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terça-feira, 6 de outubro de 2015

Frentes populares anti-golpe em defesa do Estado de direito e da democracia

06.10.2015
Do portal AGÊNCIA CARTA MAIOR, 05.10.15
Por Jacques Távora Alfonsin

Assembleias populares e eventos estão se constituindo para enfrentar uma opressão histórica.

Frente Brasil Popular
Dia 5 de outubro a nossa Constituição completa 27 anos. Depois de vários períodos históricos conturbados por golpes de Estado, ditaduras, um presidente assassinado (João Pessoa, 1930), um que se suicidou (Getulio Vargas, 1954), outro que renunciou (Janio Quadros, 1961), a República democrática, mesmo com as suas conhecidas limitações, vem resistindo há quase três décadas. 
 
Consegue manter um Executivo frequentemente acuado, mal se equilibrando sobre instáveis “governabilidades”, um Legislativo refém de bancadas supra partidárias, fiéis depositárias de interesses hostis aos direitos sociais de gente pobre, vigilante indormida de favores, privilégios e negociatas, um Judiciário abarrotado de processos esperando julgamento, dividido em quem lhe honra o nome e uma grande parte recebendo salários acrescidos de vantagens escandalosamente imorais, solapando progressivamente a confiança que o povo já lhe devotou no passado. 
 
Como se todos esses defeitos fossem regra e não exceção, cresce no país uma onda moralista perigosamente generalizante, com objetivo explícito de colocar de novo a Constituição Federal em quarentena. Pegando carona no bom trabalho que a polícia federal e o Ministério Público vêm fazendo contra a corrupção política (operação Lava Jato), se armaram de uma indignação aparentemente moral mas visivelmente hipócrita, na medida da sua visível parcialidade. O alvo exclusivo da sua censura poupa o furto praticado por grandes empresas sonegadoras de impostos no país, em ignominioso prejuízo do povo, de volume até superior ao da operação Lava-Jato, como o investigado pela operação Zelotes.
 
Em sentido saudavelmente contrário, um cuidadoso discernimento crítico de organizações populares defensoras de direitos humanos fundamentais, reconhecidos em cláusulas pétreas da mesma Constituição,  de conquistas históricas das/os trabalhadoras/es, como a da melhor partilha da renda  e do emprego vivida pelo país nas duas últimas décadas, a retirada do nome do Brasil no mapa da fome, já identificou a principal motivação que está inspirando manifestações massivas de multidões descontentes neste último ano.
 
Com poderoso apoio daquela parte da mídia oligárquica do país,  querem fazer passar por sem alternativa constitucional a crise econômica, visando justificar até uma desejada e mal disfarçada quebra da legalidade  para vestirem como jurídico um golpe de Estado.
 
Não vão levar. Se depender de algumas iniciativas de organizações populares, especialmente aquelas de comprovada prestação de serviço ao povo, cujas lideranças não alcançaram o poder só pelo poder, estão se mobilizando para superar mais essa ameaça contra o Estado de Direito, a Constituição e a democracia. Assim como aconteceu em Belo Horizonte dia 5 de setembro passado com a criação da Frente Brasil Popular, outras cidades do país estão reunindo assembleias destinadas a empoderar o enfrentamento dessa ameaça.
 
No Rio grande do sul, por exemplo, uma em Porto Alegre, convocada para o dia 03 deste outubro, fez uma caminhada pela cidade, entre o largo Glênio Peres e o símbolo da Petrobrás, situado na Praça da Alfândega. Ela foi planejada também para a defesa dessa estatal – criada na mesma data em 1953  -  em ato de pré lançamento da Frente Brasil Popular do Estado, realizado no plenarinho da Assembléia Legislativa dia 29 de setembro passado, reunindo “52 dirigentes sindicais de 12 categorias de trabalhadores, lideranças de movimentos sociais como MST, Via Campesina e Movimento de Luta pela Moradia, representantes de entidades estudantis como a União Nacional de Estudantes (UNE) e de dois partidos políticos, PT e PC do B”, conforme se pode ler em nota circulando na internet.
 
Em Passo Fundo, no domingo, dia 04, um dia de aniversário também, da nossa Constituição, a data vai servir de motivo para o Observatório da Democracia Brasileira e a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo promoveram um “Ato em Defesa da Constituição de 1988 e do Estado Social e Democrático de Direito”.  De acordo com mensagem que nos foi enviada pelo advogado Leandro Scalabrin, da Renap (Rede nacional dos advogados populares),  “o evento contará com a presença de membros do Observatório e da Comissão, bem como de alguns convidados, com a finalidade de promover reflexões acerca da atual conjuntura, em especial quanto aos ataques e violações que a Constituição e o Estado Social vem sofrendo nos últimos anos, como é o caso das reformas da previdência, redução da maioridade penal, terceirização das atividades fins nas relações de trabalho, estatuto das famílias, criminalização dos movimentos sociais por meio da lei antiterrorismo etc. Pensamos que a situação é preocupante, na medida em que tais ações enfraquecem, quando não eliminam, as duras conquistas obtidas quando da redemocratização do país, onde a opção da sociedade brasileira pelo Estado Social implica na concretização dos objetivos de eliminação da miséria e diminuição das desigualdades sociais, garantindo-se a todos as mínimas condições para uma vida digna.”
 
Nem só de notícias manipuladas, então, de desfiles multitudinários elogiando a vencida ditadura, e do bater freneticamente em panelas nas sacadas dos edifícios, vive a nação. O povo começa a se dar conta que esse barulho todo não morre de amores por ele nem pelo país. Há muita gente desgostosa em não ver quase mais nenhum/a pobre curvando a cabeça à sua passagem e baixando os olhos para o chão. Os abusos da liberdade econômica, diretamente responsáveis pela injusta desigualdade social existente no Brasil, estão sendo enfrentados por uma postura serena de consciência de igualdade em direitos e dignidade cidadã.
 
Assembleias populares e eventos como os de Belo Horizonte, Porto Alegre e Passo Fundo, estão se constituindo, justamente, para enfrentar  quem não se conforma com isso, é cúmplice de uma opressão histórica sobre gente pobre e miserável, como se essa iniquidade fosse coisa normal, não existindo remédio para curar esse mal. Esse engano trágico vai topar com uma força contrária capaz de desmascará-lo e vencê-lo.
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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Movimentos-Sociais/Frentes-populares-anti-golpe-em-defesa-do-Estado-de-direito-e-da-democracia/2/34665

Lincoln Secco: Se o PT perder sua função de “polo negativo”, a direita entra em curto-circuito

06.10.2015
Do blog VI O MUNDO, 05.10.15
Lula, petroleiros, fhc, serra e alckmin
O poder moderador de São Paulo na política nacional
Desde que os escândalos de 2005 jogaram o governo Lula no canto do ringue, cresceu infrene a mobilização dos setores médios contra ele. Mas, apesar do desgosto com a aproximação dos mais pobres aos seus espaços de sociabilidade exclusiva, protestos como o “Cansei” se esvaziaram rapidamente.
Hoje, entretanto, é nítido que o portão do zoológico se abriu, e a subcultura da extrema direita levou a agressões de todo tipo. O líder do MST não pode ir ao aeroporto, e mesmo policiais militares se sentem à vontade para intimidar professores de uma escola de Sorocaba por discutirem publicamente a obra “Vigiar e Punir”, de Foucault. Há ainda os que conseguiram associar a política de mobilidade urbana da Prefeitura de São Paulo a Cuba. Embora seja risível que certas pessoas confundam “ciclista” com “comunista”, não deixa de ser preocupante quando o ovo da serpente se insinua.
É verdade que as manifestações desse tipo são de grupos esdrúxulos e tão pequenos quanto eram os separatistas paulistas em 1932. Na Guerra Civil contra Getúlio Vargas, a elite paulista queria retomar a liderança do país, e não se separar dele. Mas, para mobilizar as classes médias, ela foi obrigada soltar as “feras” e, depois, não havia como recolocá-las na jaula.
Seria, no entanto, muito cômodo achar que o extremismo de direita não compartilha um terreno comum com o liberalismo moderado. Em 1938 lá estavam os próceres do constitucionalismo paulista envolvidos na intentona integralista contra Vargas. Em 1964 participaram das marchas contra João Goulart e, hoje, não enrubescem nas manifestações de ódio contra Dilma Rousseff.
Na verdade, depois de perder o poder de que desfrutava na República Velha, a elite paulista se tornou um poder moderador no país. Ela se crê um corpo separado da sociedade, dotado de virtudes únicas e com um direito especial de intervir na vida política quando sente contrariados seus interesses, os quais naturalmente, se confundem com os da nação.
A liderança paulista se cristalizara num território até 1930, mas como a nova centralização política do país não permitia mais a sua direção, o Exército ocupou o seu lugar, pois era a única instituição que operava em escala nacional. Não, contudo, sem se aliar à elite paulista, dotada de indispensável poder econômico e ideológico.
A dominação hoje não se assenta imediatamente nas Forças Armadas, e se erigiu uma sociedade civil muito mais complexa. O desenvolvimento paulista se interiorizou e integrou as fímbrias de outras regiões. Uma enorme classe média do mundo corporativo, baseada em nova tecnologia de difusão de seus pensamentos mais recônditos, tornou-se muito mais influente do que aquela que saiu às ruas em 1964.
Mesmo a elite paulista que nunca obtivera voto adquiriu corpo social. Até anos recentes, ela fora dispensável às classes econômicas fundamentais por não conseguir se livrar da concorrência da “direita popular” herdeira do ademarismo, do janismo e do malufismo. Quando o ademarismo apareceu na cena política, a elite paulista tradicional já vivia o exílio interno da alienação –decerto financiada pelo crescimento econômico.
A participação de São Paulo no PIB nacional teve a sua maior taxa de crescimento nos anos 1940. Enquanto as fábricas Matarazzo não paravam, o conde oferecia recepções em que quatrocentões decadentes e seus poetas de versos domesticados furtavam a prataria de sua mansão da avenida Paulista. O retrato daquelas festas registrado por Joel Silveira no livro “Grã-Finos em São Paulo” mostrou como a velha classe engoliu o preconceito contra o “parvenu” e casou seus filhos em “famiglia”.
PSDB
Quem finalmente deu uma base eleitoral à velha direita constitucionalista e liberal foi o PSDB. Mas ele demorou a se definir num campo político. Antes de ser uma alternativa viável, a sua cúpula acalentou a autoimagem de centro-esquerda, apesar de ter surgido de uma mera disputa de espaço no PMDB paulista. Uma vez no poder, o PSDB adquiriu duas características que implantaram sua força numa região ao mesmo tempo em que exibiram seus limites nacionais. Tornou-se um partido de classe (média) e estreitamente ideológico (liberal conservador).
Curiosamente, foi inverso o movimento do seu antípoda paulista, o PT. Embora ambos tenham criticado o legado de Getúlio Vargas por distintas razões, este ampliou sua base social inicialmente restrita aos trabalhadores organizados em sindicatos e se tornou mais plural do ponto de vista ideológico. Hoje o novo sindicalismo é só uma fotografia no gabinete de algum ministério. Já a identidade tucana conseguiu entrincheirar o partido no interior paulista e lhe garantiu o poder estadual desde 1995.
No entanto, aquelas duas características impediram-no de conquistar a Presidência porque, como na Era Vargas, o discurso liberal é incapaz de responder à questão social nas áreas com maior índice de pobreza material. Foram quatro derrotas consecutivas nas eleições presidenciais desde 2002.
“Eppur si muove”. Apesar das derrotas, a demonstração de força oposicionista nas eleições de 2014 revela que também o PT chegou a um impasse. A razão disso está em dois processos conjugados. O ciclo econômico recessivo (fenômeno conjuntural) e o modelo petista de conciliação de classes (fenômeno estrutural) não permitiram mais atender os de baixo e os de cima simultaneamente.
Dessa forma chegamos a uma polarização que, por mais teatral que seja, não pode mais ser resolvida neste sistema político. Trata-se do duplo impasse de um grupo que não conquista a maioria eleitoral e outro que não pode mais sustentar sua aliança de classes.
JUNHO
Os protestos de junho de 2013 já antecipavam essa crise. Tanto a esquerda autêntica representada pelo Movimento Passe Livre quanto os conservadores fragmentados com suas demandas dispersas não tinham referência nos partidos. O fato novo de 2015 é que uma novíssima direita paulista sequestrou a técnica de junho e mimetizou até a sigla do MPL, substituindo-a por MBL. Assim, estabeleceu uma cadeia significante de continuidade entre um movimento que demandava mais igualdade e outro que visa o contrário.
É certo que houve um junho em cada região do Brasil. Porém os mapas de influência dos centros urbanos do IBGE confirmam que a Grande São Paulo continua com o maior raio de incidência política, cultural e empresarial na América do Sul. Os valores “paulistas” há muito ultrapassaram suas fronteiras oficiais. O seu espaço não se limita mais ao seu território oficial.
Embora alijada do poder central, a elite política de São Paulo reproduz valores que são hegemônicos na maior parte do país. Ela se apresenta dotada de mentalidade “técnica” porque sua “política” não necessita ser elaborada no partido, mas nas instituições privadas que reforçam sua hegemonia.
Mesmo envolta em escândalos colossais e monopolizando o poder de seu Estado por tanto tempo, a elite “paulista” combate a corrupção e o aparelhamento do Estado. Dessa maneira, simula entrincheirar-se no discurso administrativo, quando na verdade acua seus inimigos num republicanismo que ela mesma jamais seguiu.
Mas, se os valores “paulistas” agora são hegemônicos, significa que eles vão se traduzir em vitória eleitoral? Ao contrário do que parece, o zoológico político em que vivemos não prenuncia isso.
Em primeiro lugar a sua direção política tem um calcanhar de aquiles, como já vimos. A difusão de seus valores não depende do partido. Em segundo lugar, a frustração de sua base eleitoral, que assistiu a seguidas derrotas, engendrou uma radicalização que transborda o leito da política partidária. E, por fim, a destruição de um dos pilares do atual sistema político (o PT) tende a desmoralizá-lo por completo.
Dessa maneira, o seu triunfo ideológico anuncia a sua derrocada. Para derrotar o seu adversário, a direita moderna o interdita. Ao fazê-lo, começa a perder a “direção moral” que exerce na sociedade civil. Em palavras simples: se o PT perde sua função de “eletrodo negativo” da dominação política, ela entra em curto-circuito.
Isso talvez explique a divisão que existe entre a geração mais paciente do PSDB paulista e sua afoita bancada na Câmara dos Deputados. Uns falam o que não desejam –o impeachment– e outros acreditam no que não podem realizar, já que a iniciativa depende exclusivamente do PMDB.
No fundo, os mais experimentados sabem que essa polarização é artificial e eles só querem derrubar o governo se houver acordo de como repartir o butim. Recomenda-se, portanto, que qualquer um que vença pelo voto em 2018 ou por um golpe antes disso seja bem vigiado.
Quando o conde Matarazzo ofereceu a maior festa do Brasil para casar sua filha com um paulista “de verdade”, não cometeu o erro de outras recepções. Contratou cem seguranças bem-vestidos. Se um convidado se aproximava de um objeto de valor, sentia um calor incômodo nas costas e se indignava com a desconfiança. Daquela vez, nada foi roubado, e cada um saiu com uma caneta-tinteiro e um broche de lembrança.
LINCOLN SECCO, 46, é professor livre-docente de história na USP e autor de “História do PT” (Ateliê Editorial) 
Leia também:
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/lincoln-secco-se-o-pt-perde-sua-funcao-de-polo-negativo-a-direita-entra-em-curto-circuito.html

INSANIDADE DOS FASCISTAS: O inominável aconteceu no velório em BH

06.10.2015
Do blog BALAIO DO KOTSCHO
Por Ricardo Kotscho

Por mais antigo e rodado que a gente seja, por mais aberrações humanas que já tenha visto, chega uma hora em que nos faltam palavras para definir certos fatos recentes.

O que aconteceu no velório de José Eduardo Dutra, ex-presidente do PT e da Petrobras, em Belo Horizonte, na segunda-feira, está entre estes casos. Não tem nem nome. É inominável. Tive que recorrer ao Dicionário Online de Português, que dá a seguinte definição:

"Diz-se do que não possui nome por não se conseguir definir nem qualificar. Figurado. Excessivamente abominável para ser nomeado; horroroso ou péssimo. (Etm. do latim: innominabilis.e).

Dutra morreu domingo, aos 58 anos, após uma longa luta contra o câncer de pele. Faz tempo estava afastado dos embates da política. Enquanto a família e amigos velavam seu corpo, ocupantes de um carro jogaram panfletos no local, em que se lia: "Petista bem é petista morto". É uma adaptação do lema do "Esquadrão da Morte", grupo de extermínio montado na época da ditadura militar. Os criminosos não foram identificados até o momento em que escrevo.

Na porta do velório, um cidadão chamado Cipriano de Oliveira, aposentado de 60 anos, justificava o ato criminoso: "Qualquer momento é momento de mandar um bandido embora. Até no enterro da minha mãe eu faria isso".

Ainda não era tudo. Outro panfleto mostrava uma fotomontagem com a presidente Dilma Rousseff sentada num vaso sanitário e a frase: "Só faz cagada". Num cartaz, ao lado de uma bandeira do Brasil, estava escrito: "Fora Lula de Minas. Sua hora também está chegando". O ex-presidente compareceu ao velório.

Em seu blog, minha colega Tereza Cruvinel recorreu à palavra vilipêndio para contar o que aconteceu em Belo Horizonte. É uma expressão antiga, que há tempos não ouvia. Define bem o que fizeram com o corpo do político morto, a exemplo do que vemos todos os dias em certos setores da nossa mídia desvairada e irresponsável, que incentiva este crescente clima de ódio e intolerância no nosso país.

Não há mais limites, hora nem lugar para a estupidez dessa gente se manifestar. Vivemos, acima de tudo, uma crise de falta de valores humanos, de caráter, de civilidade. É tudo muito triste.
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Fonte:http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2015/10/06/o-inominavel-aconteceu-no-velorio-em-bh/

Os golpistas do senado se reúnem hoje com presidente do TCU

06.10.2015
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

O   advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, já pode juntar mais essa cópia para questionar o TCU aparelhado pela oposição..Decisões ditadas por conveniências mostram que o TCU é instrumento da baixa política liderada por Cunha, Aécio e seus pares


Na véspera do julgamento das contas de 2014 do governo da presidente Dilma , presidentes e líderes de partidos de oposição ao governo no Congresso se reúnem com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz. Entre os congressistas que devem comparecer à reunião estão o senador Aécio Neves (PSDB), do DEM, Agripino Maia, e  Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB).

O TCU decidiu manter o julgamento das contas do governo em 2015 para as 17h de amanhã, apesar do movimento do governo Dilma, que pediu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o afastamento do relator do processo na Corte, ministro Augusto Nardes,por antecipação de voto na imprensa, entre outros argumentos.

A análise da suspeição do relator será feita como questão preliminar, antes de os ministros começarem a discutir as contas. A tendência, segundo a imprensa, entre os ministros é de rejeitar o pedido do governo, mantendo Nardes na relatoria. O governo, no entanto, pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o pedido não prospere no TCU.
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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2015/10/os-golpistas-do-senado-se-reunem-hoje.html

CORRUPÇÃO NO DEM: PGR PEDE ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA AGRIPINO

06.10.2015
Do portal BRASIL247, 05.06.15

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/199735/PGR-pede-abertura-de-inqu%C3%A9rito-contra-Agripino.htm

Bolsa dondoca. Filhas de servidores do governo não se casam para receber pensões estratosféricas

06.10.2015
Do portal  BRASIL29, 05.10.15

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O governo federal paga pensões vitalícias a pelo menos 60.707 filhas, maiores de 21 anos, de funcionários civis da União, segundo o jornal O Globo de hoje (05)

Há beneficiárias que recebem a pensão há pelo menos 25 anos. A lei que prevê a pensão a filhas solteiras foi instituída no caso dos servidores civis, em 1958, e diz que, para manter o privilégio, basta que elas se mantenham solteiras e não tenham cargo público ou outra ocupação capaz de prover a subsistência.
A maior parte das pensionistas está no Executivo Federal. Elas correspondem a 60.461 benefícios, cujo valor médio é de 3.048,46 reais mensais, conforme informou o Ministério do Planejamento. O impacto estimado apenas aos cofres do governo federal equivale a 2,4 bilhões de reais por ano.
No Senado, o recurso é distribuído a 195 mulheres e consumirá 32,55 milhões de reais apenas neste ano. Dessas pensionistas, 49,2% recebem mensalmente mais de 10.000 reais e outras 23,5% ganham acima de 20.000 reais. Onze mulheres recebem 30.000 reais ou mais – respeitando o teto do serviço público, que é de 33.700 reais.
Embora as pensionistas não possam ter outra ocupação como condição para receber o benefícios, a reportagem do Globo  identificou mulheres com carreiras profissionais ativas e que ainda sim ganham o recurso. Márcia Coelho Flausino, pensionista da Câmara dos Deputados, ganha 24.933,44 reais, já descontados os impostos, mas trabalhou por quase dez anos com carteira assinada em agências de publicidade, universidades particulares, na Universidade de Brasília e no Metrô do Distrito Federal.
Procurada, ela confirmou ter dado aulas na Universidade Católica de Brasília, mas não quis responder às perguntas quanto à manutenção da pensão. Outra pensionista, também da Câmara dos Deputados, é Márcia Gomes de Almeida Icó, que ganha 9,638,08 reais por mês. Ela é psicóloga e atende profissionais encaminhados pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal. Não é contratada da entidade, e sim prestadora de serviços.
O Tribunal de Contas da União disse que, caso comprovado que a pensionista não depende economicamente do benefício, ele tem de ser cortado. Já o Planejamento informou que cada caso tem que ser analisado individualmente e que não é possível fixar um valor como parâmetro, “sob pena de se cometer injustiças, em nome da legalidade estrita”. Por isso, explicou a pasta, o “simples fato de ter outra fonte de renda não implica necessariamente a perda”.
fonte: (OGlobo/Veja)
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Fonte:http://br29.com.br/bolsa-dondoca-filhas-de-servidores-do-governo-nao-se-casam-para-receber-pensoes-estratosfericas/#

CUNHA PODE SER CASSADO POR NÃO DECLARAR CONTAS

06.10/2015
Do portal BRASIL247, 05.10.15
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/199714/Cunha-pode-ser-cassado-por-n%C3%A3o-declarar-contas.htm