terça-feira, 13 de outubro de 2015

“Acabou o golpe. E Janot vem aí”, diz jurista

13.10.2015
Do blog O CAFEZINHO
Postado por Carlos Eduardo

Teori-Zavascki
STF obriga Câmara a ter 2/3 dos votos para abrir impeachmet #NãoVaiTerGolpe
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder liminar invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso de arquivamento de um pedido de impeachment a ser feito pela oposição.
A decisão de Zavascki é uma resposta a um mandado de segurança (MS 33837) enviado ao STF na 6ª feira pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PC do B-MA).
“Acabou o golpe. E Janot vem aí”, diz Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela UFMG e membro do Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos. Ele deu entrevista ao Blog da Cidadania para explicar o que acaba de acontecer. 
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Blog da Cidadania – Você diz que, na prática, o golpe foi inviabilizado pela recente decisão do STF. Vai se configurando o que, recentemente, previu o professor Dalmo Dallari. O STF tende a barrar os arroubos golpistas da oposição e de setores do PMDB e da mídia. Pode explicar para nós essa decisão do ministro Teori?
Luiz Moreira – Há uma previsão na Constituição que estabelece o quórum para tramitação de processo de impeachment – que é um pouco complexo. A Câmara dos Deputados recebe a proposta e, uma vez aprovada, ela é enviada ao Senado Federal e, uma vez essa Casa instalando o processo de impeachment, o presidente da República ficaria afastado seis meses do cargo e o processo no Senado seria presidido pelo presidente do Supremo [no caso, pelo ministro Ricardo Lewandowski]. O que é essa decisão do STF, do ministro Teori Zavascki? Afasta o quórum simples [para abertura do processo de impeachment pela Câmara, que seria de metade dos deputados mais um], que não existe nem sequer para indicação de autoridades (…), e estabelece que o quórum de maioria absoluta, de dois terços dos deputados [342], há de ser preservado em todo o processo.
Blog da Cidadania – Dizem que a estratégia da oposição e de Eduardo Cunha é a de ele arquivar o pedido da oposição e esta derrubar a decisão dele em Plenário.
Luiz Moreira – Se a estratégia for essa, há dois impedimentos. Há o quórum; agora a necessidade é a de quórum constitucional, não é mais quórum regimental, portanto é de DOIS TERÇOS dos votos da Câmara – não dos presentes, mas dos 513 deputados. E, dois, tem que haver materialidade. E o pedido de Hélio Bicudo e Miguel Arraes não pode ser auditado por manifestação de servidor do Tribunal de Contas. Tem que ser auditado pelo Ministério Público e o Ministério Público de Contas não é Ministério Público Brasileiro. É a mesma comparação, Eduardo, entre a polícia militar e a polícia do Senado.
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O sentimento geral no mundo jurídico e político é o de que o impeachment subiu de vez no telhado. E de que a situação de Eduardo Cunha se complicou muito. Um informação que corre é a de que o procurador-geral da República deve pegar pesado com o presidente da Câmara dos deputados.
Correm boatos de que Janot tem confidenciado que tem elementos que ligam Cunha à invasão de sua residência no início do ano. Além disso, o procurador-geral da República teria convicção de que o peemedebista estaria usando o cargo para intimidar testemunhas e até o governo federal. Especula-se que podem surgir denúncias contra Cunha por esses crimes.
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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2015/10/13/acabou-o-golpe-e-janot-vem-ai-diz-professor-luiz-moreira/

PT denuncia o "Clube do Golpe"

13.10.2015
Do blog CONVERSA AFIADA, 
Por Paulo Henrique Amorim

Falta incluir a Globo... - PHA
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No Globo:


Para o senador Humberto Costa, o tucano Aécio Neves tem síndrome do ‘dono da bola’


BRASÍLIA - O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse nesta terça-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito adotado na Câmara para o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff suspende a "escalada golpista" empreendida por um "conluio" entre o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e partidos de oposição. Em duro discurso, o petista chamou de "clube do golpe" e "trupe" o grupo que se reuniu nesta manhã na residência oficial da Câmara. Cunha se encontrou com os líderes dos partidos de oposição.

Numa ataque ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o senador Humberto Costa disse que ele tem a síndrome do "dono da bola" e que a decisão do Supremo foi mais um aviso de que ele perdeu as eleições presidenciais de 2014, quando concorreu com a presidente Dilma e foi derrotado.

Humberto Costa disse que estava em curso um "golpe de republiqueta" e "manobra de baixa estatura política", ao se referir a uma ação conjugada de Cunha e a oposição. Pelo rito suspenso, Cunha rejeitaria o pedido de impeachment e seria votado e aprovado um recurso pela Câmara, com maioria simples apenas, reabrindo o processo.

— As decisões de Teori e Rosa Weber vieram frear as investidas ilegais perpetradas em conluio entre o presidente da Câmara e partidos de oposição para jogar o Brasil na incerteza da instabilidade política. Está sobrestado o rito que o clube do golpe estabeleceu arbitrariamente. Foram decisões contra a escalada golpista — disse Humberto Costa.

O senador petista fez duros ataques a Cunha.

— (Essa decisão) foi para dizer que o presidente da Câmara não pode continuar subvertendo as leis aos seus caprichos e vontades. Esse deputado tem que se vergar ao que manda a Constituição. O senhor Eduardo Cunha não pode abrir brechas na lei. Jogando em tabelinha, eles tinham estabelecido rito próprio, inconstitucional para abertura do processo de impeachment - disse o petista, acrescentando:


— Obviamente, o presidente da Câmara e seus companheiros da oposição estão correndo para se recompor e traçar novas estratégias. Hoje pela manhã, logo depois das decisões do Supremo, a trupe se reuniu novamente retomando a cruzada para derrubar pelo golpe a presidenta Dilma do cargo a que chegou pelo voto.

Humberto Costa irritou os senadores do PSDB ao ironizar a posição de Aécio Neves e de partidos da oposição. E chamou o pedido de impeachment de "peça obscena".

— É a síndrome do dono da bola. Mas foi confirmado (pelo Supremo) que ele (Aécio) perdeu as eleições. Levem para a casa mais essa derrota, convivam com o fato de o Supremo tê-los caracterizado como golpistas — atacou Humberto Costa.
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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/politica/pt-denuncia-o-clube-do-golpe