentos em saneamento básico eram agregados na função 17-Saneamento, o MPF destaca que serviços pagos pelo consumidor vão de encontro à natureza dos serviços públicos de saúde, que devem ser obrigatoriamente gratuitos.
 
Além disso, a Copasa sequer integra o orçamento fiscal do estado, pois se trata de uma pessoa jurídica de direito privado, não estando integrada, portanto, ao SIAFI, para controle da regularidade no uso de recursos públicos. "Não é sem motivo, portanto, que no decorrer de todos os anos de práticas irregulares, a CAEO [Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado] ressaltou a má-fé do governo ao misturar a COPASA com as reais despesas do Estado em saúde, para fins de tentar parecer cumprido o mínimo garantido pela Constituição", afirma a ação.
 
Para se ter ideia do prejuízo ao SUS causado pela inclusão indevida da Copasa no quadro geral de valores que o governo estadual alegava ter investido em saúde, basta ver que esses recursos já chegaram a representar até 37,18% do total, como ocorreu em 2006.
 
Por sinal, naquele ano, "apenas 43,57% da quantia que o Estado afirmava ter investido em saúde realmente reverteu em benefício de ações universais e do SUS. Mais da metade, na verdade, dizia respeito a saneamento básico, previdência social, serviços prestados a clientela fechada e verbas diretamente arrecadadas que sequer provinham do orçamento fiscal estadual, as quais jamais poderiam ter sido incluídas no cálculo do piso constitucional em saúde".
 
"Ver-se diante da crua realidade de nossos hospitais não deixa ignorar que, caso os bilhões de reais que deixaram de ser investidos no SUS em virtude de distorções nos cálculos do Governo de Minas tivessem sido direcionados corretamente, o cenário poderia ser diferente", afirmam os procuradores da República.
 
Pedidos - A ação pede que a Justiça Federal determine à União condicionar o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados ao efetivo cumprimento da EC 29 pelo Estado de Minas Gerais, com a aplicação, nos próximos anos, dos 14 bilhões que deixaram de ser investidos entre 2003 e 2012. Ou seja, além do valor que o Estado deverá investir normalmente, o governo ainda terá de acrescer parcelas que resgatem a quantia não aplicada nos anos anteriores.
 
Para isso, o Estado deverá apresentar, no prazo máximo de seis meses, estudos técnicos contábeis e econômicos que demonstrem o valor percentual necessário e possível a ser acrescido à percentagem relativa ao mínimo constitucional (EC nº 29/00) em cada um dos próximos anos, até que seja sanada sua dívida.
 
Pede-se ainda a criação, ainda para este ano de 2015, de conta corrente específica para receber os recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional.
(ACP nº 0033275-93.2015.4.01.3800)
 
Clique aqui para ter acesso ao conteúdo integral da ação.


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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Relator-do-impeachment-tambem-fez-pedaladas-fiscais-quando-era-governador/4/36036

Conselho de Administração da Geap empossa novos membros

27.04.2016
Do Boletim GEAP MOVIMENTO

A composição das representações dos órgãos patrocinadores no Conselho de Administração da Geap (Conad) foi renovada nesta terça-feira (26). Durante a 16ª reunião extraordinária do colegiado, tomaram posse os conselheiros titulares Angelo D’Agostini Junior, que assumiu a presidência, João Torquato dos Santos e Jomilton Costa Souza, assim como suas respectivas suplentes Renata Vila Nova Moura de Holanda, Fátima Aparecida Rampin e Ione Moretti. Os conselheiros empossados representam no pleno do Conad a União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Saúde.

Ao ser empossado, Angelo D’Agostini se disse honrado com o convite para fazer parte do Conselho de Administração da Geap, uma instituição que há tantas décadas se destaca na atenção à saúde dos servidores públicos. O novo presidente ressaltou a disposição de lutar para dar mais voz e poder de decisão aos beneficiários, que são os mantenedores e a razão de existir desta autogestão. “A riqueza de espaços colegiados como este é justamente a possibilidade de valorizar o diálogo e a busca por soluções em conjunto. Conflitos são positivos na perspectiva de encontrar um melhor caminho para superar os desafios que a conjuntura aponta para a Geap”, afirmou.

O presidente do Conad também ressaltou a importância de que a Geap invista na capacitação e valorização constante dos profissionais que trabalham na casa para que a operadora possa oferecer serviços cada vez melhores.
Nesta quarta-feira (27), os conselheiros de Administração permanecem reunidos, em Brasília/DF, na 17ª Reunião Extraordinária. 

Perfil – Bacharel em Sociologia e pós-graduado em gestão de políticas públicas, Angelo D’Agostini Junior teve sua trajetória profissional marcada por várias experiências nas áreas da seguridade social, orçamento público e saúde dos trabalhadores. Desde 2015, está à frente do Departamento de Gestão do Trabalho e da Regulação em Saúde do Ministério da Saúde.

O novo presidente do Conad também conhece de perto as formas de gestão participativa e controle social, tendo atuado como conselheiro de Administração do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, por cinco anos; representante da Comissão Técnica de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde entre 1991 a 1993; e conselheiro municipal e estadual de Saúde em São Paulo (SP), nas décadas de 1990 e 2000.
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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Preso por golpe contra o Banco do Brasil, Ruy Muniz enganou eleitores dizendo que foi por “resistência à ditadura”; vejam o vídeo

25.04.2016
Do blog VI O MUNDO, 24.04.16
Por Conceição Lemes

Captura de Tela 2016-04-24 às 18.06.40

A hipocrisia despudorada da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), na sessão da Câmara de 17 de abril de 2016, jamais será esquecida.

Ao proferir o 303º voto a favor da abertura do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, a saltitante parlamentar afirmou:

Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão.

O meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Júlia, minha mãe Elza. Meu voto é pelo Norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, meu voto é pelo Brasil.

Sim, sim, sim, sim, sim, sim…”


Foram 35 segundos de glória, que, menos de 12 horas depois, desabaram nas páginas policiais.

O prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), que é seu marido, foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã da última segunda-feira, 18 de abril, na operação Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde. Além de Ruy Muniz, foi presa a secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento.

Ruy Adriano Borges Muniz e Ana Paula Nascimento são acusados de fraude na gestão pública de Saúde.

Eles teriam retido recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a quatro hospitais filantrópicos e públicos da região, para beneficiar um privado, o Hospital das Clínicas “Mário Ribeiro”, que é do prefeito.

Na coletiva de imprensa após a prisão, os delegados da PF disseram que:

* o prefeito denegria a imagem de hospitais públicos e filantrópicos da região, inclusive utilizando veículos de comunicação da região, para favorecer o seu hospital;

* ele [o prefeito] alegava que os hospitais devidamente credenciados e que deveriam receber repasses não estavam cumprindo os requisitos básicos e exigências da lei para que os recursos fossem repassados. Ao invés de adotar outras medidas para que o serviço fosse prestado da forma adequada, sem sacrificar a saúde financeira do hospital, ele simplesmente não repassava o recurso e deixava que as unidades passassem dificuldades e não conseguissem atender a demanda da sociedade. Foi identificado que em alguns casos, recursos provenientes do SUS estavam sendo desviados em detrimento dos hospitais credenciados para favorecer um hospital particular;

* o município reteve R$ 16,5 milhões, que seriam destinados as quatro unidades hospitalares, e que atendem mais de 1,6 milhão de pessoas por mês e que, portanto, foram afetadas. Segundo as investigações, apenas em outubro de 2015, 37 mil procedimentos deixaram de ser feitos.

Ruy Muniz deve responder pelos crimes de falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. Pode pegar até 30 anos de cadeia.

“Mais um moralista sem moral”, detona o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG). “A fama do Ruy Muniz é de corrupto; ele não tem currículo, tem ficha corrida.”

O jornalista Luís Carlos Gusmão, do blog  Em cima da notícia, de Montes Claros, denuncia aoViomundo: “O Ruy Muniz vive praticando golpes. O primeiro, em 1987, foi o roubo do Banco do Brasil; ficou preso durante 14 meses”.

O GOLPE CONTRA O BANCO DO BRASIL: R$ 12 MILHÕES EM VALORES ATUAIS

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A atual prisão é a segunda na vida de Ruy Muniz. A primeira foi, mesmo, em 1987.
Ruy golpe - jornal-001

O golpe aconteceu em 4 de maio de 1987. Resultou num desfalque de Cz$ 39,45 milhões (a moeda da época era o cruzado).

Em valores atuais seriam R$12 milhões.

Ruy Muniz, então com 27 anos e estudante de Medicina, e o bancário Setembrino Lopes Filho, arquitetaram e executaram o crime.

Naquela época, os pagamentos de prefeituras que tinham conta no Banco do Brasil eram autorizados por mensagem de telex. A prefeitura encaminhava um telex com sua senha e o banco realizava o pagamento.

Setembrino Lopes, que era funcionário do Banco do Brasil, conseguiu a senha da Prefeitura de Janaúba, município também no Norte de Minas.

Matéria de O Jornal, de Montes Claros, de 16 e 17 maio de 1987, dá detalhes. Segue um trecho:

Segundo o secretário de Segurança Pública, Sidney Safe da Silveira, o golpe começou quando Setembrino Lopes Filho conseguiu a chave secreta para liberação de ordem de pagamento da Prefeitura de Janaúba, no Banco do Brasil, número que varia diariamente.

A quadrilha alugou, então, um telex e, através dele, remeteu, no dia quatro de maio, ordem de pagamento usando o indicativo do Banco do Brasil de Janaúba para a agência da Savassi, em Belo Horizonte, para que fosse liberado o dinheiro para Luiz Roberto de Souza Marques; nome falso com o qual Ruy Muniz abriu conta em agência do Banco Real, na capital.

Quando a ordem chegou, o médico foi ao banco da Savassi, com a identidade falsa, e de lá mesmo liberou “DOC” para sua conta no Banco Real.

Posteriormente, os membros da quadrilha dividiram o dinheiro em várias parcelas que foram aplicadas em diversos bancos de investimentos. Eles receberam desses bancos cheques endossados com os quais começaram a comprar dólares ao que seria a terceira fase da “lavagem” do dinheiro, após o que seria impossível localizar os criminosos.

Em um vídeo para a campanha a prefeito de 2012, Ruy deu sua versão do caso.

Disse que o golpe contra o BB tinha sido uma “ideia romântica de tirar dinheiro do governo de direita para ajudar os pobres”, foi “em nome de ideal”.

A narradora diz que “Ruy virou preso político e foi levado para um dos mais tenebrosos símbolos da ditadura”.

Contando apenas, é impossível acreditar. Ruy aposta na falta de memória e na desinformação dos eleitores em relação a esse período da história do Brasil. Abusa da boa fé deles.

O vídeo foi publicado no YouTube por um militante político, que se identifica como participante da resistência à ditadura militar, na década de 70, “indignado com as mentiras descaradas” do então candidato a prefeito Ruy Muniz.

Assista:


ESTELIONATÁRIO, SIM. PRESO POLÍTICO, NÃO.

“Essa história de preso político é a maior lorota. Foi a versão que o Ruy usou no calor do debate eleitoral para justificar o roubo do Banco do Brasil”, afirma Luís Carlos Gusmão. “Sua prisão não teve nada a ver com questões ideológicas.”

Ruy aplicou o golpe contra o BB em maio de 1987. A ditadura militar (1964 a 1985) já havia acabado. Um civil, José Sarney, estava na presidência da República.

Junto com vídeo, o militante político postou a seguinte mensagem:

Você, telespectador, acredita mesmo que Ruy Adriano Borges Muniz roubou para dar dinheiro aos pobres? Ou para combater a ditadura? Pois devia saber que o fato narrado (roubo do Banco do Brasil) na realidade ocorreu em 1987, quando a ditadura já havia acabado. Ruy Muniz, empresário do rendoso mercado da educação privada, está menosprezando o conhecimento de história do Brasil dos montesclarenses.

Como militante político que participou da resistência à ditadura militar, na década de 70, eu fico indignado com mentiras descaradas como esta deste autointitulado “ex-esquerdista romântico” que deu um golpe financeiro “para dar aos pobres”.

Os assaltos a bancos para financiar guerrilhas na luta contra a ditadura eram feitos por organizações políticas de esquerda. Isto aconteceu, de 1969 até meados de 1973. Os métodos podem ser questionados, mas jamais sua finalidade.

É esta confusão que o “profe$$or” quer fazer!

Quer estar no mesmo patamar daqueles que arriscaram ou deram a vida pelas liberdades democráticas. É totalmente diferente do desfalque de 1,34 milhão de dólares no Banco do Brasil, acontecido em 04 de maio de 1987, nas agências de Janaúba e Savassi, de BH.

Este foi um ato de um bandido de colarinho branco e seus 2 comparsas, para benefícios próprios. Ruy foi preso e confessou o crime. Não fez uma declaração sobre luta política. Até porque o Brasil vivia um momento de redemocratização, de debate da nova Constituição, promulgada em outubro de 1988.

Ele não conseguiria enganar ninguém. Ruy foi condenado, não como prisioneiro político como aqueles que lutaram contra a ditadura. Foi preso como estelionatário comum, pelo DOPS.

Através de mexidas políticas foi transferido para a cadeia de Montes Claros e posteriormente libertado, algum tempo depois, com o abatimento de alguns anos do que deveria passar na cadeia.

Coisas da (in)justiça brasileira.

– E o PT, o Lula, o que tem a ver com a história do golpe contra o BB? – quem assistiu ao vídeo deve estar se perguntando.

Nada. Nada. Nada.

Só que, malandramente, Ruy começa a sua fala no vídeo mencionando o Partido dos Trabalhadores e Lula. Uma tentativa óbvia de levar o eleitor incauto a crer que o golpe se deu na época em que ele estava no PT.

Por isso, aos fatos:

* Ruy ficou no PT pouco mais de um ano. Em 1982, lançou-se candidato à Prefeitura de Montes Claros e perdeu.

* No final de 1983, foi expulso. “Ele não se enquadrava no perfil do partido, naquela época mais à esquerda, linha definida por integrantes de pastorais da Igreja Católica”, afirma o blogueiro Gusmão.

* Ou seja, quando aplicou o golpe no BB, ele não tinha nada a ver com o PT há mais de três anos.

De lá para cá, Ruy já passeou pelo PDT, DEM, PRB e agora está no PSB:

* Em 1986, Ruy foi candidato a deputado estadual pelo PDT, mas não se elegeu.

* Em 2004, ele se filiou ao PFL, hoje Democratas (DEM), pelo qual se candidatou a vereador e foi eleito. Acusado de compra de votos, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Decisão posteriormente revertida.

* Em 2006, foi eleito deputado estadual, também com a acusação de compra de votos.

* Em 2008, candidatou-se a prefeito de Montes Claros, mas acabou derrotado.

* Em 2009, voltou a ocupar a cadeira de deputado estadual. Foi eleito líder do DEM na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

* Em 2010, candidatou-se a deputado federal, ficando na quarta suplência do DEM.

* Em 2011, deixou o DEM e filiou-se ao PRB, do qual foi presidente regional.

* Em 2012, foi eleito prefeito de Montes Claros pelo PRB, partido que trocou recentemente pelo PSB.

Ruy Muniz é frequentemente apresentado como empresário da educação. Ele é dono da Funorte, Faculdades Unidas do Norte de Minas, a partir da qual expandiu seus interesses no ramo.

É um dos investidores na Universidade Santa Úrsula, do Rio de Janeiro.

O prefeito preso também é dono do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte.

“O RUY FAZIA E ACONTECIA E NADA OCORRIA COM ELE”

Ruy Muniz completará 56 anos no dia 2 de maio de 2016. A ficha corrida de suas burlas da lei ao longo da vida é grande.

O Viomundo não endossa o conteúdo de links que reproduz na Galeria dos Hipócritas, por não ter checado as informações neles constantes. Os reproduzidos abaixo são para facilitar o trabalho de investigação colaborativa com nossos leitores.

Trabalhamos com documentos oficiais sustentados por entrevistas. No pé deste post, você pode ver a denúncia completa e oficial contra Ruy no caso que o levou à cadeia pela segunda vez.

Agora, é fato. Está amplamente demonstrado que houve hipocrisia na declaração da esposa dele, a deputada Raquel: o modo de o marido dela governar Montes Claros não é demonstração de que o Brasil “tem jeito”.

Uma reportagem publicada no jornal O TEMPO, em agosto de 2008, diz que, à época, pesavam sobre Ruy Muniz mais de 200 processos, e ainda era investigado em cinco inquéritos da PF.

Eis alguns exemplos:


Um único deputado estadual pode ter desviado dos cofres públicos mais de R$ 100 milhões nos últimos dez anos. Ruy Muniz (DEM) é suspeito de ter montado um esquema criminoso que utiliza da filantropia em benefício próprio e de familiares. Em sigilo, a Polícia Federal (PF), a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Controladoria Geral da União (CGU) estão fazendo uma devassa nas empresas do deputado. Muniz nega a acusação e se diz vítima de uma perseguição política, já que é candidato à Prefeitura de Montes Claros.

O TEMPO teve acesso a documentos das investigações que mostram fortes indícios de envolvimento de Muniz. O esquema que ele teria montado tem ramificações em 22 Estados e tem como eixo a Associação Educativa do Brasil (Soebras). A entidade é filantrópica e mantém filiais espalhadas pelo país. Entre as instituições pertencentes à Soebras estão o Promove, a faculdade Kennedy e o Instituto Hilton Rocha.

Todas as investigações das autoridades foram baseadas em auditorias realizadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na Soebras. Os relatórios da Previdência e os inquéritos da PF mostram que Muniz utilizava a entidade filantrópica para sonegar impostos, desviar recursos públicos, fraudar licitações e cometer crimes eleitorais. Ele responde ou respondeu, por meio de suas empresas, a mais de 200 processos judiciais e é investigado em cinco inquéritos da PF — sendo que em um deles já foi indiciado. Integrantes das equipes de investigação estão convencidos de que Ruy Muniz estaria preso se não fosse o foro privilegiado que o protege, já que é deputado estadual.

Por ser uma entidade filantrópica, a Soebras está isenta do pagamento de impostos federais, estaduais e municipais conforme prevê o artigo 55 da lei 8.212/91. De acordo com as investigações, Ruy Muniz incluía na contabilidade da instituição várias empresas das quais é dono para sonegar os tributos que elas deveriam pagar. Ou seja, funcionários das empresas particulares de Muniz estariam recebendo pela Soebras. A entidade é suspeita ainda de ter contratado empresas ligadas a Muniz para a prestação de serviços que não teriam sido prestados. O deputado também é acusado de ter firmado convênios com o governo federal sem licitação ou com processo licitatório suspeito e de não ter comprovado alguns dos serviços prestados.

A Soebras é dirigida por Muniz e familiares, entre eles um irmão e sua esposa. A entidade não poderia ter um dono, de acordo com a Constituição Federal, por ser filantrópica.


Ruy Muniz na CPI da Alerj
Ruy Muniz, ao depor na CPI das Universidades Privadas, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)


O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a “má gestão” das universidades privadas Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc), Cândido Mendes, Gama Filho e UniverCidade, pediu o indiciamento de seis pessoas. O documento foi votado e aprovado nesta quinta-feira (18) na Alerj e será levado ao Congresso Nacional. (…)

Dentre os indiciados estão Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido Mendes (Ucam), Márcio André Mendes Costa (ex-controlador do Grupo Galileo, que administrou a UniverCidade e a Gama Filho entre 2010 e 2012), Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula, e Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administravam a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc).


“A importação se dirigia a um grupo de empresas que atua sobre as vestes da filantropia, mas com propósito de extrair lucros e de promoção social de seus gestores de fato”, disse o procurador geral da república, Marcelo Malheiros, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (14), sobre a apreensão de equipamentos médicos supostamente comprados pelas associações sem fins lucrativos, Amas Brasil e Soebras. Os bens beneficiariam o grupo empresarial do prefeito Ruy Muniz e da esposa dele, deputada federal Raquel Muniz.
Os equipamentos, importados da Alemanha, são avaliados em R$ 9 milhões e estão retidos no Porto de Santos. O delegado da RFB [Receita Federal do Brasil], Gilmar Silva, explica que para que seja feita a importação toda empresa precisa estar habilitada no Sistema de Comércio Exterior, e, para comprar os bens, foi feito um pedido em nome da Amas, no valor de U$ 150 mil. Em tese, a entidade estaria livre de tributos por estar ligada à Prefeitura. Posteriormente, houve outro pedido, de valor ilimitado, com a justificativa de que a associação pegaria um empréstimo com a Soebras. (…)

Para o MPF, Ruy e Raquel utilizaram dos cargos públicos para “pressionar, intimidar e violar competências legais de auditores fiscais da Receita Federal. Com isso, objetivavam, de modo ilegítimo, facilitar e promover seus interesses econômicos”, por isso ambos respondem por ação de improbidade administrativa (…)

Os equipamentos apreendidos podem ter três destinos; leilão, doação ou incorporação ao patrimônio público.

Em nota, Ruy e Raquel Muniz negaram que sejam importadores dos equipamentos e disseram que a aquisição foi requerida pela Amas e Soebras. Informaram que as associações irão recorrer, assim que forem intimadas.

“A Amas/Soebras entrará com ação contra o delegado da Receita Federal por induzir a juíza ao erro. Outra ação será a denúncia do mesmo à Superintendência da Receita Federal. Quererem prejudicar uma entidade sem fins lucrativos, que trabalha sério em prol da educação e da saúde de Montes Claros e região”, diz a nota.

Quaisquer informação e/ou documentos aos quais nossos leitores tiverem acesso nos casos acima mencionados podem ser enviados por e-mail para galeriahipocritas@gmail.com. Agradecemos a colaboração.

SITUAÇÃO ELEITORAL COMPLICADA

A situação judicial da nobre deputada federal Raquel Muniz, esposa de Ruy, também é complicada.

Como nós já publicamos aqui, a Procuradoria Eleitoral do MPF de Minas Gerais pediu a cassação do registro ou do diploma de Raquel alegando “abuso de autoridade e de poder político, com uso da máquina administrativa em benefício de sua candidatura”. Ela e o marido correm o risco de se tornar inelegíveis por 8 anos devido a esse crime eleitoral.

Segundo a denúncia, Ruy montou esquema de captação de votos para a candidatura da mulher em 2014 prestando favores a pacientes de cidades distantes de Montes Claros, que não poderiam ser atendidos diretamente no sistema público de saúde do município. Teria sido uma espécie de fura-fila médico para garantir votos à esposa.

“Eu nunca imaginei que o prefeito acabasse preso. Até agora, o Ruy fazia e acontecia e nada ocorria com ele. Além disso, gozava de regalias com pessoas próximas da Polícia Federal”, observa o blogueiro Gusmão.

“Por exemplo, o atual corregedor da Prefeitura de Montes Claros é Geraldo Guimarães, delegado da PF aposentado recentemente. O secretário adjunto de Esportes, Antônio Eustáquio Gomes, o Toninho da Cowan, é sogro do atual delegado da Polícia Federal, o doutor Marcelo de Freitas. Sem falar no vereador Cláudio Prates, escrivão de Polícia Federal, aliado do prefeito Ruy Muniz.”

PS 1 do Viomundo: Diferentemente do que disse O Jornal, de Montes Claros, Ruy Muniz era estudante de Medicina em 1987, quando aplicou o golpe contra o BB, e não médico. Pesquisa no portal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRMEMG) revela que a inscrição dele na instituição como médico se deu em 1989. Em 2006, ela foi cancelada, não podendo mais exercer a medicina.

Ruy Muniz - CRM

PS 2 do Viomundo: A Soebras é a entidade filantrópica do prefeito Ruy Muniz e da deputada federal Raquel Muniz envolvida nos escândalos. Entre os bens patrimoniais da instituição, constam três aeronaves — bimotor Sêneca, jatinho Embraer Phenom e um helicóptero Robinson 66.

Abaixo, foto do interior de uma dessas aeronaves durante viagem a Minas Gerais. À bordo, o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a deputada Raquel Muniz. Ela (com a sua indefectível gravatinha) aparece atrás dele. Há suspeitas de que o jatinho teria sido usado para levar parlamentares para votar pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Ruy Muniz aviao soebras
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/citado-pela-mulher-como-exemplo-para-o-brasil-politico-mineiro-ficou-preso-14-meses-por-dar-golpe-de-r-12-milhoes-contra-o-bb-e-tentou-se-fazer-passar-por-resistente-a-ditadura.html