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quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Chamado de “soturno”, Ali Kamel tenta calar blogueiro e leva uma surra: “o povo não é bobo…”

09.12.2015
Do blog da Revista Fórum, 01.12.15
Por Rodrigo Vianna

 “O Acórdão abre um precedente importante para reverter dezenas de outras ações que tentam calar jornalistas independentes de todo o país. Mais do que uma vitória pessoal, considero um passo importante para a garantia de um direito consagrado em nossa Constituição Federal.” (Marco Aurélio Mello)
O corajoso Aurélio...
O corajoso Aurélio…
e o "soturno" Kamel: de qual dos dois você compraria um carro usado?
e o “soturno” Kamel: de qual dos dois você compraria um carro usado?
Caro Marco Aurélio
Estou feliz com sua vitória, que é também a nossa vitória!
Com derrotas e triunfos, aos trancos e barrancos, vamos vivendo da maneira mais plena possível. Sem nos esconder debaixo da cama.

Parabéns!
Saboreie muito essa vitória, porque o outro lado é muito poderoso, e de fato muito “soturno”.

O “dissabor” do derrotado Kamel (como diz o desembargador, na esplêndida sentença) deve ter sido multiplicado por dez depois da surra que o poderoso diretor da Globo levou. Ele, Kamel, vive disso, das ilusões do poder. Cada derrota faz com que ele se afunde mais no mundo soturno em que de fato habita, cercado de colegas amedrontados. Ele não tem admiradores, só tem subordinados que o temem.
Já você, Aurélio, está na luz – mesmo quando incógnito!
Com os amigos, com a família que o apóia, com as suas convicções.
Você (da mesma forma que todos nós) está nessa pra ganhar ou perder!

Dessa vez, ganhou.
Viva!

Grande abraço
Rodrigo.

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A CARTA ABERTA DO BLOGUEIRO QUE DERROTOU KAMEL
Incrédulo.
Foi como recebi a notícia de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, julgou na última quinta-feira improcedente a ação movida contra mim pelo jornalista mais poderoso do país: Ali Kamel.
Por causa desta e de outra ação em que sou réu, nos últimos cinco anos já “comi o pão que o diabo amassou”. Fui ridicularizado por colegas de profissão, criticado por amigos e parentes e vi o mercado de trabalho encolher em mais de 50%. Afinal, o oligopólio Globo emprega a metade de todos os profissionais do país, direta ou indiretamente.
Tudo porque decidi contar minha experiência profissional de mais de uma década e desafiar aqueles que insistem em exercer o poder de informar de maneira inescrupulosa e tirânica, uma afronta à Democracia e uma permanente ameaça a Paz e à Justiça Social.
O Acórdão, ao qual tive acesso hoje, e envio a todos, como anexo, abre um precedente importante para reverter dezenas de outras ações que tentam calar jornalistas independentes de todo o país. Por esta razão, mais do que uma vitória pessoal, considero um passo importante para a garantia de um direito consagrado em nossa Constituição Federal.
“Livre é a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” (Art. 5º, IX da CF).
Gostaria de agradecer a Todos que se envolveram nesta defesa, em especial Luiz Carlos Azenha e Rodrigo Vianna, parceiros de primeiríssima hora, Luis Nassif, que generosamente republicou importantes textos com denúncias que fiz, sobretudo de métodos de manipulação durante processos eleitorais, Paulo Henrique Amorim, por palestrar gratuitamente em prol de nossa causa, Instituto de Mídia Independente Barão de Itararé, na figura do incansável Altamiro Borges, Maria Frô, uma das mais proeminentes ativistas em rede do país, Paulo Salvador, responsável pelas articulações que nos levaram a promover importante debate em prol da Democracia, contra os desmandos do Grupo Globo, na sub sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no ano passado, Luiz Malavolta e Carlos Dornelles, por seus testemunhos e apoio incondicional e ao advogado, doutor Vitor Cardoso, por assumir sem ônus antecipado causa considerada perdida e revertê-la, levando-nos à esta vitória inédita.
Não posso deixar de fazer uma menção especial à minha companheira, Alexandra, que nos momentos mais delicados manteve a altivez típica de quem traz consigo os sentimentos humanos mais nobres.
E aproveitar também para deixar um recado especial a todos os que preferem o conforto do silêncio diante das injustiças: “Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar a vida e viver com paixão, perder com classe e vencer com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve e A VIDA É MUITO para ser insignificante.” (Charles Chaplin)
Muito Obrigado,
Marco.
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CLIQUE AQUI PARA IR AO AZENHA, LER A SENTENÇA DO DESEMBARGADOR DO TJ-RIO DE JANEIRO QUE CHAMOU KAMEL DE “DEMANDANTE CONTUMAZ”  (o diretor de jornalismo da Globo só se preocupa em processar blogueiros, enquanto a audiência da Globo despenca)
CLIQUE AQUI PARA IR AO PAULO HENRIQUE AMORIM, QUE PERGUNTA: O QUE A FAMÍLIA MARINHO ACHA DAS DERROTAS DE ALI KAMEL? (Kamel é o mesmo que dizia não haver racismo no Brasil, e que escreveu artigos contra as quotas nas unversidades – perdeu todas!)
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Fonte:http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/radar-da-midia/chamado-de-soturno-ali-kamel-tenta-calar-blogueiro-e-leva-uma-surra-o-povo-nao-e-bobo/

Matéria-bomba do Estadão provocou a carta de Temer

09.12.2015
Do portal JORNAL GGN, 08.12.15
LUIS NASSIF ON LINE

Jornal GGN – Os repórteres do Estadão Andreza Matais e João Villaverde levantaram sete decretos de pedaladas fiscais com assinatura de Michel Temer. Esses decretos abriram crédito suplementar de R$ 10,8 bilhões. Ao procurá-lo para que explicasse seu lado nessas assinaturas de decretos iguais aos que são utilizados como base para um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer tentou jogar a bomba no colo da presidente.
Segundo a reportagem, “os decretos foram assinados por Temer antes da aprovação, pelo Congresso, da mudança da meta fiscal. Tanto em 2014 quanto neste ano, o vice os editou em períodos em que Dilma estava fora do País, em viagens oficiais internacionais”.
Para um constitucionalista, fica difícil o argumento invocado de que “não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo”.
Na época em que assinou os decretos, Temer não os tratou como pedaladas nem os considerou arriscados, caso contrário não teria assinado. Como constitucionalista, não pode alegar desconhecimento da matéria.
Se agora considera que é argumento para um pedido de impeachment, algo mudou no seu entendimento. E não parece ter sido por questões jurídicas propriamente ditas..
Tudo indica que o levantamento do Estadão foi o estopim para que ele soltasse a carta aberta, um gesto de desespero para se livrar de ser impedido juntamente com a presidente, no mesmo pedido e pelos mesmos motivos. Leia a matéria a seguir.
Do Estadão
ANDREZA MATAIS E JOÃO VILLAVERDE
Vice-presidente assinou decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,8 bilhões; medida embasa pedido de impeachment da petista
BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou no exercício da Presidência, entre novembro de 2014 e julho de 2015, sete decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,807 bilhões mesmo num cenário de crise econômica e queda na arrecadação. A prática é a mesma adotada pela presidente Dilma Rousseff e que consta, agora, como um dos principais motivos para o pedido de impeachment aberto contra a petista na Câmara. Diante disso, a oposição vai pedir ao Tribunal da Contas da União (TCU) uma investigação sobre os atos assinados pelo peemedebista.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que, se o TCU confirmar que o vice-presidente cometeu os mesmos ilícitos de Dilma, ele será “envolvido” no processo de impeachment. “Se a conclusão for de que o vice também cometeu crime de responsabilidade, é óbvio que o processo de impeachment deve ser ampliado e os dois deverão ser colocados no mesmo banco dos réus”, disse o tucano.
‘Em nome’. Temer, que assumirá a Presidência em caso de afastamento de Dilma, não consta até o momento como alvo de nenhuma das irregularidades apontadas pelo parecer que será colocado em discussão para o impeachment em Comissão Especial da Câmara. Questionado ontem sobre os decretos, Temer disse que agiu em nome de Dilma.
“Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e tributários”, disse Temer, por meio de sua assessoria.
Temer também deixou claro que seguiu a política econômica e fiscal de Dilma. “O vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo”, afirmou Temer, em referência direta a Dilma.
Em 2014 e 2015, o governo perseguiu uma meta de superávit fiscal ao mesmo tempo em que aumentava gastos por meio dos decretos. Somente em dezembro, nas duas ocasiões, é que o Congresso alterou a meta, permitindo um déficit fiscal. Até o momento, o TCU analisou apenas os decretos não numerados editados por Dilma.
Os decretos foram assinados por Temer antes da aprovação, pelo Congresso, da mudança da meta fiscal. Tanto em 2014 quanto neste ano, o vice os editou em períodos em que Dilma estava fora do País, em viagens oficiais internacionais.
Meta fiscal. Tanto no pedido de impeachment, feito por juristas com endosso da oposição, quanto o parecer do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), que autorizou a abertura de uma Comissão Especial para analisar a admissibilidade do processo de cassação de Dilma se embasam, entre outros pontos, em seis decretos não numerados assinados pela petista, que liberaram R$ 2,5 bilhões em créditos suplementares em julho e agosto deste ano, meses antes da nova meta fiscal ser aprovada pelo Congresso, o que só ocorreu na semana passada.
Os decretos assinados por Temer, somente em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma. Foram quatro decretos editados por ele neste ano: um em 26 de maio, liberando R$ 7,28 bilhões; e três em 7 de julho, que abriram crédito suplementar, de pouco mais de R$ 3 bilhões, ao todo. As justificativas foram, também, iguais àquelas apresentadas nos decretos de Dilma: “Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação”, de “superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014” e “anulação parcial de dotação orçamentária”.
Os decretos de Temer, em 2015, foram editados antes de o governo ter enviado ao Congresso Nacional o projeto que reduzia a meta fiscal do ano. Os quatro decretos não numerados assinados pelo vice foram publicados antes de 22 de julho, quando o governo propôs a alteração de meta, que seria alterada em outubro e aprovada na semana passada.
De acordo com o parecer dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que foi acatado por Cunha para dar início ao impeachment, a edição dos decretos não numerados liberando crédito suplementar antes da aprovação de mudança da meta fiscal "violou a Lei Orçamentária", além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a própria Constituição. Por isso, os juristas sustentam que o governo infringiu o artigo 85 da Lei 1.079/50, que prevê como crime de responsabilidade a infração da Lei Orçamentária. É o crime de responsabilidade que, se comprovado, permite a cassação do mandato presidencial. O parecer, no entanto, somente cita os decretos assinados por Dilma.
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/materia-bomba-do-estadao-provocou-a-carta-de-temer

MARCELO ZERO: A grande pedalada do golpe

09.12.2015
Do portal BRASIL247
Por MARCELO ZERO

Os pretextos alegados para o golpe variam mais que biruta de aeroporto em tempestade.

Tem para todos os gostos e eles oscilam fortemente conforme a conjuntura. Quando um pretexto perde a sua força, imediatamente surge outro, muitas vezes de natureza distinta.

A variedade e a oscilação mostram o desespero dos derrotados nas últimas eleições em encontrar alguma escusa minimamente aceitável para o golpe indesculpável.

Apesar de sua diversidade, os pretextos podem ser divididos em dois grandes conjuntos: os pretextos não jurídicos, de um lado, e os pretextos pseudojurídicos, de outro.

O conjunto dos pretextos não jurídicos inclui as alegações relativas à recessão econômica e ao clima político deteriorado. Estão nele incluídos os argumentos de que "o Brasil está em recessão", "o Brasil está parado", "o Brasil passa por uma grande crise econômica e política, "a popularidade da presidenta está muito baixa", etc., etc.

O falso pressuposto de que esse tipo de alegação poderia servir de pretexto minimamente aceitável para um processo de impeachment é o de que o Brasil teria um regime parlamentarista, e não presidencialista. Provavelmente essa "ideia brilhante" saiu do mesmo think tank que instituiu o terceiro turno como estratégia política. Esqueceram-se, no entanto, de avisar à Constituição Federal e ao povo brasileiro, que rejeitou o parlamentarismo, no plebiscito de 1993.

Ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, regime no qual no qual só há eleições parlamentares e o chefe de governo é uma espécie de cargo de confiança do Legislativo, no regime presidencialista, como o nosso, o presidente é eleito em pleito separado, o qual gera um mandato popular que não pode ser extinto por simples voto de desconfiança política do Parlamento.

No parlamentarismo, crises econômicas, crises políticas, baixos índices de popularidade, etc. são argumentos perfeitamente legais e normais para destituir o gabinete de governo, ainda que com regras rígidas, as quais asseguram a estabilidade política. Contudo, em nosso presidencialismo, o chefe de governo, figura que se confunde com o chefe de Estado, só pode perder o seu mandato popular específico se for comprovado, após devido processo legal, crime grave e doloso de responsabilidade.

Afora a total impropriedade e inconsistência desses argumentos não jurídicos, só aplicáveis a regimes parlamentaristas, eles pecam também pelo cinismo.

A crise atual do Brasil, ocasionada essencialmente pela intensificação recente da pior recessão internacional desde 1929, vem sendo muito agravada justamente pelo golpismo da oposição, que provoca um clima permanente de instabilidade política. Recorde-se que ajustes econômicos visam reverter expectativas dos investidores, algo difícil de se obter num clima político artificialmente deteriorado.

Assim, boa parte da recessão e da paralisia atuais advém do golpismo. Do golpismo e de uma Lava-Jato importante para o combate à corrupção, mas mal conduzida para os interesses do país. Com efeito, segundo as avaliações das mais importantes consultorias econômicas, a Lava-Jato, por ter paralisado setores importantíssimos da economia brasileira, como a construção civil e a cadeia do petróleo está, somada ao clima político, reduzindo o crescimento do Brasil, em aproximadamente 2,5% do PIB. Ou seja, mais de dois terços da recessão de 2015 provirão dessa operação e do golpismo oposicionista. A dupla Moro/Aécio causa muito mais dano econômico que Levi.

É muita cara-de-pau, diria Lula. Criam ou turbinam fortemente a crise, com a instabilidade política gerada por seu golpismo, e depois se queixam de que "o Brasil está parado". Ora, o Brasil está paralisado por causa, em grande parte, dessas "pedaladas políticas" da oposição.

O outro conjunto de argumentos tange aos argumentos pseudojurídicos, que tentam sustentar, do ponto de vista técnico, o canhestro pedido de impeachment acolhido por Cunha.

Na realidade, utilizar supostas pedaladas fiscais para sustentar um pedido de impeachment é uma clara pedalada jurídica.
Espremendo-se a argumentação do pedido de impeachment, o único arremedo de argumento jurídico se refere ao suposto fato de que o governo federal teria aberto créditos suplementares ao orçamento sem a devida autorização legal do Congresso.

Embora não caiba nesse breve artigo se fazer uma argumentação extensa sobre a precariedade das argumentações jurídicas pró-impedimento, vale lembrar que as contas de 2015 só se encerram em 31 de dezembro e, além disso, o Congresso aprovou a revisão da meta fiscal do ano.

Como bem afirmou Ricardo Lodi Pietro:

Mas, se o próprio Parlamento, durante o exercício, modifica a meta, está alterando o limite da autorização por ele concedida e convalidando tacitamente a abertura dos créditos suplementares até então efetivadas por Decreto. Foi assim em 2014, com a aprovação da Lei 12.952/14, e tudo indica que será em 2015, já que a Câmara dos Deputados aprovou, no mesmo dia em que o seu presidente acolheu o pedido de impeachment, o PLN 05/15. Assim, não há mais que se falar em abertura de créditos suplementares sem autorização legal em 2014. Em relação ao exercício de 2015, não é possível, antes do final do exercício, constatar se os decretos que já abriram créditos suplementares, extrapolam ou não os limites previstos no artigo 4º da LOA/15, dada a real possibilidade de alteração da meta fiscal que define os contornos desta autorização legislativa. E tudo indica que não haverá extrapolação da autorização legal, dada à aprovação do referido projeto de lei pela Câmara dos Deputados.

Ademais, mesmo que se conseguisse provar pedaladas fiscais em 2015, isso não justificaria o impeachment, tendo em vista que não se trata de atos atentatórios à Constituição Federal, nos termos do caput do art. 86 da Constituição Federal, configurando, no máximo, simples atos ilegais ou inconstitucionais saneáveis mediante controle administrativo, fiscal ou jurisdicional.

Dilma fez as mesmas operações contábeis que FHC fez e que os governadores do PSDB ainda fazem. E o fez não para desviar dinheiro público, como Cunha fez, mas para manter programas sociais imprescindíveis ao bem-estar do povo brasileiro.

O impeachment está previsto em nossa Constituição, mas esse pedido específico de impeachment não está previsto em lugar nenhum, a não ser nas cloacas onde navegam os interesses sombrios e malcheirosos dos derrotados e ressentidos que apostam no "quanto pior melhor" e contra a democracia brasileira e o Estado Democrático de Direito.

Ele nasce ilegítimo e, em consequência, com legalidade questionável, por ter sido iniciado por Cunha, em claro ato de vingança política motivada por interesses torpes e corruptos. Ele nasce ilegítimo e ilegal por não ter nenhuma base jurídica consistente. Nasce em meio a grotescas pedaladas político-partidárias e patéticas pedaladas jurídicas.

No fundo, trata-se de uma grande e suja pedalada imoral contra o Brasil.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/marcelozero/208590/A-grande-pedalada-do-golpe.htm

A freada de arrumação do STF no processo de impeachment

09.12.2015
Do portal JORNAL GGN
Por Luis Nassif

A decisão do Ministro Edson Fachin, suspendendo a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifeste, põe um freio em um abuso reiterado da democracia.
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Tem-se de um lado uma presidente impopular, “trapalhona”, como disse certa vez Delfim Netto e personalista. Mas de uma idoneidade acima de qualquer suspeita e acima inclusive de todas as suspeitas nascidas da Lava Jato.
Dentro do presidencialismo de coalizão, loteou parte do Estado, é verdade. Mas segurou áreas críticas, a ponto de quase se inviabilizar politicamente.
Na outra ponta tem-se uma Câmara comandada por um dos piores políticos da história, em contagem regressiva para, possivelmente, amargar alguns anos na prisão. E, pior, pairando sobre dezenas de parlamentares as ameaças da Lava Jato.
O enfraquecimento de Dilma abriu espaço para um loteamento maior do governo. Mas ela ainda é um ponto de resistência.
Imagine-se o que seria um Executivo comandado por Michel Temer e seus dois escudeiros, Moreira Franco e Eliseu Padilha, com as capitanias sendo divididas por outros próceres do PMDB, contemplando até o batalhão do indizível Eduardo Cunha.
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Ontem, no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff recebeu 30 juristas hipotecando solidariedade. Em vários pontos do país, personalidades, artistas, movimentos sociais movimentam-se, em uma atividade incomum, pelo histórico dos últimos anos. Depois, um manifesto assinado por 18 governadores, condenando as manobras pró-impeachment. Eles sentem na pele o que significaria para a economia a paralisia adicional provocada pelo ritual do impeachment.
Na se trata de solidariedade à pessoa física de Dilma Rousseff, mas à democracia brasileira.
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No mesmo momento em que isso ocorria, Eduardo Cunha atropelava o regimento da casa para impor as regras do jogo na indicação da comissão que analisará o impeachment.  E, um dia antes, o vice-presidente Michel Temer tornava pública uma carta com tantos queixumes de Dilma que despertou fundadas dúvidas nos seus próprios companheiros de partido: se era tão ruim assim, porque aceitou continuar vice na reeleição?
Temer conseguiu, com apenas uma carta, romper uma blindagem de ano para sua atividade política, tornando-se o alvo maior do humor das redes sociais.
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O país vive um momento único de oportunismo casado com hipocrisia. É possível até que se consiga o impeachment de Dilma. Afinal, a presidente tem uma capacidade única de criar problemas para si mesma.
Mas será um atestado definitivo de subdesenvolvimento político, um salto no escuro que não terá, para legitimá-lo, nem argumentos jurídicos, nem salvacionistas. E será um corte na estabilidade democrática duramente conquistada depois do período militar. Aliás, uma das poucas diferenças positivas do país em relação aos demais BRICs é seu amadurecimento democrático.
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Nesse burburinho informacional trazido pela falta de critérios da Internet e dos jornais, se abusam das palavras.
Ex-jurista, há 40 anos afastado do metier, tendo, agora, como companheiros intelectuais Moreira Franco e Eliseu Padilha, Temer se permitiu esnobar o grupo de juristas, composto por professores das principais universidades do país, parte deles dona de currículo dos mais expressivos.
Depois de se oferecer para Temer, o senador José Serra avisou a nação de que sua posse acabará com o fisiologismo na política, graças à competência de Moreira Franco e Padilha – os dois campeões de fisiologismo no Congresso. Aliás, na carta lamuriosa que enviou a Dilma, as maiores queixas de Temer foram contra o não atendimento de suas demandas fisiológicas.
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No próximo dia 16, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisará os abusos cometidos por Cunha no encaminhamento do pedido de impeachment,
Espera-se que seja uma âncora de bom senso, impondo limites à ação tresloucada da pior geração de deputados que o país já conheceu.
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/a-freada-de-arrumacao-do-stf-no-processo-de-impeachment