quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Fracassou mais um golpe no Brasil

19.11.2015
Do BLOG DO MIRO


Por Antônio Escosteguy Castro, no siteSul-21:

O leitor talvez nem tenha se dado conta que neste último domingo, dia 15 de novembro, houve mais um destes “atos espontâneos convocados pelas redes sociais” contra Dilma e pelo impeachment. Foi o quarto deste ano, depois de atos semelhantes em março, abril e agosto. Foi um fracasso retumbante, reunindo meia dúzia de gatos pingados. O que houve? Por que não reuniu alguns milhares de pessoas como nas vezes anteriores, embora o número já viesse decrescendo desde março?

Na verdade, não fracassou uma simples manifestação, mas terminou miseravelmente uma elaborada tentativa de golpe à paraguaia. Eis roteiro: O TCU rejeita as contas de Dilma, conferindo um caráter técnico ao pedido de impeachment que a Oposição, com Hélio Bicudo à frente, propõe logo depois. As investigações da Lava-jato se lançam para cima da família Lula da Silva, para onde uma providencial juíza manda também os cães farejadores da Zelotes, abandonando a pauta da sonegação fiscal. Com base nisto, Sérgio Moro manda prender Lula e seus dois filhos; com a família Lula da Silva na cadeia, os caminhoneiros entram em greve, paralisando as estradas e causando um profundo desabastecimento no país, enfurecendo a classe média. No dia 15 de novembro, atos massivos de centenas de milhares de pessoas pedem a queda do governo e no dia 16, o novo herói do povo, Eduardo Cunha, põe em votação o impeachment na Câmara e Dilma cai. Este era o plano. Falhou rotundamente. E por várias razões.

A primeira delas é que boa parte do empresariado que apoiava e financiava o golpe abandonou o barco. Desde agosto, quando algo semelhante também foi tentado, igualmente sem sucesso, os empresários vêm se afastando dos movimentos pró-impeachment, que perturbam em demasia o cenário político e econômico do país, aprofundando uma crise que por si só já não será de fácil solução. Estas “ manifestações espontâneas” custam milhões de reais em convocação no Facebook, robôs no Twitter e outros atos de mobilização, despejados antes fartamente nos Revoltados on Line e outros grupos do gênero. Sem o financiamento fácil dos empresários, e sem a cobertura direta e intensa da Globo, os atos de domingo expressaram a real representatividade que tem estes movimentos. O recuo empresarial explica, também, o completo fracasso do lockout dos caminhoneiros, que se destinava a repetir uma estratégia que ajudou a derrubar Allende, no Chile, em 1973. Parte significativa do empresariado entendeu que a agitação política que cercaria um processo de impeachment tornaria mais grave a situação econômica e que isto simplesmente não vale a pena.

O front judicial do golpe também foi fragilizado. O STF quebrou o império de Sérgio Moro, tirando-lhe os poderes de Inquisidor Geral da Nação. A juíza que mandou investigar um dos filhos de Lula provou-se irmã de um político do PSDB e sua ordem foi sustada com um forte despacho de uma desembargadora carioca sobre a “desproporcionalidade” dos atos autorizados. Com a sanção da lei do Direito de Resposta, as denúncias sobre o outro filho de Lula foram “retiradas” e a imprensa pediu desculpas pelo “erro”. Não há mais clima para Sérgio Moro prender Lula e sua família e incendiar a classe média coxinha.

Três atores centrais do golpe derreteram muito rápida e intensamente neste período. Augusto Nardes, o autor da condenação “técnica” contra Dilma, aprovada em 19 minutos de julgamento pelo TCU, está sendo investigado por corrupção e envolvimento na Operação Zelotes. O antes todo-poderoso Eduardo Cunha, que impunha sua pauta à nação e ao governo, terá sorte se não passar o Natal na cadeia ou se não tiver de viver na África vendendo carne enlatada, um negócio que parece dar muito dinheiro. Aécio, o beneficiário direto de todo o golpe, sofreu mais um desgaste com a denúncia de que colocou o avião do governo de Minas Gerais à disposição do jet-set carioca. Ficou difícil tocar um processo de impeachment patrocinado e protagonizado por políticos com tal grau de fragilidade.

E por último, o Governo e o PT reagiram desde agosto. Estabeleceu-se um núcleo político mais forte no Planalto; houve uma aproximação dos movimentos sociais; Lula voltou a mobilizar a base social do governo; abriu-se mais espaço para o PMDB na Esplanada. Embora ainda titubeante em muitos movimentos, o Governo e o PT conseguiram sair do canto do ringue, como mostram as recentes votações dos vetos de Dilma no Congresso.

O fato alentador, portanto, é que o golpe fracassou não porque falhou esta ou aquela peça. Afundou em todas as suas dimensões, o que prenuncia tempos menos instáveis para a República. Mas o golpe não saiu do radar. Eduardo Cunha ainda não caiu; Sérgio Moro continua perseguindo o PT; a Oposição não consegue elaborar um programa para vencer uma eleição. Infelizmente, para uma parte da elite brasileira, a única forma de chegar ao poder é liquidando a Democracia. Alguém já disse que o preço da liberdade é a eterna vigilância…

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/11/fracassou-mais-um-golpe-no-brasil.html#more

CNTSS/CUT e entidades dos servidores federais repudiam aumento de 37,55% proposto pelo GEAP para planos de saúde

19.11.2015
Do portal da CNTSS/CUT
Por José Carlos Araujo*

Entidades se reúnem na quarta-feira, 18/11, e aprovam Nota de Repúdio contra aumento abusivo; lideranças definem ações visando ampliar debate sobre a sustentabilidade financeira da GEAP


A CNTSS/CUT Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, e pelo membro eleito do CONAD/GEAP, Irineu Messias, também dirigente  do Sindprev PE, participou de reunião nesta quarta-feira, 18/11, em Brasília, para discutir sobre o reajuste abusivo e outros  assuntos pertinentes à GEAP – Auto Gestão em Saúde. Também estiveram representadas a ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; ANASPS - Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social; ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais; e FENADADOS - Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares.

A pauta do encontro, que reuniu as entidades representativas dos servidores públicos federais com assentos no CONAD/GEAP, teve como ponto central a discussão sobre o  reajuste de 37,55% nas mensalidades dos planos de saúde para o exercício de 2016. Os representantes dos trabalhadores foram veementemente contrários ao percentual de aumento proposto pela Direção Executiva da GEAP e aprovado pela maioria do CONAD – Conselho de Administração da GEAP. As lideranças deixaram clara esta posição a partir de Nota de Repúdio aprovada por unanimidade. (veja a íntegra da nota logo abaixo)

O documento destaca que o funcionalismo federal já foi enormemente prejudicado com o reajuste proposto pelo governo, que sequer cobre as perdas salariais acumuladas nos últimos anos. O texto da nota cita que “as entidades reiteram sua manifestação contrária à Resolução/Geap/Conad nº 99, que estabeleceu o aumento ora repudiado, acompanhando a posição contrária dos seus representantes eleitos no Conad, vencidos pelo voto de minerva do presidente do referido órgão, indicado pelas patrocinadoras”.

Como forma de organizar a luta dos trabalhadores contra este aumento e pela sustentabilidade financeira GEAP, foram aprovadas também ações que visam ampliar o debate sobre estes pontos com parlamentares e outros segmentos da sociedade. Entre as decisões aprovadas está a realização de Audiências Públicas no Senado e na Câmara Federal para debater a situação da GEAP. Os dirigentes querem discutir o tratamento discriminatório dado pela ANS, que tem prejudicado a GEAP tendo em vista a obrigatoriedade imposta de reserva técnica além de sua capacidade financeira. Por ser a GEAP uma entidade sem fins lucrativos, os dirigentes são contrários a esta determinação.

Para detalhar melhor os encaminhamentos propostos, foi definida a realização de uma reunião para a próxima quarta-feira, 25/11, às 10 horas, na sede da ANFIP, com todos os assessores jurídicos das entidades que aprovaram a Nota de Repúdio para a definição de uma ação judicial contra o reajuste do plano de saúde. Também esta sendo estudada a possibilidade de outra ação contra a ANS por conta da exigência de reserva financeira.

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Os dirigentes aprovaram a confecção de um ofício, também assinada pelas entidades presentes à reunião,  que foi encaminhado ao diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão, solicitando uma audiência. A finalidade do encontro é que sejam esclarecidas questões relativas ao Regime de Direção Fiscal na GEAP, que foi determinada em Resolução Operacional da ANS.




*José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT
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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2578/cntss-cut-e-entidades-dos-servidores-federais-repudiam-aumento-de-37-55-proposto-pelo-geap-para-planos-de-saude

Randolfe Rodrigues e Sandra Cureau criaram a farsa sobre decreto de Dilma

19.11.2015
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães
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Na noite da última da última terça-feira (17/11), começou a se espalhar pelas redes sociais (a partir do What’s App) uma interpretação maliciosa, canalha, inacreditavelmente estúpida e verdadeiramente criminosa de decreto do governo federal que passa a considerar como “acidente natural” rompimentos de barragens que “ocasionem movimentos de massa”.
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Imediatamente, o Blog começou a receber mensagens de leitores questionando medida que estava sendo apresentada por opositores do governo como iniciativa da presidente Dilma Rousseff para “inocentar a Samarco”, mineradora responsável pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), que dizimou o distrito de Bento Rodrigues.
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De fato, o decreto 8572, de 13 de novembro de 2015, dá margem a tal interpretação se reproduzido fora do contexto para atingir pessoas pouco preocupadas com os fatos e dispostas a condenar sem reflexão.
Os rumores nas redes sociais, porém, decorreram do fato de que, no mesmo dia 17, o senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues (ex-PSOL, atualmente filiado ao partido Rede Sustentabilidade) foi à tribuna do Senado espalhar essa versão absurda sobre o decreto da presidente da República.
No dia seguinte, a subprocuradora Sandra Cureau, que atua na área de meio ambiente na Procuradoria-Geral da República e que se tornou uma notória antipetista, criticou o decreto da presidente por julgar que a medida poderia ter reflexos nas áreas penal e cível e poderia ser usada pela mineradora Samarco para buscar reduzir penas nessas esferas.
Não tardou para a má fé cooptar a ignorância. Pessoas irresponsáveis começam a propagar a farsa pela internet
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No mesmo dia 17, à noite, o Blog entrou em contato com a assessoria do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Ricardo Berzoini, e obteve as explicações necessárias. Informada por este Blog sobre o que estava acontecendo, a Secretaria divulgou as explicações em suas páginas nas redes sociais.
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Todavia, bastava a leitura atenta do decreto, em seu inteiro teor, para entender que tudo não passou de uma armação.
O decreto de Dilma alude ao que está disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Se fossem procurar o que diz essa lei, veriam que ela dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o art. 20 estabelece as hipóteses nas quais podem ser sacados os valores correspondentes ao FGTS.
O inciso XVI, por sua vez, determina que poderá haver saque do FGTS por motivos de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural. O decreto nº 8.572/2015, portanto, serve para assegurar às vítimas de desastres decorrentes de rompimento de barragens a possibilidade de sacar o FGTS.
Esse decreto altera o decreto nº 5.113/2004 que regulamenta as hipóteses de saque de FGTS em situações de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de desastre natural.
Nesse decreto não consta como desastre natural o rompimento de barragens, não sendo possível o saque do FGTS pelos afetados pelo rompimento da barragem em Mariana. Assim, para fins de possibilitar o recomeço da vida das pessoas atingidas, foi editado o decreto nº 8.036/90 possibilitando a movimentação da conta do FGTS.
Quanto às interpretações do senador Randolfe Rodrigues e da subprocuradora Sandra Cureau, são vergonhosas. São pessoas que conhecem a lei. Como podem afirmar que rompimento de barragens vai ser considerado desastre natural mesmo que comprovada negligência da empresa responsável?
Infelizmente, enquanto as mentiras ganharam milhares de compartilhamentos nas redes sociais, as explicações do governo ficaram reduzidas a pouquíssimos desses compartilhamentos, razão pela qual o Blog exorta as pessoas a que difundam os fatos quanto puderem, apesar de que o mal já está feito, pois muita gente jamais se dará o trabalho de procurar a verdade.
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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2015/11/randolfe-rodrigues-e-sandra-cureau-criaram-a-farsa-sobre-decreto-de-dilma/

UMA MÍDIA ANTI-BRASIL: "Se vigesse aqui regra frequente na França, articulistas não mentiriam tanto sobre a Petrobras"

19.11.2015
Do blog VI O MUNDO
Por Paulo Metri
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Petrobrás: muito se fala e pouco é verdade
Desejam a Petrobrás pelo muito que ela vale e o acesso ao Pré-Sal que ela representa. Fazem campanha difamatória para decidirmos vendê-la e aceitarmos um preço irrisório”.
Na França, está se tornando uma praxe os autores de artigos declararem, ao término deles, quais são suas fontes de rendimentos e suportes financeiros. Trata-se de prática saudável, que serve para alertar os leitores para eventuais “tendências” dos artigos recém-lidos. Na prática, este procedimento deve inibir a aparição de “artigos vendidos”, assim como pode induzir a mentira. No entanto, os desonestos correm o risco de, se descobertos, serem execrados publicamente.
Se este procedimento fosse aplicado no Brasil teria poupado grande número de leitores de serem enganados com as teses de que a Petrobrás está falida, não consegue mais obter financiamento no mercado, precisa vender ativos para poder executar seu plano de investimentos etc. Aliás, o editorial de O Globo do dia 11/11, intitulado “Governo deixa Petrobras à beira do abismo”, insiste nas mesmas difamações. Os articulistas mais audaciosos pregam a mentira que ela só não faliu porque o Estado a tem garantido.
Por trás de tudo, estão as petrolíferas estrangeiras que financiam estes articulistas e a mídia convencional. Elas visam a privatização da Petrobrás e a subtração do petróleo do Pré-Sal dos brasileiros. Por esta razão tenho quase certeza que a prática francesa será, aqui, bombardeada de todas as formas, mas, se aceita, mentiras ocorrerão a rodos. Como não existe, no Brasil, mídia convencional de oposição aos interesses do capital, principalmente o internacional, a nossa sociedade é, na maioria das vezes, mal informada e, como uma caixa de ressonância dos discursos plantados, reproduz os ataques gratuitos à Petrobrás.
Entretanto, em vez de ficar contra argumentando os ataques feitos, quero trazer um olhar para a análise, que não é novo, só insistentemente desprezado. Trata-se da visão geopolítica e estratégica escondida pela nossa mídia convencional, mas considerada pelas grandes potências e suas empresas petrolíferas. Falta conhecimento histórico aos economistas de mercado, que criticam a Petrobras com conceitos restritos e esquecem aspectos de grande impacto para a sociedade.
A ver pelos diversos confrontos militares resultantes do interesse pelo petróleo, assim como pelos esforços de países para ampliar e reter as suas reservas, analistas com respaldo na História podem melhor descrever o valor do petróleo. O Estado nacional que o possui soberanamente é respeitado, quando comparado ao tratamento destinado a países submissos e dependentes.
Este último argumento é o suficiente para que este artigo seja paralisado, pois não há desculpa para o governo brasileiro em não tomar a posição soberana de apoiar a Petrobrás, qualquer que tenha sido a origem para o seu aperto momentâneo de caixa. No entanto, para o leitor identificar as falácias dos articulistas pagos pelo capital, recomendo alguns textos já divulgados na mídia alternativa, pois não faz sentido repetir o que já existe.
Por exemplo, a proposta do senador Requião, lançada há poucos dias, intitulada “Requião apresenta proposta para salvar capacidade de investimento da Petrobras”, já deixa claro que a situação da Petrobrás é de fácil recuperação. Existe também na internet um artigo didático de Assis, Lima e Siqueira, intitulado “Ignorância ou má fé na avaliação da Petrobrás”, que desnuda mais um rol de mentiras caluniosas sobre a empresa. Por último e não menos importante, existe a boa matéria de Fernando Brito, intitulada “Prejuízo da Petrobras é barulho para enganar trouxa. Empresa opera com alto lucro”, no site “Tijolaço”.
Liberado de ter que mostrar os argumentos errados dos entreguistas e, portanto, péssimos brasileiros, busco acrescentar uma linha de raciocínio nova, pois não a vi citada em lugar algum. Todos partem do princípio que a necessidade declarada de recursos para os investimentos pela atual “diretoria de mercado” da empresa é uma verdade absoluta. Pois, afirmo que não é. Esta necessidade de recursos pode ser bem menor que a divulgada e, para chegar ao valor menor, basta que a soberania brasileira seja exercida.
O primeiro passo se trata de a Petrobrás postergar os desenvolvimentos dos campos recebidos por cessão onerosa, a menos que estejam em um estágio final do desenvolvimento. Estes campos são citados em primeiro lugar porque, neles, a Petrobrás detém 100% da participação. À Agência Nacional de Petróleo (ANP), o governo brasileiro deve ordenar que aceite o que a Petrobrás propuser.
Com relação aos campos nos quais a Petrobrás está consorciada e, em todos, com petrolíferas estrangeiras, a Petrobrás deve solicitar a concordância delas para a postergação do cronograma de investimentos, salvo se o campo já estiver em fase final de desenvolvimento. As petrolíferas estrangeiras não terão interesse em postergar estes desenvolvimentos de campos e poderão até vetar a postergação das atividades.
Contudo, todas elas querem contar com a Petrobrás para se consorciarem no futuro, inclusive para a exploração do Pré-Sal. Antes que algum “advogado do diabo” se pronuncie, notar que nenhuma cláusula do contrato está sendo infringida. Trata-se de um acordo entre as partes envolvidas. Soberanamente, só se está dizendo que a petrolífera que não aceitar a postergação das atividades do cronograma original ficará de fora de qualquer associação futura com a Petrobrás.
Pelo que ocorreu na bem sucedida 13ª rodada de leilões da ANP (“bem sucedida” porque quase não houve doação do petróleo nacional), pode-se concluir que as petrolíferas estrangeiras valorizam a associação com a Petrobrás para explorar blocos de petróleo. À ANP deve ser dada pelo governo brasileiro a mesma diretriz de aceitar o acordo das empresas.
Com estas postergações, os investimentos da Petrobrás, no curto prazo, serão diminuídos e, da mesma forma, a necessidade de captação de recursos da empresa diminuirá. A ANP, auxiliada pela mídia entreguista, poderá querer dificultar a estratégica descrita, dizendo que, quanto mais cedo o Brasil receber os tributos da atividade, melhor será para a sociedade.
Contudo, o petróleo resultante da pressa nos desenvolvimentos será destinado, basicamente, à exportação, pois o abastecimento do país já está garantido. Além disso, com a postergação das obras das novas refinarias, nem derivados, com valor agregado, o país irá exportar. Finalmente, exportar petróleo bruto nesta época não é muito inteligente, uma vez que o preço do barril ainda não estará recuperado.
Obviamente, os objetivos da mídia convencional e dos políticos representantes dos interesses estrangeiros são forçar a Petrobrás a não ser a operadora única do Pré-Sal, não ter 30% de todos os consórcios firmados nesta área, não haver exigência de conteúdo local e até retornarmos ao modelo das concessões para a área do Pré-Sal. Ou seja, uma pauta bem antinacional.
A ANP, criada no auge do neoliberalismo no país, tem facilitado a consecução dos objetivos dos entreguistas. Resta a um governo democrático, socialmente comprometido e, portanto, nacionalista, enquadrar este órgão, lembrando que ele é subordinado ao governo do Brasil, legítimo representante da sociedade brasileira.
Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania. Trabalha em órgão do Estado brasileiro da área nuclear. Não recebe, nem nunca recebeu, remuneração ou benefício algum de empresa petrolífera, privada ou estatal, nem de terceiros a mando delas.
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/paulo-metri-se-vigesse-aqui-uma-regra-frequente-na-franca-articulistas-nao-mentiriam-tanto-sobre-a-petrobras.html

A manipulação sem limites mora na Veja

19.11.2015
Do blog TIJOLAÇO, 
Por FERNANDO BRITO 

falso
Um cidadão que se abriga no valhacouto jornalístico da Veja, Felipe Moura Brasil, espalhou na internet um vídeo onde diz que Dilma Rousseff baixou um decreto onde “protege” a Samarco, equiparando o rompimento de barragens a “desastre natural”.
Está dando trabalho aos sites que desmontam farsas na internet, porque isso é falso.
Dilma baixou, de fato, um decreto que muda a regulamentação não de crimes ambientais, mas de regras para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é uma forma de dar emergencialmente recursos às pessoas.
Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, modificada pela Lei nº 10.878, de 2004, que usa a expressão “desastre natural” para efeito de liberação do saque do FGTS. O decreto de Dilma, de maneira absolutamente clara, define que a a equiparação se dá – só e apenas – para efeito do saque.
A advogada  Dáfani Reategui, no site jurídico Jus Brasil depois de atribuir o caso ao “ódio nas redes e a falta de análise crítica dos brasileiros”, explica pacientemente:
Mas o rompimento de barragens vai ser considerado desastre natural mesmo que comprovada negligência?
Claro que não. O decreto serve tão somente para possibilitar às vítimas de rompimento de barragens a hipótese de saque do FGTS. Isso está expresso no próprio decreto.
Nem assim, quase desenhando, a turma do ódio sossega.
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Fonte:http://tijolaco.com.br/blog/a-manipulacao-sem-limites-mora-na-veja/

Reajuste da GEAP de 37,55: Representantes dos servidores, no Conselho de Administração, votaram contra e se reuniram com suas entidades, em Brasília/DF

19.11.2015
Do BLOG DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Por Irineu Messias


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CNTSS/CUT, por seu presidente Sandro Alex e  o conselheiro eleito do CONAD/GEAP,  participaram da reunião na ANFIP, em foi aprovada  uma Nota de Repúdio ao reajuste
O Conselho de Administração da GEAP – CONAD, votou, no dia 17 de novembro o reajuste de 37,55. A resolução de 99, do mesmo dia, divulga para todos as motivos que levaram a referido reajuste.
Contudo, os representantes dos servidores, eleitos em 2014, e que compoem o colegiado do CONAD, votaram contra o reajuste, por entender que ele abusivo e vai prejudicar uma grande parcela de servidores , visto que, muitos deles serão obrigados a saírem da GEAP, por não terem a menor condição de arcarem com os novos valores   a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Os conselheiros eleitos, tentaram durante várias reuniões convencer os representantes das patrocinadoras(União, INSS, MS) a reverem suas posições, alegando que com este reajuste abusivo, o prejuízo maior será para a própria GEAP, pois  perderá vários assistidos e com isso, ameaçará mais ainda sua sustentabilidade financeira; atualmente ela  já passa por uma Direção Fiscal imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS, que justificou tal medida , exatamente pelo desequilíbrio contábil e financeira da instituição.
Os Conselheiros, por sua vez, sintonizados com suas entidades , as quais também representam no CONAD, sugeriram que os percentuais váriassem em entre 18, 5 a 22%. Estes percentuais se aproximam dos valores que representam a inflação da saúde, medidas por órgãos do próprio mercado e a aplicação de uma ”taxa de carregamento“(que tecnicamente, todas as operadoras de planos tem que ter) para assegurar a sustentabilidade do plano e para que se possa cumprir o Plano de Saneamento, exigido pela ANS, sob pena haver liquidação da Geap, cujas consequências serão piores para milhares de servidores que não teriam (e  já não tem) nenhuma condição de contratar outro plano de saúde. Mesmo assim esses servidores teriam grandes dificuldades, pois os planos de saúde lucrativos(o nosso  é sem fins lucrativos,uma  autogestão), fazem de tudo para não aceitar pessoas com faixa etária  a partir dos 50 anos. Ou seja, nem se quisessem, os servidores nessa faixa etária, dificilmente seriam aceito nesses planos, a não ser que paguem algo em torno de  1.500,00(mil e quinhentos reais) e com uma cesta de serviços bem inferior à oferecida pela Geap. Valor similhar a esse, seria praticamente impossível,para  maioria dos assistidos da GEAP, que são pertencentes ao Ministério da Saúde, Ministério da Previdencia, Ministério do Trabalho, cuja remuneração não suportaria, planos com os valores suprareferido.

Irineu Messias, titular do CONAD

Por esta  razão, os Conselheiros eleitos, Irineu Messias(CNTSS/CUT), Luiz Correa Braga( ANFIP) Elienai Ramos(ANASPS), votaram contra o reajuste de 37,55%, proposto pela Direção Executiva da Geap. A aprovação só foi possível porque as Patrocinadoras, tem o voto de minerva ou de qualidade, que foi exercido pelo Sr. Ronaldo Acioli da Silveira, presidente do Conselho.
Voto de qualidade,o que é. O CONAD é composto por 12  conselheiros; sendo 6 titulares e 6 suplentes. Os 3 titulares  e os 3 suplentes das patrocinadoras são INDICADOS por elas mesmas, são: Ronaldo Acioli(União), Omar Ney Nogueira Morais(INSS) e Antônio Renato(Min. da Saúde). Os 3 titulares e 3 suplentes, representantes dos servidores e assistidos, foram eleitos em 2014 e são eles: 
Irineu Messias de Araújo- CNTSS/CUT. Titular
Elienai Ramos Coelho – ANASPS – Titular
Luis Correa Braga – ANFIP – Titular
Ricardo Luiz Dias Mendonça – CNTSS/CUT – Suplente
Roberto Ricardo Mader Nobre Machado  – ANPREV – Suplente
Leonardo Alexandre Silveira Barbosa – ANESG – Suplente(representante dos funcionários da GEAP)
Ronaldo Acioli, é o presidente  do CONAD, e coube a ele o desempate da votação, pois as patrocionadoras tem o direito de indicar(segundo o Estatuto da GEAP) o presidente do Conselho e tendo este o direito de votar duas, vezes, em caso desempate,  como aconteceu na votação do reajuste.
Quando da alteração estatutária da GEAP, ocorrida em 2014, os conselheiros eleitos  propuseram que a presidência do CONAD, fosse exercida por um dos desse, conselheiros (que foi recusada pelo colegiado, também com o voto de qualidade ou de minerva do presidente do Conad)visto que são eles que representam os assistidos quecontribuem com cerca de 80% dos recursos financeiros da GEAP; os  outros 20% das patrocinadoras, na verdade, são recursos também dos servidores garantidos pela Lei 8112/9o; ou seja, as patrocinadoras são apenas repassadoras desses recursos que já são pertecentes aos servidores!
Em suma, não  há recursos publicos federais investidos na Geap.Por esta razão, entende-se que a Geap, é realmente patrocinada em sua totalidade pelos próprios servidores, e por saberem disto  é que as patrocinadoras deveriam ter ouvido os argumentos dos conselheiros eleitos, respaldados por suas entidades nacionais( CNTSS, ANFIP, ANASPS e ANPREV)  e pelos  os assistidos que os elegeram em 2014.
Os Conselheiros das patrocinadoras deveriam ter ,  junto com os eleitos,  construído um índice de reajuste que não “expulsassem ” os servidores da GEAP, o que poderá acontecer, ano que vem, e com um agravante de que, se os servidores saírem, provavelmente não poderão voltar,em virtude da decisão do Tribunal de Contas da União, que restringiu novas adesões e reingressos de servidores aos quadros da GEAP.
Reunião da CNTSS, ANFIP, ANASPS  e ANPREV,aprovam Nota de Repúdio contra o reajuste de 37, 55 da GEAP.
Os conselheiros eleitos, desde o mês passado, vem se reunindo na sede da ANFIP, com os respectivos presidentes de suas entidades, para comunicar-lhe suas preocupações com o novo regime de Direção Fiscal imposta pela ANS na GEAP. O objetivo dessas reunião, além de  outras questões,    era discutir o impacto  desse  novo custeio na remuneração dos servidores. , Em meados de julho e agosto deste ano, os conselheiros eleitos, tentavam pautar nas reuniões do CONAD, o debate do custeio, visto que o ano passado, tal como agora, a Direx deixou para final do ano, a apresentação de sobre o orçamento e custeio para o ano seguinte.
Contudo, tão logo houve, o abusivo reajuste, ocorrido no 17, dia 18, as entidades nacionais, CNTSS, ANFIP, ANASPS, ANPREV, além da FENADADOS,  reuniram-se imediatamente na sede da ANFIP e produziram uma Nota de Repúdio contra esse abusivo reajuste. Estava presente também a representante da FENADADOS, cuja representante, Socorro Lago, é também presidenta do Conselho Fiscal(CONFIS) da Geap. A Nota, que será publicada nos sites da referidas entidades,  ataca de forma veemente a abusividade do reajuste e respalda a posição contrária dos conselheiros eleitos, que votaram contra o reajuste, mas vencidos foram pelo voto de minerva, do presidente do CONAD. A Nota  foi já foi protocolada na própria para seja entregue ao presidente do Conad, Ronald Acioli; ao Diretor Fiscal(representante da ANS) e ao Diretor Executivo, Luis Carlos Saraiva, para tomarem conhecimento.
 Leia abaixo a íntegra da referida Nota:
Geap Saúde: Entidades repudiam aumento abusivo de 37,55%
ANFIP, Anasps, Anpprev, Fenadados e CNTSS repudiam, de forma veemente, o
reajuste de 37,55% nas mensalidades dos planos de saúde para 2016, aprovado por maioria pelo Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde(Conad) nesta terça-feira (17), muito acima da inflação e do percentual aplicado pelo mercado dos planos privados.
As entidades ressaltam que os servidores públicos federais já sofrem com a
defasagem salarial agravada pela imposição de reajustes muito aquém das perdas  acumuladas, e adiados em prol do ajuste fiscal. O aumento abusivo aprovado pela Geap contribui mais ainda para a pauperização do funcionalismo.
As entidades reiteram sua manifestação contrária à Resolução/Geap/Conad nº 99, que estabeleceu o aumento ora repudiado, acompanhando a posição contrária dos seus representantes eleitos no Conad, vencidos pelo voto de minerva doPresidente do referido órgão, indicado pelas patrocinadoras.
Pela transparência na Geap Autogestão em Saúde!
Em defesa da saúde do Servidor Público Federal!
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social
ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais
FENADADOS – Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos
Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares
CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
Além da aprovação da Nota de Repúdio, as entidades definiram outros encaminhamentos,por entenderem que o problema enfrentado pela GEAP,  não é apenas por causa desse  reajuste  mas  existem problemas de outra ordem que precisam, permanentemente ser enfrentados. Por isso, aprovaram os seguinges encaminhamentos:
a) Reunião  dos assessores jurídicos das entidades. A proposta é discutir-se entre eles a possiblidade de entrar  com duas ações: uma contra a GEAP, pelo reajuste abusivo; a outra,  contra a ANS, pela  exigência de reservas financeiras além das possibilidades da GEAP, configurando-se em um tratamento discrionário contra uma autogestão, que não tem fins lucrativos.  A reunião acontecerá no dia  25 de novembro, ás 10h, na sede da ANFIP.
b)Audiencia com o Ministro Luiz Fux,para discutir sobre liminar exarada contra a GEAP,em fevereiro de 2014, pelo STF, que atacou o Convênio Ùnico da União com a Geap;
c) Audiência com a Ministra do TCU, Ana Arraes,para tratar também de liminar, esta mais severa, que proibiu a entrada e  reingresso de servidores na GEAP, atingindo mais seriamente a sustentabilidade financeira da GEAP, pois tem muitos assistindo saindo, e milhares  que não podem entrar  e  os que  saíram  não podem reingressar.
d)Audiência com o Ministro da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, para debater sobre a possibilidade de  acordos para o pagamento de precatórios devidos á GEAP, os quais sendo pagos, aliviriam substancialmente sua  situação financeira, com impactos positivos na sua arrecadação mensais e/ou anuais;
e) Audiência  com o Procurador Rodrigo Janot, para debater a natureza jurídica da GEAP(é privada ou pública?);
f)Audiência com a Direção da Agência de Saúde Suplementar – ANS. O objetivo é  c0ntestar o tratamento discrionário dado pela Agência, visto que exige-se da GEAP, reservas financeiras além de sua capacidade, retirando dinheiro da assistência básica de seus assistidos, e elevando com isso seu próprio custeio, o que poderá levar a Direção da GEAP,  mais ainda  continuar a propor reajustes cada vez mais abusivos, inviabilizando com isso, a própria existência da mesma;
g)Audiências públicas no Senado e na Cãmara Federal. A partir de hoje, as entidades já estão fazendo contatos com parlamentares das duas casas legislativas para viabilizar estas Audiencias;elas  servirão para discutir a situação da GEAP e os ataques que sofre de todos os lados. Convidando para estas audiências representantes das patrocinadoras, da ANS, da GEAP e das signatárias da Nota de Repúdio.

edit 1
A reunião  aconteceu na sede da Anfip, sob a coordenação de seu presidente, Vilson Romeiro. 

Ao fim da reunião, os presidentes da entidades presentes e  os conselheiros eleitos,  tanto do CONAD, quanto do CONFIS, julgaram como produtiva a reunião e sugeriam que fossem permanentes para acompanhar pari passu as questões pertinentes à GEAP e dar visibilidade ao respaldo político dado aos conselheiros eleitos tanto do CONAD, quanto do CONFIS que eleitos foram com apoio dessas  entidades nacionais.
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Fonte:https://crpsjuntasderecursos.wordpress.com/2015/11/19/reajuste-da-geap-de-3755-representantes-dos-servidores-no-conselho-de-administracao-votaram-contra-e-se-reuneum-com-suas-entidades/