terça-feira, 4 de agosto de 2015

Lincoln Secco: A Justiça que prendeu José Dirceu é a mesma que silenciou sobre corrupção no governo FHC, mensalão tucano, trensalão e helicóptero com 450 kg de cocaína

04.08.2015
Do blog VI O MUNDO

MC-JoseDirceu-20150804-02
José Dirceu deixando a PF, em Brasília, e embarcar para Curitiba. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Espetáculo Midiático: Lava Jato agora Prende quem já Está Preso!
José Dirceu: a Última Prisão

por Lincoln Secco, especial para o NECPT e Viomundo

Qual a importância da nova prisão de José Dirceu? Nenhuma! Dirceu foi retirado do tabuleiro político em 2005, tornou-se inelegível e cumpre pena de prisão depois de sofrer um julgamento político no Supremo Tribunal Federal. Não representa ameaça eleitoral e nem mesmo tem influência preponderante no seu partido.

Do ponto de vista de um juiz também carece de função prender alguém que já está preso! Afinal, Dirceu cumpre pena de prisão domiciliar em Brasília. Não pode viajar. Só sai para o trabalho. Por que, então, prendê-lo?

Estranhamente, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia negado o pedido de habeas corpus preventivo da defesa de Dirceu. Agora sabemos o porquê.

Não Podem Prender Lula 

Dirceu foi preso porque a operação Lava Jato precisa de um espetáculo por semana. Outros “grandes nomes” já se esgotaram. Empreiteiros famosos  e políticos do PT já estão presos. Requentaram Dirceu pela simbologia que seu nome ainda guarda na história da esquerda brasileira. Não podem prender Lula, ao menos sem graves e imprevisíveis repercussões nacionais e internacionais. Talvez ainda prendam Lulinha, o seu filho. Quem sabe?

É o mesmo estado de direito que silenciou sobre todos os escândalos de  corrupção do governo FHC e do metrô paulista. É a mesma imprensa que não  investiga o mensalão tucano ou uma aeronave com 450 kg de cocaína,  propriedade de parlamentar umbilicalmente ligado a um candidato  derrotado à presidência da República.
Mas para que falar disso se todos já sabem que não acontecerá nada?

Equívocos do PT

O erro de Dirceu (e do PT) foi ter encarado todo o julgamento no STF  como algo passível de defesa jurídica. Tratava-se de julgamento político e, como tal, ele deveria ter denunciado o tribunal, despedido os advogados e feito sua própria defesa. A ilusão de que bons advogados conseguem ao menos redução de pena, caiu por terra no seu caso. Sempre haverá outro juiz midiático pronto para lhe impor mais uma pena.

A tentativa final estampada em todas as matérias jornalísticas e  declarada com gosto por um delegado de voz afinada com o juiz tucano é  provar que a “corrupção petista” sempre foi para fins pessoais. Assim, a  atividade de consultoria de Dirceu serviu a … fins particulares! A  polícia descobre que, expurgado da vida pública e atuante como  empresário ele buscava… lucros. Mas o alvo é sempre Ele: Lula. O mesmo  argumento tem servido para dizer que Lulinha ganhou recursos ilícitos do BNDES ou é dono da Friboy.

Fim e Recomeço?

Quanto a Zé Dirceu, nem sempre concordei com suas opções políticas, mas  respeito seu passado de lutador honrado. Não acredito que ele saia um  dia da prisão. Ele foi marcado para morrer em 1968 e jamais será  perdoado. Antes de seu julgamento ele disse que se dedicaria legalmente  como consultor a ganhar dinheiro para pagar seus advogados e se manter.
Foi um erro de quem aderiu à social democracia e acreditou na  imparcialidade das instituições? O que eu penso de consultorias? É o mesmo que penso de qualquer negócio  capitalista, mas isso não torna Dirceu culpado segundo os mores do  sistema em que vivemos. Dizer que ele criou o esquema de corrupção da  Petrobrás é puro ataque político. O esquema havia no governo tucano,  como disse um dos delatores.

Ninguém no PT vai reagir a nada. Até porque simplesmente mostrar que o  PSDB também é corrupto não salva a pele de ninguém. Com isso, eu me  despeço da figura histórica de José Dirceu. Ao contrário de neopetistas,  eu e muitos outros o defenderemos publicamente. Acompanhei sua  trajetória recente no PT e fora dele. Ela terminou. Espero que ele  abandone o circo das formalidades jurídicas e defenda a si mesmo. Assim,  quem sabe possa reencontrar sua história. Por que esta é quem o absolverá.

Força Zé!

Dixit, et salvavi animam meam. Disse e salvei a minha alma.

Leia também:

*****
Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/lincoln-secco-a-justica-que-prendeu-jose-dirceu-e-a-mesma-que-silenciou-sobre-os-casos-de-corrupcao-no-governo-fhc-mensalao-tucano-trensalao-e-helicoptero-com-450-kg-de-cocaina.html

A prisão do preso e os direitos de Dirceu

04.08.2015
Do BLOG DO MIRO
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

O fato de ser esperada e temida por seus amigos e familiares não torna a prisão de José Dirceu uma medida natural, nem correta nem justa.

Para Wadih Damous, deputado, advogado que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a prisão de Dirceu é incompreensível.

- Por que prender quem já estava preso?, argumenta, lembrando uma realidade intransponível: Dirceu já estava em prisão domiciliar “e não ameaçava fugir.”

- Ele estava cumprindo regularmente a pena.

Enumerando as três regras que poderiam justificar a prisão de José Dirceu, Wadih desmente uma a uma:

- Não praticou qualquer ato que constituísse risco à ordem pública, à instrução criminal ou a futura aplicação da lei penal.

Eu acho que a prisão de Dirceu constituiu mais uma entre tantas barbaridades que tem sido cometidas no país depois que, como sublinha o ministro Marco Aurélio Mello, a Lava Jato instituiu a regra pela qual “manda-se prender para depois apurar.”

As pessoas estão se acostumando com a ideia que de que suspeitos devem ir para a cadeia.

Se você estiver pensando em perguntar: “Mas não há provas contra Dirceu?”. É bom reconhecer que este raciocínio já contaminado pelo ambiente, condicionado por uma lógica autoritária que hoje é assumida como expressão de normalidade.

Num Estado Democrático de Direito, não basta haver prova – ou aquilo que o Ministério Público considera como prova, que o juiz classifica como tal – para uma pessoa ser presa. Se toda vez que a polícia encontrasse provas contra alguém, nem seria preciso fazer um julgamento, certo?

Vivemos sob um sistema jurídico no qual as pessoas têm direito a serem julgadas e só então, depois de condenadas, podem ser presas, se assim estiver previsto na lei. Isso porque num julgamento o réu tem o direito ao contraditório, pode apresentar sua defesa e argumentar. Se for condenado, tem direito a recurso, ao chamado segundo grau de jurisdição, porque os juízes também erram.

Em nossa sociedade, a liberdade é um direito assegurado a todos, como estado natural de homens e mulheres. A prisão não pode ser imposta pelo Estado, desde que cumpra determinadas condições, entre elas demonstrar a culpa além de qualquer dúvida razoável. Sabe por que? Porque em nossas democracias, vigora o princípio que já escrevi outras vezes por aqui, mas que não custa repetir: “é melhor ter um culpado solto do que um inocente preso.”
*****
Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/08/a-prisao-do-preso-e-os-direitos-de.html

SENADOR TUCANO É CERCADO POR MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA E CHAMA PETROLEIROS DE VAGABUNDOS

04.08.2015
Do blog BRASIL29
Nunes040815a
O senador Aloysio Nunes, do PSDB, se irritou, na manhã desta terça-feira (4), ao ser confrontado pelos petroleiros no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. Representantes da categoria protestavam, no local, contra o projeto do também senador tucano José Serra, que tira exclusividade da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal.

Aos gritos de  “entreguista!”, “entreguista!”, Aloysio classificou os petroleiros que estavam no ato de “vagabundos”. O ato fez parte de manifestações para pressionar contra a o texto de Serra, que está em tramitação no Senado Federal.

Os petroleiros se concentraram na recepção aos senadores que retornaram à Brasília na retomada dos trabalhos legislativos depois de duas semanas de recesso parlamentar, iniciado em 17 de julho.

A manifestação faz parte do “calendário de lutas” da categoria “Em Defesa da Petrobras e do Brasil”. A agenda de protestos contra o projeto seguirá na capital até sexta-feira (7), inclusive com concentrações no próprio Congresso Nacional, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em nota veiculada pelo portal na internet.

“Temos que pressionar o Senado na tentativa de reverter a votação desse projeto entreguista”, defendeu o coordenador da Regional Campinas do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado), Gustavo Marsaioli, na mesma nota.

Entre outros efeitos, o fim da partilha tira R$ 50 em royalties da educação, nos próximos anos, e R$ 100  bi do Fundo Social, conforme estimativas do senador Lindberg Farias.


*****
Fonte:http://br29.com.br/senador-tucano-e-cercado-por-manifestacao-em-brasilia-e-chama-petroleiros-de-vagabundos/

Requião diz que Sergio Moro votou em Dilma para presidente

04.08.2015
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

sergio moro dilma dirceu requião
De acordo com o senador Roberto Requião, o juiz Sergio Moro, condutor da Operação Lava Jato, teria votado em Dilma Rousseff para a Presidência da República
 
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao Blog do Esmael, afirmou nesta segunda-feira (3) que a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é espetáculo para satisfazer a mídia.
“A prisão de Dirceu é ilegal e absurda. Deverá ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Requião, que, além de jornalista é advogado.
José Dirceu foi preso pela 17ª fase da Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, que decretou sua prisão preventiva. Ele é investigado por envolvimento no esquema, por meio de sua empresa JD assessoria, já desativada.
Para o parlamentar peemedebista, do ponto de vista legal, não como prender quem já está preso. “Dirceu cumpre pena domiciliar pela condenação da AP 470, logo ele não poderia ser preso. No máximo seria uma condução coercitiva para depoimento em Curitiba”, explicou.
Requião também afirmou que juízes e procuradores estariam vestindo capuz da Santa Inquisição e máscara do Zorro. O senador quis dizer que os responsáveis pela Operação Lava Jato estariam agindo como “justiceiros”, sem o equilíbrio necessário.
O senador do PMDB tem sido um dos principais defensores da Operação Lava Jato. Ele tem repetido a importância do trabalho do judiciário, em especial do juiz federal Sérgio Moro, no entanto, nesta 17ª fase, Requião viu ilegalidade e flagrante espetacularização para o consumo da mídia.
A sintonia de Requião com Moro é tanta que o magistrado pediu a ele, senador, que apresentasse Projeto de Lei 402/2015, que tramita no Senado, permitindo a prisão, como uma regra para crimes graves, já após a condenação em 2ª instância ou pelo Júri. Ou seja, o apenado não terá direito à liberdade até o processo transitar em julgado.

Voto em Dilma

Roberto Requião revelou que o juiz Sergio Moro teria votado em Dilma Rousseff para presidente da República e nele para governador do Paraná.
O parlamentar afirmou que “coloca a mão no fogo” por Dilma, dizendo que Lula, no comando do país, agiu como “presidente do Sindicato Brasil”, preservando mais os ganhos do capital do que a construção de uma ruptura.
*****
Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/08/requiao-diz-que-sergio-moro-votou-em-dilma-para-presidente.html

Blog irá a Lewandowski por paralisação de representação contra Moro

04.08.2015
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

cnj capa

Na tarde da segunda-feira 4 de maio de 2015, foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação disciplinar de autoria deste blogueiro contra o magistrado Sergio Fernando Moro, que oficia perante a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná.

A reclamação contra o magistrado deveu-se a fatos como a recente prisão temporária da cunhada do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto, senhora Marice Corrêa Lima.

A reclamação também foi feita contra a omissão de Moro no que diz respeito à investigação dos vazamentos (seletivos) da Operação Lava Jato; contra a investigação apenas do tesoureiro do PT apesar de partidos como PMDB e PSDB terem recebido as mesmas doações de empreiteiras pelas quais o Partido dos Trabalhadores está sendo investigado; contra uso da pena de prisão para obter “delações premiadas”, que têm que ser objeto de ação voluntária dos que se candidatam a obter esse benefício da Justiça.

A representação foi assinada pelo autor deste Blog, porém foram juntadas à petição as manifestações de 3.410 leitores que apoiaram a iniciativa.

Vale ressaltar que essa representação não foi levada a efeito em benefício ou proteção de qualquer partido e, sim, do Estado Democrático de Direito, que passa a ser violado quando uma pessoa é presa indevidamente, como foi a senhora Marice.

O nome da cidadã brasileira Marice Corrêa Lima apareceu com destaque na imprensa brasileira no dia 14 de novembro de 2014, pois, nesse dia, a Polícia Federal – PF prendeu 21 executivos de oito das maiores empreiteiras do país, todos acusados de participação no esquema de corrupção que teria desviado recursos da Petrobras em esquema de cartel formado pelas empresas, desviando recursos e pagando propinas para partidos políticos diversos.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução das investigações da Operação Lava Jato da PF e oficiante nos processos judiciais correlatos,  determinou a Prisão Preventiva  dos executivos, incluindo os presidentes de quatro empreiteiras, Camargo Corrêa, Iesa, OAS e UTC.

Na oportunidade, devido a denúncia feita em procedimento de delação premiada do doleiro Alberto Yousseff no sentido de que um representante da empreiteira OAS mandou entregar R$ 110 mil a Marice Corrêa Lima, cunhada do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e ex-coordenadora administrativa do PT nacional, o juiz Sergio Moro também determinou que ela sofresse condução coercitiva para prestar depoimento.

Fontes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que também oficiam perante a 13ª. Vara da Justiça Federal de Curitiba-Pr, e o próprio juiz Sergio Moro, afirmaram aos meios de comunicação que, caso fosse comprovado o recebimento de recursos da empresa  OAS por  Marice Correa Lima, esse seria o primeiro elo concreto entre as empresas envolvidas no atual escândalo do cartel da Petrobras e João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores – PT.

Ocorre que até o dia 15 de abril deste ano não havia sido encontrada essa prova.  Nesse dia, porém, concomitantemente à prisão do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a chamada grande imprensa anunciou, em mais um dos inúmeros “vazamento seletivos de informações”   dos procedimentos judiciais  dos autos da  “ Operação Lava Jato” da 13ª. 

Vara Federal de Curitiba,  a existência de  uma  ordem de prisão decretada pelo Representado  contra a cunhada  de João Vaccari Neto,  a Sra. Marice Correia Lima.  

Cerca de 24 horas depois, ela já aparecia na imprensa escrita, falada e televisada do Brasil e até do exterior como sendo   “foragida” da justiça brasileira.

O portal G1 foi um dos tantos veículos que noticiou a condição de “foragida” de Marice Corrêa Lima.

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/04/cunhada-de-joao-vaccari-neto-e-considerada-foragida-afirma-pf.html

No mesmo dia 16 de abril, à noite, o Jornal Nacional anuncia que, segundo informações do advogado de Marice, ela prometera se apresentar no dia seguinte (17), sexta-feira.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/04/advogado-de-cunhada-de-vaccari-diz-que-ela-vai-se-entregar-nesta-sexta-17.html;

Mas ocorre que, segundo informações de seu Advogado, Marice, na realidade e na verdade dos fatos, estava no exterior de forma legal, participando de um congresso no Panamá,  representando a entidade sindical da qual faz parte, e decidiu voltar ao Brasil assim que soube da decretação da sua prisão preventiva. No dia 17 de março, ela se entregou à polícia devido à ordem de prisão temporária emitida pelo juiz federal Sergio Moro.

No dia 21, vencido o prazo de cinco dias da prisão temporária de Marice, o juiz Moro informa à imprensa que irá prorrogar por mais cinco dias a prisão de Marice.

Para justificar sua decisão, o juiz afirmou que a cunhada de João Vaccari Neto faltou com a verdade no depoimento dado no dia 20 de abril à Polícia Federal.

O juiz concluiu que foi Marice quem depositou em espécie, e em pequenos volumes, um total de R$ 583 (quinhentos e oitenta e três) mil reais, entre os anos de  2008 e 2014, na conta da irmã dela, Giselda Rousie de Lima, que é esposa de João Vaccari Neto.

No depoimento, os investigadores perguntaram a Marice se ela realizou depósitos em espécie na conta da irmã – inclusive no ano de 2015. Marice afirmou que não.

Mas os representantes do Ministério Público Federal então apresentaram imagens, registradas em abril, do sistema de segurança do banco em que Giselda tem conta.  Segundo o MPF, a mulher do vídeo fazia, na oportunidade, um depósito no caixa automático.

Depois de analisar as imagens, o juiz Sergio Moro, ora Representado, afirmou nos autos do processo que preside, e aos meios de comunicação, ter concluído que tais imagens não deixavam “qualquer margem para dúvida” de que a pessoa em questão seria Marice Correa de Lima.

Mais grave ainda, o juiz Sérgio Moro destacou que a cunhada do ex-tesoureiro do PT teria continuado a fazer os depósitos na conta da irmã mesmo com o início da Operação Lava Jato. Para tanto, baseou-se nas imagens de alguém que supostamente seria Marice em um caixa automático (!)

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/04/justica-do-parana-prorroga-prisao-da-cunhada-de-joao-vaccari.html;

No dia seguinte (22 de abril), a defesa de Marice alega que quem aparece no vídeo não é Marice, mas a irmã dela, Giselda Rousie de Lima, esposa de Vaccari Neto (!!)

Nesse momento, nas redes sociais e em blogs, começam a ser feitas comparações entre as imagens das duas mulheres – Marice e Giselda – e vai ficando claro que a mulher que aparece no vídeo, que o juiz Moro dissera que não deixaria “qualquer margem para dúvida”, não era Marice e, sim, a irmã.

No dia 23 de abril, a imprensa já apontava que o juiz Moro recuara da “certeza” de que o vídeo do caixa automático lhe inoculara e passara a dizer que aquela certeza sumira.

Reportagem do jornal Folha de São Paulo de 23 de abril registrou a incoerência das declarações do juiz e mostrou que o vídeo inconclusivo fora a base para a prisão temporária de Marice e para que – após ter sido novamente interrogada, depois de presa, e reiterado que não fizera depósitos na conta da irmã – o juiz Moro decretasse a prorrogação de sua prisão.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/216922-juiz-agora-questiona-video-que-levou-a-nova-prisao-da-cunhada-de-vaccari.shtml

Nesse mesmo dia 23 de abril, como que intimidado ou alertado pela repercussão desses fatos na imprensa, o juiz Moro recua de sua decisão de prorrogar a prisão de Marice. No dia seguinte (24), o mesmo jornal Folha de São Paulo publica reportagem que mostra que nunca houve uma razão sólida para o juiz declarar certeza sobre o vídeo do caixa-automático;

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/217082-em-duvida-sobre-video-juiz-manda-soltar-cunhada-de-tesoureiro-do-pt.shtml;

Como pode ser visto no link acima, segundo o jornal Folha de São Paulo “Marice foi liberada por ordem da Justiça após surgirem dúvidas se, de fato, é ela quem aparece em vídeos fazendo depósitos em caixas eletrônicos de duas agências bancárias do Itaú. Até então, os vídeos eram evidências de que Marice realizava depósitos na conta da mulher do dirigente petista, Giselda Rousie de Lima”.

Essa reportagem foi ainda mais longe. A pedido da Folha, a empresa Innercalc, especializada em tecnologia de reconhecimento facial, comparou as imagens fornecidas pelo Itaú com fotos dos rostos de Marice e Giselda e concluiu que “Apesar da baixa qualidade das imagens, é matematicamente desprezível que seja Marice nas imagens do banco”.

Com base nesses fatos, o autor desta página representou à Corregedoria Nacional de Justiça contra o juiz Sergio Moro pedindo providências diante do fato inquestionável de que, por sua ordem, uma cidadã foi presa e exposta à execração pública por conta de um erro pueril do magistrado.

De 5 de maio para cá, porém, não houve andamento significativo do processo, além da burocracia interna.

Confira, abaixo, o andamento do processo.

cnj 1

Apesar da falta de providências do CNJ, até aqui, o processo segue ativo, conforme mostra a imagem abaixo.

cnj 2


Apesar de contato com o CNJ para pedir audiência de modo a saber o que aquela instituição fará à respeito da reclamação disciplinar contra o juiz Moro, até agora não houve resposta.

O Blog da Cidadania informa, portanto, que enviará reclamação diretamente ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, por conta da demora no CNJ para dar uma resposta sobre a representação contra o juiz Sergio Moro.

Este Blog confia plenamente no ministro Ricardo Lewandowski, com quem o signatário da página sempre manteve uma relação de admiração e respeito, tendo sido, sempre, tratado pelo ministro com toda consideração, como mostra o vídeo abaixo.

Estou certo de que o ministro Lewandowski dará a resposta que este cidadão não está conseguindo obter do CNJ. Não por relações pessoais, mas por razões institucionais.

O Conselho Nacional de Justiça existe, entre outras razões, para que a cidadania possa, como ocorre neste caso, interpor uma reclamação contra um magistrado. É obrigação funcional do CNJ dar ao menos uma resposta. É inaceitável que o processo em tela esteja parado.
******
Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2015/08/blog-ira-a-lewandowski-por-paralisacao-de-representacao-contra-moro/

Ministério do Planejamento definirá nova rodada de negociações da campanha salarial dos servidores do INSS nos próximos dias

04.08.2015
Do portal da CNTSS/CUT, 02.08.15
Por José Carlos Araújo

Indicação de novo item na pauta financeira faz com que representantes do governo solicitem prazo para a elaboração de estudos detalhados sobre o impacto nas contas federais

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participou na quinta-feira, 30/07, de mais uma rodada de negociação com o MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a pauta de reivindicações dos servidores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O MPOG foi representado pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, a secretária Adjunta, Edina Maria Rocha Lima, o assessor Vladimir Nepomuceno e o coordenador-geral de negociação e relações sindicais, José Borges. A presidenta do INSS, Elizete Berchiol, e o coordenador de Gestão de Pessoas do Instituto, José Nunes, compareceram em nome do Ministério da Previdência Social.
 
A CNTSS/CUT, por sua vez, foi representada por seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, o secretário de Organização, Raimundo Cintra, os diretores Executivos, Luiz Carlos Vilar, Célio dos Santos e José Bonifácio do Monte, Pedro Totti, do SINSSP, Irineu Messias e Luis Eustáquio, do Sindsprev PE. Também participaram da reunião dirigentes da FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social. A reunião teve início com o governo fazendo menção aos pontos apresentados pelos trabalhadores durante todo o processo de negociação da campanha salarial.
 
GDASS – Sobre a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, a proposta do governo prevê que seja calculada pela média dos últimos cinco anos a partir de 2017. O servidor aposentando receberia no período de 2017 a 2019 parcelas anuais de 16,66%.
 
A nova medida permitirá que receba a média total de 100 pontos, sendo 50% no ato da aposentadoria e o restante fracionado conforme explicitado acima. Esta medida abrangeria os servidores que se aposentaram até o dia 19 de fevereiro de 2004, quando foi publicada a emenda 41 que estabelece as novas regras da aposentadoria. Porém, os servidores que se aposentaram antes da implantação da GDASS não receberiam este acréscimo nas aposentadorias.
 
Ainda sobre a gratificação, o governo propôs inverter a forma como hoje se dá a distribuição percentual. Hoje isto se dá na proporção de 70% de variável para renumeração e 30% fixa. Em três anos está variável se inverteria para 30% variável e 70% fixa.
 
Progressão Funcional - O segundo ponto abordado pelo governo diz respeito à progressão funcional. O governo aceitou fazer a discussão dos novos servidores diminuindo o prazo atual de 18 meses para 12 meses. Neste item o governo não levaria em consideração o pagamento de períodos anteriores, ou seja, não haveria retroatividade no pagamento. Porém, se comprometeu a acertar as referências dos servidores que forem prejudicados, sem fazer pagamento retroativo.
 
Instrução Normativa 74 – Este assunto está sendo tratado por um Grupo de Trabalho formado pelo INSS e trabalhadores. A Confederação tem representantes neste GT. Já houve avanços neste debate. Foi aceito retirar do texto da Instrução as questões que tratam especificamente sobre o servidor. Há um ponto que ainda está sendo ajustado e diz respeito à forma como enquadrar o servidor que comete infração.
 
Plano de Carreira – O governo federal se mostrou disposto a discutir o Plano de Carreira do Seguro Social. Para isto, será formado, por meio de legislação, um Comitê Gestor de Carreira que discutirá este tema tendo com prazo inicial de trabalho o período de doze meses, podendo ser prorrogado para mais doze meses. Participarão deste Grupo representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Previdência Social, do INSS e das entidades nacionais dos servidores públicos federais.
 
30 horas semanais – O governo considera que não é possível aplicar o decreto do turno ininterrupto para todos os servidores. Para a área administrativa não há esta possibilidade. O governo entende que o decreto só pode ser aplicado na forma em que está hoje com o REAT – Regime Especial de Atendimento em Turnos. Existe ainda, segundo o governo, o problema dos órgãos de controle, como o Ministério Público, que exige a justificativa de tal medida. Há condições de estudar esta questão somente para os funcionários das agências. Foi ventilada a suspensão ou flexibilização do REAT até setembro de 2016 enquanto se constrói com as entidades novo modelo de avaliação vinculada à jornada.
 
Adicional de Insalubridade – O governo, por meio dos ministérios do Planejamento e Previdência, está estudando a revisão da ON – Orientação Normativa nº 06, conforme solicitação das entidades representativas dos trabalhadores. A ON fala sobre a insalubridade em virtude do contato pessoal e os trabalhadores querem que se refira também sobre exposição no ambiente de trabalho. Em breve o resultado deste estudo será encaminhado aos trabalhadores.
 
Plano de Ação – Há um Grupo de Trabalho formado por representantes do governo e dos trabalhadores discutindo este tema. Para o ano de 2015, porém, o governo não vê a possibilidade de alteração. Qualquer mudança poderá ser avaliada para o próximo ano.
 
Benefícios Sociais – Na rodada anterior de negociações, realizada em 21/07, o governo havia proposto reajustar o auxílio alimentação, o plano de saúde suplementar e o auxílio creche. Para os dois primeiros benefícios, os índices ficariam em torno de 22,5%. Para o auxílio creche o índice atinge 317%, pois leva em conta o período inflacionário acumulado desde 1995.
 
Dias descontados da greve de 2009 – Governo se comprometeu a efetuar o pagamento.
 
Pauta financeira - O governo manteve a pauta financeira proposta no início das negociações que prevê o aumento de 21,3% parcelado em quatro anos. A oferta, feita em 25/06, previa a reposição da inflação projetada para os próximos quatro anos, sendo assim representada: índice de 21,3% dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Esta proposta inicial já havia sido rejeitada pelos trabalhadores
 
Durante a reunião, foi apresentada a proposta de um aporte de cerca de R$ 1,2 mil nos salários de todos os servidores do INSS, inclusive os aposentados. O tema causou um impasse, pois o governo fez alguns cálculos iniciais e verificou que o montante está além da possibilidade de negociação. Somando este valor à proposta inicial, de 5,5%, o percentual em 2016 chegaria em torno de 23%.
 
Em virtude deste novo item, o governo informou que realizará novos estudos aprofundados e que deverá ser marcada nova rodada de negociações para os próximos dias.
 
*Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT
*****
Fonte:http://cntsscut.org.br/destaques/2521/ministerio-do-planejamento-definira-nova-rodada-de-negociacoes-da-campanha-salarial-dos-servidores-do-inss-nos-proximos-dias