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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

GOLPISTAS SEM-VERGONHA:O abraço de Temer e PSDB pelo impeachment com cara de terceiro turno

11.12.2015
Do portal JORNAL GGN
Por Cíntia Alves

Para Temer e PSDB, impeachment é questão de votos, não de motivos plausíveis. Não envolve a reputação de Dilma ou o que ela fez em termos de gestão. Esses fatores pesam na atmosfera popular pró-impeachment, mas quem bate o martelo é o Congresso. E no mérito do que for decidido por lá, o STF já avisou que não deverá se meter

Jornal GGN - De maneira discreta, a Folha de S. Paulo resgatou, essa semana, um artigo de Michel Temer dos anos 1990, que esclarece seu ponto de vista sobre o impeachment: não é um julgamento sobre eventuais crimes cometidos, pois esse se daria em alguma instância do Judiciário. Trata-se de um processo que se dá conforme a "conveniência" da classe política. Se o Congresso entender que a governabilidade de um presidente já se esgotou, o impeachment é a solução.
Temer já teria enquadrado, segundo relatos do Jornal do Brasil, os deputados, um a um, para dizer o seguinte: "'Eu vou assumir. Isso não vai continuar. Você vai ficar comigo ou com o [Leonardo] Picciani?'" - um dia antes de trocar a liderança do PMDB na Câmara por alguém não alinhado com o governo Dilma. Renan Calheiros ficou sabendo da série de intimações e não gostou nada disso, afirmou o jornal.
As declarações de Aécio Neves, Geraldo Alckmin e Fernando Henrique Cardoso publicadas nesta sexta (11), após o PSDB oficializar o apoio ao impeachment, apenas reforçam que o objetivo da oposiçao é acelerar o término do mandato de Dilma, ainda que o processo tenha mais cara de terceiro turno eleitoral - "Não queremos mais essa presidente, vamos juntar votos para tirá-la daí" - do que de deposição por crime de responsabilidade fiscal, de fato.
Afinal, disse Aécio: "as razões objetivas para o impeachment estão colocadas". Que razões? O parecer do Tribunal de Contas da União sobre o exercício fiscal de 2014, que não atinge o atual mandato? Os decretos que autorizaram créditos suplementares, também assinados por Temer e, acima disso, analisados e condenados por órgão nenhum? Ou as supostas "pedaladas fiscais" de 2015, igualmente não apreciadas?
Alckmin sequer tocou no mérito do pedido do impeachment. Argumentou que se não era golpe o PT pedir a saída de FHC no passado, tampouco seria golpe o PSDB encampar o projeto de poder de Temer e trabalhar pela queda de Dilma.
FHC fechou a questão: independente das razões colocadas ou do mérito do pedido em tela, o que importa é ter "clima" para o impeachment. "Se não houver, não há razão que derrube um presidente eleito." Por isso, o tucanato não esconde que conta com Eduardo Cunha para arrastar a sangria de Dilma 2016 adentro, na expectativa de que a população saia das festividades de final de ano para as passeatas anti-PT.
Fato é que o apoio do PSDB ao impeachment - que também tenta cassar o mandato de Dilma via Tribunal Superior Eleitoral - não é novidade nenhuma. Apenas deflagra a guerra pelos votos que faltam para derrubar a presidente.
No episódio da comissão especial que analisará a admissibilidade do pedido de impeachment, a oposição saiu com 272 votos a favor de uma chapa que não garante a vitória de Dilma logo no início do processo. Em tese, faltam 70 votos para chegar aos dois terços necessários (342 de 513) para o impedimento. Mas em Brasília, até mesmo dentro do rachado PMDB, a leitura é que o placar da comissão especial não é base para nada.
Pois enquanto o tucanato tenta ajudar a ala de Temer a atingir o quórum do impeachment, o grupo de Renan Calheiros já anunciou que criará dificuldades, a começar pela recondução de Picciani à liderança da bancada. O plano é trocar vários suplentes que estão na Câmara porque os titulares são secretários em gestões estaduais e municipais e retirar parte das 35 de 65 assinaturas de peemedebistas que pediram a substituição de Picciani.
Do outro lado da trincheira, Temer e o PSDB tentarão capitalizar votos entre partidos que detém ministérios, como PRB, PR, PSD e PTB, já que os da oposição não serão suficientes. As manobras de Cunha na Câmara dão tempo e combustível para esse lado da disputa.
Fica claro que para Temer e para o principal partido de oposição ao PT, o impeachment é questão de ter votos, não de motivos plausíveis. Não envolve a reputação de Dilma ou o que ela fez ou tenha deixado de fazer em termos de gestão. Esses fatores só pesam na composição de uma atmosfera popular pró-impeachment, mas quem bate o martelo é o Congresso. E no mérito do que for decidido por lá, o Supremo Tribunal Federal já avisou que não deverá se meter.
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/o-abraco-de-temer-e-psdb-pelo-impeachment-com-cara-de-terceiro-turno

Dilma: ‘Risco de o PMDB romper com o governo nunca foi novidade’

11.12.2015
Do portal da REDE BRASIL ATUAL
Por Hylda Cavalcanti, da RBA 

Presidenta afirma que o PSDB sempre amparou a conduta golpista de Eduardo Cunha e que não vai fingir que crise com os peemedebistas não existe 
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Dilma
Dilma disse ter tido conversa "muito positiva" com Temer, e que "não vai fingir" que não há problemas
Brasília – Em tom bem humorado, a presidenta Dilma Rousseff reconheceu hoje (11) a crise existente entre o governo e o PMDB e disse que a possibilidade de o partido do vice-presidente Michel Temer deixar a aliança com o PT nunca foi nenhuma novidade. “Estou aqui falando isso apenas porque fui perguntada por vocês (enfatizou, numa maneira de dizer que não estava provocando a discussão sobre o tema)." “Tive uma conversa que considerei muito positiva com o Temer na última quarta-feira, mas não vou ser hipócrita e fingir agora que o problema não está acontecendo”, disse.
Poucas vezes Dilma demonstrou estar tão à vontade para falar sobre a crise com os peemedebistas. Sobretudo depois do envio da carta do vice-presidente a ela e da destituição do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que mantinha boas relações com o Palácio do Planalto.
A entrevista da presidenta sobre o tema que ampliou a crise política do país nos últimos dias foi concedida às pressas, durante sua saída da solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, no Palácio do Planalto.
Dilma também afirmou que a base da conduta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sempre teve o amparo dos tucanos. "Não é nenhuma novidade. Não é possível que os jornalistas aqui presentes tenham ficado surpreendidos. Aliás, a base do pedido e das propostas do presidente da Câmara é o PSDB, sempre foi. Ou alguém aqui desconhece esse fato?", disse.
Ela destacou que, na conversa com Michel Temer, "o conteúdo foi pessoal e institucional", no qual o vice-presidente apontou questões de caráter partidário, enquanto presidente nacional do PMDB, que foram ouvidas com atenção por ela.
“Essa foi a conversa que tivemos. Agora, a única coisa que posso dizer para vocês é que, em relação a nós (o governo em si), vamos trabalhar contra o impeachment”, acentuou, num recado de que as articulações para a rejeição do pedido protocolado pela oposição na Câmara seguem firmes. E que as contradições observadas entre os peemedebistas quanto ao apoio à base aliada não a desanimaram.
Na noite de quarta-feira (9), ao sair do encontro com a presidenta no Palácio da Alvorada, Michel Temer afirmou que tinha anunciado a ela sua disposição de exercer a função institucional de vice e que ficaria neutro em relação à discussão sobre o impeachment. Ou seja: não participaria das articulações do governo sobre a questão, mas também prometia não atuar pela aprovação do afastamento de Dilma.
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/12/dilma-2018possibilidade-do-pmdb-romper-com-o-governo-nunca-foi-novidade2019-9244.html

Janot recomenda ao STF que anule votação na Câmara para comissão do impeachment

11.12.2015
Do blog VI O MUNDO

Rodrigo-Janot
Janot pede que STF invalide votação na Câmara de comissão do impeachment
MÁRCIO FALCÃO
RANIER BRAGON
AGUIRRE TALENTO

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, protocolou nesta sexta-feira (11) parecer em que sugere ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da votação da Câmara dos Deputados que deu à oposição maioria na comissão especial que irá discutir o impeachment.
Em seu parecer, Janot afirma que votação não poderia ter sido secreta nem permitiria chapa concorrente.
“É notório que a Câmara dos Deputados promoveu conturbada votação, sob a presidência do deputado federal Eduardo Cunha, com cenas lamentáveis de tumulto, incivilidade e dano a patrimônio público”, escreve Janot.
Na sessão de terça-feira (8), em que urnas foram danificadas e deputados entraram em confronto físico com direito a cabeçadas, o plenário da Câmara aprovou por 272 a 199 votos, em votação secreta, a escolha de uma chapa avulsa, formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada.
O resultado representou uma grande derrota para o governo Dilma, a primeira no trâmite de seu processo de impedimento.
“Sigilo de votações na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional é medida excepcional, pois a Constituição da República determina como regra publicidade e transparência dos atos de todas as esferas de Poder. Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do presidente da República, não há espaço para votação secreta”, acrescenta Janot.
O procurador-geral diz que mesmo que o Regimento da Câmara estabeleça votação secreta para eleições, isso é incompatível com preceitos e valores constitucionais.
“Fora das hipóteses constitucionais expressas, não têm os membros do Congresso Nacional direito de instituir votações secretas, seja por força do princípio da publicidade, seja em virtude do princípio republicano e da democracia representativa, que lhes impõe o dever, entre outros, de prestar contas à nação de seus votos.”
Janot também opina que a composição da comissão do impeachment deve ser feita por indicação dos blocos partidários, “sem admitir-se candidatura avulsa”.
Caso essa posição seja encampada pelo Supremo, Dilma ficará em vantagem já que a maioria dos líderes partidários hoje está no campo governista.
DEFESA PRÉVIA
Janot considerou, porém, que não cabe a apresentação de defesa prévia pela presidente antes do recebimento do pedido de impeachment. Em sua interpretação, não há respaldo na legislação para esse pedido.
O direito à ampla defesa do presidente “se exercerá durante os trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados e, se prosseguir o processo, perante o Senado Federal”, escreveu o procurador-geral. Com isso, ele considera válida a decisão de Cunha de deflagrar o pedido de impeachment.
Janot também se posiciona favoravelmente sobre o direito de o plenário do Senado decidir se instaura ou não processo contra Dilma, caso a Câmara dos Deputados se posicione nessa linha. Pela Constituição, Dilma é afastada no momento da instauração do processo pelo Senado.
“Após autorização aprovada por dois terços da Câmara dos Deputados, cabe ao Senado Federal avaliar a viabilidade de instaurar o processo de impeachment (…) A legislação não confere à Mesa do Senado competência para, por decisão irrecorrível, decidir pela instauração do processo. Essa competência é do plenário do Senado. Seria irrazoável admitir que decisão de maioria qualificada da Câmara dos Deputados pudesse ser rejeitada por deliberação de reduzido número de membros do Senado.”
A posição da Procuradoria-Geral pode ou não ser seguida pelos ministros do Supremo, que na quarta (16) decidem, caso não haja pedido de vista, os principais pontos do rito do impeachment.
Leia também:
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/janot-recomenda-ao-stf-que-anule-votacao-na-camara-para-comissao-do-impeachment.html

OAB PEDE AFASTAMENTO DE CUNHA DO COMANDO DA CÂMARA

11.12.2015
Do portal BRASIL247
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/209243/OAB-pede-afastamento-de-Cunha-do-comando-da-C%C3%A2mara.htm

JANOT OPINA POR ANULAR COMISSÃO DO IMPEACHMENT

11.12.2015
Do portal BRASIL247
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/209233/Janot-opina-por-anular-comiss%C3%A3o-do-impeachment.htm