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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Empreiteiras denunciadas na Lava Jato têm contratos de R$ 210 bi com governos de São Paulo; adesão paulista ao impeachment é para barrar investigações?

19.12.2015
Do blog VI O MUNDO, 18.12.15
serra, adir, youssef e alckmin
O senador José Serra (PSDB-SP), os doleiros Adir Assad e Alberto Youssef e o governador Geraldo Alckmin (PSBB-SP)
por Conceição Lemes
Em 5 de novembro, saiu no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp aprovou as contas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) referentes ao exercício de 2014.
Na mesma edição, o DO Legislativo publicou, da página 90 a 124, o voto em separado de dois deputados da Comissão, que desaprovaram as contas: João Paulo Rillo e Teonílio Barba (PT-SP).
Eles elencam diversas justificativas para a rejeição, entre as quais 17 ressalvas e 114 recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em 2014, o TCE-SP fez 92 recomendações em relação às contas de 2013. Alckmin atendeu plenamente somente 7. Das 85 restantes, 43, ele cumpriu parcialmente  e 40, não fez nada. Duas estavam prejudicadas.
Em consequência, agora em 2015, as recomendações subiram para 114. A primeira é justamente cumprir as de 2013. Daí, as ressalvas aprovadas, que podem levar à rejeição das contas nos próximos anos:
Contas 90 b-001contas 90 ccontas 90 D-001

Todas as ressalvas são consideradas graves, mas duas se destacam: a 11 e 16.
Em ambas há indícios sérios de que o governo paulista pode estar maquiando números e descumprindo a legislação.
A restrição 11 refere-se aos recursos do petróleo, que, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias, são considerados do Tesouro do Estado. Logo, podem ser incluídos no gasto com a Saúde e a Educação.
Só que isso vai contra o que estabelece a Constituição Federal, que prevê recursos de impostos – basicamente, ICMS e IPVA – para a Saúde e Educação. Consequentemente, é possível que os números divulgados não sejam reais e o governo paulista esteja aplicando menos em Educação e Saúde.
A ressalva 16 refere-se a uma “pedalada” de Alckmin na Educação, visto que as despesas restantes de um ano para pagar no exercício seguinte são grandes. De modo que, havia um total descontrole, como aponta TCE-SP desde 2007.
Mas o que mais chama atenção no voto em separado dos dois parlamentares são três fatos provavelmente conectados:
1) As empreiteiras denunciadas na Lava Jato pelo pagamento de propina a agentes públicos da Petrobras sempre atuaram em obras do governo do Estado de São Paulo.
2) O envolvimento do doleiro Alberto Youssef com grandes empreiteiras em obras públicas de Norte a Sul do Brasil, inclusive no Estado de São Paulo.
Na reportagem A planilha de Youssef, publicada na edição de 6 de dezembro 2014 de CartaCapital, o jornalista Fábio Serapião mostrou que o doleiro mantinha uma lista de 750 obras, entre as quais construções da Sabesp, do Monotrilho e do Rodoanel. Ele salienta:
“Outro caso parecido é o trecho do monotrilho entre a estação Oratório e Vila Prudente, na capital paulista, integrante da linha 15-Prata do Metrô.
No documento apreendido [a planilha do Youssef], a Construtora OAS, consorciada com a Queiroz Galvão e a canadense Bombardier, seria o cliente do doleiro em um contrato de cerca de 8 milhões de reais. Prometida pelo governador Geraldo Alckmin para janeiro deste ano, o monotrilho ainda não entrou em operação.
O presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o vice-presidente do setor Internacional, Agenor Medeiros, e mais três dirigentes foram presos pela PF.
Na planilha aparecem ainda outros projetos de estatais paulistas, a começar por duas adutoras da Sabesp e obras no trecho Sul do Rodoanel. No caso da construção do anel rodoviário, em 2009, o TCU havia apontado ao menos 79 irregularidades graves, inclusive sobrepreço.
Na planilha do doleiro, a menção ao Rodoanel precede a inscrição do valor de 1,5 milhão de reais.
Além disso, o esquema de Youssef operou também na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, revelaram reportagens do Estadão sobre a máfia dos fiscais paulistas.
 3) Adir Assad,  preso desde março em Curitiba (PR) por decisão do juiz Sérgio Moro por suposto envolvimento nos desvios da Petrobras, é o doleiro das obras tucanas no Estado de São Paulo, segundo reportagem de Henrique Beirangê, publicada na edição de 30 julho de CartaCapital.
O nome de Adir aparece associado, por exemplo, ao Rodoanel Sul 5 e à ampliação das marginais do rio Tietê, anunciada em 4 de junho de junho de 2009, com bumbos e fanfarras, pelo então governador José Serra (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (na época DEM, hoje PSD).
Beirangê observa:
A prisão de Assad revigora outro escândalo já esquecido: o esquema da Construtora Delta e do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O doleiro aparece principalmente nas histórias de desvios de obras no estado São Paulo, governado há mais de duas décadas pelo PSDB. Um novo documento nas mãos de procuradores e policiais federais tem o poder de revelar detalhes de um escândalo de proporções ainda desconhecidas no ninho tucano. Os promotores de São Paulo sabem da existência das operações e pretendem abrir inquéritos para apurar as operações financeiras.
O documento é um relatório de análise do Ministério Público Federal que enumera uma série de tabelas de pagamentos a cinco companhias. Segundo a PF, trata-se de empresas de fachada criadas para lavar o pagamento de propinas intermediadas por Assad.
Entre elas aparece a Legend Engenheiros, responsável por movimentar 631 milhões de reais sem nunca ter tido um único funcionário, conforme a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho.
A contabilidade da empresa exibe polpudos pagamentos de consórcios e empresas que realizaram obras bilionárias no governo de São Paulo durante os últimos 20 anos.
O primeiro pagamento que salta aos olhos é um depósito de 37 milhões de reais ao Consórcio Nova Tietê. Liderado pela Construtora Delta, o consórcio levou as principais obras de alargamento das pistas da principal via da capital paulista em 2009, durante o governo de José Serra.
O valor inicial do contrato previa gastos de 1 bilhão de reais, mas subiu para 1,75 bilhão, ou seja, acréscimo de 75%. Um inquérito sobre a inflação de custos chegou a ser aberto pelo Ministério Público de São Paulo. Acabou, como de costume em casos que envolvem tucanos, arquivado.
A obra foi acompanhada na época pela Dersa, empresa de economia mista na qual o principal acionista é o estado de São Paulo. Na assinatura do contrato entre o governo e o consórcio, o nome do representante da empresa estatal que aparece é o de um velho conhecido: Paulo Vieira de Souza, o famoso Paulo Preto, cuja trajetória e estripulias foram bastante comentadas durante a campanha presidencial de 2010. Acusado de falcatruas, Preto fez uma acusação velada a Serra e ao PSDB à época. “Não se abandona um líder ferido na estrada”, afirmou.
Estávamos em plena CPI do Cachoeira e a mídia se “esqueceu” das conexões Dersa-Delta-Ampliação da Marginal Tietê-Paulo Preto-José Serra.
O doleiro Adir Assad até agora não abriu o bico. Será que fará delação premiada, relatando o que sabe sobre o esquema de fraudes e corrupção em São Paulo ou ficará calado para não incriminar os tucanos?
 SERRA FECHOU R$78 BI EM CONTRATOS COM EMPREITEIRAS DENUNCIADAS NA LAVA JATO; ALCKMIN, R$ 52,3 BI
De qualquer forma, um levantamento inédito revela que, nos últimos 27 anos, 16 grandes empreiteiras denunciadas na Lava Jato por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras receberam, em valores corrigidos, mais de R$ 210 bilhões dos cofres públicos paulistas. As contas referem-se  apenas às empresas do chamado clube das empreiteiras. Não estão incluídas aquelas que ocasionalmente faziam “negócios” com empresas do “clube”, como, por exemplo, a Serveng-Civilsan.  Os dados constam do voto em separado dos deputados João Paulo Rillo e Teonílio Barba.
tabela 1
Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo, por conta das concessões rodoviárias), Companhia do Metrô, Sabesp, Dersa e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) são os órgãos do governo paulista que firmaram maiores contratos com essas empreiteiras envolvidas em irregularidades na Lava Jato.
tabela 2
Somente em 2014 o governo Geraldo Alckmin contratou junto a essas empreiteiras mais de R$ 8 bilhões.
Mas o ano de 2009, com o tucano José Serra à frente do governo do Estado de São Paulo,  foi o campeão. Em 2009, houve o maior número de contratos entre o governo paulista  e as empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato.  Em valores corrigidos, somaram a bagatela de R$ 43,436 bilhões.
Mas tal honraria não foi apenas em 2009.
A gestão José Serra (2007 a 2010) foi a grande vencedora no quesito dinheiro público para as empreiteiras. De 2007 a 2010, os contratos com elas carrearam R$ 72,118 bilhões dos cofres públicos paulistas.
O governo Alckmin é o vice-campeão. De 2011 a 2014, os contratos com empresas denunciadas na Lava Jato totalizaram R$ 52,386 bilhões. Só em 2013 somaram R$ 41, 236 bilhões.
tabela 3
tabela 4
TCE-SP E MPE-SP JÁ COMEÇAM A APONTAR IRREGULARIDADES
Repetimos:  as 16 integrantes do “clube das empreiteiras” , denunciadas na Lava Jato pelo pagamento de propinas a executivos da Petrobras atuaram muito no Estado de São Paulo. Os contratos dessas 16 grandes empresas com sucessivos governos paulistas somam mais de R$ 210 bilhões, em valores atualizados.
Alguns resultados das investigações  sobre a Lava Jato paulista já são conhecidos. Ao longo do tempo, o TCE-SP considerou irregulares 58 contratos de mais de R$ 5,2 bilhões, envolvendo o governo paulista e empreiteiras denunciadas na Lava Jato.
O MPE-SP investiga, pelo menos, duas licitações ganhas pela PEM Engenharia. Uma delas, de mais de R$ 1,5 bilhão, foi para a fase I da linha 5 do Metrô. A outra, de mais de R$ 200 milhões, para a linha 2 do Metrô.
Outras empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras e na mira do MPE-SP por conta de contratos com o governo paulista:
* Toyo Setal, que até recentemente tinha como consultor Júlio Camargo, um dos delatores da corrupção na Petrobras. Em1998, ela assinou contrato de R$ 11 milhões para executar serviços de engenharia, projeto, fornecimento, montagem e instalação de sistema destinado ao trecho Artur-Guaianases da linha Leste/Oeste do Metrô paulista.
* A Queiroz-Galvão e a Serveng-Civilsan, que em 2013 assinaram com o governo Alckmin contrato para a construção de trecho da Rodovia Nova Tamoios (SP-099), que terá 33,9 km de extensão e ligará Caraguatatuba a São Sebastião, no litoral Norte paulista. A obra ficará  R$ 860 milhões mais cara que o custo previsto inicialmente de  R$2,34 bilhões. Curiosamente, em 2014,  a Queiroz Galvão ganhou também a licitação para a PPP da Rodovia Nova Tamoios, que envolve quase R$ 4 bilhões.
* A Jamp, empresa associada à Engevix, do esquema da Lava Jato.  Ela atuou na CDHU (Companhia de Desenvolvimento da Habitação Urbana), FDE (Fundação de Desenvolvimento da Educação) e na CPTM (Companhia de Transportes Metropolitanos). Chegam a dezenas os seus contratos com o governo paulista.
Várias outras empresas denunciadas na Lava Jato também estão envolvidos na obra da linha 5 – Lilás do Metrô (aqui e aqui).
Segundo a Justiça, a obra apresentava superfaturamento de mais de R$ 300 milhões
Esses são alguns exemplos de empresas denunciadas no esquema de corrupção da Petrobras e que continuam ganhando licitações ou aditivos do governo paulista.
Aliás, a Queiroz Galvão ganhou uma licitação de R$ 88 milhões para contratar as  empresas que executarão para a execução as obras complementares de trecho da rede de veículos leves sobre trilhos – VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista, compreendido entre o Terminal Barreiros, em São Vicente, e a Estação Porto, em Santos.
A Serveng-Civilsan ganhou também contrato de R$ 555 milhões para elaborar o projeto e executar as obras da interligação entre as represas Jaguari (da bacia do rio Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira).
Em 9 de dezembro, nós especulamos:
Eduardo Cunha e Michel Temer lideram um golpe parlamentar para se livrar da Operação Lava Jato, com a conivência do PSDB, agora que as investigações vão bater neles por conta da delação premiada do ex-líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral.
De quarta, 16, para quinta-feira, 17, o golpe de Eduardo Cunha e Michel fez água.
Primeiro, os atos do dia 16 pelo Brasil todo mostraram que, finalmente, a ficha caiu para a sociedade.
O impeachment, como mostraram muito bem os professores no ato em defesa da democracia na Faculdade de Direito da USP, seria apenas o primeiro passo para o desmonte de todas as conquistas sociais da Constituição de 88 e dos últimos 13 anos.
Segundo, o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, paraafastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara.
O PGR faz um retrato devastador do homem do impeachment: atacadista de venda de emendas parlamentares.
Terceiro, a decisão do STF nesta quinta-feira sobre o rito de impeachment: a comissão que avaliará o caso será definida por chapa única, a votação será em aberto, e caberá ao Senado a decisão final.
Diante desse quadro e desses dados, ficam várias perguntas:
Será que, por temerem o avanço da Lava Jato, Serra, Alckmin & amigos abraçaram o impeachment para desviar o foco deles?
Como fica a operação-abafa da Lava Jato que estava sendo negociada pelo vice Michel Temer, o traidor, com os tucanos?
Será que a força-tarefa da Lava Jato vai finalmente abrir a linha de investigação tucano-paulista, a Lava Jato paulista?
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/empreiteiras-denunciadas-na-lava-jato-tem-contratos-de-r-210-bi-com-governos-do-estado-de-sao-paulo-serra-alckmin-amigos-abracaram-o-impeachment-para-deter-a-lava-jato-tucano-paulista.html

Os meninos – e alguns marmanjos – batem pé contra o STF. E dão a mão a Cunha

19.12.2015
Do blog TIJOLAÇO, 18.12.15
Por Fernando Brito

mefisto
Ilimar Franco publica a nota dos meninos mimados do Movimento Brasil Livre dizendo que “o golpe vermelho foi dado” o Supremo Tribunal Federal.
Merval Pereira, que há 24 horas previa que haveria votação unânime em favor das decisões tomadas por Cunha, diz que “a intervenção do Supremo na decisão da Câmara é absurda.”
O inefável Reinaldo Azevedo diz que “a arruaça chegou à PGR; a arruaça chegou ao Supremo”.
Por toda a parte, choro e ranger de dentes.
Nem uma palavra sobre os métodos de corrupção, chantagem e até ameaças usado por Eduardo Cunha, embora tenha sido ele quem iniciou o processo e, como se viu no julgamento do Supremo, inovou ilegalmente na condução da escolha da Comissão que irá examiná-lo.
Será que é assim que estes senhores querem convencer a população de que “o impeachment nada tem a ver com Cunha”?
A verdade, porém, e cada vez mais evidente, é que não há impeachment sem o poder discricionário e o grupo fiel – a palavra é péssima, eu sei – de Eduardo Cunha.
E que todos eles sabem qual é o preço a pagar – por eles, pelo PSDB e por Michel Temer – pelo papel essencial do Presidente da Câmara neste processo.
Será que alguém pode acreditar que ele o desempenha ou desempenhará gratuitamente?
A percepção pública de suas alianças com ele é o menor dos custos.
Como o Dr. Fausto, ao Mefistófeles do Impeachment terão de entregar muito mais.
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Fonte:http://tijolaco.com.br/blog/os-meninos-e-alguns-marmanjos-batem-pe-contra-o-stf/

Gilmar ofende ministros do STF E o Brasil!

19.12.2015
Do blog CONVERSA AFIADA, 18.12.15
Por Paulo Henrique Amorim
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(Imagem: de Turquim, no twitter)
Da entrevista de Gilmar Mendes à Jovem Pan:

Ministro do STF Gilmar Mendes fala em cooptação e bolivarização da Corte

Para o ministro Gilmar Mendes, a sessão no Supremo Tribunal Federal que definiu o rito de impeachment, na qual foi voto vencido nesta quinta (17) , foi um “mar de estranhezas”. Mendes sugeriu que houve "cooptação" do STF.

"Lembra que eu tinha falado do risco de cooptação da Corte? Eu acho que nesse caso isso ocorreu", disse Mendes em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta sexta-feira (18). "Mas isso é ilusório. Porque imagine que diante desse quadro de grave crise de corrupção, nós vamos ficar fazendo artificialismos jurídicos para tentar salvar, colocar um balão de oxigênio em alguém que já tem morte cerebral”, continuou o ministro. Para ele, os 26 líderes de partidos na Câmara também são cooptados.

Questionado sobre a frase, Gilmar Mendes afirmou ainda que a Corte passa por um processo de bolivarização: “É claro que há todo um projeto de bolivarização da Corte. É evidente que assim como se opera em outros ramos do Estado, também se pretende fazer isso no tribunal e, infelizmente, ontem (quinta) nós demos mostras disso”. Mendes declarou também que "o tribunal acabou chancelando uma política fisiológica".

Sobre a questão do poder de decisão do Senado, o ministro diz que isso já havia sido previsto no caso de Collor, mas a novidade é a intervenção da Corte: “Em relação à questão do Senado, a competência para rejeitar a acusação já estava no roteiro elaborado pelo STF com o presidente à época no senado, Sydney Sanches. A novidade é a intervenção na própria comissão, que a indicação dos nomes seja dos próprios líderes. (...) Como se a gente desconhecesse como se opera a liderança nos partidos. São 26 líderes manietados por cooptação. O tribunal fez isso claramente no sentido de anular a votação ocorrida na câmara”.

Gilmar Mendes ainda elogiou o ministro Luiz Edson Fachin, que ele afirmou ter muita firmeza de caráter.
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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/gilmar-ofende-ministros-do-stf

Povo tirou País do abismo

19.12.2015
Do portal BRASIL247, 18.121.15
:
O Brasil viveu vários acontecimentos importantes nos últimos dias. Mas é essencial não perder a noção correta sobre cada coisa. Hoje o Planalto respira mais oxigênio e a fase mais aguda da crise pode ter sido vencida, ao menos até o próximo ataque. O STF mostrou-se capaz de tomar uma decisão responsável em defesa das garantias democráticas no encaminhamento de um processo de impeachment que sequer deveria ter sido iniciado. Até a disputa interna do PMDB assume um aspecto menos doentio. A saída do ministro da Fazenda identificado com a pior recessão econômica enfrentada pelo país em 30 anos tornou-se inevitável.

Na origem de todas essas mudanças, que abrem a possibilidade do país seguir um novo curso político e retomar uma história interrompida por uma inaceitável iniciativa golpista nascida única e exclusivamente de uma derrota eleitoral, a quarta em seguida, é sempre bom lembrar, encontra-se num acontecimento principal: a mobilização do dia 16.  

Quando o país foi colocado a  beira do abismo, a população arregaçou as mangas e foi a rua defender seus direitos, sua liberdade e a história de uma democracia construída com esforço e vários momentos de luta. Os números do dia 16 são grandiosos, definitivos. Tão eloquentes que a tentativa de esconder sua grandeza, sua eloquência, sua força de manifesto político, não permite dúvidas nem divagações. Num país silenciado, manipulado, ouviu-se uma mensagem clara que recusa o retrocesso social e a vergonha política.

Apanhados de surpresa, o último esforço dos adversários do povo foi tentar comparar uma mobilização a outro, uma ideia e outra, um projeto contra outro, numa espécie de Fla x Flu exótico entre governo e oposição. Em vão. Embora tentem nos dar a impressão de que somos simples espectadores num programa de auditório, só se pode comparar aquilo que é semelhante, equivalente, permutável. E não é disso que se trata. Numa democracia, as comparações, as avaliações e escolhas são feitas nas urnas e através de outros caminhos legítimos de luta política. Fora disso, é golpe.

O dia 16 deixou claro que os brasileiros compreendem muito bem que é o destino de seu país que está em jogo. Tiveram maturidade de defender a legitimidade de um governo eleito por mais de 54 milhões de votos, sem deixar de manifestar seu desacordo com a situação, seu descontentamento com ameaças a direitos e conquistas. Essa lealdade indispensável de quem sabe distinguir o principal do secundário, mas não perdeu a noção de seus valores e interesses,  permitiu a abertura de um novo momento político, tornando impossível a manutenção de tudo como está. 

As articulações pela saída de Joaquim Levy, concretizada nesta sexta-feira, com sua substituição por Nelson Barbosa, já demonstravam o caráter urgente de uma mudança que pode equivaler a um segundo mandato para Dilma.

(Não custa registrar. Nos piores dias da campanha de 2014, foi um movimento semelhante que garantiu a vitória na reta final, o que demonstra o papel essencial da mobilização popular na formação deste governo.)

O momento permite esperar que elas ocorram na direção acertada, de erguer a esperança dos brasileiros que, no dia 16, foram a rua, acima de tudo, porque não perderam a confiança em suas próprias forças. 

Por uma dessas coincidências felizes mas que fazem parte de um processo maior, no mesmo dia 16 ocorreu uma mudança no debate sobre o orçamento no Congresso. Através da redução de 2 pontos porcentuais no superávit primário, garantiu-se um reforço de R$  10 bilhões nas verbas do Bolsa Família, ameaçado de um corte que iria devolver 7,9 milhões de brasileiros à miséria. Não mais. Ao menos o Bolsa Família saiu da linha de risco e está preservado para 2016. Não se fez uma melhoria. Evitou-se uma piora. No ambiente atual, é um avanço.

Embora os adversários do governo tenham tentado transformar a notícia da perda do grau de investimento pela agência Fitch numa grande novidade, ela é apenas um novo sinal de fracasso de uma política econômica que, sustentada a ferro e fogo pela oposição, vinha dando errado em todos os pontos fundamentais, inclusive do ponto de vista de seus próprios objetivos. A preservação do mais bem sucedido programa de distribuição de renda do país é um bom sinal. Pode até ser apenas um símbolo. É. Mas é um bom símbolo do que pode ser o Brasil pós-16 de dezembro. Veremos.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/210135/Povo-tirou-Pa%C3%ADs-do-abismo.htm

#NÃOVAITERGOLPE: Entenda por que é um golpe o processo de impeachment contra Dilma

14.12.2015
Do site da BANCADA DO PT, NO SENADO FEDERAL, 08.12.15

Não vai ter golpe
Uma mobilização nacional contra o processo de golpe à presidenta Dilma Rousseff vem ganhando corpo não apenas no meio político, mas também no jurídico. Isso porque a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum ato ilícito durante o mandato em vigor, conferido pelos brasileiros no dia 26 de outubro. 

Mas como provar que não houve crime com argumentos? Para auxiliar, veja abaixo uma relação de perguntas e respostas sobre o movimento golpista. 
Do que Dilma está sendo acusada?
O processo em andamento contra a presidenta traz uma série de denúncias, sem provas. Para aprová-lo, Cunha aceitou argumentos sobre atos do Executivo em 2015, que supostamente ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que é proibido. Um deles é a edição de seis decretos de Dilma que autorizam a ampliação de despesas de órgãos públicos, totalizando R$ 2,5 bilhões. Outro motivo são as chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, atrasos de repasses do Tesouro aos bancos. 
Por que os decretos serviram como base para o impeachment?
Os gastos extras do governo precisam ser previamente aprovados pelo Congresso Nacional. 
Qual o crime na edição desses decretos?
Nenhum. O Congresso Nacional aprovou, neste mês, o aumento de gastos do governo federal para este ano, com a previsão de déficit de cerca de R$ 120 bilhões nas contas públicas. O valor é mais do que suficiente para garantir os gastos extras autorizados pela presidenta Dilma Rousseff. 
E as “pedaladas fiscais”, por que foram aceitas como argumento?
Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo federal em 2014 devido a esse atraso nos repasses aos bancos. Esses atrasos, no entendimento dos ministros do TCU, serviram como “empréstimos” – o que é proibido pela LRF – ao governo para pagar benefícios como o Bolsa Família, por exemplo. 
Há crime nas chamadas “pedaladas”?
Não. E há três fatos que sustentam isso:
1) O governo deve regularizar os repasses este ano aos bancos. Isso será possível porque o Congresso aumentou o limite de gastos do governo este ano. Desta forma, não há nenhuma medida que sustente um processo contra Dilma em relação à responsabilidade fiscal em 2015. Aliás, as contas deste ano ainda não foram analisadas nem pelo TCU e, obviamente, nem pelo Congresso.
2) O parecer do TCU é uma recomendação aos parlamentares, não uma decisão. Somente o Congresso pode julgar se aprova ou não as contas do governo federal. E, até o momento, o parecer ainda nem sequer foi apreciado por deputados e senadores.
3) Mesmo que o Congresso reprove as contas do governo, o parecer do TCU refere-se às contas de 2014, ou seja, relativas ao mandato anterior da presidenta Dilma (de 2011 a 2014). Segundo a Constituição, “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Como a presidenta teve que passar por um novo processo eleitoral – ou seja, seu mandato não foi automaticamente renovado após quatro anos, qualquer acusação contra ela deve ter como base as ações dela à frente do Poder Executivo entre 2015 e 2018, período para o qual foi eleita. 

Leia mais:
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Fonte:http://www.ptnosenado.org.br/site/noticias/ultimas/item/48754-entenda-por-que-e-um-golpe-o-processo-de-impeachment-contra-dilma