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sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Uma aula de pré-sal: privatizar é atrasado, ineficiente e lesivo ao Brasil

06.11.2015
Do blog TIJOLAÇO, 19.09.15
Por FERNANDO BRITO 

debate
O programa Melhor e Mais Justo, da TVT, realizou, quinta-feira, um debate entre o geólogo Guilherme Estrella, que comandou a equipe da Petrobras que descobriu petróleo abaixo da camada do pré-sal no litoral brasileiro e o sindicalista João Antônio de Moraes – uma das melhores e mais equilibradas cabeças da Federação dos Petroleiros.
 Os dois contestam, com muita firmeza, todos os argumentos dos projetos – entre eles o de José Serra – que pretendem reverter o modelo de partilha do petróleo e tirar da Petrobras a condição de operadora única
 É uma aula sobre a exploração do pré-sal brasileiro, que revela dados muito pouco divulgados, como o fato de que a Petrobras extrai dali petróleo a nove dólares o barril, contra 14 dólares de custo por barril nos poços de petroleiras estrangeiras tidas como “eficientes” no discurso mercadista. Multiplique isso pelo milhão de barris (Estrella fala em 900 mil, mas isto não inclui o gás) retirados do pré-sal  a cada dia e você verá que o que essa parcela de custo extra , que não é dividica com o Estado, representaria em termos de prejuízo para os cofres públicos.
 Com o baixo preço do petróleo hoje, essa diferença equivale a 10% a mais de custo sobre cada barril extraído.
 Mais: Estrella, ao comentar o declínio natural dos poços da Bacia de Campos, lembra que, sem o pré-sal, o Brasil estaria importando hoje perto de meio milhão de barris de petróleo por dia, com as consequências que se pode imaginar para a balança de pagamentos do país.
 João Moraes recorda outro ponto interessante: em 1970, 90% do petróleo do mundo estava sob controle de multinacionais. Hoje, a proporção se inverteu e 80% do óleo é controlado por empresas dos próprios países produtores ou sob controle dos Estados nacionais, com suas petroleiras.
 Assista a entrevista, em três partes, que me chega às mãos por iniciativa de meu amigo Oswaldo Maneschy, incansável defensor do controle brasileiro sobre nossa riqueza. É, como disse, uma aula: coisa de gente que conhece tanto de petróleo que não precisa ficar de tecnicismo, gente que sabe tanto da importância dele que não precisa apelar a chavões.
Primeira Parte
Segunda Parte
Final
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Fonte:http://tijolaco.com.br/blog/uma-aula-de-pre-sal-privatizar-e-atrasado-ineficiente-e-lesivo-ao-brasil/

Do céu de brigadeiro para a sucata dos generais

06.11.2015
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 20.10.15
Por Vitor Nuzzi 

AEROMOÇAS ANGUSTIADAS
No Aeroporto Santos Dumont, comissárias acompanham situação da companhia após paralisação determinada pelo governo

ACERVO CORREIO DA MANHÃ/ARQUIVO NACIONAL
AVIÕES DA PANAIR
AVIÕES DA PANAIR
Aviões modernos para sua época são amontoados no pátio do Galeão, onde enferrujam

Em novembro de 1973, os ­últimos lotes de bens da massa falida da Panair do Brasil foram vendidos em leilão, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. “Panair acaba em leilão arrematada como sucata”, noticiou o Jornal do Brasil. Não foi o fim em termos formais, porque os representantes da companhia aérea ainda levariam adiante uma briga judicial de certa forma vitoriosa ao seu final, pelo reconhecimento de uma injustiça histórica.

Nos anos 1960, a Panair era uma empresa consolidada, forte no mercado doméstico e internacional. Tinha seus problemas financeiros, como qualquer companhia aérea, mas nada que justificasse um despacho presidencial que, do dia para a noite, pôs a Panair no chão. Em 10 de fevereiro de 1965, o presidente Castello Branco, o primeiro do ciclo militar que perduraria mais 20 anos, simplesmente determinou a suspensão “a título precário” de todas as linhas nacionais e internacionais concedidas à empresa, que foram transferidas para a Varig.

O tempo demonstraria que o precário seria definitivo. Todas as tentativas para retomar o controle da companhia foram inúteis, muitas vezes com comportamentos pouco comuns no Judiciário. Representantes da companhia não têm dúvida de que se tratou de um caso de perseguição. Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade destacou o caso Panair como “exemplar”, no sentido de perseguição a empresários que “não compactuaram com a conspiração e o golpe, defenderam a Constituição e foram perseguidos  e punidos pelo regime ditatorial”.

FOTOS: ACERVO CORREIO DA MANHÃ/ARQUIVO NACIONAL
Livro
Celma (esq.) ocupada por soldados. Livro relembra também episódios como o acampamento (dir)

Violência

Autor do livro Pouso Forçado – que acaba de ser relançado, dez anos depois da primeira edição –, o jornalista Daniel Leb Sasaki considera o episódio da ­Panair “o maior e mais emblemático” exemplo de violência econômica e jurídica. “A Panair do Brasil era uma empresa nacional de grande porte. Funcionava em quatro continentes e possuía um patrimônio material e técnico que nenhuma concorrente brasileira jamais acumulou. Era tão importante para o funcionamento da aviação, comercial e civil, que os militares chegaram ao ponto de criar leis específicas para desapropriar parcelas inteiras do ativo e para garantir que a companhia ficasse no chão para sempre, mesmo após pagar todos os seus credores”, afirma, lembrando que parte do ativo ainda existe. Caso da oficina de revisão de motores Celma (Companhia Eletromecânica), em Petrópolis (RJ), desnacionalizada em 1991 e hoje pertencente à GE. Pouco tempo depois do anúncio da suspensão das concessões, a Celma foi ocupada por soldados.

O motivo alegado para cassar as suspensões foi uma suposta dificuldade financeira da Panair. Havia acusações de má gestão, que apontavam para um quadro sem recuperação. Daniel Sasaki contesta. O livro traz em detalhes as arbitrariedades cometidas na Justiça, desde o primeiro momento, quando a Panair tentou pedir concordata e não conseguiu, passando por um decreto-lei da ditadura feito justamente para impedir o levantamento da falência da Panair, que não tinha mais dívidas.

“Nenhuma acusação levantada por civis ou militares contra os acionistas, diretores e a própria Panair se comprovou”, diz o jornalista. “Ao longo do processo, os réus provaram sua inocência em sentenças finais e irrecorridas – em plena Justiça da ditadura. Conseguiram provar também que documentos e informações falsos foram utilizados para subsidiar as denúncias, com o objetivo definido de desmoralizar a companhia e seus representantes perante o mercado e a opinião pública. Não há dúvida, no Judiciário, de que houve ali distorções graves. Note que em 1978, 13 anos após o fechamento da empresa, a própria assessoria jurídica da Aeronáutica recomendou o arquivamento dos processos criminais, por basearem-se em ‘vagas alegações’ versus a vastidão de esclarecimentos técnicos apresentados pela defesa. Assim foi feito.”

ARQUIVO/AGÊNCIA O GLOBO/DIVULGAÇÃO
MISSA
Missa no Santos Dumont. Campanha pela revogação do ato que tirou dos céus as asas da Panair foi abafada

Ataque

A Panair tinha dois acionistas majoritários, Celso Rocha Miranda e Mario Wallace Simonsen. O primeiro, dono da Ajax, maior seguradora da América Latina, e amigo íntimo do ex-presidente Juscelino Kubitschek, provável candidato às eleições presidenciais de 1965, que não aconteceram – os brasileiros só voltariam a escolher um presidente em 1989. Simonsen tinha participação em mais de 30 empresas. Era dono de uma exportadora de café (Comal), carro-chefe do grupo Simonsen, uma das maiores multinacionais brasileiras, com subsidiárias operando em 53 países, conforme anota Sasaki. Também foi acionista da TV Excelsior e criador do Sirva-se, o primeiro supermercado brasileiro.

“É importante destacar que Mario Wallace Simonsen já estava sob ataque midiático alimentado por inimigos políticos e concorrentes poderosos desde 1963, portanto, antes mesmo do golpe”, ressalta Daniel. “Os testemunhos deixados pelos seus advogados em uma série de documentos enviados ao antigo Tribunal Federal de Recursos apontam que esses adversários, daqui e lá de fora, aproveitaram-se da tomada de poder pelos militares e da patologia do Judiciário para destruí-lo, associando-o, principalmente, ao governo deposto, de João Goulart. Conseguiram relativamente rápido.” Uma CPI com vários documentos falsos ajudou a derrubar o empresário, que teve todos os bens sequestrados apenas um mês depois do fechamento da companhia. Simonsen teve um colapso cardíaco e morreu em março de 1965, na França, onde morava, dois meses depois da suspensão das linhas de voo da Panair.

Outro fato que pôs Simonsen na mira foi o auxílio para o então vice-presidente João Goulart retornar ao Brasil em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros. “Isso foi muito explorado contra ele”, diz Daniel. “De fato, Simonsen se colocou a favor da legalidade. Na viagem de volta da China, Jango foi hospedado em Paris por Max Rechulsky, diretor do Grupo Simonsen na Europa, que também ofereceu a estrutura de comunicações da Wasim (subsidiária do setor de café) para que o presidente pudesse se comunicar com o Brasil. Depois, Rechulsky acionou diversas empresas áereas para facilitar a viagem de retorno – que foi feita via Estados Unidos, por companhias estrangeiras, e não em rota direta, da Panair.”

A Varig acabou sendo a única beneficiada pelo fechamento da Panair, constata Daniel. A empresa ficou com as linhas mais rentáveis, as da Europa, com os aviões­ de maior porte, hangares no Galeão e parte das agências instaladas no exterior. O fatiamento da Panair e a transferência de bens da companhia é um dos vários trechos que chamam a atenção no livro. No caso da Varig, o representante da massa falida agradeceu, nos autos do processo, à diretoria da empresa pelas acomodações em que ficou na Europa e até pela consultoria jurídica prestada pela interessada no patrimônio do rival. Quarenta anos depois, a Varig quebraria.

Perdas

Para o autor, o Brasil perdeu, à medida que o Estado – “cujos agentes fabricaram dados para acusar a Panair de drenar recursos públicos” – teve de gastar mais por causa da falência que impôs à companhia. Também teve de assumir encargos previdenciários, pagamento de salários e custos com investimentos e manutenção. “A União abriu, ainda, as portas para que a empresa entrasse com ações judiciais, exigindo o pagamento de indenizações espetaculares: por perdas e danos, pela expropriação da Celma e das Comunicações (outra área da Panair) a preços irrisórios, pela ocupação irregular de patrimônio em aeroportos e instalações, entre outras. Algumas já foram ganhas. Falta pagar. A conta é alta.”

Perderam, sobretudo, os 5 mil funcionários da Panair, que trabalhavam em uma companhia prestigiada e de uma hora para outra ficaram sem nada. Durante muito tempo, muitos deles fizeram campanhas pela reabertura da companhia e tiveram apoio popular. Ainda hoje, remanescentes se reúnem todos os anos para lembrar daqueles tempos.

Que ficaram marcados também na memória de dois garotos, Milton Nascimento e Fernando Brant, autores deSaudades dos Aviões da Panair, gravada nos anos 1970 por Elis Regina originalmente como Conversando no Bar, por receio da censura. “A gente estava com um grilo (em relação ao título)... Porque a gente não podia ter saudade de nada que fosse bom”, contou Milton no documentário Panair do Brasil, dirigido por Marco Altberg, de 2007.

No mesmo filme, Brant conta que foi relembrando “minhas viagens de pequeno” e pensando na realidade de todos os brasileiros, “que víamos em pleno voo, em plena maravilha, um projeto e uma empresa como a Panair ser desmontada”. “O Fernando mandou a letra para Nova York, eu aí li aquilo tudo, cantei, gravei e mandei para a Elis”, lembra Milton. Um verso embutia um pequeno e marcante protesto simbólico: “Descobri que minha arma é o que a memória guarda/Dos tempos da Panair”

A Panair dominou a navegação aérea brasileira até 1965, quando teve a licença cassada pelo primeiro governo militar, por inspirações duvidosas 
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/111/do-ceu-para-a-sucata-6858.html

Auditoria no TSE e o patético PSDB

06.11.2015
Do BLOG DO MIRO
Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pronunciou-se, na manhã de hoje (5), sobre a auditoria apresentada pelo PSDB, na qual não é apontada nenhuma evidência de adulteração de programas, de votos ou qualquer outro indício de violação ao sigilo nas eleições de 2014. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o processo de auditoria promovido pelo PSDB “só mostra a oposição patética, destrutiva e antipatriótica que o PSDB faz, sem qualquer consequência”. Na opinião do parlamentar, ex-presidente da seção do Rio de Janeiro da OAB, o processo “também mostra que o PSDB não merece qualquer credibilidade nas suas intenções golpistas”.

Segundo Damous, a atitude do partido do candidato derrotado, senador Aécio Neves, não é só contra o PT ou o governo. “É uma atitude contra a Justiça Eleitoral, que põe sob suspeita o processo eleitoral brasileiro. É uma posição absolutamente irresponsável. O PSDB hoje é um partido patético”, afirma.

Após o pleito que reelegeu Dilma Rousseff, os tucanos entraram no tribunal com o pedido de auditoria especial para “tranquilizar” seus eleitores. Inconformados com a derrota, eles colocaram em dúvida a legitimidade dos votos em Dilma com manifestações de caráter agressivo nas redes sociais.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou em seu pronunciamento que o tribunal acolheu o pedido de auditoria do PSDB e registrou que o partido atrasou em quatro meses a entrega do relatório, apesar de ter acertado acordo pelo qual apresentaria o documento 30 dias após a última diligência (em 22 de junho de 2015). "O TSE teve toda tolerância com o partido e aguardamos até este presente momento para dar toda a transparência necessária ao processo eleitoral”, disse Toffoli.

O ministro ressaltou: “Volto a dizer que não foi encontrada nenhuma evidência” que apontasse para suspeita ou tese de fraude.

Como não encontrou nada que comprometesse a eleição, o PSDB se limitou a apresentar uma série de sugestões ao TSE sobre a urna eletrônica. Mas algumas dessas sugestões são obsoletas, já que o tribunal já as vinha adotando ou pretende implementar.

O partido de Aécio Neves recomendou, por exemplo, a realização de testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração. “Lembro que no dia 30 de abril deste ano, o plenário desta Corte já havia aprovado, por unanimidade, a resolução que torna obrigatória e periódica a realização desses testes”, respondeu Toffoli.

O PSDB pediu também “votação paralela adaptada ao sistema biométrico”. “A medida já está em estudo por este Tribunal quanto à sua viabilidade técnica e adequação para os futuros pleitos”, retrucou o presidente da corte.

A unificação do horário das eleições em todo o território nacional para evitar a demora no início da divulgação dos resultados, também requerida pelos tuca

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/11/auditoria-no-tse-e-o-patetico-psdb.html

A ambígua Revolução dos Robôs

06.11.2015
Do BLOG DE MIRO
Por Antonio Martins, no site Outras Palavras:


No Japão, robôs alocados na linha de produção de automóveis já trabalham, sem descansar um segundo e sem supervisão, por trinta dias ininterruptos. Em todo o mundo, foram realizadas, no ano passado, 570 mil cirurgias assistidas por robôs; e no Sloan-Kettering Cancer Center, em Nova York, um supercomputador que dá assistência a elas é capaz de ler e processar 1 milhão de textos por segundo, para orientar diagnósticos e procedimentos. Em breve, será possível transferir para máquinas profissões penosas (como chapeiro em restaurantes industriais), subalternas (como cuidador de idosos) ou maçantes (como analista de crédito). Mas todos estes desenvolvimentos, que poderiam aliviar a vida humana, estão prestes a se converter num tormento, multiplicando desigualdade e desemprego.

Estas observações não vêm de estudos hipotéticos de intelectuais marxistas, mas de um relatório ainda inédito, produzido pelo Bank of America e relatado na edição de hoje do Guardian. Está em curso, diz o estudo, uma quarta revolução industrial – depois da máquina a vapor, da produção em massa e da eletrônica.

O desenvolvimento da inteligência artificial está produzindo máquinas cada vez mais capazes não apenas de adquirir habilidade manual, mas de executar certas tarefas analíticas, que antes exigiriam avaliação humana. As consequências são impressionantes. Enquanto usam-se em média, no mundo, 66 robôs para cada 10 mil humanos empregados, na indústria automobilística nipônica esta relação disparou para 1520 / 10 mil. Em apenas dois meses de 2014, o Google adquiriu nada menos que oito empresas robóticas. Certos do mundo financeiro esperam eliminar, com a automação, o equivalente a 9 trilhões de dólares em salários, por ano.

O próprio estudo do Bank of America reconhece: nas condições atuais, a consequência natural será a eliminação, nos próximos vinte anos, de 35% dos postos de trabalho no Reino Unido; de 47% nos Estados Unidos; e talvez de um percentual ainda maior em economias como a brasileira, onde as ocupações são, em média, de qualificação mais baixa. Porque, segundo o próprio relatório “as perdas de emprego irão se concentrar no parte mais baixa da escala de salários”.

As sociedades humanas estarão condenadas a se tornar cada vez mais desiguais e insustentáveis, à medida em que se desenvolvem tecnicamente? Esta questão tem inspirado grandes autores e obras contemporâneos. Em O Relatório Lugano, a cientista política franco-norte-americana Susan George imagina um plano, formulado por grandes estrategistas do sistema, para eliminar 1/3 dos habitantes do planeta – que se tornaram supérfluos, com o advento de novas tecnologias e podem constituir ameaça de rebelião.

Já o economista britânico Guy Standing busca as alternativas. Em O Precariado, a nova classe perigosa, ele argumenta que é preciso inventar, coletivamente, caminhos para evitar a ruptura tecnológica. Sua proposta essencial: desvincular trabalho de existência, algo presente no imaginário humano desde os livros sagrados (“Comerás teu pão com o suor de teu rosto”, diz o Gêneis). Instituir a Renda Cidadã global, assegurada a todos os seres humanos do planeta e capaz de assegurar uma vida digna e frugal.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/11/a-ambigua-revolucao-dos-robos.html

Ministério Público driblou a lei para trazer documentos da Suíça na "lava jato"

06.11.2015
Do portal CONSULTOR JURÍDICO, 05.11.15

Um “atalho” usado pelo Ministério Público Federal para ter  cooperação judicial internacional coloca em risco a operação “lava jato”. Um documento que acaba de chegar à Justiça mostra que o MPF driblou exigências legais para obter dados de contas bancárias na Suíça. Como o Estado nunca pode ir contra a lei — que ele mesmo faz —, o movimento pode custar caro a todo o desenvolvimento da já famosa operação que investiga corrupção na Petrobras.
O tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal deixa claro o “caminho das pedras”: cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos. O Decreto 6.974/2009, que promulgou o tratado, lista como autoridade central no Brasil apenas um órgão: a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça. Isso significa que todo pedido e autorização de cooperação penal entre os dois países precisa necessariamente passar por esta secretaria para ser considerado legal. Caso contrário, claro, é ilegal.
Deltan Dallagnol recebeu documentos do MP Suíço sobre contas bancárias sem autorização do Ministério da Justiça.
MP-RJ
Uma certidão que acaba de ser anexada a um processo no Superior Tribunal de Justiça mostra que o Ministério Público Federal trouxe da Suíça documentos relacionados à operação “lava jato” sem a autorização do Ministério da Justiça. Trata-se de um pen drive (mídia USB) com informações de contas bancárias relacionadas a “Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e outros” (veja lista abaixo). O Ministério Público suíço confirma ter entregado os documentos ao procurador brasileiro Deltan Dallagnol — chefe da força-tarefa do MPF na “lava jato” — em 28 de novembro de 2014.
Titular da contaBanco
White Candle InvestBanque Cramer & Cie
Omega PartnersRoyal Bank of Canada (Suisse)
Inernational Team EnterpriseRoyal Bank of Canada (Suisse)
Larose HoldingsRoyal Bank of Canada (Suisse)
Glacier FinanceRoyal Bank of Canada (Suisse)
OST Invest & FinanceBanque Lombárd Odier & Cie
Sampaio de MesquitaBanque Lombárd Odier & Cie
Sygnus AssetsPKB Privatebank
Rock Canyon InvestPKB Privatebank
Sagar HoldingBank Julius Baer & Co
Paulo Roberto CostaBank Julius Baer & Co
Quinus ServicesHSBC Private Banque (Suisse)
O pedido não foi feito via Ministério da Justiça, como determina o tratado internacional. A própria Secretaria Nacional de Justiça fez um alerta ao MP, enviando um ofício à Procuradoria-Geral da República no qual diz que “é de extrema importância que os documentos restituídos pelas autoridades suíças não sejam usados para instruir processos ou inquéritos não mencionados no pedido de cooperação jurídica internacional, sem prévia autorização da autoridade central”.
Na certidão recentemente anexada a um processo relacionado à Odebrecht no STJ, o Ministério da Justiça atesta que não tem conhecimento da motivação ou do desenvolvimento da viagem do Ministério Público Federal à Suíça em novembro de 2014. Ou seja, a entrega dos documentos não passou pela autoridade central responsável pela cooperação jurídica entre Brasil e Suíça, como diz a lei. Logo, é uma prova ilegal, que pode contaminar todo o processo.
Reunião com o ministro

Essa certidão, que ameaça ruir parte da operação que investiga corrupção na Petrobras, foi pivô de um dos episódios mais marcantes da novela “lava jato”. Os advogados da Odebrecht foram recebidos em audiência pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 5 de fevereiro deste ano, para reclamar de vazamentos de informações sigilosas e para pedir que o ministério emitisse a certidão sobre a cooperação internacional. O simples fato de ter havido uma reunião (oficial e listada na agenda do ministro) foi motivo de notícias alarmantes e acusações contra os advogados e o ministro.

O caso ganhou destaque em jornais e o próprio Cardozo foi à imprensa rebater as críticas ao encontro, dizendo que não aceitaria a criminalização da advocacia, como estava ocorrendo. Sua fala rebatia insinuações feitas inclusive pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que, em redes sociais, pedia a demissão de Cardozo. “Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça. Reflita: você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, você vai recorrer à política?”, escreveu Barbosa.
A melhor resposta a Joaquim Barbosa, avaliam advogados, é a própria certidão do Ministério da Justiça, que mostra como provas foram trazidas de forma ilegal da Suíça.
Contato direto entre autoridades de persecução de países distintos é algo comum, afirma Vladimir Aras.
Reprodução
Profissionais que atuam no caso apontam também que a certidão desmente o que disse o secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República e procurador regional da República,Vladimir Aras, em entrevista ao Jornal Nacional. No dia 20 de fevereiro deste ano, o jornal mostrou a rota que devem seguir os pedidos de provas da Suíça na “lava jato”: O Ministério Público Federal no Paraná faz um pedido de informações para a Secretaria de Cooperação Jurídica internacional da PGR, que encaminha tal demanda ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, que, por sua vez, faz uma solicitação às autoridades suíças.
Aras disse à Rede Globo, que o pedido dos advogados da Odebrecht para ter acesso à certidão que agora chega ao STJ seria “uma tentativa de encontrar nulidade onde não há”. O procurador disse ainda ter “certeza absoluta, convicção, de que todo procedimento foi observado de acordo com as leis e os tratados”.
Pesca proibida

Questionado pela ConJur sobre o documento que mostra o MPF encaminhando pedidos diretamente ao Ministério Público Suíço e recebendo documentos relativos à operação, Vladimir Aras diz, agora, que “são corriqueiros e absolutamente comuns os contatos diretos entre autoridades de persecução de países distintos”.

Ele reafirma que todos os procedimentos foram observados na “lava jato” e que o fato de documentos terem sido entregues a Dallagnol antes de haver o pedido formal via Ministério da Justiça foi o resultado de contatos prévios, estimulados para que os pedidos “sejam precisos, adequados e completos e não necessitem de aditivos ou retificações”. Ou seja, o MPF teve acesso às provas para saber exatamente quais provas pedir pela via formal.
“A tramitação pela autoridade central ou por via diplomática é requisito sempre observado pelo Ministério Público Federal em todos os pedidos de cooperação, tenha ou não tenha havido contato direto prévio entre procuradores brasileiros e estrangeiros”, diz Aras (leia a resposta completa abaixo).
A professora de Direito Internacional da Uerj e advogada do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, Carmen Tiburcio, entende que a atuação do MPF neste caso — em tese, uma vez que ela ressalta não atuar no caso — segue as normas internacionais que impedem o fishing expedition. A expressão se refere a pedidos genéricos, em uma “pescaria” de provas. Segundo ela, ao ter acesso aos documentos antes, o Ministério Público saberá o que pedir. Ela enfatiza que só será possível usar os documentos oficialmente após tê-los recebido pela via da cooperação.
Pedro Serrano aponta que há ilegalidade em tudo que resultou da coleta de provas sem autorização do Ministério da Justiça.
Reprodução
Árvore envenenada

Já o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, que advoga para a Odebrecht, rebate: “A lei é clara: só é possível trazer documentos via autoridade central”. Segundo ele, o argumento segundo o qual a remessa de provas serviu apenas para que o MPF, posteriormente, fizesse o pedido pela via correta, sabendo o que pedir “é para tentar fazer com que essa ilegalidade clara não contamine as provas”.

Para Serrano, há uma ilegalidade patente em tudo que resultou desta coleta de provas ilícita. Ele aponta a regra do Direito Constitucional conhecida como teoria dos frutos da árvore envenenada, segundo a qual, uma vez que a acusação baseou-se em provas ilícitas, toda ela é ilegal. Serrano faz questão de ressaltar que isso não é uma posição da Odebrecht, mas dele, e que será levada aos criminalistas que atuam no caso.
O fato de a companhia ter sido forçada a pedir em juízo a certidão, uma vez que o MPF havia se negado a fornecê-la, mostra, para Serrano, que o MPF adota uma postura dúbia: “Quando trata-se de acusações contra os réus, diz que é preciso ser transparente junto ao público. Quando diz respeito a um erro do próprio MP, não age de forma transparente”. E finaliza: “A transparência seletiva é incompatível com uma instituição republicana”.
Por tratarem de dados bancários, envio de documentos exige autorização judicial, diz criminalista Fábio Tofic.
Reprodução
O criminalista Fábio Tofic Simantob faz coro às críticas. Segundo ele, como os documentos tratam de dados bancários, dependem, inclusive de autorização judicial para serem obtidos. Além disso, não podem ser entregues a qualquer órgão que não seja a autoridade central do país. “Isso não é uma padaria, onde qualquer pessoa chega no balcão e pede o que quiser para levar para casa”, diz o advogado, que também atua na “lava jato”. A obtenção das informações bancárias sem o procedimento correto, diz Tofic, torna todo o procedimento viciado.
Em nova petição no STJ, a Odebrecht aponta também que, agora que está comprovado que foram encaminhados para a Suíça três pedidos de cooperação contendo o nome de empresa do grupo Odebrecht, a defesa tem todo o direito de conhecer o conteúdo desses pedidos.
Pressa contra perfeição

Esta não é a primeira vez que o Ministério Público põe à prova o provérbio judaico que diz que “o caminho mais curto é pedregoso”. A sanha do órgão em buscar provas que, posteriormente, são consideradas ilícitas e anulam o processo chegou ao ponto de o próprio MPF propor mudanças legislativas para que o uso de provas ilícitas não contaminasse o processo. Assim, seria blindado para usar as provas que quisesse e, depois, descartá-las, aproveitando o resultado que estas trouxessem à acusação.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, cita como exemplo do problema a operação farol da colina, que, em 2004, prendeu, entre outros, o empresário do Pará Fernando Yamada. Coincidentemente, a prisão foi determinada pelo juiz Sergio Moro, em um desdobramento do caso Banestado. Yamada foi solto e, posteriormente, absolvido, porque provas que o Ministério Público Federal trouxe de fora do país não seguiram o trâmite determinado pela lei. 
Outro evento que gerou burburinho foi o da Igreja Renascer, em que um documento da Justiça Italiana convocava o jogador Kaká para depor “a pedidos da Justiça Brasileira”. No entanto, a Justiça negou que tivesse feito o pedido. O Ministério da Justiça, por sua vez, afirmou que o pedido foi encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, e não pela vara que cuidava do caso. Mendroni era o membro do Ministério Público de São Paulo responsável pela denúncia.
Para o bem e para o mal, devemos agir por principio e não de forma finalística teleológica, diz Lenio Streck.
Reprodução
O jurista Lenio Streck, ao comentar a questão, afirma que, se ficar comprovado que o MPF tomou um "atalho investigativo",  "podemos estar em face, talvez, da maior escorregada formal do processo penal nos últimos tempos".
Ele faz a ressalva de que é preciso esperar o posicionamento da Justiça. "Mas algo há. E houve. Parece que o MP está diante do 'dilema da ponte' da qual falo para enfrentar argumentos teleológicos no livroVerdade e Consenso: como ultrapassar um abismo, chegar do outro lado e depois voltar para construir a ponte pela qual se acabou de passar?", questiona.
Lenio aponta que "para o bem e para o mal, devemos agir por principio e não de forma finalística teleológica", lembrando que ele mesmo colocou essa discussão em pauta no último congresso do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em setembro, quando dividiu a mesa com o juiz responsável pela "lava jato" em Curitiba, Sergio Fernando Moro.
Resposta da Procuradoria-Geral da República
Todos os procedimentos de cooperação internacional foram observados no caso Lava Jato, como ocorre aliás em todas as outras apurações transnacionais do MPF.
São corriqueiro e absolutamente comuns os contatos diretos entre autoridades de persecução de países distintos, sejam eles procuradores, policiais ou autoridades ligada a UIFs. Tais contatos prévios são estimulados por foros internacionais, como o UNODC, como providências que devem anteceder pedidos formais, para que tais rogatórias e "mutual legal assistance requests" sejam precisos, adequados e completos e não necessitem de aditivos ou retificações.
Ademais a troca de informações entre autoridades do Estado requerido e Estado requerente não é prática vedada por qualquer norma interna ou internacional, sendo modelo condizente com o que a comunidade internacional espera dos países para o eficaz combate à criminalidade transnacional, notadamente aquela relacionada a crimes graves. 
A tramitação pela autoridade central ou por via diplomática é requisito sempre observado pelo Ministério Público Federal em todos os pedidos de cooperação, tenha ou não tenha havido contato direto prévio entre procuradores brasileiros e estrangeiros, valendo lembrar que a PGR é autoridade central em três tratados (Portugal e Canadá e Convenção de Nova York) e também vela pela validade de documentos que tramitam por esses canais. 
Há mais de uma década o MPF vem utilizando modernas técnicas de cooperação para instruir ações penais no Brasil. O método adotado hoje na Lava Jato segue boas práticas internacionais, os tratados e a legislação interna.
São três as perguntas a fazer: de quem é o dinheiro que tramitou por essas contas? Quem depositou esse dinheiro? Qual a razão dessas transferências?
Clique aqui para ler a certidão do Ministério da Justiça.
Clique aqui para ler as informações do MP da Suíça sobre a entrega de documentos a Deltan Dallagnol.
Clique aqui para ler a nova petição da Odebrecht sobre o caso.
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Fonte:http://www.conjur.com.br/2015-nov-05/documentos-trazidos-suica-mpf-colocam-lava-jato-risco

Gerenciamento do Risco Corporativo – Definição e principais técnicas envolvidas

06.11.2015
Do blog ESSÊNCIA SOBRE A FORMA, 20.09.12
Por Ricardo Bertolucci

 http://www.softexpert.com.br/gestao-riscos-controles.php

A definição de risco é alvo de controvérsia, e diversos autores discordam em suas percepções sobre o tema. O principal ponto de discórdia é a visão negativa do termo, donde se poderia inferir que lidar com o risco é apenas evitar problemas. Muitos apontam, entretanto, que o risco envolve também a idéia de resultados positivos em situações de incerteza, o que se alinha perfeitamente à tradicional visão de risco-retorno da área financeira. Assim, organizações que se expõem a maiores níveis de risco também poderão ter resultados mais expressivos. 

Dessa maneira, ficam delineados os conceitos de Risco de Conformidade (Conformance) e Riscos de Desempenho (Performance). Assim, o risco de conformidade está vinculado ao não atendimento a requisitos que delineiam as condições nas quais a organização deve operar, retratando o que se poderia entender como grau de exposição da organização. Já o risco de desempenho está mais associado ao conceito de risco-retorno, onde se podem obter conseqüências positivas para os riscos assumidos.

Fica claro, sob esse ponto de vista, o objetivo fundamental do Gerenciamento do Risco Corporativo: reduzir o grau de exposição de uma organização a fatores adversos (Conformidade) e viabilizar a conversão das oportunidades corporativas em resultados ante situações de incerteza (Desempenho). Para atingir esse fim, entretanto, é necessário aplicar técnicas tradicionais de gerenciamento ao tema específico, obedecendo a uma determinada sequência de análise e ação. É essa sequência e a visão de suas principais ferramentas o tema que debateremos.

Identificação dos fatores de risco

Nessa etapa, o gestor de riscos deve identificar os principais fatores de exposição a serem estudados. Do ponto de vista prático, o primeiro passo é entender a estruturação corporativa, ou seja, se falamos de uma organização estruturada por áreas, processos ou projetos. A estruturação por áreas (departamentos) naturalmente empobrece o trabalho, já que alguns riscos de interface poderão ser negligenciados. De qualquer forma, será necessário identificar cada gestor, que então definirá quais fatores de risco são aplicáveis. A ênfase fica naqueles fatores que se configurem como ameaças ou incertezas, pois as oportunidades devem ser tratadas pelo Planejamento Estratégico.

Uma classificação preliminar de possíveis exposições poder-se-ia formar conforme segue:
- Fatores Internos

- Infraestrutura (ex. ativos, complexidade);
- Pessoal (ex. capacidade, saúde e segurança);
- Processo (ex. overload, fornecedores);
- Tecnologia (ex. sistemas, modelagem).
- Fatores Externos
- Econômicos (ex. crédito, mercado);
- Negócio (ex. concorrência, concentração);
- Tecnologia (ex. comércio eletrônico);
- Meio Ambiente (ex. desastres naturais, incêndios);
- Políticos (ex. guerra);
- Sociais (ex. privacidade, inquietações sociais);
- Legais (ex. tributário).

Avaliação dos fatores de risco

Uma vez identificados os fatores de risco potenciais para o negócio, é necessário o estabelecimento de uma escala de prioridades para a tomada de ações, sempre com foco em conseqüências financeiras e/ou estratégicas. Partindo-se do princípio de que os recursos da organização sejam limitados, é necessário utilizá-los de maneira que tragam o máximo retorno possível (eficiência). Nesse contexto, é importante separar os conceitos de risco inerente (ou seja, aquele que não leva em conta as ferramentas de reação (ex. controles) adotadas pela organização), e risco residual (ou seja, aquele que permanece após a tomada de contramedidas corporativas). As principais técnicas de avaliação incluem (não se resumindo a):

- Matriz de Risco (ou Mapa de Risco) – o foco está na análise de probabilidade e impacto, ou seja, na priorização pelo risco inerente;

- Failure Mode & Effect Analysis (FMEA) – além das idéias de probabilidade e impacto, está incluído o conceito de controle, ou seja, o foco está no risco residual.
Resposta aos fatores de risco prioritários

Aqui os gestores de risco definem, a partir de uma avaliação de custo x benefício, quais contramedidas serão adotadas com relação aos fatores de risco prioritários. As respostas ao risco enquadrar-se-ão, regra geral, entre as seguintes possibilidades:

- Evitar: toma-se ação para eliminar as atividades que permitem a aparição do risco. Um exemplo seria a desistência de uma linha de produtos;

- reduzir: toma-se ação para reduzir probabilidade e ocorrência ou impacto do risco, ou ambos;

- compartilhar: toma-se ação para reduzir probabilidade de ocorrência ou impacto pela transferência ou compartilhamento de uma parte do risco. Uma técnica clássica é a compra de seguros;

- aceitar: consiste em não se tomar nenhuma ação para reduzir probabilidade de ocorrência ou impacto.

Controle/monitoramento dos fatores de risco

Após tomadas as devidas ações referentes aos riscos prioritários, é necessário assegurar sua permanência, evolução se possível, no tempo. Algumas das técnicas úteis nessa fase são:

- Sistemas de relatórios internos e externos (disclosure);
- Auditorias internas;
- Estabelecimento de técnicas de medição (ex. V@R, simulações de Monte Carlo etc.);
- Balanced Scorecard adaptado.


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Fonte:http://www.essenciasobreaforma.com.br/colunistas_base.php?id=67

Entenda por que Lula não será preso pela PF

06.11.2015
Do portal BRASIL247
Por ALEX SOLNIK*


Por mais pixulecos que apareçam nos céus do Brasil; por mais que as capas das revistas semanais o vistam de presidiário; por mais que fanáticos do caos queiram a sua cabeça; por mais que brasileiros sem alma tencionem comemorar esse dia tudo indica que Lula não será preso.

   Por mais que falem dele... por mais que digam que ele é amigo de quem foi preso... ou próximo a delatores... que teria ordenado isso ou aquilo... nada disso incrimina alguém.

   É boato. É fofoca.

   Dizer que o Lula ficou milionário. Tudo bem. Mas ficou milionário proferindo palestras. Se as empresas concordaram em pagar uma grana preta pelas palestras problema das empresas. Ele não as obrigou a contratá-lo. Fez as palestras, recebeu, pagou impostos, fim de papo.

   Não são “consultorias”. São palestras.

   Ah, mas ele viajou com sicrano... viajou com fulano... mas onde está escrito que é proibido viajar? Onde estão as provas de algum crime cometido nas viagens?

   O que poderia incriminar Lula seria uma conta em seu nome na Suíça, que não há – se houvesse já teriam descoberto.

   O que poderia incriminar Lula era algum papel comprometedor com sua assinatura – que não existe, se existisse a Veja já teria dado.

   O que poderia incriminar Lula era algum grampo telefônico no qual ele disse “manda aquela grana, pô” que também não existe, se não já teriam publicado.

   Ah, mas a empresa do seu filho recebeu de uma empresa suspeita... Mas tem algum papel dizendo que foi Lula quem mandou depositar?

   Ah, mas fulano disse que era para dar dois milhões para a nora do Lula... e onde está o bilhete com a assinatura do Lula mandando dar os dois milhões?

   Sem papel, sem assinatura, sem grampo não vai ter como prender o Lula.

   Quem não gosta dele não vota nele em 2018. E estamos conversados.

 *Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão", "O domador de sonhos" e "Dragonfly" (lançamento janeiro 2016).
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/blog/alex_solnik/203988/Entenda-por-que-Lula-n%C3%A3o-ser%C3%A1-preso-pela-PF.htm

Somos ódio!

06.11.2015
Do portal BRASIL247, 03.11.15

Ângelo CavalcantePara os do "andar de cima" avançar na realização dos direitos sociais não nos leva a de fato, sermos, uma nação. Garantir na mesa de cada brasileiro três refeições diárias, segundo essa casta, nos dizeres de Lula da Silva, branca e de olhos azuis, é um atraso histórico e impede o desenvolvimento do Brasil como potência. Para essa etno-classe dominante, um negro vestido de jaleco branco, com um "Dr" antecedendo seu nome e procedendo cirurgias de alta complexidade não cai bem; uma negra administrando empresas e chefiando um batalhão de engravatados é algo inadmissível.

Esse "distributivismo" é perverso para o país, como contou um dos quadros da direita em recente programa conduzido pelo intragável William Waack. O argumento é que essa "estranha mania" de produzir políticas sociais gera déficit nas contas públicas e daí o atual quadro de insuficiência econômica em que nos encontramos.

É estranho! Soa cínico e perverso! É como se os criadores do imenso leviatã de miseráveis em que se tornou o Brasil saíssem a justificar que as opções que foram tomadas por eles mesmos ao longo de trágicos cinco séculos fossem corretas. É como se não fosse correto, justo e mesmo necessário tomar novos rumos, romper com o ciclo vicioso gerador de pobreza que sempre fez do Brasil o mais injusto país do mundo. Ora bolas... Romper com a metástase da miséria e que consumia três quartos dos povos do Brasil é e sempre foi o principal imperativo para a vida nacional. Não é a inflação, pura e simples... É o povo!

Esse tipo de concepção é de um atraso abismal. Herança de quatro séculos de escravidão, reflexo objetivo e direto da ação política do agrarismo brasileiro, aliás, segmento da gestão e operação da própria escravidão brasileira e que não casualmente, fundou as principais instituições e que ai estão ainda hoje, "equilibrando" o país.

Não é um fenômeno qualquer!

É a matriz fundamental da vida econômica e política desse país e que, tragicamente, não fora superada. Achar que o racismo, a discriminação e o ódio aos negros, portanto, aos pobres do país, desapareceria com a assinatura de um decreto de abolição do trabalho compulsório de negros e negras em um muito distante 13 de maio de 1888 é de uma ingenuidade sem-fim.

O ódio, sobretudo, o ódio para com pobres e negros é algo impressionante no Brasil. Esse carácter sócio-histórico se atualiza, se renova e ganha novos padrões de complexidade. Não é algo atávico, isolado das relações sociais e políticas e que o tempo irá, tão somente, "resolver".

Nada disso! O tempo não resolve, é a ação humana racional, politizada e humanizadora que rompe com esse trágico ciclo. De outra maneira, tal qual uma virose, esse ódio racial, posto que, de fato, é do que se trata, é componente vivo e ativo nas próprias relações entre capital e trabalho no país.

E os "de cima" simplesmente odeiam quem ousa alterar essa disparatada relação produtiva para padrões, digamos, mais ou menos modernos. Uma negra parideira, desdentada e moradora de uma quebrada de periferia mas que sabe ler é algo grave para a forma-mundo e que nos é imposta pelas elites agrárias desse país; um caboclinho mirrado, de nariz largo e de cabelos crespos e estudando o melhor da ilustração do pensamento social e clássico do Brasil é algo, pelo menos, estranho aos "donos do Brasil"; uma moça negra que se nega a transar com um playboy do "alfa ville" de palmeiras imperiais expressa não só a negativa sexual pura e simples, mas denota de outra feita, uma evolução social e política, um movimento teórico e de sensibilidades e que antes, se processa em toda a classe.

E esse é o problema! Os "de baixo" devem ficar quietos; devem aceitar o que vem dos "de cima"; devem tão somente, existir na existência alheia; devem ser no que os outros são; devem estar a partir das determinações dos bem estabelecidos.

Somos movidos a ódio e não podemos negar isso. Fruto de nossa colonização e de suas torrentes incontáveis de sangue inocente; dos infinitos casos de abusos e massacres e que ainda apetecem frouxos neste país fora-da-lei; somos ódio em forma de povo espraiado em unidades federadas. Temos ódio de Zumbi dos Palmares porque, imaginem, este negro rebelde ousou resistir a forma mais degradante e humilhante que o juízo possa conceber: o trabalho não-remunerado feito por homens e mulheres sem alma, sem corpo, sem vida, sem vez ou voz.

Odiamos porque não sabemos! E o não saber é o ódio acontecendo de forma educada e ideologizada. Nada sabemos sobre as resistências sempre acontecidas neste país e sempre e violentamente reprimidas porque, já sabemos, o povo não pode ter terra, chão, propriedade, saberes, sensibilidades, participação política ou atuação social diferenciada. Pode apenas e simplesmente, trabalhar, trabalhar e trabalhar...

O ódio ao pobre é desta maneira, o ódio ao trabalho que tenta se emancipar, se liberar das grades de ferro do patronato e do Estado, que quer ser livre, essa palavra perigosa e que assombra aos que nos mandam.

De novo... Ódio é não-saber, é fazer com que não se saiba, é fracassar a escola pública por meio de estruturas arruinadas, professores debilitados e estudantes imbecilizados ante ao vivido e às possibilidades de consumo e que nossa desgraçada sociedade oferece.

O ódio nesse país tem outras frentes de compreensão. Não se limita a matar, esganar e humilhar... Ódio bom e eficaz na terra do samba e do carnaval é o não-saber! Se não sei, não me inspiro, não me identifico, não tenho referências, não luto, não me junto aos meus iguais, não terei, portanto, companheiros, camaradas e irmãos, daí... Não mudo nada e que está em minha volta de pobreza, abandono e solidão. Nosso ódio é a principal inteligência administrativa e que nos impuseram, é a principal arma das elites brasileiras contra mim ou você.

Finalmente... Entendemos nosso ódio ou não nos entendemos, ou não entendemos a tessitura das relações sociais que marca esse país de assassinos livres, de heróis esquecidos e de genocidas homenageados em praças, escolas e livros.

* Economista, cientista político, doutorando na USP e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG)

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/angelocavalcante/203566/Somos-%C3%B3dio!.htm