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sábado, 19 de dezembro de 2015

#NÃOVAITERGOLPE: Entenda por que é um golpe o processo de impeachment contra Dilma

14.12.2015
Do site da BANCADA DO PT, NO SENADO FEDERAL, 08.12.15

Não vai ter golpe
Uma mobilização nacional contra o processo de golpe à presidenta Dilma Rousseff vem ganhando corpo não apenas no meio político, mas também no jurídico. Isso porque a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum ato ilícito durante o mandato em vigor, conferido pelos brasileiros no dia 26 de outubro. 

Mas como provar que não houve crime com argumentos? Para auxiliar, veja abaixo uma relação de perguntas e respostas sobre o movimento golpista. 
Do que Dilma está sendo acusada?
O processo em andamento contra a presidenta traz uma série de denúncias, sem provas. Para aprová-lo, Cunha aceitou argumentos sobre atos do Executivo em 2015, que supostamente ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que é proibido. Um deles é a edição de seis decretos de Dilma que autorizam a ampliação de despesas de órgãos públicos, totalizando R$ 2,5 bilhões. Outro motivo são as chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, atrasos de repasses do Tesouro aos bancos. 
Por que os decretos serviram como base para o impeachment?
Os gastos extras do governo precisam ser previamente aprovados pelo Congresso Nacional. 
Qual o crime na edição desses decretos?
Nenhum. O Congresso Nacional aprovou, neste mês, o aumento de gastos do governo federal para este ano, com a previsão de déficit de cerca de R$ 120 bilhões nas contas públicas. O valor é mais do que suficiente para garantir os gastos extras autorizados pela presidenta Dilma Rousseff. 
E as “pedaladas fiscais”, por que foram aceitas como argumento?
Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo federal em 2014 devido a esse atraso nos repasses aos bancos. Esses atrasos, no entendimento dos ministros do TCU, serviram como “empréstimos” – o que é proibido pela LRF – ao governo para pagar benefícios como o Bolsa Família, por exemplo. 
Há crime nas chamadas “pedaladas”?
Não. E há três fatos que sustentam isso:
1) O governo deve regularizar os repasses este ano aos bancos. Isso será possível porque o Congresso aumentou o limite de gastos do governo este ano. Desta forma, não há nenhuma medida que sustente um processo contra Dilma em relação à responsabilidade fiscal em 2015. Aliás, as contas deste ano ainda não foram analisadas nem pelo TCU e, obviamente, nem pelo Congresso.
2) O parecer do TCU é uma recomendação aos parlamentares, não uma decisão. Somente o Congresso pode julgar se aprova ou não as contas do governo federal. E, até o momento, o parecer ainda nem sequer foi apreciado por deputados e senadores.
3) Mesmo que o Congresso reprove as contas do governo, o parecer do TCU refere-se às contas de 2014, ou seja, relativas ao mandato anterior da presidenta Dilma (de 2011 a 2014). Segundo a Constituição, “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Como a presidenta teve que passar por um novo processo eleitoral – ou seja, seu mandato não foi automaticamente renovado após quatro anos, qualquer acusação contra ela deve ter como base as ações dela à frente do Poder Executivo entre 2015 e 2018, período para o qual foi eleita. 

Leia mais:
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Fonte:http://www.ptnosenado.org.br/site/noticias/ultimas/item/48754-entenda-por-que-e-um-golpe-o-processo-de-impeachment-contra-dilma

Agripino, paladino da moralidade, toma outro processo do Janot

19.12.2015
Do blog CONVERSA AFIADA, 18.12.15
Por Paulo Henrique Amorim

  Olha o Nahas aí, de novo!
ilustra post.jpg
(Imagem: de Marcia Helena no face do c af)
Na Fel-lha:

Janot pede ao STF para abrir 3º inquérito contra Agripino Maia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta semana ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de mais um inquérito para investigar o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), por peculato qualificado e lavagem de dinheiro. Se for aceito, será a terceira investigação em curso contra o parlamentar.

O pedido é para investigar um possível funcionário fantasma, Victor Neves Wanderley, no gabinete de Agripino no Senado. A partir de 2009, Wanderley foi nomeado ao cargo de assessor parlamentar e, em datas próximas ao dia do pagamento, realizou saques em espécie e depósitos na conta de um primo de Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Júnior –as informações foram obtidas por quebra de sigilo bancário.

De acordo com os registros do Senado, Wanderley ainda atua como assessor parlamentar de Agripino, lotado no "escritório de apoio do senador". Seu salário-base atual é de R$ 7.415,57, segundo o registro de outubro deste ano. A primeira menção ao funcionário fantasma encontrada pela Folha no "Diário Oficial" é de março de 2009, quando Wanderley foi lotado no gabinete da liderança do Democratas. Ele também atuou no gabinete do senador José Bezerra (DEM-RN), ao menos em 2010.

(...)

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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/politica/agripino-paladino-da-moralidade-toma-outro-processo-do-janot

Os ateus e o problema do mal

19.12.2015
Do portal GOSPEL PRIME, 
Por Renan Alves da Cruz

Deus não pode ser minimizado para ser explicado, muito menos humanizado.
  
Os ateus e o problema do malO tema não é novo e sequer está perto de esgotar-se. Com a ofensiva crescente do ateísmo militante e sua supremacia dentro do círculo acadêmico, cada vez mais os cristãos estão se deparando com a necessidade de argumentar em defesa de sua crença.
E o antigo “problema do mal” é sempre um dos primeiros, mais enfáticos e recorrentes temas elencados.
A grosso modo, podemos caracterizar o problema do mal como todo questionamento da existência de Deus a partir da premissa de que a existência do mal no mundo inviabiliza a crença em um Deus bom e onipotente.
Se Deus é o criador, bom e onipotente, o mal não deveria existir.
Se existe é, ou porque Deus não é inquestionavelmente bom, ou não é onipotente. Se fosse totalmente bom, não toleraria o mal; se onipotente, não o permitiria.
Se o mal existe, portanto, um Deus com tais característica não pode coexistir com ele.
Geralmente o questionamento surge acompanhado de exemplificação. Se Deus existe, por que então permite que milhares de inocentes morram em terremotos? Por que permite que crianças inocentes morram de fome na África? Por que permite que alguns de seus filhos nasçam com deficiências severas e que outros, sem culpa alguma, sejam acometidos por doenças mortais?
Por que permite a desigualdade? Por que não fulmina aqueles que se locupletam usando Seu nome?
Os questionamentos são múltiplos e vêm sempre acompanhados daquela postura condescendente. O ateu moderno sempre  parece “estar fazendo o favor” de discutir tais questões com alguém que se apega em mitos e não na racionalidade fria e nos fatos.
A adoção de tal postura nada visa senão a desqualificação do oponente antes da argumentação propriamente dita. É um mecanismo de defesa, que enfatiza que, em tal disputa, a lógica só pode estar de um dos lados.
O problema do mal é vasto e difícil de enfrentar porque o homem insiste em inferir que sua própria lógica é imponente e que o conceito de um possível Deus deve satisfazer sua cosmovisão, invertendo o óbvio pressuposto de que, um Ser Todo Poderoso e imanente não pode ser compreendido ao bel prazer analítico de suas criaturas.
A ótica de Deus e a do homem não são excludentes, ademais, não é mister que espere-se o prevalecimento da cosmovisão do segundo.
Quando o cético evoca a incompreensão para conceder ao problema do mal o caráter de indesvendável, decidindo , portanto, que há uma contrariedade que comprova não haver Deus, ou, na melhor das hipóteses, não prova sua existência, está ofendendo a premissa inicial.
A premissa de que Deus é Deus e o homem é homem.
E que os atos de um Ser Supremo estão sujeitos às suas próprias condições e demandas, e não as do ser que criou.
Atribui-se puerilidade à sustentação da existência de Deus, enquanto o ateísmo se atribuiu a condição de verdade vetusta, sem, na verdade,  mergulhar na lógica dos fatos propostos pela própria discussão.
Os ateus disseram que Deus estava no banco dos réus e os cristãos acreditaram, invertendo a lógica verdadeira de defesa-acusação.
Deus não pode ser minimizado para ser explicado, muito menos humanizado.
Entender isso é o primeiro passo.
Debateremos o Problema do Mal? De acordo. Mas o pressuposto inicial para que um Deus Todo-Poderoso exista é que ele não precisa estar sujeito aos caprichos ideológicos e retóricos de nenhum de nós, pois não precisa caber em nosso conceito próprio de sabedoria.
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Fonte:https://artigos.gospelprime.com.br/os-ateus-e-o-problema-do-mal/