terça-feira, 19 de janeiro de 2016

CRPS/JUNTAS: Estratégicos para a Previdência Social, seus servidores também!


19.01.2016

Por Irineu Messias,atualizada em 02.12.15

Ministro Rossetto, reconhece como estratégico para as políticas previdenciárias, o Conselho de Recursos da Previdência Social(CRPS)
O Conselho Nacional de Previdência Social, cuja reunião, dia 26 de novembro, foi presidida pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social(MTPS), Miguel Rossetto, que  fez uma importante afirmação acerca das instâncias de Recursos da Previdência Social, que abaixo fazemos questão de citar:
“O que é importante, nesse caso, é substituir demandas judicias por demandas administrativas. Embora, do ponto de vista estratégico, desejemos uma redução, ao máximo, do número de conflitos de qualquer natureza”, enfatizou. O ministro ressaltou ainda que “os resultados do CRPS mostram o quanto a estrutura recursal administrativa da Previdência Social é importante e estratégica”(grifo nosso).
A afirmação do Ministro Rossetto, só reafirma a nossa bandeira de luta, que desde algum tempo, não só os servidores do CPRS tem levantado, como também as entidades sindicais, a exemplo da CONTAG( presente à reunião), que tem demonstrado vívido interesse em fortalecer as instâncias de recursos da Previdência Social. Semelhantemente, a CUT NACIONAL e outras centrais sindicais, estão pouco a pouco redescobrindo a importância deste tribunal administrativo, o CRPS, que tem o papel de mediar os conflitos entre os segurados e o INSS.
Evandro Morello, representante da CONTAG no CNPS, defende o fortalecimento do CRPS
O presidente do CRPS, André Veras, também presente à reunião, falou sobre o rito simplificado na tomada de decisão do CRPS, cujo colegiado é forma do por representantes dos trabalhadores, governo e empresários. Foi destacado também que o recurso administrativo é muito mais barato que o valor de  uma ação judicial,  não necessitando, inclusive, que o segurado contrate  advogado.
Presidente do CRPS, André Veras, lembrou que o rito é bastante simples em sua decisão e o tempo bem menor de a tramitação de uma ação judicial
Esta é uma noticia bastante alvissareira para todos nós  que integramos o CRPS. Contudo, para que de fato, o CRPS continue cumprindo este papel altamente estratégico para a Previdência Social brasileira, é preciso suscitar,  de forma imediata,  um processo de diálogo entre o governo e a sociedade civil organizada, particularmente aquela parte da sociedade que já participa dessas instâncias recursais, representada por seus conselheiros, principalmente, as confederações de trabalhadores( CONTAG, CNTI, etc) e suas centrais sindicais.
Para que o CRPS esteja a altura de seu papel, já reconhecido como estratégico pelo Ministro Rosseto, faz-se necessário também o seu fortalecimento, através de um processo de reestruturação através de um grupo de trabalho, formado pelo /Governo Federal(MTPS), representação dos trabalhadores(confederações e centrais) e empresários,proposta já debatida e aprovada na audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim(PT.RS), dia 07 de julho de 2015. (Clique no link e leia a ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.07.11.15.SENADO)
Presidente da INSS, Elisete Berchiol, na reunião do CNPS. O INSS tem papel importante no fortalecimento do CRPS, visto que sua infraestrutura e a maioria de seus servidores é garantida pelo Instituto. 
Neste debate franco, aberto e  democrático, é claro  que deve está também as entidades representativas dos  servidores lotados no CRPS, destacando-se  a CNTSS/CUT, ANASPS, sem excluir outras entidades representativas que de fato, queiram assumir a defesa dos servidores que padecem tanto do ponto de vista funcional, quanto da discrepância salarial  histórica  entre servidores do agora, MTPS e INSS.Discrepância salarial  esta que poderia ser resolvida de várias formas;já existe, inclusive  de iniciativa do próprio Ministério( antigo MPS) , o Aviso Ministerial 41, de 28 de maio de 2015, que pacifica de  uma vez por todas esta querela salarial, que tanto constrange os servidores de ambos de órgãos.
Esperamos que o Ministro Rosseto, com este reconhecimento público  do papel do CRPS, aposte no seu fortalecimento. Fortalecimento este  que passa também, pela valorização funcional de seus servidores, e claro, de seus 613 conselheiros, cujo jeton (valor pago por cada processo julgado) está congelado desde 2008!
Por fim, lembrar que os servidores através de suas entidades,  já apontaram vários rumos para a esse fortalecimento com a realização  de muitos eventos:
a) Encontro regionais e nacional, com a participação também de conselheiros,c om o envio de propostas para  CRPS, INSS e MTPS;
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo senador Paim Paim(PT/RS), debateu sobre a importância do Conselho de Recursos da Previdência Social
b) Realização de audiência pública no Senado Federal,(07.07.15)onde pela primeira vez, o  parlamento brasileiro debateu sobre a importância do CRPS para os trabalhadores brasileiros e  a situação funcional de seus servidores;
c) Produção de textos reflexivos sobre o fortalecimento e sobre  a reestruturação do CRPS( clique aqui e aqui para ler estes  textos).
Cabe a nós servidores da Previdência continuar com nossa luta pela defesa e pelo  fortalecimento do CRPS/Juntas,  que conforme o  Ministro  Rossetto, reconhece como de suma importância para a Previdência Social; continuemos também na luta por nossa valorização funcional e salarial. Em breves dias, bateremos  à porta do  Ministro  Rosseto para que seja retomado  o diálogo sobre nosso pleito da  EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
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Fonte:https://crpsjuntasderecursos.wordpress.com/2015/12/01/crpsjuntas-estragegicos-para-a-previdencia-social-seus-servidores-tambem/
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