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sábado, 12 de dezembro de 2015

Impeachment é mais favorável a Dilma que a Cunha: 'ninguém pode ficar nas mãos de um chantagista', diz Cláudio Couto

12.12.2015
Do portal OPERA MUNDI, 05.12.15
Por Tatiana Farah | São Paulo| Agência Pública


'Protesto dos estudantes em SP desloca o eixo das manifestações para a esquerda porque está à esquerda do movimento anti-Dilma, o que equilibra o jogo. Alckmin fez chover na horta dos movimentos de esquerda', diz especialista

Em entrevista exclusiva à Agência Pública, o cientista político e professor da FGV (Faculdade Getúlio Vargas) Cláudio Couto avalia que, se a tramitação do pedido fosse iniciada hoje, seria improvável a saída da presidente. Ele afirma que a decisão de partir para o confronto com o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tomada por Dilma e pelo PT, foi uma estratégia acertada para mostrar que o governo não se submeteu a uma chantagem.
Agência Pública: Como o sr. vê a proposta de impeachment encaminhada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)?

Cláudio Couto: Há vários aspectos a serem considerados. O primeiro é o questionamento da legitimidade do aceite desse processo tendo em vista que Cunha se utiliza do cargo em benefício próprio para se proteger e retaliar seus desafetos. O segundo tipo de questionamento é formal, jurídico também.

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Instituto de Estudos Avançados da USP / Divulgação

"Recusar a chantagem e pagar para ver é algo que o governo tem de fazer nessa hora. Se não, ele fica vendido o tempo todo", diz Couto

Diz respeito ao seguinte: o tipo de transgressão que a presidente Dilma Rousseff porventura tenha cometido neste ano, dos decretos relativos à meta fiscal, pode ser passível de algum tipo de punição, mas necessariamente não é enquadrado como crime de responsabilidade.
Uma coisa é a presidente se tornar inelegível; outra coisa é ela ser considerada autora de crime de responsabilidade de modo a justificar o seu impeachment. E mais: a aprovação da nova meta fiscal agora de uma maneira corrige o problema dos decretos. O terceiro ponto é que o pedido tem de passar pela comissão e, se o governo obtiver maioria para derrubar o parecer já na comissão, o caso morre aí. Se ele passa na comissão e vai a plenário, e hoje, apesar de todas as dificuldades do governo, acho improvável que o governo não tenha pelo menos um terço dos deputados para se manter.
O sr. considera o impeachment, então, improvável?

Acho que, apesar de todos os problemas, impeachment ainda é um desfecho improvável. Hoje, aqui, eu faria uma aposta de 80 a 20: 80% para não ter o impeachment. Claro que o cenário pode mudar, novos elementos podem aparecer; mas, pelo que se tem até agora, acho difícil que esse processo prospere.

Antonio Cruz/ Agência Brasil

PSDB, PPS, DEM e Solidariedade, criaram, em setembro, um movimento para pedir o impeachment de Dilma Rousseff

A presidente Dilma e todo o PT querem que aconteça imediatamente. Isso pode ser um tiro no pé ou é a melhor saída para o governo? A argumentação de Dilma e do PT é de que se o processo se estender, o país vai se arruinar...

Acho um argumento correto, de que você não pode prolongar um processo desse tipo por muito tempo. Fica uma indefinição, ninguém sabe se o governo vai, se fica, e isso prejudica tudo, investimentos, negociações políticas. É claro que o governo tem de apostar em uma aceleração do processo. A questão é o que o governo vai fazer para isso. A presidente pode eventualmente convocar o Congresso no recesso para deliberar sobre isso. Seria um ato bastante ousado da presidente, em que ela mostra que quer encarar o problema, o que pode ser um elemento de fortalecimento. O outro lado da moeda é que pode azedar as relações com o Congresso mais ainda. Se ela convocar, não pode fazer isso unilateralmente: tem que primeiro conversar com os parlamentares, negociando essa convocação.

Para o sr. está claro que a aceitação do pedido de impeachment foi um ato de retaliação de Cunha contra o governo?

Não tenho dúvida sobre isso. Para mim, é tão claro quanto que o sol nasce todos os dias.

A presidente Dilma, ao falar do impeachment, disse que não era ela que tinha conta na Suíça, se referindo ao Eduardo Cunha. O sr. acha que há uma questão moral que pode afetar o processo tanto no Congresso, quanto na opinião pública?

Evidentemente, se ter o Cunha como inimigo é ruim, pelo fato de que é um político terrível, agressivo, vingativo, chantagista e não tem escrúpulo para fazer o que for necessário para não só se proteger ou para prejudicar o adversário e é poderoso, com muito apoio na Câmara, por outro lado, ninguém consegue, impunemente, dizer que é aliado de Cunha. Fora o Paulinho da Força (SD-SP), que não teme esse desgaste, é difícil alguém entrar nessa. Então, se apresentar como inimigo do Cunha é um trunfo. O governo mostra que “se ele está contra mim, alguma coisa de boa eu devo ter”.

Paulo Pinto/ Agência PT

 Manifestação contra o impeachment de Dilma, realizada em agosto em São Paulo


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Mas essa estratégia do PT e do governo de confronto com Cunha é correta neste momento ou é uma estratégia de risco?

Neste momento é o correto. O errado foi no começo do ano, na eleição da Câmara. Ali era hora de se compor com Cunha. Mas agora é hora de bater. Ninguém pode ficar na mão de um chantagista. Portanto, recusar a chantagem e pagar para ver é algo que o governo tem de fazer nessa hora. Se não, ele fica vendido o tempo todo.

Como fica o PSDB endossando uma proposta do Cunha?

O PSDB tem de fazer um discurso de que o fato de Cunha ter dado o encaminhamento ao impeachment, por ser o presidente da Casa, não deslegitima o processo em si. Do ponto de vista procedimental, é um argumento correto. Agora, para que não pareça que o partido está do mesmo lado de um facínora como o Cunha, o PSDB tem de pedir junto, e com muita ênfase também, a cabeça do Cunha para mostrar que, na realidade, “pau que bate em Chico bate em Francisco”. Não é por que o PSDB é contra o governo que ele não vai ser contra o Cunha. Ao fazer isso, ele ganha legitimidade.

Valter Campanato/ Agência Brasil


Frente Brasil Sem Medo protesta contra Cunha em Brasília 

O sr. acredita que as manifestações contra o governo, do começo do ano, vão se repetir e se ampliar?

Olha, elas têm agora um motivo que não tinham antes, que é o andamento do processo. Se elas têm fôlego, é uma outra história. Eu entendo que houve uma certa perda de fôlego das manifestações. É claro que essa mobilização pode voltar a se constituir, dependendo das denúncias que aparecerem, se for algo que chegue mais perto da presidente ou algo como “ela sabia de algum tipo de transgressão”. Porque elas já foram perdendo força e as redes sociais, é claro, vão mostrar fotos do Kim Kataguiri (líder do Movimento Brasil Livre, que impulsionou os protestos anti-Dilma) ao lado do Cunha…

Essa aproximação com o Cunha, assim como a de movimentos de extrema direita, fez com que as manifestações dessem uma arrefecida?

Acho que ajudou. São os black blocs da direita. Os black blocs da esquerda atrapalharam muito as manifestações de junho de 2013. Esses caras que agora pedem o golpe militar ou coisas assim atrapalham o atual movimento. São aliados incômodos.

E os movimentos sociais? O sr. acredita que eles vão para a rua mesmo desiludidos com com Dilma, com o que ela prometeu e não cumpriu?

Acredito, mas pode ser também não tão forte como se precisa. O momento é mais favorável a Dilma, neste momento, do que à oposição. De alguma forma o enfraquecimento de Cunha lhe favoreceu. E [Geraldo] Alckmin (governador de São Paulo, do PSDB) deu uma forcinha também. Ele conseguiu de alguma maneira acender o rastilho dos movimentos à esquerda do PSDB.

Com o protesto dos estudantes contra o fechamento de escolas?

Exatamente. O protesto dos estudantes desloca um pouco o eixo das manifestações para a esquerda. Não quer dizer que seja um movimento de esquerda, mas é um movimento à esquerda do que vinha sendo o movimento anti-Dilma, o que equilibra um pouco o jogo. O Alckmin, sem trocadilho maldoso, fez chover na horta dos movimentos de esquerda.

Rovena Rosa/ Agência Brasil

Movimento dos estudantes secundaristas de São Paulo fez Alckmin recuar do plano de fechar escolas no Estado

Publicado originalmente pela Agência Pública
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Fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/42528/impeachment+e+mais+favoravel+a+dilma+que+a+cunha+ninguem+pode+ficar+nas+maos+de+um+chantagista+diz+claudio+couto.shtml

Parecer de Renan diz que Senado pode arquivar golpe

12.12.2015
Do blog O CAFEZINHO, 11.12.15
Por Miguel do Rosário

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Os golpistas tremem.
Surgem cada vez mais buracos no barco do golpe.
Sai água para tudo que é lado.
A democracia começa a se movimentar, e a mostrar que há várias maneiras de proteger a soberania popular de artimanhas golpistas.
Agora é o presidente do Senado que afirma que a Constituição permite que o Senado faça o contraponto a surtos golpistas da Câmara, protegendo a democracia de picaretas de ocasião.
***
No Globo.
Parecer de Renan ao STF diz que Senado pode arquivar impeachment

Documento trata da possibilidade de arquivamento depois de processo da Câmara

POR CAROLINA BRÍGIDO 11/12/2015 15:50 / atualizado 11/12/2015 21:05
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício declarando que, se a Câmara decidir pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o Senado poderá arquivar o caso depois. A interpretação foi anexada à ação em que o PCdoB pede para o tribunal definir o rito de andamento do processo de impeachment no Congresso Nacional.
“Eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment – de caráter essencialmente político, como sublinhado pelo acórdão do STF – em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal, visto que essa etapa já se insere no conceito de ‘processamento’ referido na Constituição, de competência privativa do Senado”, diz o texto.
Segundo o parecer, “STF já reconheceu que a Constituição da República de 1988 modificou as atribuições até então distribuídas entre as Casas Legislativas no procedimento de impeachment, transferindo a atribuição de processar para o Senado Federal e incluindo nesta competência até mesmo o recebimento (ou não) da denúncia popular”.
O artigo 24 da Lei 1.079, de 1950, que define o rito do impeachment, determina: “Recebido no Senado o decreto de acusação com o processo enviado pela Câmara dos Deputados e apresentado o libelo pela comissão acusadora, remeterá o Presidente cópia de tudo ao acusado, que, na mesma ocasião, será notificado para comparecer em dia prefixado perante o Senado”. Na petição encaminhada ao STF, a defesa do Senado pede que o tribunal interprete a regra no sentido de a Mesa do Senado Federal decidir se quer instaurar ou não o processo de impeachment.
O documento leva a assinatura do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. A folha de rosto, que encaminha o parecer ao relator da ação, ministro Edson Fachin, leva a assinatura de Renan Calheiros. Fachin pediu informações sobre o assunto ao Senado, à Câmara, à Presidência da República, à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR). De posse dos documentos, ele vai elaborar um voto e levar para o julgamento da ação, marcado para a próxima quarta-feira no plenário do tribunal.
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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2015/12/11/parecer-de-renan-diz-que-senado-pode-arquivar-golpe/

DILMA VAI AO STF PARA DETER O GOLPE CUNHA-PSDB

12.12.2015
Do portal BRASIL247, 11.12.15

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/209231/Dilma-vai-ao-STF-para-deter-o-golpe-Cunha-PSDB.htm

Flávio Dino: impeachment fora da Constituição é golpe

12.12.2015
Do portal da Revista Fórum
ESCREVINHADOR
Por Rodrigo Vianna

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Do movimento Golpe Nunca Mais
Flavio Dino
O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) foi um dos articuladores do ato da presidenta da República Dilma Rousseff com 16 governadores de todas as regiões do país em defesa da democracia. Do encontro, saiu a Carta da Legalidade, que critica a possibilidade do instrumento de “extrema gravidade” do impeachment ser empregado sem uma “comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo”(clique no link acima e ouça a entrevista de Flávio Dino).

Ao final do encontro, o governador foi questionado pela imprensa sobre o posicionamento do governador Geraldo Alckmin, que defendeu o impeachment. “Eu tenho ouvido muito que o impeachment é golpe. O impeachment é previsto na Constituição brasileira, e a Constituição não é golpista”, reafirmou o governador de São Paulo nesta
quarta-feira (9/dez).

“O impeachment está previsto na Constituição, mas aplicá-lo sem seguir os preceitos constitucionais é, sim, um golpe”, respondeu Flávio Dino. “O processo de impeachment não é um processo puramente político, é um
processo jurídico. Trata-se de uma punição a um crime cometido pessoalmente e intencionalmente pelo presidente da República”.

Na visão do governador do Maranhão, as denúncias apresentadas contra a presidenta Dilma não atendem nenhuma dessas exigências constitucionais. “Se houve pedaladas, o Congresso nem julgou ainda as contas do governo ainda”, afirma. O governador comunista lembra ainda que o vice-presidente Michel Temer também assinou algumas das
liberações orçamentárias, quando interino. “Esse processo é tão inusitado que, se levado a cabo, teríamos na sequência o impeachment do presidente Michel”, afirmou. “Não há ninguém de bom senso que ache que esse é um caminho razoável para o Brasil”.

O governador afirmou que o Brasil está vivendo um momento em que as regras pactuadas pela sociedade na Constituição de 88 estão sendo deixadas de lado em nome do jogo político. “Não podemos viver a guerra de todos contra todos”, afirmou.

Dino chamou a atenção à endemia do Zika Vírus e ao debate sobre a crise econômica, que deveriam envolver governo e oposição. “Enquanto isso, estamos perdendo tempo com um debate que não nos levará a canto
nenhum”. Flávio Dino afirmou que todos os governadores signatários da carta fazem “um convite à serenidade, para preservar as instituições previstas na Constituição”.

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Fonte:http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/outras-palavras/flavio-dino/