quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Câmara eleva para 75 anos aposentadoria compulsória dos servidores públicos

23.09.2015
Do portal AGÊNCIA BRASIL
Por Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) projeto de lei do Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos no caso dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto de lei complementar foi aprovado por 355 votos a favor e 32 contra.

O projeto decorreu da Emenda Constitucional 88/2015 (Emenda da Bengala), que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O texto voltará para nova apreciação dos senadores, uma vez que foi modificado pelos deputados na votação de hoje. Antes da votação do texto do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

As emendas acatadas pelo relator foram aprovadas por 338 votos. Uma delas revoga dispositivo da legislação para permitir ao policial, servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo diplomático.

Edição: Juliana Andrade
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-09/camara-aprova-aposentadoria-compulsoria-aos-75-anos-para-servidores

Nota de solidariedade a Stedile

23.09.2015
Do BLOG DO MIRO


O conjunto de movimentos sindicais, populares, pastorais sociais, parlamentares progressistas e intelectuais comprometidos com a luta do povo brasileiro, vem por meio desta nota prestar solidariedade ao companheiro João Pedro Stedile, histórico militante das lutas sociais do Brasil e da América Latina.

Na noite do dia 22 de setembro, uma claque com aproximadamente 30 reacionários bradando gritos de ódio e diversos xingamentos atacou e agrediu o companheiro Stedile, que acabava de chegar no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza – Ceará, convidado por diversas entidades para participar de um Congresso Sindical e de uma atividade sobre Reforma Política e combate à Corrupção.

A ação comandada pelo empresário do ramo imobiliário Paulo Angelim, militante do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, revela o que há de mais conservador e retrógrado na sociedade brasileira: um ódio de classe, antigo e anacrônico, muito semelhante ao do fascismo.

Não à toa, o grupo de reacionários que realizou esta ação é o mesmo bando que tem impulsionado manifestações golpistas em Fortaleza no intuito de interromper o mandato da presidenta Dilma Rousseff, desrespeitando o voto popular e rompendo com a legalidade democrática no país.

Estes reacionários utilizam-se dos símbolos nacionais e se dizem patriotas, mas são favoráveis a venda dos nossos recursos naturais às empresas estrangeiras, como no caso da Petrobrás. Se dizem contra a corrupção mas são assíduos defensores do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e ainda hoje lastimam a decisão do STF.

Temos convicção de que a agressão sofrida pelo companheiro Stedile, não se limita a um ataque individual, ou somente ao MST. Esta agressão só pode ser compreendida como parte de uma ofensiva conservadora da direita na sociedade que busca criminalizar e intimidar todos/as aqueles/as que lutam por um Brasil justo e soberano.

Neste sentido, prestamos solidariedade ao companheiro e nos comprometemos a cerrar fileiras na defesa da democracia, da justiça social e da participação popular nos rumos da nação.

Fortaleza, 23 de setembro de 2015.

Centra Única dos Trabalhadores - CUT
Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB
União Nacional dos Estudantes – UNE
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
União Brasileira das Mulheres - UBM
Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos – MOTU
Levante Popular da Juventude
União da Juventude Socialista - UJS
Rua – Juventude Anticapitalista
Coletivo O Estopim
Movimento Kizomba
Partido Comunista do Brasil - PCdoB
Partido dos Trabalhadores - PT
Partido Socialismo e Liberdade
Consulta Popular
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos em Luta pela Paz – CEBRAPAZ
Fora do Eixo
Mídia Ninja

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Movimento Democracia Participativa
Agência de Informações Frei Tito para América Latina – ADITAL.
Sindicato APEOC
Sindicato dos Metalúrgicos do Estado do Ceará – SINDMETAL
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará – SINTSEF-CE
Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza
Diretório Central dos Estudantes – UECE
Diretório Central dos Estudantes - UNIFOR
Deputado Federal José Guimarães
Deputado Estadual Elmano Freitas
Deputado Estadual Moisés Bráz
Deputada Estadual Rachel Marques
Deputado Estadual Renato Roseno
Vereador João Alfredo
Vereador Jovanil
Vereador Ronivaldo Maia
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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/09/nota-de-solidariedade-stedile.html

PCO diz que risco de cassação da sigla é parte de ofensiva da direita

23.09.2015
Do blog VI O MUNDO, 22.09.15
Julgamento do pedido de cassação do PCO pode ocorrer esta semana
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Chamamos todos os setores democráticos a denunciar esse ataque e, a se somar à campanha contra o golpe e a direita
O Partido da Causa Operária, seus militantes, filiados e simpatizantes estão passando por momentos de incerteza desde que um pedido de cassação do registro do partido foi remetido para a pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral.
A ação diz respeito à prestação de contas de 2008, que foi apresentada ao Tribunal intempestivamente. O processo estava parado há anos. E foi remetido para julgamento pelo ministro João Otávio de Noronha, relator do processo.
Ameaça contra o PCO ocorre justamente no momento em que a situação política, a questão da investida da direita fascista, do golpismo, caminha para um desenlace.
O pedido de impeachment entregue por  Hélio Bicudo na Câmara dos Deputados é crucial nesse sentido.
Cada passo é abertamente discutido na imprensa. Até o fato de que um possível governo Michel Temer fará um ajuste muito mais duro do que o de Dilma e do PT já foi dado como certo. Coisa que este jornal vem dizendo desde que o golpismo começou a ser manifestado.
O golpe está em todos os jornais. Já não é possível negar a polarização política no país. Inclusive por ataques fascistas. A tentativa de cassar o PCO é um deles, promovido pelo poder judiciário.
A ação contra o PCO é claramente uma perseguição política contra o partido que tem tido atuação determinante na luta contra a direita, contra o golpe.
Os advogados do partido e sua militância tem buscado o apoio e tem recebido ampla solidariedade. Seja no ambiente político ou intelectual há diversas manifestações contra a possibilidade de cassação.
Essa campanha vai se ampliar esta semana, tendo em vista que o julgamento pode acontecer ainda hoje, se não a qualquer momento.
O fato é que existe no país uma perseguição à esquerda. Inicialmente decretada contra o PT, mas que já começa a se espalhar para outros setores, como é o caso do PCO. Logo virão os ataques contra sindicatos e outras organizações dos trabalhadores. Tudo isso fantasiado com a fachada de luta ética contra a corrupção.
Nesse momento de incerteza, o que é certo é que o PCO vai continuar denunciando a perseguição que está sofrendo, vai continuar lutando contra a direita e o imperialismo, porque não nada disso fará o partido mudar de política.
Leia também:
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/pco-diz-que-risco-de-cassacao-da-sigla-e-parte-de-ofensiva-da-direita.html

Dallari, presidente da CUT e D’Urso: Sérgio Moro condenou Vaccari sem provas; juiz desmoraliza a Justiça

23.09.2015
Do blog VI O MUNDO
moro e vaccari
Não há provas contra Vaccari. Moro “desmoraliza” Justiça
Conclusões do presidente da CUT e de Dalmo Dallari e Luiz Flávio D’Urso. Dallari sugere ao PT representação contra Sérgio Moro
João Vaccari Neto foi condenado sem nenhuma prova de ter cometido crime. De maneira arbitrária e totalmente injusta. O juiz Sérgio Moro “está desmoralizando o Judiciário” e o PT deveria entrar com uma representação contra a conduta do magistrado no Conselho Nacional de Justiça.
Essas são algumas conclusões do presidente da CUT Vagner Freitas, do jurista e professor Dalmo Dallari e do advogado de defesa Luiz Flávio Borges D’Urso a respeito da condenação a 15 anos de prisão do ex-tesoureiro do PT e da CUT, João Vaccari Neto, proferida ontem pela Justiça do Paraná.
“A condenação a 15 anos de prisão do João Vaccari é jogar toda a legislação brasileira fora. É rasgá-la, é um casuísmo que transforma um julgamento jurídico numa condenação política”, afirmou em entrevista Vagner Freitas. “A condenação do Vaccari pelo recebimento de valores, todos legais, suscita então uma campanha no Brasil pela condenação de todos os tesoureiros de todos os partidos e de todos os coordenadores de campanhas políticas que receberam recursos privados”, desafiou ainda.
As investigações da Lava Jato concluíram, segundo a defesa de Vaccari, que o ex-tesoureiro recebeu apenas doações legais, declaradas e formalmente depositadas na conta bancária do Partido dos Trabalhadores. Vagner questiona por que, no caso do PT, isso é considerado crime e, para os demais partidos, não.
Juiz exagerado
Em entrevista por telefone, o jurista Dalmo Dallari criticou diretamente o juiz do caso, Sérgio Moro. “O juiz está realmente exagerando. A condenação é sem provas, arbitrária e injusta. O problema está dentro do Judiciário. O próprio PT poderia fazer uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça. Esse juiz está desmoralizando o Judiciário”, afirmou Dallari.
Em entrevista anterior ao Portal da CUT, o professor já havia criticado os métodos da operação Lava Jato. Dallari destaca que não teve acesso aos autos do processo, mas que a leitura dos jornais já é suficiente para concluir a injustiça da sentença proferida ontem contra Vaccari. “A grande imprensa é abertamente contra o PT e ela própria informa que a condenação foi sem provas”.
“É um momento gravíssimo para a democracia brasileira, é claramente um julgamento feito por pressão da mídia para a condenação do PT, do Lula e do governo da presidenta Dilma – não é o Vaccari a discussão – e com isso a gente deveria se revoltar. Não temos condição de concordar com isso. Os advogados têm de tomar todas as medidas possíveis, e politicamente fica aqui nossa denúncia. É uma perseguição a um partido, a um governo, a 12 anos que começaram a mudar um país”, acrescentou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Em favor daquele que faz questão de chamar de amigo – com o qual atuou tanto na direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo quanto na CUT – Vagner afirmou: “Prende-se uma pessoa que sempre teve uma vida ilibada, construída sobre os valores da democracia, na defesa dos direitos dos trabalhadores”.
Até os delatores negam
Advogado de defesa de Vaccari, D’Urso divulgou nota nesta terça em que, além de reiterar a ausência absoluta de provas nas 350 páginas da sentença e afirmar que irá recorrer da decisão, destaca que os próprios delatores afirmam nunca terem dado qualquer propina ao ex-tesoureiro do PT.
Diz trecho da nota:
“A sentença não considera partes de depoimentos desses delatores, que isentam o Sr. Vaccari de crime. Foram desconsiderados os seguintes trechos de depoimento
a) o Sr. Youssef afirma que nunca esteve com o Sr. Vaccari e nunca entregou a ele nenhuma quantia;
b) o Sr. Barusco é taxativo quando afirma que não sabe se o Sr. Vaccari recebeu algum dinheiro de propina, concluindo que nada pode dizer contra a ele sobre isso;
c) por último, o Sr. Augusto Mendonça afirma claramente que, ao procurar o Sr. Vaccari disse-lhe, somente, que desejava fazer uma doação ao PT, solicitando-lhe a conta para realizar tal doação e, quando perguntado e reperguntado se o Sr. Vaccari sabia a origem desse recurso, o Sr. Augusto Mendonça foi taxativo: não sabia”.
Para Vagner, o fato de o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima ter colocado em dúvida a decisão do ministro do STF Teori Zavascki, que dividiu a análise do processo entre os ministros da Corte, evidencia a obsessão condenatória dos condutores da Lava Jato.
“Eu fiquei pasmo ontem com uma declaração de um procurador que acha que a iniciativa do ministro Teori de fatiar o julgamento da Lava Jato e distribuí-lo a vários ministros, vai acabar com a Lava Jato. Ou seja, o procurador desconfia do Supremo. O mesmo procurador que engavetou o processo do Banestado, desconfia do Supremo”, declarou.
Santos Lima, quando da denúncia de corrupção no Banestado, envolvendo políticos e dirigentes de outros partidos, resolveu interromper as investigações.
Leia também:
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/dallari-presidente-da-cut-e-durso-sergio-moro-condenou-vaccari-sem-provas-juiz-desmoraliza-a-justica.html

“Deixa o Gilmar falando sozinho”, diz professor de Lewandowski e Rosa Weber

23.09.2015
Do BLOG DA CIDADANIA, 22.09.15
Por Eduardo Guimarães
Dallari foto

A melhor parte da entrevista que a TV dos Bancários de São Paulo levou ao ar – ao vivo – na noite da última segunda-feira (21/9) em seu programa Contraponto não apareceu na telinha dos internautas, mas nas viagens que este que escreve fez à residência do entrevistado para ir buscá-lo e levá-lo de volta.
Como muitos leitores desta página devem saber – até porque, assistiram a entrevista ao vivo –, o entrevistado foi Dalmo de Abreu Dallari, o jurista serrano (gentílico dos naturais de Serra Negra – SP) nascido em 1931, e que, aos 83 anos, deu inveja a este cinquentão pela clareza de ideias, pela objetividade, pela serenidade e até pelo vigor físico.
Conhecer Dallari e poder ouvi-lo num bate-papo – e esse papo fica melhor se ele monologar – é reconfortante porque faz o interlocutor acreditar que envelhecer pode ser bônus, e não ônus. Conheço-o desde 2013, mas nunca deixo de me espantar.
Se ainda pudesse escolher ser alguém quando crescesse, escolheria ser esse jurista octogenário, ex-professor da Universidade de Paris e ex-membro da Unesco que teve entre seus alunos ninguém mais, ninguém menos do que os ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski, e Rosa Weber – sendo o primeiro, aluno dedicado e altamente influenciado pelo professor, e a segunda, uma aluna “eventual”, como Dallari descreveu sua relação com ela.
O que estimula alguém a querer envelhecer “bem” é constatar que certas pessoas não envelhecem, apenas amadurecem, mas no melhor sentido, no sentido de transformar o acúmulo da experiência de vida em um fator muito mais importante que a mera questão biológica da idade física.
A ciência vem divulgando há muito que a prática intensa da atividade intelectual é fator preponderante para se chegar bem à velhice, muitas vezes permitindo ao idoso ter condições mentais e até – pasme – físicas muito melhores do que as de muitos jovens.
É por tudo isso que o otimismo do professor Dallari me estimulou. Por ele ser o fenômeno de preponderância do desenvolvimento mental sobre o processo inerente aos seres vivos, o processo de envelhecimento biológico oriundo da degeneração celular que ocorre a qualquer vivente ao longo dos anos.
Claro que quem não conhece pessoalmente esse octogenário não tem como saber, por exemplo, de sua intimidade com a internet e de sua perfeita interação com a atualidade ao mostrar-se informado até sobre amenidades que dizem muito mais respeito à juventude do que a pessoas mais maduras como eu.
É por isso que fiquei realmente em dúvida sobre a afirmação serena de Dallari de que não tem “a menor preocupação” com o golpe e, até, com “Gilmar Mendes”, quem o jurista diz que já fez todo mal que poderia fazer – e que ele previu que faria em seu artigo profético publicado na página A3 da Folha de São Paulo em 2002, no estertor do governo FHC – e que esse mal não tem como avançar muito mais do que isso (?!).
Ao ser perguntado sobre Gilmar, Dallari mal ouve a pergunta e já dispara:
Vocês dão muita importância a esse homem. Deixa ele falando sozinho lá no Supremo, os outros ministros nem lhe dão bola. Deixam ele lá porque ninguém quer perder tempo em começar uma guerra”.
Pergunto ao professor se não é mal suficiente Gilmar ter segurado o processo de proibição de doação eleitoral por empresas durante um ano e meio. Dallari dá de ombros:
Foi até bom, a sociedade precisava discutir. As denúncias de que ele segurava o processo chamaram atenção. E o que aconteceu? Ele teve que devolver o processo. E depois? Ele foi derrotado. Esperneou, esperneou e foi derrotado. Depois foi à tevê vociferar, todo suado, e, ao fim, vai ter que engolir, porque oito é mais do que três; ele está em minoria”.
Argumento de que em julgamentos decisivos ele pode fazer a diferença não sensibilizaram Dallari. Ele voltou a minimizar a importância de Gilmar:
Isso já era sabido, já faz parte do mal que foi indicá-lo para o cargo. Mas, se for assim, até um ministro melhor pode, naquela votação, votar mal… Além disso, as teses dele são tão toscas que atraem reprovação automaticamente, sobretudo em um STF que melhorou muito em termos de composição”.
Uau! Qualifico a experiência de conversar informalmente com Dallari a um sopro de ar fresco, de juventude, de esperança. E não perder a esperança e o otimismo aos OITENTA E TRÊS ANOS não é para qualquer um, meus caros.
Mas, então, pergunto ao nobre professor sobre o golpe. Ele ri; eu me espanto:
Mas, meu filho, eu já lhe disse: isso é uma fantasia política
Nesse momento – que foi na ida aos estúdios da tevê dos Bancários –, Dallari me passa um pito:
Esse caminho que você está fazendo é muito ruim. Você deu a maior volta. Era só contornar o Fórum Criminal da Praça João Mendes e você pararia a poucos metros do sindicato, e não a duas quadras”.
Eu fora pela 23 de Maio, pegara a Xavier de Toledo e deixara o carro próximo ao Largo São Francisco, para depois irmos andando pela rua São Bento até o Edifício Martinelli, próximo ao Largo São Bento.
Bem, concluí que Dallari estava certo.
Mas, enfim, o professor da Universidade de Paris volta ao tema do golpe:
Isso não existe porque não há uma grande força política, social e econômica desejando derrubar Dilma, como em 1964. São pequenos grupos – de dezenas de milhares de pessoas, mas pequenos em um país como este. E, também, porque o STF não iria deixar
Fico preocupado com o que ouvi, porque Dallari me falava do mesmo Supremo que condenou réus do mensalão pelo “domínio do fato”, ou seja, sem provas, porque, afinal, “a lei permite”. Porém, logo o professor me fez entender a matéria:
O STF mudou. A nova maioria é atenta à Constituição. Aliás, todos deveriam ter um exemplar da Constituição e lê-lo atentamente. É um livrinho fino, curto, objetivo. E, para quem não sabe, a comunidade internacional julga que a Constituição brasileira é uma das melhores do mundo. Precisa apenas ser cumprida
Era inevitável, portanto, que a pergunta seguinte fosse sobre se o Supremo barraria uma iniciativa da Câmara de abrir o processo e afastar Dilma. Dallari diz que não tem dúvida, que não haveria como a maioria que ele bem estudou votar a favor de tal “absurdo”:
Não há provas, não há nada. A Constituição diz que precisa haver crime de responsabilidade da presidente, uma acusação de que ela praticou atos ilegais, que, além disso, teria que ser provada, o que levaria o processo a durar anos. Talvez até o fim do mandato dela”.
Você não acredita no professor de Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli? Tudo bem. O noticiário é avassalador. A mídia – veja bem, leitor, a mídia – diz que é “inevitável”, que “falta pouco tempo”, apresenta a “agonia de Dilma” diuturnamente, condena por crime quem quiser, quantas vezes quiser… Mas, ainda assim, fiquei tocado pela tese de Dallari.
A certeza com que ele fala sobre mandar Gilmar às favas e não ficar gastando neurônios com o golpe, para, em vez disso, travar o debate político e esclarecer a sociedade sobre as teses lesivas a ela que a ascensão do conservadorismo extremado está fortalecendo, de repente me parece uma alternativa puramente racional.
Já passou da hora de nos espantarmos com o ponto a que pode chegar aquilo que já faz tempo deixou de ser direita para se converter em uma força político-econômico-ideológica literalmente fascista. Dallari me fez ver que a hora é de batalha de convencimento de corações e mentes sobre o mal que essa ideologia pode promover.
Parafraseando Dalmo de Abreu Dallari, pois:
Deixa o Gilmar falando sozinho
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Assista, abaixo, à íntegra da volta do programa Contraponto
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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2015/09/deixa-o-gilmar-falando-sozinho-diz-professor-de-lewandoswki-e-rosa-weber/

Por que não odiar de morte? Porque pessoas mudam. E nem sempre para pior

23.09.2015
Do blog TIJOLAÇO, 22.09.15
Por FERNANDO BRITO

subraca

Lembro do que dizia o velho Brizola: “não se pode tirar de ninguém o direito humano de mudar”.

É verdade que, ao contrário do vinho, a mudança pode ser para pior, seja porque alguns se tornam mais mesquinhos e ambiciosos quando a morte se torna  vizinha mais próxima,. seja porque alguns empobrecem em sonhos, enriquecendo em bens.

Mas não, o filtro do tempo é bom e de sua bondade tem-se a história de Angela Moss, que respondeu a uma postagem de um grupo de miadiativistas, o Coletivo Mariachi, que postou um trecho (veja ao final do post)  de um documentário produzido pelo jornalista Nelson Hoineff sobre a reação dos jovens da Zona Sul à chegada dos pobres à praia, nos ônibus.

Era “a sub-raça”.

Angela deu a cara e disse: era eu quem dizia isso e que bom que tanta gente esteja revoltada com o que eu dizia.

Porque Angela diz que, mesmo editado para parecer mais feio, “essa é a cara de uma sociedade sem compaixão e egoísta e, sim, um dia foi a minha cara”.

Angela cresceu, cresceu tanto que é capaz de ver a si mesma como a “menor” que ela própria diz que era.

Não há quem não possa amar o ato de Angela, mas será que há quem possa não odiar aquela Angela de mais de 20 anos?

Sim, precisa haver, porque é essa a diferença de quem já chegou ou, melhor ainda, de quem nunca saiu de sua humilde pequenez, onde está a grandeza humana.

No vídeo,  Angela diz que “não pode tirar o pessoal do Méier, do mangue, e levar para Copacabana”.

Casualmente, naquela época, eu morava no Méier e, antes, no Lins de Vasconcellos, “subúrbio” do Méier, onde, aliás, não há mangue algum.

Pegava o ônibus 455 ou o 456 para ir à praia, aliás em Ipanema, não em Copacabana.

Os pitbulls que querem “baixar a porrada” nos garotos do ônibus de subúrbio são a versão selvagem, indo às vias de fato, daquilo que está no vídeo.  Era natural que acontecesse a tragédia: os garotos pobres são em maior quantidade, os ônibus são em maior quantidade e as praias são do mesmo tamanho.

Mas alguém diz que eles são piores do que os “marombados” que quebram vidros de ônibus, os arrancam de lá e os espancam?

O que mudou em nós, Angela?

Nós, que não fazíamos mal algum e que jamais os odiamos ou aqueles garotos que, como felizmente você não fez,  não souberam manter a hegemonia de cultura e humanismo que uma parte, a melhor parte,  da elite brasileira sempre soube manter amando seu povo. E amando as pessoas, ainda bem, porque eu mesmo, aliás, tive a ventura de, mesmo usando óculos e sendo do “mangue”, ter namorado a menina mais bonita do Leblon, naquele final dos anos 70.

A elite brasileira é a grande derrotada neste processo, pois não conseguiu ser líder do plasmar de um povo.

E está diante de um dilema que ainda não compreendeu.

Se vocês nos virem e tratarem como bichos, nós viramos bichos agressivos.
E se nós virarmos bichos, vocês viram também, vivendo acuados.

Só tem jeito se todos nós virarmos gente. Igual, normal, humana.

Que bom que você virou.

PS. Se você soubesse, Angela, naquela época, o que era o Méier, não diria o que disse. No Méier, classe média baixa, ganhava eleição a UDN,com o Lacerda, que partiu definitivamente a cidade, para a Zona Sul, tirando de lá os pobres, ganhava a Arena, depois ganhou o PSDB de Ipanema e o Aécio do Leblon.

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Fonte:http://tijolaco.com.br/blog/por-que-nao-odiar-de-morte-porque-pessoas-mudam-e-nem-sempre-para-pior/

OAB se insurge contra a guantanamização do processo penal

23.09.2015
Do blog  O CAFEZINHO

O tesourero do PT João Vaccari Neto chega no IML de Curitiba para fazer exames de Corpo de Delito, após ser preso na 12 operação da Operação Lava Jato. Curitiba, 15/04/2015. Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem
O tesourero do PT João Vaccari Neto chega no IML de Curitiba para fazer exames de Corpo de Delito, após ser preso na 12 operação da Operação Lava Jato. Curitiba, 15/04/2015. Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem
Reproduzimos abaixo corajoso e oportuno posicionamento do presidente da OAB Nacional, sobre a institucionalização do medievalismo penal, na esteira do sensacionalismo judicial de Sérgio Moro
por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional
Em tempos difíceis, não raro as sociedades buscam saídas fáceis para resolver problemas que, em vez de serem atenuados, acabam por se agravar. Um exemplo básico desse tipo de movimento pode ser visto nos pedidos de pena de morte quando crimes de maior potencial ofensivo ganham o noticiário.
Está em tramitação o Projeto de Lei do Senado nº 402/2015, que tenta derrubar um dos mais importantes pilares de nossa Constituição Federal: a presunção de inocência. O projeto pretende viabilizar o envio para a prisão de pessoas que ainda não foram consideradas culpadas por decisão definitiva da Justiça.
Com esse projeto tenta-se alterar uma das cláusulas pétreas da Constituição sob a justificativa de que réus recorrerem em liberdade seria a causa de uma alegada sensação de impunidade que assola o país.
É bom frisar que, caso o envio de pessoas para a cadeia a qualquer custo acabasse com sensações de impunidade, deveria tal sentimento existir num país com a quarta população carcerária do mundo?
Além disso, sabemos que milhares de julgamentos nos tribunais superiores modificam decisões de órgãos colegiados estaduais. Quem irá restituir a liberdade suprimida indevidamente desses brasileiros?
O processo penal tem por finalidade justamente proteger inocentes frente à atuação punitiva do Estado. Não é um instrumento de opressão estatal; antes, é o meio de assegurar a defesa ampla dos denunciados e a tutela da liberdade.
A Constituição estatui que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Ou seja, não pode haver prisão como antecipação da pena, como já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal, o que torna o projeto inconstitucional.
Além disso, a fragilização de conquistas históricas não parece ser o caminho mais acertado. Entre as justificativas do projeto, defensores dizem que a Constituição expressou as garantias individuais em seu rol mais extenso devido ao receio de que o país passasse novamente por tempos obscuros. Com a democracia firme, não mais haveria necessidade de manter tais avanços.
É exatamente num momento como este que se percebe a sabedoria dos constituintes na fixação das cláusulas pétreas. O texto da Carta buscou justamente evitar iniciativas como a que hoje se apresenta.
Qual rumo pode tomar uma nação que fragiliza a presunção de inocência em nome da promoção de prisões para se acabar com sentimentos difusos de impunidade? Dar força a órgãos acusadores, que podem trancafiar seres humanos em masmorras, em detrimento de suas garantias legais, certamente não fará com que o Brasil avance no campo da democracia.
O devido processo legal existe justamente para que o cidadão possa enfrentar o Estado sem medos. Dentro de uma cela, muitos espíritos se quebram. Na história, quantos já não confessaram crimes que não cometeram unicamente para encerrar o ciclo de violência de que são vítimas no cárcere?
Nosso ordenamento já prevê situações em que pessoas podem ser detidas de forma preventiva. Previstas as hipóteses legais, a prisão cautelar pode ser efetuada. O que não é possível é a antecipação da punição nos termos do projeto.
O bem mais precioso de um cidadão é sua liberdade. Devemos nos lembrar que o arbítrio sempre rondará esquinas da sociedade que hoje, felizmente, não são muito frequentadas. Ao fragilizarmos direitos fundamentais, trazemos para mais perto do sol resquícios do passado que devem permanecer trancafiados nas sombras.
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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2015/09/23/oab-se-insurge-contra-a-guantanamizacao-do-processo-penal/#more-32077