segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA: Cenários futuros em uma semana decisiva

29.02.2016
Do portal JORNAL GGN
Por Luis Nassif

Vamos de novo ao nosso xadrez da política.

O fator Lula

O lance mais óbvio da Lava Jato é o indiciamento e a condenação de Lula. Basta Sérgio Moro condenar e o Tribunal Federal Regional da 4a Região (TRF4) confirmar, para Lula se tornar inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Poderia haver o requinte de decretação de prisão de Lula, valendo-se da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de obrigar o cumprimento da pena após o julgamento em segunda instância. Mas dificilmente ocorrerá, porque significaria ungir Lula com o manto do martírio.

Há o risco, sim, da prisão preventiva, humilhação pública e, depois, a libertação. Aí, passaria a ideia da impunidade.

Se houvesse senso de responsabilidade institucional, a esta altura o Presidente do STF Ricardo Lewandowski estaria reunido com o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão, com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, buscando maneiras de impedir essa ação de Moro, com claro viés político, em respeito a quem se tornou um símbolo mundial da paz. E para evitar conflitos populares de monta.

Mas hoje em dia tem-se um Judiciário acuado pela besta – o sentimento de manada da opinião pública e um clima em que cada qual cuida apenas do seu quintal.

O cenário provável é a quebra de sigilo bancário e mais uma onda de vazamentos visando o desmonte final da sua imagem. E uma probabilidade menor da prisão preventiva. Em vez da inabilitação política de Lula acalmar a guerra política, ela se acirrando com o xeque final, de derrubar Dilma.

O fator Dilma

Tem-se uma economia em crise aguda, riscos concretos de default fiscal, ampliação do desemprego. Se tirar uma foto de agora, as maiores empresas nacionais -Odebrecht, Vale, Gol, Usiminas, Petrobras, CSN, Gerdau - estão tecnicamente quebradas, sem caixa para pagar as dívidas vincendas.

É evidente que não vão quebrar porque os bancos irão prorrogar os financiamentos, esperando que o cenário econômico melhore. Mas há enormes desafios pela frente e uma presidente com enormes dificuldades em administrá-los.

Tome-se o caso Sete Brasil, a tentativa de criar uma empresa que intermediasse as encomendas de navios e plataformas da Petrobras. Em vez de delegar, Dilma chamou a si o problema. Terminada a reunião, não havia definido nenhuma medida e nenhuma responsável. Apenas meses depois Ministro Nelson Barbosa entrou nas discussões e conseguiu arrumar um pouco a casa.

Tem sido assim em todas as questões relevantes.

Na recente votação do PL sobre o pré-sal, o governo tinha todas as condições para tirar o regime de urgência ou de vencer a votação final. O Ministro Ricardo Berzoini estava nessa linha até a undécima hora.Independentemente das tentativas de golpe no circuito Moro-Gilmar, se não houver uma mudança no governo Dilma, a mãe de todas as crises, a econômica, engolirá o governo.

O fator Moro e MPF

Não se pense em uma mera conspiração, dessas que se montam na calada da noite. 

Movimentos dessa ordem, em um ambiente democrático, são frutos de um conjunto de circunstâncias, eventos políticos que impactam a opinião pública, e mudanças institucionais e sociais trazidas pelas novas tecnologias e pela onda de globalização que são aproveitados por alguns agentes oportunistas.

Há um conjunto de peças nessa operação Lava Jato.

Peça 1 – a intenção nítida de derrubar o governo e inviabilizar o PT.

Aí se trata de uma luta pelo poder, seca, crua, objetiva e sem limites. Essa luta garante a blindagem ampla dos aliados do Ministério Público Federal: PSDB e Aécio Neves, e Organizações Globo. O efeito-manada criado pela mídia tem impedido qualquer espécie de moderação nos abusos.

Peça 2 – um componente geopolítico cada vez mais claro.

É um processo pouquíssimo estudado até agora.

Nos últimos anos o sistema judiciário, especialmente as pernas do Ministério Público Federal e Polícia Federal, se internacionalizou através das cortes internacionais e dos acordos de cooperação.

Do lado dos direitos humanos houve um expressivo avanço civilizatório. Do lado da luta contra o crime, uma integração cada vez mais intensa com as forças de segurança internacionais. Em ambos os casos, uma aproximação cada vez maior da nata do MPF com os círculos internacionais, com os melhores quadros se habilitando a cargos nos organismos internacionais.

A premiação da equipe de procuradores da Lava Jato pela Global Investigations Review – um site que cobre investigações internacionais contra a corrupção – e da AP 470 pela Associação Internacional dos Procuradores, são dois exemplos dessa visibilidade e integração internacionais (http://migre.me/t7Nkn).

Quando Sérgio Moro sustenta que a corrupção deriva de uma economia fechada, expressa a visão ideológica que emana dessas organizações internacionais.

Com a mixórdia financeira das últimas décadas, a corrupção adquiriu tal sofisticação que só uma ação coordenada internacional para fazer frente ao crime. E aí entra o maior preparo do FBI, que passa a direcionar as investigações graças à sua maior capacidade de investigação.

A maior experiência dos EUA fez com que há tempos legalizasse um conjunto de ações corporativas visando influenciar governos ou empresas, especialmente um rigor absoluto para impedir que qualquer crime corporativo seja julgado em outra jurisdição.

Já os países emergentes, com pouca tradição de multinacionais próprias, mantêm legislações anacrônicas que, por não prever formas mais flexíveis de atuação das empresas, tendem a criminalizar qualquer coisa. E chegam ao absurdo de alimentar as ações de outros países contra empresas públicas brasileiras.

Na era Macri, o Ministério Público argentino usará contra Cristina Kirchner a mesma fórmula aplicada pelo MPF brasileiro contra Lula e Dlma. É só conferir:

1.    Governos tomam medidas que beneficiam grupos econômicos. Faz parte da própria lógica das políticas econômicas.

2.    Grupos econômicos apoiam governos, em geral todos os partidos, para ficar com um pé em cada canoa.

3.    Basta juntar uma medida de política econômica qualquer, que beneficiou determinado setor – mesmo que justificada sob a ótica do desenvolvimento ou do equilíbrio regional - e bater com alguma contribuição política do setor para o governo. É o caso dessa tentativa da Zelotes de criminalizar a MP da indústria automobilística.

Duas das preocupações nítidas da geopolítica norte-americana é o da disseminação de um populismo antiamericano na América Latina e África e da expansão das multinacionais do continente. A única potência média a emergir nas últimas décadas foi o Brasil, com suas empresas entrando na África e América Latina.

É por aí que se estrutura a cooperação do FBI, conforme pode-se conferir nos exemplos abaixo, todos municiados com informações da cooperação internacional:

1.    O fato do próprio PGR Rodrigo Janot ter comandado a ida de um grupo de procuradores aos EUA e entregado ao Departamento de Justiça elementos contra a Petrobras – uma empresa controlada pelo Estado brasileiro.

2.    A volta dos procuradores, com informações sobre a corrupção na Eletronuclear, fornecidas por uma advogada do Departamento de Justiça ligada à indústria nuclear norte-americana.

3.    As informações sobre as contas de João Santana que deram munição, em uma só tacada, contra todos os aliados políticos brasileiros nos países em que Santana coordenou campanhas eleitorais.

4.    As informações contra a Gerdau, empresa brasileira que atua em 14 países.

Mais as consequências ideológicas dessa cooperação:

1.   A tentativa de criminalização de toda forma de apoio às incursões de empresas brasileiras no exterior – de financiamento às exportações a ações diplomáticas.

2.    Em vez de investigações sigilosas, focadas nos crimes e nos culpados, o trabalho deliberado de destruir a imagem corporativa de todas as multinacionais brasileiras.

Trata-se de uma falha grave institucional – do próprio MPF e do Executivo – de não aprofundar as discussões sobre as implicações da cooperação internacional nos interesses nacionais. Aliás, a noção de interesse nacional é conceito consolidado apenas nas Forças Armadas.

Peça 3 – há tendências claramente ideológicas nesse movimento.

As pregações evangélicas dos procuradores, a visão de Deus contra os ímpios, a graça divina permitindo a limpeza final do país, o discurso evangelizador, a demonização da política e a busca do Brasil limpo, tudo isso fortaleceu o discurso de intolerância dos movimentos de ultradireita e fez a Lava Jato tomar lado.

Quem conduz as ruas são os filhotes de Jair Bolsonaro, que acabaram por conferir a cor da oposição.
Não há nenhuma ligação direta entre os filhotes de Bolsonaro e a Lava Jato, mas há toda uma relação de causalidade.

Peça 4 – Há risco claro de atentados aos direitos individuais, acelerado pela decisão do STF de permitir prisão a partir da segunda instância.

Os Ministros garantistas do STF foram evidentemente pressionados pela besta a votar contra a supressão da Terceira Instância. A intenção óbvia era garantir a prisão dos réus da Lava Jato.

Contudo, abrem uma enorme brecha nos direitos individuais, com consequências amplas em inúmeros campos.

Fiquemos no mercado de opinião.

De uns anos para cá, os blogs se tornaram o único contraponto à cartelização da notícia e das opiniões pela mídia. A maneira encontrada pelos grupos de mídia é combate-los através de ações judiciais. O STF é o único tribunal garantista que tem impedido as condenações abusivas e garantido a liberdade de expressão.

Com a obrigatoriedade de cumprir a pena antes da última instância, os grupos de mídia terão toda a liberdade de ação para sufocar financeiramente os blogs e até para conseguir a condenação criminal dos desafetos. Com a enorme influência da Globo nos tribunais cariocas, da Veja nos tribunais paulistas, seria desafio fácil.

Por outro lado, iniciativas como a do deputado Wadih Damous (PT-RJ) de criminalizar jornalistas que divulguem documentos sigilosos é tiro no pé. Será mais uma arma utilizada contra o jornalismo independente.

Seria muito eficaz uma lei que responsabilizasse diretamente os chefes de cada corporação quando demonstrassem desinteresse em coibir vazamentos, incluindo o Ministro da Justiça, o diretor geral da Polícia Federal e o Procurador Geral da República. E que impedisse a Ministros do STF e ao PGR o uso abusivo da gaveta.

O fator PSDB

A campanha delenda-Lula fornece uma blindagem natural ao PSDB. Com Lula saindo de cena, a guerra interna tornar-se-á mortal. As prévias para a candidatura do PSDB à prefeitura de São Paulo já demonstraram isso, com a profusão de dossiês de lado a lado.
Rompida a blindagem do partido, nenhum presidenciável resistiria a um mês de investigações:

1.    Aécio Neves tem contra si inquéritos engavetados pelo PGR, de lavagem de dinheiro, e o caso de Furnas. E tem a máquina de dossiês de Serra para divulga-las.

2.    José Serra tem a filha Verônica, parceira desde os tempos de recém-formada, quando recorria ao escritório Ippolio, Rivitri Duarte & Sicherle, de ex-colegas da São Francisco, para contratos de consultoria para empresas interessadas em conversar com o pai Ministro. Serra não resistiria a uma pequena cooperação internacional sobre as contas e fundos da filha no exterior. Bastaria um procurador independente analisar os negócios da Experian no Brasil.

3.    Geraldo Alckmin mantém a blindagem junto ao Ministério Público Estadual. Bastará uma investigação sobre obras públicas do estado, financiadas com recursos federais, para se tornar alvo do Ministério Público Federal.

Aliás, uma consequência lateral da enorme influência política do Ministério Público foi dada pelo próprio Alckmin. No final do ano, a queda da receita fiscal poderia deixar ao desabrigo a Justiça estadual, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.Garantiu-se a Justiça e o MPE. E deixou-se ao relento a Defensoria Pública, cujo papel é dar assistência jurídica aos mais pobres.

Conclusões parciais

Tem-se um quadro claro de conspiração pela frente, na parceria Sérgio Moro-Gilmar Mendes.

O sucesso ou não do golpe dependerá da reação das instituições. E essa reação está diretamente relacionada com a capacidade do governo Dilma Rousseff em apresentar um cenário de futuro minimamente razoável.

Poucos darão a cara para bater em defesa da legalidade, se na ponta não houver um cenário futuro minimamente viável.

Ocorre que não se consegue avançar em projetos mais ousados devido ao estilo de Dilma, que inibe a proatividade de seus Ministros. E, por não saber delegar,  sua insistência em centralizar todos os problemas que exigem respostas prontas, atrasando as soluções.

Não é possível prever o que ocorrerá em caso de prisão e inabilitação de Lula. Haverá radicalização nas ruas, exigindo intervenção da polícia. Será um enorme retrocesso civilizatório, um enfraquecimento brutal das políticas sociais e de direitos humanos e um retrocesso na institucionalização da luta democrática trazendo de volta, nos movimentos mais à esquerda,  a decepção com a democracia e a busca de formas alternativas de luta política. Enfim, uma ampla involução no processo político.

Jornais, um Judiciário dúbio, um governo medíocre e uma oposição desvairada criaram espaço para a argentinização da política brasileira.

Por outro lado, contribuirá para jogar o PSDB em uma luta fratricida.

O cenário ideal seria a conspiração refluindo, os tribunais superiores enquadrando os aspectos conspiratórios da Lava Jato. Criada a trégua, Dilma acordar de uma vez e mudar radicalmente seu estilo de gestão, discutindo seriamente e com profundidade medidas mais ousadas para reverter uma crise que se prenuncia fatal.

Por enquanto, há poucos juízes em Berlim, e nenhum candidato a estadista no Planalto.
Sobre o PL do deputado Wadih Damous

Do gabinete do deputado recebo as seguintes informações:


PL nunca objetivou, como explicado ao telefone, reprimir a liberdade de imprensa. Objetiva-se, contudo, que haja responsabilização por parte das autoridades competentes que, na busca por atender interesses alheios aos da boa prática jurídica, vazam conteúdos sem pesar consequências. Ao mesmo tempo, concordamos que a redação pode ser melhorada para que não paire dúvidas quanto aos atores que o PL pretende atingir.

Além de aperfeiçoar o instituto da colaboração premiada, o grande cerne também é proteger pessoas que, apesar de serem citadas durante as investigações não são investigadas e, mesmo assim, tem seus nomes distribuídos para a imprensa sem critério.

§ 18. As menções aos nomes das pessoas que não são parte ou investigadas na persecução penal deverão ser protegidas pela autoridade que colher a colaboração. ” (NR)
Nossa principal preocupação, com a proposta, é impedir que a pessoa presa possa fazer a delação em razão do caráter de voluntariedade que o instituto exige.
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/cenarios-futuros-em-uma-semana-decisiva
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