sexta-feira, 27 de novembro de 2015

O significado da prisão do senador Delcídio

27.11.2015
Do portal BRASIL247,25.11.105
Por Voney Malta

Voney MaltaAntes de tudo, a prisão do senador Delcídio Amaral (PT) deve ser vista como algo muitíssimo grave. E os motivos são os mais variados porque ele estava em pleno exercício das suas funções. O momento é conturbado, por isso estamos presenciando a solidez ou o fim do Estado de Direito. Ou um ou outro. Simples assim.

Claro, o STF não tomaria tal decisão sem elementos. A prisão de Delcídio se deu pela acusação da Polícia Federal de que estaria atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato ao dificultar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, e lhe oferecer uma rota de fuga.

Mas é importante entendermos que esse fato serve de exemplo pra todos nós. É certo que as instituições estão abaladas. O Congresso Nacional é a casa da democracia, da lei, opera o direito, dita as regras do País, portanto, a conduta do senador, se criminosa, coloca em risco o que conquistamos após o fim da ditadura.

Por outro lado, a ação do Supremo Tribunal Federal nos passa a ideia de que a impunidade está sendo combatida. Ou seja, repito, a crise política e econômica - acentuadas pela Operação Lava Jato - é uma oportunidade de superação do momento, como também um risco, repito.

Só que também é importante a oportunidade histórica oferecida a todos nós. Especialmente porque a imunidade parlamentar protege o cargo de todos os operadores do ordenamento jurídico, os legisladores e fiscalizadores eleitos pelo povo e em qualquer situação garante a independência para o exercício da função.

Porém, não é um privilégio para o cometimento de crimes. Por isso é possível prender um senador, desde que cumpridas às formalidades e tendo provas suficientes.

Ninguém pode ser intocável numa democracia, especialmente se usar o cargo para estar protegido como pessoa, para agir acima da lei, do bem e do mal, virar um bandido.

Bom, e se uma casa legislativa não cumpre as suas regras comportamentais e éticas, quem irá cumpri-las se quem as faz não as obedece?

A Democracia e a República brasileira estão em transformação e nós precisamos defendê-las.

Toda crise é uma oportunidade.

Leia abaixo o que diz a Constituição Federal sobre a prisão de um parlamentar:

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

§ 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

§ 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

§ 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

§ 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/voneymalta/206690/O-significado-da-pris%C3%A3o-do-senador-Delc%C3%ADdio.htm

Assine o Manifesto da Frente Antifascista; defenda a democracia

27.11.2015
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães
fascista capa
 Demorou, mas, finalmente, surgiu iniciativa de peso contra o surto fascista que se abateu sobre o Brasil. Esse processo de fascistização da sociedade brasileira já saiu de controle. As pessoas estão tendo que esconder suas ideias políticas por medo de descontrolados e que não hesitam em agredir verbal ou fisicamente quem pensa diferente deles.
No Congresso Nacional, o fascismo avança através de uma pauta conservadora que investe contra os direitos das minorias; no Judiciário, garantias constitucionais são “relativizadas” em prol de um pseudo “combate à corrupção”.
É nesse momento obscuro que quase uma centena de juristas, advogados, professores universitários, juízes de Direito, políticos, empresários, jornalistas, cientistas políticos, membros do Ministério Público, entre outros, estão propondo à sociedade a criação da Frente Antifascista pelas Liberdades Democráticas.
Segundo um dos pensadores da entidade, João Ricardo Wanderley Dornelles, Professor de Direito da PUC-Rio; Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio, a partir do ano que vem a Frente promoverá Jornadas Permanentes Antifascistas por todo o país.
Haverá atos públicos, seminários, eventos artísticos incorporando partidos políticos, intelectuais, movimentos sociais como o MST, entidades como a OAB, enfim, haverá um levante em todas as frentes contra o surto fascista que se abateu sobre o país.
Destaco alguns pontos do manifesto que resumem a iniciativa.
“A ideia do presente manifesto é, em primeiro lugar, entender as atuais manifestações de ódio e intolerância e, num segundo momento, identificar a dimensão e as consequências desse modo de agir, para, ao final, manifestar-se contra estas práticas perniciosas e fascistas, as quais corroem as relações sociais”
*
“O Brasil tem vivido nos últimos anos, em especial desde meados de 2013, um acelerado processo de polarização política e ideológica em que as históricas características autoritárias e antidemocráticas de elitismo e exclusão passam a ser bandeiras desfraldadas por segmentos ultraconservadores da sociedade brasileira”
*
“Quando se fala de direita no Brasil não significa que ela não existisse ou que estivesse escondida, antes de 2013. Na era neoliberal, a direita brasileira está representada nos meios de comunicação e nas instituições políticas. A novidade, a partir de 2013, é a consolidação de um segmento de extrema direita nas classes médias, defendendo propostas fascistas de forma aberta, sem ter vergonha de suas posições retrógradas e assumindo uma postura quase caricata.”
*
“O avanço das forças de direita, especialmente da ultradireita, exige a criação de organizações de defesa dos direitos humanos em sua plenitude (direitos civis e políticos; direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais), dos espaços de liberdades democráticas e da ampliação dos direitos de todos os setores oprimidos, explorados ou excluídos da sociedade, garantindo as práticas democráticas, a democratização da informação, e a justiça social”
*
“Portanto, diante de todas estas inúmeras práticas fascistas que corroem as atuais relações sociais cotidianas, é fundamental a criação de uma Frente Antifascista que garanta as Liberdades Democráticas com o firme propósito de congregar a diversidade dos segmentos sociais, das entidades, dos cidadãos e instituições que lutam por uma sociedade mais solidária, igualitária, democrática, fundada nos princípios de direitos humanos, respeito e reconhecimento da alteridade, da diversidade e da pluralidade sociocultural”
Este blogueiro teve a honra de ter contribuído para os debates sobre a criação da Frente Antifascista em um grupo do Whats App integrado por pensadores de grande estatura intelectual e moral, e de ser um dos primeiros signatários desse manifesto.
Esse é um movimento que tende a crescer. Fermenta na sociedade um clamor contra a prática de grupos políticos obscuros de tentarem cercear a liberdade de expressão e de pensamento político-ideológico através da opressão nas ruas, no seio das famílias, no ambiente de trabalho, enfim, em vários grupos de convívio social.
Eis a mola-mestra do fascismo: oprimir a divergência por todos os meios, inclusive os meios violentos.
A calúnia, a injúria e a difamação se tornaram cotidianas. Coincidentemente, no dia da publicação deste post, um leitor promove agressão a milhares de pessoas que apoiaram o post anterior deste Blog.
fascista
Como se vê, é assim que os fascistas atacam a divergência: qualquer um que discorde de suas ideias políticas e ideológicas passa a ser criminalizado. O indivíduo que escreveu essa agresssão não conhece seus alvos, não sabe nada sobre eles, mas não hesita em lhes atribuir práticas criminosas, infringindo, de forma “exemplar”, o artigo 138 do Código Penal:
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Todos os que frequentam a internet já foram alvo de gente assim. Porém, se fosse só na internet que essas coisas acontecem, não seria nada. O problema é que essa gente está agindo nas ruas, portando armas de fogo, agredindo fisicamente quem seja “suspeito” de “ser petista” ou simplesmente de ter simpatia pelo partido.
Há notícias de assédio de empresários contra seus funcionários por conta da opção política de cada um, há relatos de agressões covardes contra mulheres, há atentados a bomba, há um movimento que visa intimidar as pessoas por suas posições políticas.
Resumindo: há um movimento fascista agindo no país e você, leitor, se quiser preservar sua liberdade de pensamento e de expressão deve se preocupar, MUITO, com esse tipo de coisa.
A questão nem é mais o PT ou o governo Dilma ou Lula ou o Papa, é a SUA liberddade de dizer o que pensa, de expressar por vestuário, símbolos, opiniões seus pontos de vista. Tudo isso está em jogo. Você está disposto a abrir mão dessas liberdades mesmo achando que o PT ou Dilma ou Lula cometeram erros?
Reproduzo, abaixo, o manifesto de criação da Frente Antifascista. Como poderão notar, estou entre os signatários. Convido os leitores desta página a aderirem. Quem quiser ser signatário desse manifesto deixe sua opinião via comentário que será integrada ao texto original.
Os que aderirem a essa iniciativa receberão informações por email sobre as ações da Frente.
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Manifesto: Frente Antifascista pelas Liberdades Democráticas
A ideia do presente manifesto é, em primeiro lugar, entender as atuais manifestações de ódio e intolerância e, num segundo momento, identificar a dimensão e as consequências desse modo de agir para, ao final, manifestar-se contra estas práticas perniciosas e fascistas, as quais corroem as relações sociais.
A partir dessa ideia – existência de um ódio incontido e irracional – é possível perceber na vivência cotidiana, em especial nos centros urbanos brasileiros, importantes demandas sociais, decorrentes das transformações produzidas pelas novas estruturas sociais e a consequente e radical polarização social.
O Brasil tem vivido nos últimos anos, em especial desde meados de 2013, um acelerado processo de polarização política e ideológica em que as históricas características autoritárias e antidemocráticas de elitismo e exclusão passam a ser bandeiras desfraldadas por segmentos ultraconservadores da sociedade brasileira.
Do ponto de vista histórico é necessário dizer que o advento da modernidade industrial e suas consequentes transformações permitiram o estabelecimento de novas formas de produção e relações sociais entre os indivíduos. E é exatamente nesta efervescência de transformações sociais, umbilicalmente ligada à produção de desigualdades, que vai se caracterizar o sujeito atual pela marca do individualismo, justamente porque os interesses do grande capital intensificaram a perversa e excludente política social e humanitária, danificando sobremaneira os ideais revolucionários da modernidade.
Em todos os cantos do planeta, crescem as manifestações de intolerância, de ódio ao diferente e às diferenças, de preconceito racial, religioso, de gênero, cultural, comportamental, sexual. A alteridade é negada, o “outro” é invisibilizado, o diálogo é substituído por verdades naturalizadas presentes no senso comum que aparecem como absolutas e incontestáveis. A prática democrática, que exige respeito ao outro diferente e reconhecimento a sua existência social e política, é abandonada e toda a diferença e dissensão são consideradas uma ameaça ao pensamento autoritário destes segmentos que passam a ocupar o espaço público.
O ambiente social vivido no Brasil neste quadro de polarização indica o avanço de um senso comum “fascistizante”, o que foi chamado pelo pensador Boaventura de Sousa Santos de “fascismo societal”, como uma das marcas das sociedades contemporâneas em crise. E tal ambiente social produz práticas de violência e ódio que impossibilitam o diálogo político e, portanto, o exercício das práticas democráticas.
O estreitamento de práticas democráticas alarga, de outro lado, as margens da intolerância, do preconceito e do ódio, enfim, de todo o medo daquilo que lhe é desconhecido. Em verdade, é a partir de um modelo de sociedade perpassado pelos graves problemas do desemprego em massa, da pobreza, dos preconceitos racial, religioso e sexual e, fundamentalmente, da xenofobia, visualizada pela intolerância ao fluxo de pessoas (imigração) que deixam seus países por conta das guerras, miséria e catástrofes naturais, para se abrigar em diversos outros países da Europa e América do Sul, em especial no Brasil, que produz o medo da existência do outro e o sentimento social da necessidade de exclusão e separação das pessoas.
A imagem desse terror social produz uma espécie de necessidade de ação disciplinar, própria dos estados totalitários, a qual garante a manutenção dessa massa de indesejados e diferentes, desempregados e “sub-empregados” – conseqüências diretas do capitalismo globalizado – preferencialmente longe dos centros urbanos, tanto por meio do sistema de justiça criminal como, de outro lado, pelas práticas fascistas, justamente para manter distante as classes sociais “subalternas”, produzindo, cada vez mais, as guetificações sociais.
É a retomada do “Estado punitivo” e do “Estado Primitivo”, com o predomínio do vazio, da indiferença e ignorância em relação ao “outro”, pois ao não conseguir ver o mundo com a lógica da alteridade, não se consegue pensar o mundo fora da lógica do consumo.
Este não reconhecimento da existência do outro está a produzir certa incapacidade de perceber e reconhecer os mais variados tipos de violência e buscar soluções possíveis ao problema, isto porque a massificação das cenas de violência tem causado menos indignação e, em certa medida, a naturalização torna estas violências em profundas violações à dignidade, sem que isto seja percebido como tal. São as situações mais comuns e as paisagens quase obrigatórias nos centros urbanos que produzem, ao fim e ao cabo, as práticas fascistas tão corriqueiras de nosso cotidiano.
É preciso, portanto, atentarmo-nos ao fascismo que habita nosso dia a dia e lembrar que determinadas práticas cotidianas não podem ser banalizadas, pois apenas fragilizam as relações, exacerbando o indivíduo enquanto uma mônada antissocial, práticas estas impregnadas de reatividade àquilo que o retira de sua zona de indefectividade, justamente porque o equipara àquele “outro” indesejável e desconhecido. Nesta experiência reside o inexorável: não desejar o desconhecido, isto é, a racionalidade do irracional. As práticas fascistas são repletas de irracionalidade, sobretudo porque, na atual quadra de conflitos e demandas sociais, as classes sociais subalternas, as diferenças sexuais, religiosas, raciais e, principalmente, posturas ideologias e políticas partidárias, estão subjugadas pela violência e pelo ódio.
Quando se fala de direita no Brasil não significa que ela não existisse ou que estivesse escondida, antes de 2013. Na era neoliberal, a direita brasileira está representada nos meios de comunicação e nas instituições políticas. A novidade, a partir de 2013, é a consolidação de um segmento de extrema direita nas classes médias, defendendo propostas fascistas de forma aberta, sem ter vergonha de suas posições retrógradas e assumindo uma postura quase caricata.
O acirramento dos conflitos políticos e ideológicos se deu, no caso brasileiro, por uma conjugação de fatores. Por um lado, alguns avanços relativos no campo dos direitos sociais, resultado das lutas dos movimentos populares e de algumas políticas públicas de inclusão de segmentos historicamente explorados, oprimidos, marginalizados e excluídos (população pobre; trabalhadores da cidade e do campo; população negra; população indígena; mulheres; homossexuais etc). As mudanças ocorridas no país na última década, mesmo com suas limitações reais, incorporaram cerca de 40 milhões de brasileiros à uma existência de reconhecimento e melhoria das condições de vida (bolsa família; políticas de ação afirmativa; ampliação do direito à educação; direitos trabalhistas para as empregadas domésticas etc). Por outro lado, a presença nos espaços públicos de direitos de milhões de pessoas que antes eram consideradas subalternas mexeu nas estruturas seculares de classes e privilégios da sociedade brasileira. Tais transformações, com a presença de população negra nas universidades, de população pobre em espaços antes vedados à sua presença, como no mercado de bens de consumo e serviços, nos shoppings centers, usando o transporte aéreo (a síndrome do “aeroporto que virou rodoviária”), entre outras coisas, acirraram os ânimos.
Por fim, outro fator importante para a polarização política e ideológica foi o longo e persistente papel desempenhado pelos meios de comunicação social, especialmente por meio dos grandes jornais e revistas semanais e grupos televisivos. Constantemente, de forma irresponsável, os meios de comunicação social buscam desprestigiar todas as políticas públicas de inclusão social e de ampliação de direitos, como também de estimulam nos segmentos mais conservadores das tradicionais classes médias um clima de medo e de oposição irracional a toda e qualquer conquista de direitos e bem-estar social.
A conjuntura aberta com o resultado das eleições de 2014 e com o novo Congresso representou um retrocesso com a apresentação e aprovação de uma série de propostas retrógradas, como a terceirização das relações de trabalho, a redução da maioridade penal para 16 anos de idade, privatização do sistema penitenciário e das instituições de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes, projeto de lei sobre assédio ideológico, aumento da influência política e legislativa das bancadas conservadoras no Congresso Nacional – bancada punitivista da bala, bancada ligada aos interesses do agronegócio, bancada evangélica etc.
Assim, o contexto atual, no Brasil e no mundo, é de retrocesso, de presença de concepções ultraconservadoras e de soluções antidemocráticas e de ameaça às conquistas civilizatórias que se acumularam a partir do Século XVIII com as lutas sociais de ampliação de direitos e democratização da existência.
O avanço das forças de direita, especialmente da ultradireita, exige a criação de organizações de defesa dos direitos humanos em sua plenitude (direitos civis e políticos; direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais), dos espaços de liberdades democráticas e da ampliação dos direitos de todos os setores oprimidos, explorados ou excluídos da sociedade, garantindo as práticas democráticas, a democratização da informação, e a justiça social.
Portanto, diante de todas estas inúmeras práticas fascistas que corroem as atuais relações sociais cotidianas, é fundamental a criação de uma Frente Antifascista que garanta as Liberdades Democráticas com o firme propósito de congregar a diversidade dos segmentos sociais, das entidades, dos cidadãos e instituições que lutam por uma sociedade mais solidária, igualitária, democrática, fundada nos princípios de direitos humanos, respeito e reconhecimento da alteridade, da diversidade e da pluralidade sociocultural.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.
1. João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor de Direito da PUC-Rio; Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
2. Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho – Advogado; Professor da Universidade de Caxias do Sul
3. Agostinho Ramalho Marques Neto – Psicanalista; Professor aposentado da UFMA
4. Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito (TJSC) e Professor da UFSC
5. Amanda Bastos – Mestranda da UFMG
6. Ana Damásio – Psicóloga
7. André Hespanhol – Advogado
8. André Nicolitt – Juiz de Direito (TJRJ); Professor da UFF
9. André Tredinnick – Juiz de Direito (TJRJ) – Membro da Associação de Juízes para a Democracia – AJD
10. Andrea Ferreira Bispo – Associação Juízes para a Democracia – AJD
11. Antonio Martins – Professor de Direito Penal
12. Antonio Pedro Melchior – Professor de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ
13. Breno Melaragno – Advogado; Professor da PUC-Rio; Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ
14. Caio Jesus Granduque José – Defensor Público/SP
15. Camila Prando – Professora de Direito da UnB
16. Carlos Magno Spricigo – Professor do PPGDC-UFF
17. Carol Proner – Professora de Direito da UFRJ
18. Cecília Caballero Lois – Professora da UFRJ
19. Cezar Roberto Bitencourt – Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUC-RS; Advogado
20. Cláudia Maria Sucena Maciel Machado – Empresária
21. Denis Sampaio – Defensor Público do Rio de Janeiro
22. Denise Assis – jornalista
23. Eduardo Guimarães – Administrador; Comerciante; blogueiro
24. Eduardo Victor Viga Beniacar – Mestre em Ciência Política pela UFF
25. Elmir Duclerc – Professor de Processo Penal da UFBA
26. Fabiana Marques dos Reis Gonzalez – Advogada
27. Fábio da Silva Bozza – Professor do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC)
28. Fábio Leite – Professor de Direito Constitucional da PUC -Rio
29. Geyson Gonçalves – advogado e professor da Faculdade Cesusc.
30. Gisele Araújo – Professora da UNIRIO
31. Gisele Cittadino – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio
32. Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal; Mestre em Direito Público pela UFSC
33. Jacson Zilio – Professor de Direito Penal da UFPR
34. Job Gomes – Professor de Direito da PUC-Rio; Advogado
35. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Faculdade de Direito da PUC-RS; Vice-Presidente da Comissão de Anistia
36. José Henrique Rodrigues Torres – Associação de Juízes para a Democracia – AJD; Professor de Direito Penal e Direitos Humanos da PUC-Campinas
37. José Rodrigo Rodriguez – Professor da UNISINOS e Pesquisador do CEBRAP
38. Juarez Tavares – Professor Titular da UERJ
39. Juliana Neuenschwander magalhaes – Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
40. Julita Lemgruber – Socióloga
41. Katie Silene Cáceres Arguello – Professora da UFPR
42. Laura Olivieri Carneiro – Historiadora
43. Lenio Streck – Professor e Advogado
44. Leonardo Costa de Paula – Advogado; ABDCONST
45. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado; Professor da PUC-MG
46. Leonardo Rossano Martins Chaves – Professor de Direito Constitucional da CESUSC
47. Lucas da Silveira Sada – Advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
48. Luciana Boiteaux – Professora UFRJ
49. Luiz Fernando Lobo – Artista
50. Manoel Messias Peixinho – Professor de Direito da PUC-Rio; Advogado
51. Marcelo Semer – Associação Juízes para a Democracia – AJD
52. Marcia Tiburi – Professora de Filosofia e Escritora
53. Márcio Soteko Felippe – Ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo; Advogado
54. Marcio Sotelo – Advogado
55. Marcio Tenenbaun – Advogado
56. Maria Goretti Nagime – Advogada
57. Maria Helena Barros de Oliveira – Chefe do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural – Dihs/Fiocruz
58. Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa – Professora Titular da UFPB; Diretora do Centro de Ciências Jurídicas
59. Maria Luíza Quaresma Tonelli – Advogada; Doutora em Filosofia pela USP
60. Marilia Kairuz Baracat – Mestre em Direito pela Universidade de Alcalá e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Computense de Madrid e Advogada
61. Marilson Santana – Professor de Direito da UFRJ; Advogado
62. Maurício Dieter – Professor de Criminologia da USP
63. Mauro Noleto – Mestre em Direito pela UnB
64. Michelle Aguiar – Advogada
65. Patrick Cacicedo – Defensor Público/SP
66. Paulo Orlandi Mattos – Farmacêutico
67. Pedro Estevam Serrano – Professor da PUC-SP
68. Reinaldo Santos de Almeida – Professor; Doutorando em Direito Penal da UERJ; Advogado
69. Rodrigo Mioto dos Santos – Professor da UNIVALI
70. Rodrigo Mondego – Advogado
71. Rogerio Dultra dos Santos – Professor da UFF; Membro da Comissão da Verdade de Niterói
72. Rosivaldo Toscano Jr – Juiz de Direito (RN); Membro da Comissão de Direitos Humanos da AMB
73. Rubens Casara – Juiz de Direito (Rio de Janeiro)
74. Salah H. Khaled Jr. – Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio Grande – FURG
75. Sérgio Verani – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Professor da UERJ (aposentado)
76. Simone Dalila Nacif Lopes – Juiz de Direito
77. Taiguara Líbano Soares e Souza – Professor de Direito Penal da UFF e do IBMEC-RJ
78. Tarso Cabral Violin – advogado e Professor de Direito Administrativo
79. Taysa Matos – Professora de Direitos Humanos
80. Valdez Adriani Farias – Procurador Federal
81. Vanessa Batista Berner – Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ
82. Victoria de Sulocki – Professora da PUC-Rio; Advogada
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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2015/11/assine-o-manifesto-da-frente-antifascista-defenda-a-democracia/

André Esteves doou R$ 500 mil a Cunha

27.11.2015
Do BLOG DO MIRO
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Sobre as simpatias do banqueiro preso, André Esteves, na coluna de meu bom companheiro Fernando Molica, em O Dia, no dia 12 de outubro passado, que só a memória implacável dos 79 anos do professor Nílson Lage recordaria:

Dono do BSI, banco suíço em que Eduardo Cunha também teria conta, o banco brasileiro BTG Pactual doou, em 2014, R$ 500 mil para a campanha do hoje presidente da Câmara dos Deputados. A existência da conta foi revelada pelo Ministério Público suíço. Segundo relatório de Cunha apresentado ao TSE, a doação ocorreu no dia 11 de agosto. O dinheiro foi entregue pelo BTG ao PMDB, que o repassou para a campanha do deputado. Em 14 de julho, 28 dias antes, o banco brasileiro anunciara a assinatura de acordo para a compra do BSI. 

Como está difícil para Esteves obter um habeas-corpus “canguru” que o seu colega de banca Daniel Dantas conseguiu do Ministro Gilmar Mendes, é mais uma encrenca à vista para o Presidente da Câmara.

Embora o banqueiro fosse pra lá de generoso com a política: doou para Dilma, para Aécio, seu predileto, e para candidatos do PSDB, do PT, do PMDB e de vários outros partidos.

É deste tipo de jogador que tem tanto que põe as fichas em quase todas as casas da mesa.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/11/andre-esteves-doou-r-500-mil-cunha.html

'Agripino e Cunha também não deviam ser presos?'

27.11.2015
Do portal BRASIL247

Bahia 247 - Para o presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, é questionável a atuação da Polícia Federal na prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Ele questiona o fato de não serem presos o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é acusado de ter dinheiro ilegal na Suíça; e o senador Agripino Maia (DEM-RN), suspeito de ter recebido aproximadamente R$ 1 milhão em propina.

"Seguimos defendendo a continuidade das investigações e a punição de quem comete irregularidades. Agora, há uma discussão sobre os critérios que a Polícia Federal usou para definir o flagrante de Delcídio. Deveriam usar o mesmo critério para prender Agripino Maia e Eduardo Cunha", disse Everaldo em entrevista ao Bahia Notícias.

O dirigente petista afirma também que o diretório baiano não tem posição sobre a possível expulsão de Delcídio da legenda. Nesta sexta-feira (27), o PT do Rio Grande do Sul defendeu a saída do senador.

"Não temos posição, pois a discussão sobre a permanência ou expulsão de qualquer integrante é da (executiva) nacional. Não cabe a nós opinar. Segundo que, para que tenha qualquer processo de expulsão, alguém tem que oferecer um pedido de expulsão".
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/207081/%27Agripino-e-Cunha-tamb%C3%A9m-n%C3%A3o-deviam-ser-presos%27.htm

Delcídio do Amaral furou fila e foi preso antes de Ivo Cassol

27.11.2015
Do blog JOTA INFO, 26.11.15
Por  Felipe Recondo*

Foto: Lia de Paula/Agência Senado

A prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), na manhã desta quarta-feira (25/11) livrou Ivo Cassol (PP-RO) de entrar para a história como o primeiro senador da República a ser preso no exercício do cargo.
Imagem relacionadaAs suspeitas de que o líder do governo pressionou o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que não firmasse acordo de delação premiada na Operação Lava Jato levaram o STF a decretar a prisão preventiva de Delcídio do Amaral.
Enquanto isso, o senador Ivo Cassol permanece livre e no exercício do mandato, apesar de condenado em 2013 pelo plenário do Supremo à pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias – em regime semiaberto – por fraude a licitações.
Ivo Cassol aguarda – em liberdade – o Supremo julgar os segundos embargos de declaração opostos na ação penal 565 há aproximadamente um ano. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, atribuía ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a decisão de pautar o processo para julgamento.
Quando Lewandowski incluiu o processo na pauta, estabeleceu-se uma polêmica – inclusive com telefonemas de senadores do PMDB para ministros do STF – e o julgamento foi novamente postergado. E não há previsão de quanto o caso retornará à pauta do plenário.
A demora não é exceção. Na sessão dessa quarta, o plenário concluiu – depois de mais de cinco anos – o processo contra o primeiro deputado condenado pelo STF desde a Constituição de 1988. José Gerardo foi condenado em 13 de maio de 2010 à pena de dois anos e dois meses de detenção – convertida no pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.
Ele foi acusado na ação penal 409 da prática do crime de responsabilidade quando era prefeito da cidade de Caucaia (CE), fatos que remontam a 1997. Na sessão dessa quarta, o plenário julgou os embargos de declaração no segundo agravo regimental nos embargos infringentes na ação penal 409. E confirmou o trânsito em julgado do processo.
*Felipe Recondo. Brasília.felipe.recondo@jota.info 
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Fonte:http://jota.info/delcidio-do-amaral-furou-a-fila-e-foi-preso-antes-de-ivo-cassol

A história do senador brasileiro que foi preso antes de Delcídio Amaral

27.11.2015
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO
Por Redação

A história do senador brasileiro que foi preso antes de Delcídio Amaral  É possível que muitos jovens não saibam, mas o plenário do Congresso Nacional já foi palco de um assassinato, em 1963. Tanto vítima como assassino eram senadores da República. Na época, a Carta Magna também previa que os parlamentares decidissem entre a manutenção e o relaxamento da prisão

Senado assassinato 1963 Arnon Mello
Registros do assassinato no Congresso em 1963 (Arquivo/Pragmatismo Político)
 O caso, que ocorreu em dezembro de 1963, causou a morte do senador José Kairala, após ser baleado no abdome. O tiro foi disparado pelo também senador Arnon de Mello (pai de Fernando Collor de Mello), que queria matar o colega de bancada Silvestre Péricles

A prisão do parlamentar Delcídio do Amaral (PT) não foi o primeiro caso de um senador a ser preso em pleno exercício do mandato.

Na década de 1960, o fogo cruzado, literalmente, entre os parlamentares causou a primeira prisão de um senador da república, mais especificamente de dois congressistas.

A fatalidade, que ocorreu durante uma sessão no Senado Federal em dezembro de 1963, foi o final de uma longa disputa política e pessoal entre dois dos principais membros daquela Legislatura.

Se os responsáveis pela briga não se feriram, um inocente acabou sendo morto dentro do Plenário do Congresso. A antiga rixa envolvia os senadores Arnon de Mello (pai do ex-presidente Fernando de Collor de Mello) e Silvestre Péricles, ambos representantes do estado de Alagoas.

A confusão generalizada começou muito antes do assassinato do inocente senador José Kairala, do Acre, que acabou baleado durante a tentativa de evitar um tiroteio entre ambos, dentro do Congresso.

A rixa entre Péricles e Arnon existia desde a época em que eram lideranças regionais de Alagoas e se estendeu por anos, mas o auge da disputa foi quando o senador Péricles ameaçou durante um discurso matar seu rival. Desde então, o pai do atual senador Collor passou a usar uma ‘Smith Wesson 38’ em sua cintura. O enredo para a tragédia estava escrito.

No dia 4 de dezembro de 1963, o pai de Collor era o primeiro orador inscrito e abriu os trabalhos mostrando a que veio. Com a tradicional pompa parlamentar, anunciou: “Senhor presidente, com a permissão de Vossa Excelência, falarei de frente para o senador Silvestre Péricles de Góes Monteiro, que me ameaçou de morte”.

A frase foi suficiente para levar Péricles, que conversava com um colega no fundo do plenário, a apressar-se em direção à tribuna. De dedo em riste, gritou: “Crápula!”.

Numa cena ao melhor estilo filme de velho-oeste, ambos os parlamentares sacaram seus revolveres e o tiroteio começou.

Na tentativa de evitar uma tragédia, os senadores Kairala e João Agripino (tio do atual senador José Agripino, do DEM) se engalfinharam no chão com Péricles para lhe tirar a arma das mãos. Neste momento, Arnon disparou duas vezes contra o rival e acabou atingindo acidentalmente em Kairala. Baleado no abdome, o parlamentar foi levado em estado grave ao Hospital Distrital de Brasília, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu depois de quatro horas.

Após a tragédia, os senadores responsáveis pelo tiroteio foram presos em flagrante e assim como na atual Constituição, a Carta Magna da época também previa que a prisão de parlamentares fosse submetida ao voto de seus pares para ser aprovada ou não. Sob pressão popular, o Senado aprovou por 44 votos a favor e 4 contra a prisão em flagrante de Silvestre Péricles e Arnon de Mello.

Após um curto período de tempo no cárcere, ambos ganharam a liberdade. Cinco meses após o assassinato, o Tribunal do Júri de Brasília julgou o caso e inocentou os dois parlamentares. Numa curiosa matéria divulgada naquela época pela imprensa do Distrito Federal foi citado que durante o período em que Silvestre Péricles esteve preso, ele não se separava de “seu 38, cano longo de cabo madrepérola”, causando constrangimento aos guardas que faziam a segurança do presídio.

O GLOBO

Amigo e sócio de Roberto Marinho, Arnon seria retratado como vítima no jornal do dia seguinte. Discorre o editorial, na primeira página:

“A democracia, apesar de ser o melhor dos regimes políticos, dá margem, quando o eleitorado se deixa enganar ou não é bastante esclarecido, a que o povo de um só estado – como é o caso – coloque na mesma casa legislativa um primário violento, como o Sr. Silvestre Péricles, e um intelectual, como o Sr. Arnon de Mello, reunindo-os no mesmo triste episódio, embora sejam eles tão diferentes pelo temperamento, pela cultura e pela educação”.

Arnon de Mello foi reeleito em 1970 por votação direta. Faleceu em 1983 cumprindo mandato de senador de Alagoas.

informações de Bernardo Mello Franco, arquivos de O Globo e EcoViagem
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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/11/a-historia-do-senador-brasileiro-que-foi-preso-antes-de-delcidio-amaral.html