quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Reforma da previdência?

07.01.2016
Do portal BRASIL247
Por Paulo Paim*

 Paulo Pinto/ Agência PT: <p>03/10/2015 - São Paulo - SP - Manifestantes da CUT realizaram um protesto “em defesa da Petrobras e da democracia” na manhã deste sábado (3) na Avenida Paulista. Foto: Paulo Pinto/ Agência PT</p>

Mais uma vez fala-se da necessidade de reformar a Previdência Social com o argumento de que ela está quebrada e atravanca o desenvolvimento do país.

Paulo PaimA meu ver, um grande equívoco.Há mais de 20 anos, venho batendo na mesma tecla: a Seguridade Social é superavitária.

Todos os anos, ela arrecada mais do que gasta. Se o trem andasse nos trilhos, com certeza os aposentados e pensionistas teriam reajustes dignos e justos.

Conforme a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal doBrasil (Anfip), através do estudo ‘Análise da Seguridade Social 2014’,não há déficit, e, sim, superávit.

Vejamos: Superávit em :

2006: R$ 59,9 bilhões;

2007: R$ 72,6 bilhões;

2008: R$ 64,3 bi;

2009: R$ 32,7 bi;

2010: R$ 53,8 bi;

2011: R$ 75,7 bi;

2012: R$ 82.6 bi;

2013: R$ 76,2 bi;

2014: R$ 54 bi.

Em maio serão divulgados os números de 2015.

Sempre digo que ainda estamos pagando a conta do “gosto de levarvantagem em tudo”.

Malandramente os operadores do “déficit” levam emconta apenas a arrecadação do Regime Geral da Previdência (RGPS) e as despesas com benefícios.

E esquecem, intencionalmente, que a Previdência integra a Seguridade, juntamente com Saúde e Assistência Social.

Para esse conjunto da Seguridade há financiamento próprio, conforme a Constituição de 1988, por meio de impostos e taxas, como a Cofins e a CSLL, entre outros, tendo como base o Orçamento da União.

Ainda conforme a Anfip, os resultados da Seguridade poderiam ser aindabem melhores, se não fosse a sonegação e a inadimplência.

A sonegação foi de R$ 15 bi no ano de 2013, R$ 13,6 bi em 2012 e R$ 13,1 bi em 2011. E, ainda segundo a Anfip, esses números podem ser até 10 vezes maiores.

E ainda tem a inadimplência: R$ 34,9 bilhões. A quem interessa a mentira do “rombo” nas contas da Seguridade?

A quem interessa o desgaste da imagem da Previdência?

E por que o Congresso fica postergando a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2003), de nossa autoria, que determina que o dinheiro da Seguridade não pode ser desviado para outros fins?

A Seguridade não é desse ou daquele governo, ela é dos trabalhadores, dos brasileiros.

Diante de tudo isto, acredito em um caminho: a mobilização das ruas.

*Senador pelo PT do Rio Grande do Sul
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/paulopaim/212370/Reforma-da-previd%C3%AAncia.htm
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