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sábado, 5 de setembro de 2015

RESERVADAMENTE, AÉCIO PEDIU DESCULPAS A CUNHA

05.09.2015
Do portal BRASIL247

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/195766/Reservadamente-A%C3%A9cio-pediu-desculpas-a-Cunha.htm

Plenário pode votar projeto que combate guerra fiscal entre municípios

05.09.2015
Do portal CÂMARA DOS DEPUTADOS, 04.09.15
Por  Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos
Deputados poderão restabelecer doação de empresas a partidos políticos para o financiamento de campanhas
Minirreforma eleitoral também entrará na pauta da Câmara assim que o Senado votar a redação final do texto
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. A minirreforma eleitoral (PL 5735/13) também entrará na pauta assim que o Senado votar a redação final de seu substitutivo.
Para tentar acabar com a disputa entre municípios por empresas atraídas pela redução do ISS, o PLP 366 especifica que esse imposto não poderá ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido.
Os estados e o DF terão um ano a partir da publicação da futura lei para revogar os dispositivos que concedem as isenções. A vigência está prevista para o mesmo prazo, um ano após a publicação.
Minirreforma eleitoral

Assim que o Senado votar a redação final de seu substitutivo para o PL 5735/13 (conhecido como minirreforma eleitoral ou reforma política infraconstitucional), o Plenário da Câmara analisará as mudanças propostas. A matéria não consta da pauta semanal devido a essa votação pendente.

A principal alteração é a exclusão da doação de empresas a partidos políticos para o financiamento de campanhas eleitorais. O texto da Câmara segue a PEC 182/07, da reforma política: doação de pessoas físicas a candidatos e a partidos e doação de empresas a partidos.
Outra mudança feita pelo Senado refere-se ao acesso dos partidos ao tempo de propaganda. O Senado propôs que os partidos com até quatro deputados federais eleitos terão direito a um programa semestral de cinco minutos. O texto da Câmara estipula esse direito somente aos partidos com um mínimo de nove deputados.
Exportações

Com regime de urgência, o Projeto de Lei 2455/15, do Poder Executivo, repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 1,95 bilhão a título de fomento às exportações, como tem ocorrido em anos anteriores, desde 2004.

Projetos semelhantes têm sido aprovados todo ano devido à falta de uma lei complementar para regulamentar o repasse de recursos da União a esses entes federados por causa da isenção doICMS para produtos exportados.
Seguro-desemprego

Já o Projeto de Lei 2750/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego segundo as regras da Lei 13.134/15 aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da Medida Provisória 665/14, cujas condições eram menos benéficas que a lei derivada dela.

A intenção é aplicar as regras definitivas da lei para aqueles que pediram o benefício antes de sua publicação, seja para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas.
Como toda medida provisória tem eficácia de lei desde sua publicação e vigência, as novas regras de concessão de seguro-desemprego propostas pelo Executivo começaram a valer antes mesmo de o texto votado no Congresso ser transformado na Lei 13.134/15.
As mudanças realizadas pela MP 665/14 vigoraram de 28 de fevereiro a 16 de junho de 2015. Após essa data, o texto alterado pelos parlamentares foi transformado em lei e impôs regras menos rígidas para a concessão do seguro-desemprego.


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

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Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/495555-PLENARIO-PODE-VOTAR-PROJETO-QUE-COMBATE-GUERRA-FISCAL-ENTRE-MUNICIPIOS.html

Câmara aprova aumento nos impostos de bancos e financeiras. Adivinha de qual lado PSDB e DEM ficaram?

05.09.2015
Do blog LIMPINHO & CHEIROSO.03.09.15

Bancos07_Tributacao

Via Câmara dos Deputados em 3/9/2015

Já é a segunda votação nesta semana que o PSDB fica ao lado dos banqueiros. A primeira foi ao votar contra o fim do financiamento empresarial de campanha.

O PSDB é a favor do grande capital e contra as políticas sociais. Os tucanos ficaram contra os interesses da maioria do povo brasileiro, privilegiando um setor que tem lucros astronômicos”, deputado Florence (PT).

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 3/9, a medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%. A medida, que integra o pacto de ajuste fiscal do governo, vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições.

Para as cooperativas de crédito, o aumento da alíquota será um pouco menor, passará de 15% para 17%. O texto seguirá para o Senado.
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Fonte:http://limpinhoecheiroso.com/2015/09/04/camara-aprova-aumento-impostos-de-bancos-e-financeiras-adivinha-de-qual-lado-psdb-e-dem-ficaram/

A regra do jogo eleitoral é dinheiro

05.09.2015
Do blog TIJOLAÇO
Por FERNANDO BRITO

bribe
O PT não inventou o jogo das campanhas milionárias.

É verdade que as aceitou e não pode haver campanha milionária, evidente, sem milhões.

Ou bilhões, porque em 2014, os gastos das campanhas para Presidente, Governador, Senador, deputados federais e estaduais já passaram e muito do bilhão: chegaram a R$ 5 bilhões, isso o declarado.

Ainda nos falta muito para alcançar o padrão de democracia que os nossos liberais querem para cá.

Nos Estados Unidos, as eleições de 2012, entre o Congresso e Casa Branca, foram custeadas com exatos US$ $6.285.557.223, ou R$ 23,25 bilhões, ao câmbio de hoje.

Valores neste montante vão ser doados pelos militantes, em “vaquinhas”, ou reunidos em feiras, rifas ou quermesses?

Fala sério, como diria o falecido Bussunda.

Esse é o nó de toda esta história das doações de campanha terem sido ou não “propina”.

Ora, para o PT, para o PSDB, para o PSB e para qualquer partido, ressalvada uma outra pequena quantia  dada por simpatias pessoais ou partidárias, são sempre – no mínimo – a porta para estimular (ou receber) gratidões e influências traficadas.

E como estas doações serão feitas, se não forem pedidas?

E como um administrador ou um parlamentar pedir a um empresário que tenha negócios com governos sem que isso. amanhã, não seja apresentado como achaque, mesmo que eventualmente (e olhe lá este eventualmente)  não seja?

Todos os “príncipes da moralidade”, tucanos e demistas, sem exceção votaram pela continuidade do financiamento privado das eleições.

Todos eles receberam e em imensos volumes o dinheiro das empresas execradas como corruptoras na Lava Jato.

A deles, claro, foi “honesta”, desonestas foram só as dos seus adversários.

A imprensa, “indignada com a corrupção”, assistiu sem grandes protestos as manobras de Eduardo Cunha – tentando constitucionalizar esta podridão – e de Gilmar Mendes, sentando em cima da decisão do Supremo que as proibia.

A regra do jogo eleitoral é o dinheiro e é ela quem está tornando, aos olhos de parte da população, política em corrupção.

Esta é a verdade que a hipocrisia tenta ocultar com sua falsa  histeria.

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Fonte:http://tijolaco.com.br/blog/?p=29436