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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

#NÃOVAITERGOLPE: Entenda por que é um golpe o processo de impeachment contra Dilma

14.12.2015
Do site da BANCADA DO PT, NO SENADO FEDERAL, 08.12.15

Não vai ter golpe
Uma mobilização nacional contra o processo de golpe à presidenta Dilma Rousseff vem ganhando corpo não apenas no meio político, mas também no jurídico. Isso porque a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum ato ilícito durante o mandato em vigor, conferido pelos brasileiros no dia 26 de outubro. 

Mas como provar que não houve crime com argumentos? Para auxiliar, veja abaixo uma relação de perguntas e respostas sobre o movimento golpista. 
Do que Dilma está sendo acusada?
O processo em andamento contra a presidenta traz uma série de denúncias, sem provas. Para aprová-lo, Cunha aceitou argumentos sobre atos do Executivo em 2015, que supostamente ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que é proibido. Um deles é a edição de seis decretos de Dilma que autorizam a ampliação de despesas de órgãos públicos, totalizando R$ 2,5 bilhões. Outro motivo são as chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, atrasos de repasses do Tesouro aos bancos. 
Por que os decretos serviram como base para o impeachment?
Os gastos extras do governo precisam ser previamente aprovados pelo Congresso Nacional. 
Qual o crime na edição desses decretos?
Nenhum. O Congresso Nacional aprovou, neste mês, o aumento de gastos do governo federal para este ano, com a previsão de déficit de cerca de R$ 120 bilhões nas contas públicas. O valor é mais do que suficiente para garantir os gastos extras autorizados pela presidenta Dilma Rousseff. 
E as “pedaladas fiscais”, por que foram aceitas como argumento?
Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo federal em 2014 devido a esse atraso nos repasses aos bancos. Esses atrasos, no entendimento dos ministros do TCU, serviram como “empréstimos” – o que é proibido pela LRF – ao governo para pagar benefícios como o Bolsa Família, por exemplo. 
Há crime nas chamadas “pedaladas”?
Não. E há três fatos que sustentam isso:
1) O governo deve regularizar os repasses este ano aos bancos. Isso será possível porque o Congresso aumentou o limite de gastos do governo este ano. Desta forma, não há nenhuma medida que sustente um processo contra Dilma em relação à responsabilidade fiscal em 2015. Aliás, as contas deste ano ainda não foram analisadas nem pelo TCU e, obviamente, nem pelo Congresso.
2) O parecer do TCU é uma recomendação aos parlamentares, não uma decisão. Somente o Congresso pode julgar se aprova ou não as contas do governo federal. E, até o momento, o parecer ainda nem sequer foi apreciado por deputados e senadores.
3) Mesmo que o Congresso reprove as contas do governo, o parecer do TCU refere-se às contas de 2014, ou seja, relativas ao mandato anterior da presidenta Dilma (de 2011 a 2014). Segundo a Constituição, “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Como a presidenta teve que passar por um novo processo eleitoral – ou seja, seu mandato não foi automaticamente renovado após quatro anos, qualquer acusação contra ela deve ter como base as ações dela à frente do Poder Executivo entre 2015 e 2018, período para o qual foi eleita. 

Leia mais:
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Fonte:http://www.ptnosenado.org.br/site/noticias/ultimas/item/48754-entenda-por-que-e-um-golpe-o-processo-de-impeachment-contra-dilma

Bomba! Fortuna de Aécio veio de grilagem de terras públicas

15.12.2015
Do blog TIJOLAÇO, 20.07.2014
Por  MIGUEL DO ROSÁRIO 


CHARGE - Sua excelência, o ladrão
Agora vamos ver se a Folha está disposta mesmo a publicar denúncias contra Aécio Neves, ou se está apenas preparando terreno para fazer ataques a Dilma.
Se a postura do jornal for séria, ela deveria repercutir o que reproduziremos abaixo.
A Rede Brasil Atual acaba de publicar uma denúncia grave, que revela a face cruel e predatória do patrimonialismo brasileiro, em que famílias com influência política abocanham terras públicas para engordar sua fortuna.
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Como a família de Aécio ficou dona de terras públicas em Minas
Pai do senador registrou em seu nome uma área de 950 hectares pertencente aos mineiros localizada numa das regiões mais pobres do estado. Aécio governador entrou em conflito com Aécio herdeiro
por Helena Sthephanowitz publicado 20/07/2014 11:52, na Rede Brasil Atual
Montezuma é um município mineiro no norte de Minas Gerais com um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. Deputados, governadores e senadores mineiros poderiam desenvolver boas políticas públicas para elevar o desenvolvimento local, tais como incentivar as pequenas propriedades rurais familiares. No entanto o município é palco de uma triste história do patrimonialismo de oligarquias políticas do Brasil.
Terras rurais em Montezuma que foram registradas pelo estado de Minas como devolutas acabaram indo parar no patrimônio pessoal do senador Aécio Neves (PSDB) após uma disputa judicial por usucapião da empresa agropecuária de seu pai.
O fim desta história aparece com o patrimônio do senador engordando na declaração de bens feita nas eleições de 2014 em relação à de 2010. O segundo maior item de sua variação patrimonial foi no valor de R$ 666.660,00 referente a cotas da empresa Perfil Agropecuária e Florestal Ltda., herdadas de seu pai falecido.
Até aí estaria tudo bem. O problema é quando voltamos ao dia 2 maio de 2000, quando se iniciou uma disputa para apropriar-se de terras públicas, típica do coronelismo patrimonialista praticado nos rincões do Brasil arcaico.
A Perfil Agropecuária e Florestal Ltda. pertencia a Aécio Ferreira da Cunha, pai do senador tucano. A empresa entrou com processo de usucapião para registrar a propriedade de vastos 950 hectares de terras em Montezuma, em 2/5/2000. Já soa injusto a lei permitir que uma empresa de um ex-deputado, que morava desde a década de 1960 no Rio de Janeiro, ser tratada como se fosse de camponeses posseiros que adquirem o direito ao usucapião por trabalharem e viverem na terra. O juizado da comarca de Rio Pardo de Minas julgou a favor da empresa em 2001.
Na hora de a empresa registrar a fazenda no Cartório de Registro de Imóveis competente, a área já estava registrada em nome do Estado de Minas Gerais, como terras devolutas, em cumprimento a outra ordem judicial anterior da Apelação Cível nº 86.106/4.
A partir daí houve longa disputa judicial, com o estado de Minas recorrendo para ter as terras de volta. Desembargadores mineiros votaram a favor da família de Aécio. Recursos chegaram até ao Supremo Tribunal Federal (STF), o último arquivado em 2013, que também foi favorável ao lado do tucano.
É preciso lembrar que em 2000 o atual senador Aécio Neves era deputado federal pela quarta vez e deveria representar mais os interesses públicos dos cidadãos de Minas do que seu próprio interesse privado. De 2003 a 2010 foi governador de Minas. Presenciamos a inusitada situação política de, na prática, o interesse do Aécio herdeiro brigar na justiça com o de Aécio governador. O interesse patrimonial privado do herdeiro falou mais alto do que o interesse público da população que o cargo de governador deveria representar.
Uma gleba de 950 hectares de terras devolutas poderia ser a redenção de famílias camponesas pobres de Montezuma, através da geração de renda pela produção da agricultura familiar, em vez de apenas somar um pouco mais ao já elevado patrimônio da oligarquia política dos Neves da Cunha.
Este caso explica muito das raízes da desigualdade passada de geração para geração e da concentração das riquezas no Brasil nas mãos de poucos. Muitas destas riquezas vindas de um processo de apropriação de patrimônio público por mãos privadas, justamente pelas mãos de quem deveria defender o interesse e o patrimônio público.
Operação Grilo
O caso é outro e não aparece a família de Aécio Neves no meio das acusações, mas sim órgãos do governo tucano de Minas e velhas práticas de outras oligarquias políticas. Em 2011 a Operação Grilo prendeu nove pessoas acusadas de comporem uma organização criminosa para fazer grilagem de terras públicas justamente nesta região norte de Minas Gerais. Toda a cúpula do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) foi afastada.
Segundo as investigações, o esquema contava com servidores públicos do Iter/MG, funcionários de cartórios e servidores de prefeituras mineiras, para fraudar a posse de terras devolutas.
O promotor Daniel Castro, de Rio Pardo de Minas, disse na época: “São terras que pertencem ao estado de Minas Gerais e foram parar nas mãos de particulares.”
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As reproduções abaixo mostram a documentação que legitimou a posse de terras da União para a família Neves.
ScreenHunter_4303 Jul. 20 14.34
ScreenHunter_4304 Jul. 20 14.34
ScreenHunter_4305 Jul. 20 14.34
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Fonte:http://tijolaco.com.br/blog/denuncia-fortuna-de-aecio-veio-de-grilagem-de-terras-publicas/

Macri nomeia por decreto dois juízes para Corte Suprema de Justiça da Argentina

1612.2015
Do portal OPERA MUNDI, 15.12.15
Por Redação | São Paulo

 Ex-juiz da Corte afirmou que medida é 'uma barbaridade'; terceiro lugar nas eleições presidenciais, Sergio Massa pediu para Macri rever decisão

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, nomeou nesta terça-feira (15/12) dois juízes para ocupar assentos que se encontram vagos na Corte Suprema de Justiça do país. A medida foi criticada por figuras públicas da Argentina por ir de encontro ao trâmite regular para nomear juízes para a Corte.
Das últimas vezes, o (a) então chefe de Estado indicou um nome ao Senado, que, após sabatiná-lo, precisou ser aprovado por dois terços dos parlamentares.
EFE
Decisão por decreto do presidente Mauricio Macri foi alvo de críticas, mas não foi contestada pelo presidente da Corte Suprema

“Isso afeta a República, e a democracia sem República pode ser um caos. Parece-me uma barbaridade, um abuso de autoridade”, disse Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-juiz da Corte Suprema, ao site Política Argentina, após o anúncio das nomeações de Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz, que foram confirmadas hoje no Diário Oficial do país.
Em comunicado, a Presidência da Argentina afirmou que Macri se amparou em um artigo da Constituição, segundo o qual uma das atribuições do chefe de Estado do país é "preencher os cargos vagos que requerem o acordo do Senado e que ocorram durante seu recesso, por meio de nomeações em comissão que expirarão ao fim da próxima legislatura". A Corte Suprema do país é composta por cinco membros, mas, desde a última sexta-feira (11/12), funciona com três juízes em atividade.
Mesmo com a nomeação por decreto, Rosatti e Rosenkrantz ainda precisam ser confirmados pelo Senado até 30 de dezembro, dia em que expira a atual legislatura. Até lá, eles ocupam o cargo de forma precária.
Massa: nomeação foi "horrível"
O ex-candidato presidencial Sergio Massa, que ficou em terceiro lugar nas eleições em outubro deste ano, afirmou que a forma em que ocorreu nomeação de Macri foi “horrível”. “Os nomes me parecem impecáveis, mas a forma me pareceu horrível”, disse, à rádio Mitre. “Não vejo urgência para que a situação mereça designações por decreto”.
Massa afirmou ter entrado em contato com o chefe de gabinete de Macri, Marcos Peña, pedindo que o governo revisse a decisão. Segundo o ex-candidato, que disse crer “na boa-fé do presidente”, as nomeações lhe “parecem um erro”. Enviar os nomes para a apreciação do Senado “seria um gesto de respeito ao Congresso”, disse.
Ricardo Gil Lavedra, jurista e ex-juiz da Câmara Federal de Justiça, se disse surpreendido pela decisão do presidente, que criaria um “precedente muito maligno” para a Argentina. “A norma constitucional que foi utilizada [por Macri] é insustentável frente ao alcance que o princípio de independência dos juízes possui”, disse ele à rádio Uno. “Esse juízes [Rosatti e Rosenkrantz] não são independentes”.
“É uma situação de enorme retrocesso”, disse a deputada do GEN (Geração para um Encontro Nacional) e ex-candidata a presidente Margarita Stolbizer. Segundo ela, Macri tomou a medida porque “precisa resolver sua posição de debilidade no Congresso”, onde o presidente não possui maioria.
O presidente da Corte, Ricardo Lorenzetti, afirmou que os novos juízes “são bem-vindos”. “São duas pessoas de muito prestígio”, afirmou Lorenzetti à imprensa. “Sobre o procedimento de designação, posso dizer apenas que nós juízes estamos totalmente alheios. Os juízes não podem opinar”, disse ele.
Economia
Na segunda-feira (14/12), o governo anunciou o fim de impostos de importação sobre bens industrializados. Anunciada pelo ministro da Produção do país, Francisco Cabrera, a uma plateia de empresários argentinos, medida valerá a partir do próximo 1º de janeiro.
Cabrebra afirmou que o governo deverá implantar, até o fim deste mês, um sistema de monitoramento dos produtos importados, a fim de liberar, de forma automática, a maior parte das compras do país no exterior. O empresariado argentino se mostra dividido quanto à questão, já que uma parte tem interesse em divisas protecionistas e outra parte, em medidas mais liberais.
“Alguns aplaudem, outros ficam preocupados. Todos devem aplaudir. Não vamos prejudicar ninguém, seremos cuidadosos e vamos cuidar do emprego argentino”, disse Cabrera à plateia de empresários.
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Fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/42631/macri+nomeia+por+decreto+dois+juizes+para+corte+suprema+de+justica+da+argentina.shtml

Cunha e seus amigos; algumas imagens

16.12.2015
Do BLOG DO MIRO, 15.12.15
Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

No dia em que Catilina, digo, Eduardo Cunha vira alvo da PF, algumas imagens não podem ser esquecidas…


Essa é a turma que quer tirar Dilma do poder, em nome da ética: Kataguri, Bolsonaro e o líder tucano Carlos Sampaio; vão dar as caras hoje para defender Eduardo Cunha, grande líder do impeachment?



Marta entrou no PMDB, em busca de um ambiente mais ético: vai aparecer hoje no JN ou no site da Veja para defender o novo amigo?


Eduardo Cunha era o herói das marchas que, desde março, pregam o golpe; por isso que o impeachment virou mico no 13 de dezembro


No começo do ano, Cunha fazia tabelinha com a família Marinho: agora a Globo quer se livrar do herói do impeachment.
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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/12/cunha-e-seus-amigos-algumas-imagens.html#more