quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

STF derrota rito de impeachment imposto por Eduardo Cunha à Câmara; comissão será escolhida sem chapa alternativa e decisão final será do Senado

17.12.2015
Do blog VI O MUNDO
festa
Onde anda o Aécio?
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal anulou o rito de impeachment imposto à Câmara pelo presidente Eduardo Cunha.
O peemedebista deu andamento ao processo para se vingar do Partido dos Trabalhadores, depois que o PT se negou a dar a Cunha os três votos que poderiam livrá-lo de processo de cassação no Conselho de Ética.
Cunha decidiu, com apoio da oposição, que a escolha da comissão seria feita em votação secreta e com a possibilidade de disputa de mais de uma chapa. Com isso, conseguiu eleger uma comissão majoritariamente formada por oposicionistas.
Eles festejaram no plenário da Câmara com bonecos infláveis do ex-presidente Lula..
Na sessão de hoje do STF, a maioria dos ministros decidiu que o Senado terá um papel preponderante no processo de impeachment. A maioria também rejeitou a formação de chapas para disputar a comissão. Faltava o STF decidir se a votação será aberta ou secreta (havia empate de 5 a 5 entre os ministros).
Se a nova comissão do impeachment da Câmara decidir, por maioria de dois terços, abrir o processo contra a presidente Dilma, caberá ao Senado tomar as principais decisões. Por maioria simples, aceitará ou não a abertura do processo. Por maioria de dois terços, decidirá pelo afastamento definitivo de Dilma.
Renan Calheiros, presidente do Senado, é visto como aliado do governo dentro do PMDB. Ele também está sob investigação na Operação Lava Jato.
Também citado por um delator, o vice-presidente Michel Temer faz campanha em benefício próprio para assumir o Planalto — é aliado de Eduardo Cunha e tem negociado a transição com líderes do PSDB.
A Procuradoria Geral da República pediu ao STF o afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara, alegando que ele está usando seu poder para obstruir investigações. A decisão do STF sobre Cunha ficou para fevereiro.
Assim, é possível que Eduardo Cunha, ainda no exercício da função, instale a comissão do impeachment obedecendo às novas regras definidas pelo STF.
Segundo fontes da Procuradoria Geral da República mencionadas pela mídia, já existem indícios suficientes para pedir a prisão de Cunha, mas enquanto ele tiver mandato isso só acontecerá se houver flagrante.
Portanto, não está completamente afastada a possibilidade do presidente da Câmara ser preso enquanto instala a comissão do impeachment!
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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/stf-derrota-rito-de-impeachment-imposto-por-eduardo-cunha-a-camara-comissao-sera-eleita-sem-chapas-e-decisao-final-sera-do-senado.html
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