quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

STF derrota rito de impeachment imposto por Eduardo Cunha à Câmara; comissão será escolhida sem chapa alternativa e decisão final será do Senado

17.12.2015
Do blog VI O MUNDO
festa
Onde anda o Aécio?
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal anulou o rito de impeachment imposto à Câmara pelo presidente Eduardo Cunha.
O peemedebista deu andamento ao processo para se vingar do Partido dos Trabalhadores, depois que o PT se negou a dar a Cunha os três votos que poderiam livrá-lo de processo de cassação no Conselho de Ética.
Cunha decidiu, com apoio da oposição, que a escolha da comissão seria feita em votação secreta e com a possibilidade de disputa de mais de uma chapa. Com isso, conseguiu eleger uma comissão majoritariamente formada por oposicionistas.
Eles festejaram no plenário da Câmara com bonecos infláveis do ex-presidente Lula..
Na sessão de hoje do STF, a maioria dos ministros decidiu que o Senado terá um papel preponderante no processo de impeachment. A maioria também rejeitou a formação de chapas para disputar a comissão. Faltava o STF decidir se a votação será aberta ou secreta (havia empate de 5 a 5 entre os ministros).
Se a nova comissão do impeachment da Câmara decidir, por maioria de dois terços, abrir o processo contra a presidente Dilma, caberá ao Senado tomar as principais decisões. Por maioria simples, aceitará ou não a abertura do processo. Por maioria de dois terços, decidirá pelo afastamento definitivo de Dilma.
Renan Calheiros, presidente do Senado, é visto como aliado do governo dentro do PMDB. Ele também está sob investigação na Operação Lava Jato.
Também citado por um delator, o vice-presidente Michel Temer faz campanha em benefício próprio para assumir o Planalto — é aliado de Eduardo Cunha e tem negociado a transição com líderes do PSDB.
A Procuradoria Geral da República pediu ao STF o afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara, alegando que ele está usando seu poder para obstruir investigações. A decisão do STF sobre Cunha ficou para fevereiro.
Assim, é possível que Eduardo Cunha, ainda no exercício da função, instale a comissão do impeachment obedecendo às novas regras definidas pelo STF.
Segundo fontes da Procuradoria Geral da República mencionadas pela mídia, já existem indícios suficientes para pedir a prisão de Cunha, mas enquanto ele tiver mandato isso só acontecerá se houver flagrante.
Portanto, não está completamente afastada a possibilidade do presidente da Câmara ser preso enquanto instala a comissão do impeachment!
Leia também:
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/stf-derrota-rito-de-impeachment-imposto-por-eduardo-cunha-a-camara-comissao-sera-eleita-sem-chapas-e-decisao-final-sera-do-senado.html

STF GOLEIA FACHIN E TRAVA GOLPE DE CUNHA

17.12.2015
Do portal BRASIL247
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/210079/STF-goleia-Fachin-e-trava-golpe-de-Cunha.htm

Damous: Fachin desqualificou o Senado! O importante é que o povo foi às ruas!

17.12.2015
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim
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O ansioso blogueiro, por telefone,  perguntou ao deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-Rio, qual o balanço que fazia do dia de ontem 16/12):

- O voto do Fachin foi muito ruim. Ele manter o voto secreto na comissao especial; reduzir o papel do Senado a posiçao secundária; em suma, ele reestabeleceu as regras que existiam no pré-Collor;

- espero que o plenário corrija o Fachin;

- nós achamos que o Senado tem o direito de não aceitar o pedido de impeachment que a Camara venha a aprovar;

- de qualquer forma, a Câmara pode arquivar o pedido de impeachment -  e o Senado nao se manifestar;

- a condenação do Azeredo, a decisão do Janot de pedir o afastamento do Cunha, e a Justiça entrar na Petrobras do FHC - essas foram noticias muito boas !

- hoje de manhã, o PMDB re-instalou o Picciani na liderança - o que também é muito bom !

- e, o mais importante, o povo foi para as ruas.

- isso é o mais importante !

- feitas as contas, ontem foi um bom dia !

Paulo Henrique Amorim
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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/politica/damous-fachin-desqualificou-o-senado

Barroso diverge de Fachin e vota contra a comissão do impeachment

17.12.2015
Do portal JORNAL GGN

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal retomou, na tarde desta quinta (17), o julgamento da ação do PCdoB que pede que a Corte aponte diretrizes, pautada pela Constitutição e pela Lei do Impeachment, para o processo de deposição de Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade fiscal. A tramitação foi paralisada na Câmara até que o STF conclua o debate, o que pode acontecer ainda hoje.
O ministro Luis Roberto Barroso começou lendo seu voto em relação ao relatório feito pelo ministro Edson Fachin, e já divergiu do ministro relator em dois pontos de destaque. Primeiro, entendeu que não é válida a formação da comissão especial do impeachment na Câmara com votação secreta e candidaturas avulsas. Para Barroso, a votação se deu por "deliberação unipessoal e discricionária" do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).
Se a maioria dos magistrados acompanhar o voto de Barroso, a comissão eleita com patrocínio de Cunha, formada majoritariamente por oposicionistas, pode ser destituída e o processo terá de começar do zero. No voto de Fachin, a votação secreta é respaldada por regimento interno da Câmara e poderia ter ocorrido na fase em que se deu, mas não é um expediente que poderá ser empregado no plenário da Casa.
A segunda divergência entre Barroso e Fachin se dá sobre o papel do Senado no processo. Ontem, Fachin indicou que cabe ao Senado receber a decisão do plenário da Câmara sobre o impeachment e levar o processo adiante, até o julgamento final.
Nesse cenário, Dilma estaria refém da votação da Câmara, pois se dois terços aderirem ao impedimento, só caberá ao Senado acolher essa decisão, afastar a presidente e "instaurar o processo", dando andamento às diligências. Depois, o Senado poderá, se assim entender, arquivar o processo. Mas a questão importa para o governo porque se Dilma for afastada antes de uma votação no Senado, o quadro de desgaste político  poderá se tornar irrecuperável.
Barroso concordou com Fachin no sentido de que Dilma, ao contrário do que alegou a defesa do PT, não precisava ser ouvida por Cunha na fase de análise de admissibilidade do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara.
Os ministros seguem debatendo os trâmites do impeachment. Segundo informações da Folha, mesmo sem atingir o consenso sobre como será o processo, o STF já marcou para segunda-feira (21) a retomada do rito do impeachment pela Câmara. Ciente, Cunha agendou reunião do colégio de líderes para 17h. Se não houver nenhuma reviravolta, o presidente da Câmara deve tocar a eleição dos 26 membros que faltam à comissão especial e escolher seu presidente e relator.
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/barroso-diverge-de-fachin-e-vota-contra-a-comissao-do-impeachment

Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia lança Nota Pública contra o Impeachment

17.12.2015
Do blog O CAFEZINHO, 15.12.15
Por Carlos Eduardo 

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A APD, Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, criada por membros da Advocacia da União, e aberta a participação de procuradores estaduais e municipais, está divulgando sua primeira Nota Pública, criticando o processo deimpeachment em face da Presidente da República.
NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA A DEMOCRACIA
Em nenhum país do mundo o método democrático pode perdurar sem tornar-se um costume“. BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia.
A APD – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, entidade civil de fins não lucrativos ou corporativistas, criada por integrantes da Advocacia-Geral da União, e que tem por finalidade a busca da plena efetivação dos valores sociais e jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, a defesa da democracia e dos Direitos Humanos, vem a público manifestar-se sobre a tentativa de golpe à democracia brasileira por meio do processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados.
O Brasil vive hoje o período democrático mais longo de sua história. Ainda que o aprofundamento da nossa democracia seja desejável e necessário, sobretudo pela percepção da excessiva influência do poder econômico sobre o voto, o fato é que desde o advento da Constituição de 1988 o país escolhe seus presidentes por meio de eleições livres, e o procedimento de afastamento de um presidente por impeachment tem caráter absolutamente excepcional.
A Constituição exige o cometimento, pelo Presidente, de crime de responsabilidade, a ser previsto em lei ordinária. Não se trata, portanto, de pura e simples decisão política ligada à satisfação ou insatisfação com a gestão. O voto popular escolhe o Presidente para um mandato de quatro anos, findo o qual será avaliado. Ainda que se afirme ser o impeachment uma decisão política, isso não afasta sua juridicidade, ou seja, seu caráter de decisão jurídica obediente à Constituição. A aprovação de leis ou a edição de decretos também são decisões políticas, mas nem por isso podem contrariar a Constituição. Afirmar que o julgamento é político não pode significar que a Constituição possa ser descumprida.
É requisito de constitucionalidade para o impeachment a prova da existência de crime de responsabilidade. Mesmo por uma análise bastante legalista do processo, a conclusão de que não há crime de responsabilidade se impõe. Tipificar como tal a administração de datas no repasse de subvenções aos bancos estatais para efetivação de políticas públicas, as chamadas “pedaladas fiscais”, ou a suplementação de créditos com base no art. 4º da Lei 13.115/2015 demonstra grave impropriedade hermenêutica, além de inequívoco ato de má-fé. A Lei 13.199/2015 ratificou todos os atos de suplementação de créditos com a ampliação da meta fiscal, não sendo possível entender como passíveis de punição atos que foram convalidados por lei formal. Ademais, fatos ocorridos em mandatos anteriores não podem fundamentar o impeachment, nem da atual Presidente, nem dos presidentes anteriores, que incorreram na mesma prática. Tanto a prática administrativa das “pedaladas fiscais” como a abertura de créditos suplementares têm ocorrido em todos os mandatos presidenciais desde o advento da Constituição de 1988, sendo praticados ainda hoje por diversos governadores, sem que se tenha cogitado anteriormente em nominá-los como crime de responsabilidade, o que deixa margem a fundadas dúvidas quanto ao enquadramento de tais práticas como crime de responsabilidade.
A democracia permite a divergência sobre a correção das decisões políticas, mas a decisão última sobre os erros e acertos, em um regime democrático, repousa no voto popular. Mesmo aos parlamentares eleitos pelo povo não é dado pela Constituição o poder de excluir o chefe do Executivo, também eleito pelo sufrágio, com base em dissensos políticos, mas apenas na hipótese estrita e excepcional do crime de responsabilidade.
Não se trata, no presente caso, de afastar uma Presidente da República envolta em denúncias de corrupção, uso ilícito de recursos públicos ou atos contrários à probidade administrativa. Nada disso sequer é objeto de investigação no procedimento. Trata-se de buscar, em uma prática administrativa comum e repetida no âmbito do Poder Executivo, o motivo para a realização de interesses escusos de tomada de poder sem o voto popular. Pior que isso, é notório que a instauração do procedimento ocorreu em razão de espúrias motivações pessoais do Presidente da Câmara, que não aceita sua própria investigação por corrupção na Comissão de Ética daquela Casa Legislativa, e tentou usar o poder de iniciar o processo de impeachment para obter votos favoráveis à sua impunidade – esse sim, um procedimento que tem por fundamento a possível existência de corrupção, apontando contas secretas no exterior que movimentaram milhões de dólares de duvidosa origem. Este mesmo Deputado, que tem utilizado de manobras para evitar seu julgamento no Conselho de Ética, lança mão dos mesmos artifícios para que o processo de impeachment seja conduzido de forma açodada e sem transparência, violando a Constituição e os processos democráticos.
Tais fatos denotam uma tentativa canhestra de dar subsídio jurídico ao atalho antidemocrático de chegada ao poder de quem não recebeu votos para tanto, em situação que não se diferencia muito do contexto do golpe de 1964. Assim, a instauração temerária do procedimento de impeachment, o qual ostenta severos vícios, pode culminar com uma decisão contrária à vontade das urnas.
Nesse sentido, a APD vem se manifestar pelo arquivamento do processo de impeachment, em respeito à legalidade e aos preceitos constitucionais que garantem e sustentam a nossa jovem democracia.
Brasília, 15 de dezembro de 2015.
Gustavo Fontana Pedrollo, Procurador Federal
Diretor Presidente
Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa, Procuradora Federal
Diretora Administrativa
João Paulo de Faria Santos, Advogado da União
Diretor de Relações Institucionais
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos Santos, Procuradora Federal
Juliana da Paz Stabile, Procuradora Federal
Valdez Adriani Farias, Procurador Federal
Fátima Sibelli Monteiro Nascimento Santos, Procuradora Federal
Guilherme Lazarotti de Oliveira, Procurador da Fazenda Nacional
Daniel Telles de Menezes, Procurador da Fazenda Nacional
Priscila Bessa Rodrigues, Advogada da União
CONSELHO FISCAL
Renata Espíndola Virgílio Bianchi, Procuradora Federal
José Flávio Bianchi, Procurador Federal
Luciane Moessa de Souza, Procuradora do Banco Central
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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2015/12/15/associacao-advogadas-e-advogados-publicos-para-a-democracia-lanca-nota-publica-contra-o-impeachment/

COMBATE À MICROCEFALIA: O vírus zika e a eugenia branda

17.12.2015
Do portal OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, 17.12.15
Por Lucio Carvalho, na edição 881

Resultado de imagem para VÍRUS ZIKA EUGENIA FOTOSAinda que no fim de 2015 não houvesse ocorrido a proliferação de casos de microcefalia decorrentes, ao que tudo indica, da infecção pelo vírus Zika, dificilmente alguém lembraria de ano mais distópico do que o que vai acabar em breve. Bastaria lembrar a desolação hospedada ao longo do Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo, causada pelo mais grave e inaceitável crime ambiental da história brasileira, isso de acordo com a manifestação oficial da ONU.
Ainda assim, poderia invocar-se a desolação civil causada pela instabilidade política aliada a uma crise econômica complexa. Poderiam lembrar-se os protagonistas políticos da crise governamental e a sucessão de episódios que em nada ficam a dever à ficção. Porém, um micro-organismo hospedado e transmitido por um inseto, um mosquito que o país já não tem meios de debelar, seguindo pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz, um mero mosquito, um ser quase invisível, acabou por deflagrar no sistema de saúde brasileiro um clima de perplexidade sem precedentes, entre autoridades sanitárias, entidades de pesquisa e círculos médicos..
A microcefalia, condição clínica responsável por problemas neurológicos difusos e causadores de deficiências de diversas ordens, desde físicas a sensoriais e intelectuais, constitui-se num desafio à saúde e também pode ser considerada um desafio político, pois decorre de condições sanitárias e urbanas geridas, do ponto de vista histórico, inadequadamente.

Presente já em praticamente todos os estados da federação através da presença maciça do Aedes Aegypti, vetor transmissor de outras duas doenças, a dengue e febre chikungunya, é muito possível que o número de casos cresça exponencialmente, dado que são pouco animadores as medidas de combate anunciadas no último dia 05/12 pelo governo federal, através do Plano de Enfrentamento à Microcefalia.
Elas incluem, entre outras coisas, distribuição de repelentes às gestantes, recomendações do uso de calças compridas e medidas envolvendo as Forças Armadas, como se se tratasse de uma operação de guerra, e não de uma questão de saúde pública. Isso deixando de mencionar sugestões no mínimo questionáveis do próprio ministro, Marcelo Castro, que recomendou que apenas engravidassem, neste momento, pessoas aptas, sem revelar, contudo, o que deveriam fazer as demais mulheres já grávidas e as não aptas, segundo o seu critério.  “Sexo é para amadores, gravidez é para profissionais”, recomendou o titular da pasta logo a seguir ao lançamento do Plano.
A carga moralizadora do aborto
A frase é em tudo reveladora do pasmo que acomete o Brasil há algumas décadas a respeito das políticas públicas em torno aos direitos reprodutivos. O problema mais grave, entre todos os que cercam a questão, talvez seja o de que a frase revela apenas a ponta de um iceberg de ocultamento histórico, pacto mais ou menos velado entre os serviços de saúde, governo, sociedade e demais interessados nos assuntos sobre saúde da mulher, direitos reprodutivos, aborto legal, deficiência e eugenia, termo não muito corrente nas discussões políticas ou sociológicas no Brasil.
Porque remete diretamente às questões de controle do corpo e das possibilidades de predeterminação e escolha de quem deve ou não viver ou vir a nascer, obviamente o tema é espinhoso. Exceto quando eivado de moralismo, trata-se de assunto proibido e custoso para encontrar-se debatido nos meios de comunicação e, até mesmo na literatura acadêmica, estudos contemporâneos sobre a vertente liberal e branda do espírito eugênico, mais de acordo com estes tempos, são bastante raros.
Normalmente lembrada como efeito secundário das políticas nazistas, a eugenia nasceu como ciência adaptada do naturalismo do século 19 vindo a aperfeiçoar-se como método de controle “sanitário” durante todo o período entre guerras, inclusive no Brasil, como forma de melhorar as condições de saúde do povo em geral, pela seleção dos mais aptos, na sua versão positiva, e pelo descarte ou eliminação dos portadores de características indesejadas, na negativa. Como ideologia, a eugenia prestou-se a muitos objetivos políticos, afetando nichos étnicos da população e, principalmente, condições de deficiência. É possível conhecer mais sobre o assunto lendo-se o trabalho de Maria Eunice de Souza Maciel, A Eugenia no Brasil, neste link. Na sociedade contemporânea, entretanto, o desejo de aprimoramento e melhoramento é uma das tantas nuances comportamentais presentes cujo acesso é facilitado pelo desenvolvimento de diversas tecnologias, como rastreamento genético e outras medidas adotadas inclusive na forma de políticas públicas institucionais.
O tabu em torno da seleção eugênica ocorre no Brasil tanto por questões religiosas quanto legais, mas sobretudo por envolver a temática do aborto. Tema que costuma servir até mesmo de moeda política em períodos eleitorais, o aborto costuma receber uma carga moralizadora impressionante no Brasil, enquanto em muitos países do mundo se trata apenas de uma opção reprodutiva garantida no escopo dos direitos civis.
Um discurso repelente
Quando as questões de deficiência e prevenção de deficiência, entretanto, afloram no debate público, por não haver abertura alguma para o debate franco sobre as questões surgem recomendações esdrúxulas, como a do ministro da Saúde. Ora, imaginar que seja possível tornar exclusivo o direito à gestação de pessoas aptas (ou seja, ricas o suficiente para viverem longe e a salvo das condições sanitárias que favorecem a presença do Aedes Aegypti) e vedar, por outro lado, às demais o mesmo direito é um argumento que beira à insanidade, e isso duplamente; em primeiro lugar, considerando que a realidade do aborto clandestino deve agravar-se; em segundo, porque explicitamente as autoridades estão sugerindo que a condição de deficiência seja evitada, ainda que não previsto na forma da lei, como uma sugestão sub-reptícia.
Tal sugestão, se compreensível na esfera privada, é ofensiva em todos os aspectos possíveis na vida pública, a começar por dirigir-se à dignidade das pessoas com deficiência, tratada abertamente como se um óbice a uma vida plena de direitos, um discurso em tudo eugenista, assim como em perpetuar a afronta aos direitos reprodutivos das mulheres, no momento em que deposita no auto-cuidado a responsabilidade total pelas decorrências da gestação, encontradas pela fatalidade de situações externas e ambientais.
Sem o correspondente investimento em educação integral em sexualidade, acesso a métodos contraceptivos e o debate não penalizante sobre a interrupção, o que é feito da política de controle do vetor e da pesquisa sobre o vírus é a propagação do terror, cuja fonte seria a gestante e, o resultado, a pessoa com deficiência. Não se trata do mesmo que investir em prevenção. A prevenção foi negligenciada do ponto de vista das políticas públicas de saúde e urbanas, perdendo a eficácia no controle do Aedes Aegypti, vetor da doença.
Trata-se, por outro lado, de uma solução paliativa e é evidente que as gestantes devem procurar resguardar-se do contágio, mas não em assumir a culpabilização oferecida pelas autoridades que, ao mesmo tempo, denegam debater a interrupção, por exemplo. Um aconselhamento ambivalente denota despreparo ao mesmo tempo em que desampara às gestantes à própria sorte. Mais confortante e produtivo do ponto de vista público seriam o esclarecimento quanto ao aconselhamento pré-natal e garantias de atendimento no sistema público, tanto para os bebês quanto para suas famílias, sem demérito do combate ao vetor e incentivo à pesquisa. Do contrário, há a disseminação do pânico, principalmente pela veiculação de informações incompletas e mensagens ambíguas.
Evidentemente, caso se prefira considerar a situação da proliferação do vírus Zika e dos casos de microcefalia em mais uma cena do espetáculo distópico de 2015, as autoridades governamentais e médicas estão indo muito bem. Em toda a imprensa, pululam declarações a respeito da gravidade da situação e recomendações médicas expressas de evitar-se gestações durante um período de tempo impreciso, pois o controle do vetor demanda um investimento do qual não sabe-se se o país é capaz de suportar. “Uma tarefa impossível”, segundo a bióloga Denise Valle, pesquisadora da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
Na ficção, como é sabido, as distopias são a antítese da utopia. São representações ou projeções de um tempo em que as esperanças positivas estão solapadas por maus indicadores e por uma realidade adversa. À guisa de retrospectiva, 2015 parece dos anos mais distópicos dos últimos tempos, mas – ao contrário dos filmes de ficção científica, nos quais se pode depositar as causas ao roteirista –, no caso do vírus Zika o único e exclusivo culpado de sua propagação é a imprevidência histórica dos sucessivos governos sobre a saúde pública e as mínimas condições de saneamento e higiene urbanas.
Ao que tudo indica, a imprevidência deve persistir enquanto criarem-se miragens milagrosas inacessíveis à população. Nesse caso especificamente, seria preciso algo como fé, de tanta expectativa frustrada de evolução sociocultural, mas quando o assunto é saúde e condições reais de acesso à vida digna, nem mesmo a fé é suficiente. E exigir fé e atitudes impossíveis a essa altura dos acontecimentos é um disparate que beira o desrespeito às pessoas, assim como debitar o problema a quem sofre suas consequências. Eugenia é um termo severo, mas é a mensagem que está sendo transmitida. Não admitir isso ou deixar de oferecer soluções civilizadas para garantir a dignidade de gestantes e pessoas com deficiência é que o fim da picada. E repelente é este discurso sanitário do século 19.
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*Lúcio Carvalho é autor de Inclusão em Pauta (Ed. do Autor/KDP), A Aposta (Ed. Movimento) , do blog Em Meia Palavra  e editor da página Inclusive – Inclusão e Cidadania 

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Fonte:http://observatoriodaimprensa.com.br/jornalismo-e-saude/o-virus-zika-e-a-eugenia-branda/

Um exercício sobre o bloqueio do WhatsApp, por Leonardo Pacheco

17.12.2015
Do portal JORNAL GGN
LUÍS NASSIF ON LINE

Sobre o bloqueio do WhatsApp, um exercício:


Imaginem uma criança. Criança normalmente possui duas obrigações: Brincar e estudar. A parte da brincadeira, a criança sabe fazer muito bem, mas a parte do estudo ela deixa a desejar. O que então que o pai faz? Vira para a criança e fala: Filho, você precisa estudar. Vá pro seu quarto, abra o livro e leia a lição. Só que a criança não obedece o pai, ignora sua ordem e continua brincando. Pela segunda vez, o pai endurece o tom e avisa: Filho, você tem a obrigação de estudar. Nesse fim de semana, você não vai pro cinema, vai ficar em casa estudando. E o filho nada faz. Escolhe não estudar, até que chega o momento que o pai resolve tirar do quarto a TV, o videogame, o computador, o celular e tudo o que ele mais utiliza, até quando ele perceber que deverá cumprir com a sua obrigação, que é a de estudar.
Não parece simples esta história? Então. Agora eu vou falar do Facebook pra vocês:
WhatsApp é de propriedade do Facebook, isso todo mundo aqui sabe, não é verdade? Zuckerberg fez uma publicação dias atrás comemorando que as ferramentas do Facebook (Instagram, Facebook, WhatsApp) possuem milhões e milhões de usuários. Sendo o Facebook dono do WhatsApp, isto significa que ele possui algumas responsabilidades sobre o serviço, como por exemplo a guarda e exibição dos dados dos usuários requisitados mediante uma ordem da justiça. E não sou eu quem estou falando isto não, é o Marco Civil da Internet, aquela lei ruim e mal feita que muita gente comemorou, chamando de "Constituição da Internet".
Então. Pois saibam que até hoje, dezembro de 2015, o Facebook gasta seus esforços em todos os processos judiciais que possui em dizer que não possui responsabilidade sobre o WhatsApp. E utiliza de um tecnicismo estúpido, errado e covarde para fugir de suas responsabilidades.
O Facebook possui sede no Brasil, é um escritório gigante em um andar de um prédio caro no Itaim. Quem teve a oportunidade de visitar o escritório, vai encontrar bem na portaria uma letra "F" gigante, da cor azul, escrita FACEBOOK. No contrato social, registrado na Junta Comercial, está escrito FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, seus sócios são duas outras empresas, que se chamam FACEBOOK GLOBAL HOLDING LLC I e FACEBOOK GLOBAL HOLDING LLC II.
Mas sabem o que o Facebook Brasil diz em todos os seus processos? Que eles não são donos do site facebook. Que o Facebook é uma empresa que fica na Irlanda e que se alguém aqui no Brasil tiver que processar, terá que faze-lo na Irlanda, pois o Facebook Brasil não tem NADA a ver com isto. Isto mesmo, pessoal, vamos recapitular: Tem nome de Facebook, tem cor de Facebook, tem cheiro de Facebook, tem sócios de Facebook, mas não é... Facebook. Parece escárnio. E é.
Aí, nós temos como exemplo um processo judicial de uma garota, vítima de pornografia de vingança, como muitas vítimas que nós já cansamos de ouvir histórias. A garota, mesmo com todo o sofrimento, resolve buscar justiça. E resolve identificar quem é o estúpido criminoso que divulgou fotos e vídeos íntimos seus na internet. Ela pede ao Juiz e o juiz determina: Facebook, você que é o dono do WhatsApp, me dê o IP de quem mandou essa mensagem.
E o Facebook ignora o que o juiz determinou. Juiz endurece: Facebook, me entregue os dados ou pague uma multa de 4 milhões de Reais. O que o Facebook faz? Ignora.
Aí chega o momento que o Juiz não concorda com este desaforo e dá uma decisão, com base na possibilidade criada pelo Marco Civil da Internet: Ok, já que você escolheu não cumprir com as ordens que eu dou, você está proibido de realizar suas atividades. Fica então bloqueado o WhatsApp.
Pronto, Facebook está proibido de operar com o seu aplicativo WhatsApp, da mesma forma que a criança do início da postagem ficou proibida de jogar videogame, ver TV ou usar o computador. Uma hora eles aprendem.
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/um-exercicio-sobre-o-bloqueio-do-whatsapp-por-leonardo-pacheco

Janot vê indício de propina a Cunha em aporte em usina de primo de Caiado

17.12.2015
Do portal DIÁRIO DE PERNAMBUCO

Cunha e seu aliado Fábio Cleto teriam recebido R$ 52 milhões em propina para a liberação de uma operação com recursos do FGTS na Caixa

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No pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot apresenta indícios de pagamento de propina em troca da aprovação de outra operação do FI-FGTS, o bilionário fundo de investimento gerido pela Caixa com dinheiro dos trabalhadores. Trata-se do aporte de R$ 571 milhões para empresa de energia eólica do Grupo Rialma, que pertence a Emival Caiado, primo do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O valor correspondia a 49% da empresa. 

O PGR teve acesso a uma anotação encontrada na agenda de José Carlos Cordeiro Rocha, da 33 Consultoria, Assessoria e Intermediação Imobiliária, que atua como lobista junto a órgãos públicos. No cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado nesta empresa foi encontrada em uma agenda de 2014 uma anotação, na folha do dia 20 de março do ano passado, que mencionava a quantia de R$ 600 milhões para o senhor Emival Caiado, junto com honorários de 3% do valor para Eduardo Cunha e Fábio Cleto e um registro denominado mensal de R$ 20 mil. 

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"Em outras palavras: a anotação indica que Eduardo Cunha e Fábio Cleto cobraram propina em troca de liberação de verbas do FI-FGTS", afirma Janot. A anotação da agenda chegou à PGR no dia 9 de dezembro deste ano por meio de informações da Justiça do Rio de Janeiro em meio à "Operação Alcateia Fluminense", que apura fraudes na Receita no Rio de Janeiro. 

Janot cita reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de outubro do ano passado, quando houve o primeiro aval para o aporte do fundo na usina. O comitê de investimento do FI-FGTS faz reuniões fechadas, cujo teor não é divulgado à imprensa. O jornal já ressaltava a influência de Cleto no comitê, onde pediu retirada de projetos de pauta e aprovações de outros itens como "moeda de troca" com o governo. 

Segundo Janot, a anotação coloca Cleto e seu padrinho Cunha em situação "muito semelhante" aos fatos narrados pelos delatores Ricardo Pernambucano e Ricardo Pernambucano Junior. Donos da Carioca Engenharia, eles disseram que pagaram R$ 52 milhões em propina para a liberação de uma operação com recursos do FGTS na Caixa. O pagamento foi feito em 36 prestações em contas na Suíça e em Israel. Esse caso foi revelado nesta quarta-feira, no site da revista Época.

A propina paga a Cunha tinha como finalidade a aprovação de uma operação que permitiu levantar recursos de uma vez só para a revitalização do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O consórcio responsável pelas obras recebeu R$ 3,5 bilhões de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a poupança forçada que todo trabalhador brasileiro é obrigado a fazer. 

Os dados levantados pela PGR indicam que Cunha vendia "facilidades" na Caixa porque tinha o aliado Fábio Cleto como braço-direito no banco estatal. Ele atuava de acordo com os interesses do parlamentar, mesmo quando esses iam de encontro ao que queria o governo. Foi o próprio presidente da Câmara, segundo o relato dos dois delatores, que acertou e cobrou a propina. 

A Carioca Engenharia é sócia da Odebrecht e da OAS na concessionária Porto Novo, responsável pela revitalização da zona portuária do Rio. Em abril de 2011, um fundo imobiliário de gestão da Caixa comprou o lote todo de títulos da região portuária e desembolsou de uma vez R$ 3,5 bilhões de dinheiro dos trabalhadores. 

A operação tinha como objetivo financiar as obras na região, estimadas em R$ 7,5 bilhões - o restante seria levantado pela Caixa com a revenda de papeis no mercado para os interessados nos imóveis comerciais da região. Com a desvalorização imobiliária, o FGTS precisou liberar mais R$ 1,5 bilhão para a conslusão das obras da revitalização.

Cleto sempre foi considerado "o cara de Cunha" na Caixa. A presidente Dilma o exonerou na semana passada. A informação era de que se tratava de uma retaliação ao presidente da Câmara, que aceitou o pedido de impeachment contra a petista. Na semana seguinte, porém, foi autorizada operação de busca e apreensão na casa de Cleto, em São Paulo, e surgiram novos indícios da ligação dele com o presidente da Câmara.

Para a PGR, o pagamento de suborno a Cunha e Cleto para a aprovação de projetos no FI-FGTS também é confirmada com as mensagens de "negociações ilícitas envolvendo liberação de verbas do fundo" encontradas no celular do ex-diretor da OAS, Leo Pinheiro. 

Janot cita outra matéria do jornal O Estado de S. Paulo sobre a pressão do Cunha para emplacar o afilhado na vice-presidência da Caixa responsável pela gestão do FI-FGTS, justamente para ampliar a influência dele no fundo. Em nota, a Caixa informou que a operação com o consórcio Porto Novo seguiu "todos os ritos normativos e de governança corporativa" do banco, passando por diversos comitês internos. O banco diz que determinou à corregedoria da instituição a instauração de apuração de todas as operações realizadas no projeto de revitalização do Porto Maravilha. Questionado, Cunha disse que não comentaria porque não leu a acusação.
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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,14/2015/12/17/interna_politica,616904/janot-ve-indicio-de-propina-a-cunha-em-aporte-em-usina-de-primo-de-cai.shtml