quinta-feira, 5 de novembro de 2015

"NÃO TEMO SER PRESO. NUNCA TIVE CONVERSA ILÍCITA"

05.11.2015
Do portal BRASIL247

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/203963/N%C3%A3o-temo-ser-preso-Nunca-tive-conversa-il%C3%ADcita.htm

O desespero de uma oposição fracassada

05.11.2015
Do blog TIJOLAÇO
Por Fernando Brito

datafolha-2016_SP
A derrota do impeachment tem levado a oposição a medidas tão grotescamente desesperadas que vale pensar se já não se tornou um problema psiquiátrico.
No Painel da Folha, leio a seguinte notícia: "PMDB e oposição articulam novo plano para impeachment de Dilma"
Um novo script - Está em curso uma operação que poderá inviabilizar o mandato de Dilma Rousseff sem precisar recorrer às pedalas do TCU. Segundo o plano articulado pelo PMDB com a ajuda de integrantes da oposição, o Congresso só aprovaria a mudança da meta fiscal de 2015 no ano que vem, levando o governo a fechar dezembro infringindo as leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal em uma só tacada. A irregularidade sustentaria um pedido de impeachment “sob medida” na largada de 2016.
Nó Caso a nova meta prevendo o deficit primário de 2,05% do PIB não seja aprovada, todos os atos fiscais do Executivo em 2015 se tornariam irregulares.
  • Operação-padrão A cúpula do PSDB discute nos bastidores como proceder oficialmente. Integrantes da oposição na Comissão Mista de Orçamento falam em obstruir as sessões do Congresso para impedir a votação.
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A notícia da Folha é mentirosa. Não é o "PMDB" que patrocinará uma idiotice dessas. É obviamente uma parcela diminuta do PMDB ligada a Eduardo Cunha.
Se quisesse falar a verdade, a Folha teria de dar a notícia assim:
"Setores derrotados do PMDB, submetidos a Eduardo Cunha e constrangidos pela morte política de seu líder, tentam ganhar atenção da mídia através de iniciativa grotesca.
A iniciativa consiste em patrocinar um crime legislativo à luz do dia, expondo-se ao mundo como golpistas sem noção. Não vai conseguir dar golpe nenhum e ainda ficarão com a pecha de idiotas irresponsáveis, dispostos a sacrificar o interesse nacional em nome de uma tentativa de golpe destinada obviamente ao fracasso."
Na mesma coluna, há a informação do encontro de Dilma com os Picciani, pai e filho. Uma informação que desmente completamente a notícia anterior, de que o PMDB se juntaria à oposição numa estratégia kamikaze e aloprada em prol do impeachment.
Picciani não é flor que se cheire, mas a aliança com ele é que enterrou o impeachment a sete palmos de terra, por uma razão simples: Picciani é o presidente do PMDB no Rio de Janeiro e o herdeiro do espólio político de Eduardo Cunha.
Para ser justo, não podemos esquecer de outra figura importante na derrota do golpezinho paraguaio que mídia e oposição tentaram patrocinar neste segundo semestre: Pezão, governador do Rio de Janeiro.
Dilma Rousseff ganhou com folga no Rio de Janeiro, e Pezão sabe que um impeachment seria um desastre para si, porque o governo federal tem sido um dos maiores aliados do Rio nos últimos anos. Em 2016, teremos Olimpíadas na capital, e Pezão tem planos traçados há muito tempo, e não está disposto a sacrificar o seu próprio futuro político em prol de um golpe que, ele sabe, não tem nenhuma chance de dar certo. 
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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2015/11/05/o-desespero-de-uma-oposicao-fracassada/

Luiz Inácio Lula do Brasil

05.11.2015
Do BLOG DO MIRO
http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/

Por Emir Sader, no site Carta Maior:

Há pessoas cuja biografia – segundo Hegel – são histórias particulares, das suas vidas privadas. Há outras que, por estarem no olho do furacão, suas biografias são cósmicas, refletem os grandes dramas e aventuras de cada período histórico.

O filme sobre o Lula reflete sua historia particular, de maneira tocante, mas é, ao mesmo tempo, a história de milhões de brasileiros – uns sobreviveram, outros não -, afetados pela seca do nordeste, atraídos pelas promessas do sul, que protagonizaram a construção industrial do país. Lula sobreviveu a tudo, mas soube alçar-se a níveis que o elevaram a ser a melhor expressão do Brasil da sua e da nossa época.

Líder sindical na resistência à ditadura, conduziu o movimento sindical à ruptura de um dos pilares da ditadura – o arrocho salarial. Projetou a luta de massas dos trabalhadores a uma saga nacional, vitoriosa, que abriu o caminho para o fim da ditadura e a retomada da democracia.

Dirigente político, Lula conduziu a fundação do PT, um partido que apontou novos horizontes para o Brasil – não apenas a retomada da democracia, mas a justiça social. Foi candidato a presidente, até que foi eleito presidente, numa trajetória espetacular a que nos acostumamos, mas que condensa todos os dramas, os dilemas e o potencial do Brasil contemporâneo.

Lula passou também a representar o que o Brasil precisa e pode ser. De país da miséria, da violência, da ditadura, do neoliberalismo, passou a ser o pais da esperança, de que os brasileiros passaram a se orgulhar. 

Lula projeto o Brasil no mundo como p pais símbolo do sucesso na luta contra a fome. Aquele objetivo mínimo que ele se havia proposto no começo – que todos os brasileiros comessem tres vezes ao dia – expandiu-se para que todos os brasileiros tenham direito à vida e à esperança.

Lula se projetou como o líder popular mais importante no mundo, mais universal, cujo som do nome passou a remeter a justiça social, a dignidade, a um mundo melhor e mais humano. Sua imagem correu o mundo – depois de ter corrido tanto perigo – e provou que um líder de origem popular é quem melhor sente e resolve os problemas das grandes maiorias.

Lula tornou-se o símbolo maior da nossa história, das lutas seculares do Brasil, do sofrimento e da capacidade de superação de milhões de brasileiros. Projetam-se nele a esperança e a confiança dos milhões de brasileiros que viram reconhecidos seus direitos e sabem que suas vidas mudaram radicalmente para melhor graças às politicas do governo Lula.

Por isso Lula é objeto do amor de milhões e do ódio de milhares. Por boas razões, o amam por um lado e o odeiam por outro. Porque ninguém fez tanto bem pro povo e tanto mal pras elites conservadoras. Ninguém deu tanta esperança ao povo e ninguém fechou os caminhos da direita reacionária.

Lula representa o Brasil que dá certo, o Brasil da esperança, da auto estima, do progresso com justiça social, do crescimento com distribuição de renda. Lula representa para o mundo o país que superou a fome a saiu do mapa da miséria. E representa, para as elites tradicionais, a ameaça de que nunca mais vão poder fazer o que bem entendem deste país.

Nunca mais vão poder impor uma ditadura, quando perdem o controle do país. Nunca mais vão poder destruir a democracia e impor o arrocho sobre os trabalhadores. Nunca mais vão poder destruir os direitos dos trabalhadores e a propriedade pública, no altar do mercado e da privatização.

Daí o desespero da direita, da mídia conservadora, dos partidos das elites, dos que sentem que o país tornou-se um país de todos e não somente deles. Toda a energia lhes resta é canalizada para atacar Lula, na expectativa de gerar rejeições que lhe impossibilitem voltar a governar o Brasil. Mas fracassam, porque o caráter e a trajetória do Lula não foram construídos artificialmente pela mídia, mas foram feitos de suor e de sangue, de dignidade e de luta, resistem a tudo e a todos.

Luiz Inácio Lula do Brasil – esse é o teu nome, Lula.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/11/luiz-inacio-lula-do-brasil.html

APOSENTADORIA: Sancionada fórmula 85/95 para aposentadoria por tempo de contribuição

05.11.2015
Do portal da PREVIDÊNCIA SOCIAL
Por ASCOM
Soma de pontos que leva em conta a idade do segurado e o tempo de contribuição pode afastar fator previdenciário
Da Redação (Brasília) – Começam a valer a partir desta quinta-feira (5) novas regras para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição por meio da fórmula 85/95 Progressiva. Pela Lei 13.183, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou que a sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff é uma conquista para o trabalhador brasileiro. “O governo atendeu uma reivindicação antiga dos trabalhadores que pediam uma alternativa ao fator previdenciário”. O ministro defendeu que a fórmula 85/95 é positiva “na medida em que respeita o tempo trabalhado e a idade, ou seja, o esforço de contribuição do trabalhador”. Ao mesmo tempo, afirma o ministro, “o caráter de progressão colabora para a sustentabilidade do sistema previdenciário porque reconhece as mudanças demográficas do país: os brasileiros vivem mais“.
Acesse a apresentação com gráficos sobre a transição demográfica.
Entenda as novas regras
Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento a 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:
MulherHomem
Até 30 de dezembro de 20188595
De 31 de dez/18 a 30 de dez/208696
De 31 de dez/20 a 30 de dez/228797
De 31 de dez/22 a 30 de dez/248898
De 31 de dez/24 a 30 de dez/268999
De 31 de dez/2026 em diante90100

Saiba mais sobre as novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição por meio da fórmula 85/95 progressiva.
Informações para a Imprensa
(61) 2021-5109
Ascom/MTPS

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Fonte:http://www.previdencia.gov.br/2015/11/aposentadoria-sancionada-formula-8595-de-aposentadoria/

INSS:Sancionada regra progressiva para aposentadorias

05.11.2015
Do blog  O ARGONAUTA

Brasília - A presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015, que criou uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias conhecida como regra 85/95. A lei está publicada na edição desta quinta-feira, do Diário Oficial da União (DOU) com muitos vetos, entre eles aos dispositivos que instituíam a chamada "desaposentação", possibilidade de recálculo do benefício que seria dada a pessoas que continuam a trabalhar mesmo depois de aposentadas. Esse ponto não constava do texto original da MP e foi incluído pela Câmara e mantido no Senado.

Na justificativa do veto, a presidente afirmou que "as alterações introduziriam no ordenamento jurídico a chamada 'desaposentação', que contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples. A alteração resultaria, ainda, na possibilidade de cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada", além de conflitar com as condições para a concessão do auxílio-acidente, previstas na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, a Lei 8.213/1991.

A regra 85/95 progressiva sancionada hoje foi apresentada pelo governo depois que Dilma vetou, em junho, um projeto no qual os parlamentares incluíram a fórmula 85/95 original, que determinava que o cidadão poderia se aposentar quando o tempo de contribuição à Previdência somado à idade da pessoa tivesse como resultado 85, para mulheres, ou 95, para homens.

A reedição da proposta, agora transformada em lei, inclui nessa regra um escalonamento que aumenta o tempo de contribuição e de idade necessários para a aposentadoria, considerando o aumento da expectativa de vida do brasileiro. O texto aprovado pela Câmara, no entanto, sofreu alterações em relação à proposta do governo e foi mantido pelo Senado.

Pela nova lei, a fórmula 85/95 só será aplicada na íntegra se houver um tempo de contribuição mínima de 35 anos, no caso dos homens, ou de 30 anos, no caso das mulheres. Se esse tempo de contribuição não for atingido, mesmo que a soma da idade com a contribuição atinja o patamar 85/95, incidirá sobre a aposentadoria o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício.

A lei fixa a progressividade da pontuação 85/95, com a soma do tempo de idade e contribuição subindo em um ponto a cada dois anos, somente a partir de 2018. A medida enviada pelo Executivo previa o escalonamento já em 2017. Pela regra aprovada, a exigência para a aposentadoria passa a ser 86/96 em 31 de dezembro de 2018; 87/97 em 31 de dezembro de 2020; 88/98 em 31 de dezembro de 2022; 89/99 em 31 de dezembro de 2024; e 90/100 em 31 de dezembro de 2026. Há ainda uma condição especial para a aposentadoria de professores. Para esses profissionais, o tempo mínimo de contribuição exigido será de 25 anos, no caso das mulheres, e 30 anos, para os homens.

O texto sancionado traz outros vetos, como a dispositivos que garantiriam condição de segurado especial a dirigentes e membros de cooperativas de crédito rural, que ampliariam as hipóteses de concessão de seguro-defeso e que criariam critérios específicos para seguro-desemprego de trabalhador rural, entre outros.
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Fonte:http://oargonautabc.blogspot.com.br/2015/11/sancionada-regra-progressiva-para.html

Ponte para o futuro é a ponte para o inferno

05.11.2015
Do portal BRASIL247
Por Roberto Requião*

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No último dia 29, a Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao PMDB, lançou um documento intitulado “Uma ponte para o futuro”. O escrito faz um amplo diagnóstico da atual situação política, econômica, social e fiscal do Brasil, para então elencar supostas soluções que, infelizmente, estão distantes de contemplar os interesses da população.

Baseado numa retórica moderada e superficialmente sensata, faz uma análise aparentemente consequente, somente aceitável para aqueles que já se contaminaram pelo terrorismo econômico contra o Estado. Mas o meu Velho PMDB de guerra não se reconhece no documento que, na realidade, tenta marcar uma total ruptura do partido com as propostas voltadas para o âmbito social.

A aderência ao mofado ideário do Consenso de Washington se materializa com vigor, refletindo o alinhamento incondicional ao domínio das finanças, que se apresenta como tábua de salvação, mas que na realidade constituiria a liquidação das bases produtivas nacionais e captura dos rumos do governo pela Banca.

A análise de conjuntura incluída no documento dá importância fundamental a dois postulados bastante discutíveis patrocinados pelo mercado financeiro. Primeiramente desconhecem o ajuste fiscal como promotor da recessão, elegendo o déficit como vilão. Por mais absurda que seja, essa é interpretação querida dos monetaristas da Escola de Chicago, os mesmos que comandavam muitos dos grandes bancos responsáveis pela crise de 2008, que agora atinge as economias em desenvolvimento. A partir disto, como que por desdobramento natural, “constatam” que a Constituição de 88, “não cabe no orçamento”, que teria “excesso de direitos”, especialmente os sociais e trabalhistas.  Da mesma forma, excomunga-a, pelo “absurdo” de vincular recursos para Saúde e Educação. Esbarram na óbvia conclusão de que temos, segundo o verdadeiro Ulysses Guimarães, uma “Constituição Cidadã”, que busca a construção do Estado de bem-estar social, hoje tão demonizado. Assim, concluem que ela deve ser exorcizada, desdemonizada, extirpando dela todas essas “irresponsáveis” preocupações sociais.

O que me deixa mais estupefato é que o documento, sem autores, busca sua credibilidade apenas no nome da Fundação Ulysses Guimarães. Ora, o documento defende acabar com a Constituição Cidadã, construída sob a batuta e liderança do verdadeiro Dr. Ulysses. Ela é reconhecidamente a maior realização da sua vida.

Mas o documento vai além de propor uma grande borracha para apagar os fundamentos da Constituição de 88. Em mais uma amostra de adesão ao pensamento único, toma os índices de competitividade como argumento a fim de preconizar o Estado mínimo e ataque aos direitos trabalhistas.

Ignoram que a produtividade, fator de alta influência na competitividade, é tanto maior quanto mais desenvolvida e complexa for a estrutura da economia. Isso não é alcançável pelo receituário neoliberal, mas sim por um projeto nacional de reindustrialização e desenvolvimento tecnológico.

O documento ataca frontalmente a capacidade do Estado de intervir na atividade econômica e seus inerentes ciclos, e no compromisso constitucional de combate a ainda enorme desigualdade social quando propõe (1) limites para a dívida pública, medida draconiana e paralisante de efetividade jamais comprovada, (2) a possibilidade de pagar menos de um salário mínimo aos aposentados, expondo nossa população idosa ao empobrecimento e (3) a criação de um comitê independente de avaliação dos programas governamentais como Bolsa Família e Ciências sem Fronteiras, pondo-os em cheque, uma vez que se verão constantemente acossados pelas críticas do mercado, que vê como essencial somente o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.

O ataque tecnocrata vai além, ressuscitando proposta já rejeitada no senado, a saber, a criação de uma Autoridade Orçamentária, que na prática serviria como ponta de lança dos credores, solapando a soberania e a própria democracia a partir do momento que impõe a ortodoxia econômica independentemente da decisão das urnas e das propostas dos políticos vencedores das eleições. A retórica da neutralidade na gestão financeira estatal serve ao propósito de capturar o processo decisório, privatizando-o na prática, sempre em favor da banca.

Prossegue no entreguismo típico de nossa elite associada ao capital transnacional quando sustenta a continuidade da privatização da infraestrutura pública e até mesmo o cancelamento do mais ambicioso ensaio de desenvolvimento tecnológico e investimento social representado pela Lei da Partilha do pré-sal, que prevê a Petrobras como única operadora de seus campos, a política de conteúdo nacional e os fundos de investimento em educação e saúde. Retornar ao regime de concessão de FHC significa abrir mão de uma lei similar ao modelo norueguês, este que foi responsável pela ascensão do país nórdico ao mais alto patamar de desenvolvimento humano e bem-estar social.

Faz crítica correta, todavia, pontual, à enorme taxa de juros e às operações compromissadas do Banco Central – os dois maiores representantes da apropriação do orçamento público pelos bancos privados – para, em seguida, voltar atrás dizendo que qualquer “voluntarismo” no combate aos mais altos juros do mundo seria “o caminho certo para o desastre”.

Em demonstração de subserviência, insinua que devemos sustar o projeto do BRICS, submetendo o país às parcerias transatlânticas e transpacíficas lideradas pelos EUA, as quais dão privilégio aos investidores estrangeiros, agredindo a soberania, a proteção socioambiental brasileira e, mais uma vez, a “Velha” Constituição do verdadeiro Dr. Ulysses.

E para enterrar de vez qualquer pretensão de justiça social, defende o fim da CLT por meio da antiga ideia de permitir que o acordado prevaleça sobre o legislado, configurando retirada de direitos dos nossos milhões de trabalhadores.

É com pesar que assisto à arena política institucional oferecer cada vez menos possibilidades reais ao povo brasileiro. Com o governo imerso no austericídio de Levy, o PSDB há muito submisso aos ditames das finanças e o PMDB defendendo as maléficas iniciativas aqui expostas, temos a quase completa cegueira ideológica assumindo perigosa hegemonia e bloqueando a ascensão e desenvolvimento do Brasil, e usando o nome do Dr. Ulysses, à sua revelia.

Ulysses morreu. Querem agora enterrar suas ideias.

*Roberto Requião é senador da República pelo PMDB Paraná.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/robertorequiao/203828/Ponte-para-o-futuro-%C3%A9-a-ponte-para-o-inferno.htm

Direito de resposta: esta lei tem que pegar

05.11.2015
Do portal BRASIL247
Por Tereza Cruvinel

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Com a última votação pelo Senado, depois do retorno da Câmara, onde sofreu algumas mudanças, vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff o projeto de lei do senador Roberto Requião que regulamenta o direito de resposta para quem se sentir ofendido por reportagem jornalística publicada ou exibida nos meios de comunicação. As grandes mídias, que sempre fingiram observar este direito democrático garantido pela Constituição, dissimulam mas estão incomodadas. Agora precisamos todos trabalhar para que esta lei "pegue". Vejo na Internet uma campanha inicial para que Dilma não vete o projeto. Nem considero tal hipótese. Sancionar é um imperativo para qualquer governo democrático e comprometido com igualdade de direitos. No caso, o direito à comunicação.

Como todo mundo sabe, aqui no Brasil o veículo que recebe uma reclamação contra conteúdos por ele publicados finge que atende o reclamante. Publica uma errata de três linhas numa página ou numa seção semi-ocultas, depois de ter cometido equívoco ou ofensa publicados com destaque, seja na primeira página ou na página interna em que a matéria saiu. Direito de resposta mesmo, no duro, só quando o ofendido busca a garantia do direito na Justiça. Foi o que fez o ex-governador Leonel Brizola contra a Rede Globo de Televisão, obtendo o direito de resposta mais célebre do jornalismo brasileiro na atual era democrática. Por longos três minutos o âncora de então do Jornal Nacional, Cid Moreira, teve que ler o texto-resposta de Brizola desancando com a própria Globo. Mas isso aconteceu porque a Justiça determinou.

O projeto de Requião prevê o direito de resposta se o conteúdo da reportagem atentar, “ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação”. O reclamante terá 60 dias a partir da veiculação para solicitar o direito de resposta diretamente ao órgão de imprensa ou à pessoa jurídica responsável. Caso a resposta não seja publicada sete dias após o pedido, o reclamante poderá recorrer à Justiça. A partir do ajuizamento da ação, o juiz terá 30 dias para proferir a sentença. Nesse período, vai citar o órgão de imprensa para que explique as razões pelas quais não veiculou a resposta e para que apresente contestação à reclamação.

Ao ofendido, é garantido direito de publicar a resposta com os mesmos “destaque, publicidade, periodicidade e dimensão” da reportagem, tanto no veículo que originalmente divulgou a reportagem quanto em outros que a tenham replicado.

“O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, de forma individualizada, em face de todos os veículos de comunicação social que tenham divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido o agravo original”, diz o projeto. O relator no Senado, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), manteve uma emenda feita pelos deputados garantindo ao ofendido que a resposta, além do mesmo destaque e importância, se dará através dos mesmos meios em que foi praticada. E isso alcança também a Internet.

O projeto de Requião sem dúvida representa um avanço. Normatiza uma garantia constitucional e cria obrigações legais claras para os grandes veículos, neste tempo em que a mídia é um poder cada vez mais central na esfera pública. Mas, como eu dizia, vamos ver se a lei vai pegar. Pois no Brasil tem disso: leis que viram leis e leis que não pegam, são ignoradas e fica por isso mesmo. Para que o direito de resposta vire garantia legal e comece a fazer parte de nossa cultura, cada um terá que fazer valer o seu direito, exigindo correções e retratações sempre que a mídia incorrer em ofensa, calúnia, acusação sem prova e quetais.  

Escrevi uma coluna por mais de 23 anos num grande jornal, O Globo, e sempre fiz questão de garantir, através de uma nota do mesmo tamanho, igualmente posicionada no corpo da coluna, a correção da informação equivocada ou o direito de resposta daqueles que, involuntariamente, eu tivesse citado de forma incorreta ou envolvido em notícia infundada ou mal fundamentada. Todo jornalista pode cometer erros e pode ser induzido a erros. Mas precisa ser honesto o bastante para reconhecer quando isso acontece. Mais tarde fui gestora pública, implantando e presidindo a EBC em seus primeiros quatro anos. Provei com frequência do veneno que sempre evitei servir. Muitas foram as matérias erradas, infundadas ofensivas. Raramente consegui um direito de resposta digno do nome.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/203867/Direito-de-resposta-esta-lei-tem-que-pegar.htm

Senador Paulo Rocha dá um “cala-boca” em Aécio: “E seus encontros secretos com Cunha? Vai explicar?”

05.11.2015
Do blog BRASIL29, 03.11.15

PauloRocha1

” Senador Aécio, não é com essa fala mansa que você vai conseguir alguma coisa “

Muito além do debate sobre o direito de a oposição pedir ou não o impeachment de uma presidenta legitimamente eleita, é fundamental refletir sobre os métodos que vêm sendo utilizados pelo PSDB e seus aliados para desestabilizar o governo – e as consequências dessas ações para o País.
O alerta é do senador Paulo Rocha (PT-PA), que no acalorado debate em plenário, chamou os tucanos a uma reflexão sobre a necessidade de preservar a ordem democrática tão duramente conquistada pelos brasileiros.
“O que questiono aqui são os métodos que estão sendo usados”, afirmou Rocha, dirigindo-se a Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado na disputa presidencial de 2014. “A presidenta Dilma ganhou as eleições. Depois disso, infelizmente, companheiro, não foi com essa fala mansa de agora que você se portou após o resultado”, cobrou o senador petista.
De pé no plenário, ainda encarando Aécio Neves e a bancada tucana – a quem chamou o tempo todo de “companheiros” e colegas” e a quem se dirigiu com a voz firme, mas cortês –, Rocha prosseguiu:

Aos 2 min 40 seg do vídeo, o senador Paulo Rocha convidou os tucanos a explicarem os encontros secretos com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha – acossado pela revelação de suas contas bancárias na Suíça –, para “organizar” o impeachment de Dilma e advertiu que os “métodos usados no processo de fazer oposição” ao PT incluem “colocar em cheque a própria democracia que todos nós lutamos para consolidar”. E finalizou: “Falo isso, Aécio Neves, assim, de frente, porque venho de um julgamento, do julgamento do mensalão”.

Paulo Rocha senador paraense foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 e foi absolvido de todas as acusações. Ele, porém, não escamoteou os erros cometidos pelo PT no uso do caixa 2 para as finanças de campanha e na aceitação do financiamento empresarial para sustentar candidaturas. Mas rechaçou o artifício de criminalizar apenas o PT – que lutou para acabar com a contribuição de empresas às campanhas – pelas mazelas do sistema eleitoral.

“Olha só, Aécio: vocês estão querendo dizer que o dinheiro que saiu do mesmo caixa – da Odebrecht, da Andrade Gutierrez, da UTC, de todos que financiam campanha neste País –, para o PT, para a Dilma, é sujo. E o dinheiro que saiu do mesmo caixa para você não é sujo? É isso que querem colocar no processo do debate político. Não, nós não aceitamos isso!”, afirmou Paulo Rocha.


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Fonte:http://br29.com.br/senador-paulo-rocha-da-um-cala-boca-em-aecio-e-seus-encontros-secretos-com-cunha-vai-explicar-2/

Henrique Beirangê : por que o caso Banestado não virou uma “Lava Jato”? Por Fernando Brito

05.11.2015
Do blog TIJOLAÇO, 03.11.15
Por Fernando Brito

banestado 


Hoje, no site da CartaCapital, Henrique Beirangê publica um detalhado artigo sobre os personagens de uma operação que, embora movimentasse bilhões e envolvesse alguns dos mais famosos nomes do empresariado nacional, nunca foi além dos bagrinhos.

Nas duas pontas, os mesmos personagens famosos de hoje : Alberto Youssef e Sérgio Moro.

No meio, empreiteiras, empresas como a Globo e a Abril, políticos, a fina flor do dinheiro movimentando meio trilhão de reais (US$ 134 bilhões) através do Banestado, a maioria pela agência de Foz do Iguaçu.

A história é tenebrosa, inclusive por mostrar que a indulgência e a cumplicidade com os poderosos-  agora intoleráveis, desde que com outros “poderosos” – cobram um preço bem descrito no velho adágio de que “quem poupa os inimigos pelas mãos lhe morre”.
A semente dos escândalos

Henrique Beirangê, na CartaCapital

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”.  Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.

Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.

    Dentro da conta "Tucano", identificada nos EUA, menções a José Serra e Ricardo S. Oliveira / Marcos Oliveira/Ag. Senado e Milton Michida/Estadão Conteúdo

Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.

O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.

O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

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Fonte:http://tijolaco.com.br/blog/henrique-beirange-por-que-o-caso-banestado-nao-virou-uma-lava-jato/