terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Porta-voz de juristas anti golpe desdenha carta de Temer e confia no STF

08.12.2015
Do portal BRASIL247
Por EDUARDO GUIMARÃES

: Conforme esta página antecipou no domingo (6), na segunda-feira (7) Dilma recebeu no Palácio do Planalto 30 juristas contrários ao processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados.

Intitulado “Juristas em Defesa da Democracia”, o grupo apresentou pareceres contrários ao processo supracitado.

Ao fim do encontro, o jurista Luiz Moreira, doutor em Direito pela UFMG, professor da PUC Rio e ex Conselheiro Nacional do Ministério Público atuou como porta-voz do grupo em entrevista coletiva.

Confira, abaixo, trecho da entrevista.


No mesmo dia, após o evento, o vice-presidente da República, Michel Temer, divulgou carta atacando a presidente da República, com o óbvio intuito de enfraquecê-la politicamente.

Este Blog considera exagerada a fulanização do processo golpista através da figura previsivelmente conspiradora do vice-presidente e considera que esse embate político no qual Temer tomou partido tem menos importância do que o aspecto jurídico do processo, pois a tendência é a de que venha a naufragar quando sua legalidade vier a ser julgada.

Desse modo, o Blog oferece entrevista que lhe concedeu o porta-voz dos juristas em questão, que emula a quase unanimidade da comunidade jurídica em relação à legalidade do processo desencadeado pelo já ilegítimo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Confira, abaixo, a entrevista

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Blog da Cidadania – Primeiramente, quero perguntar como você percebeu o estado de espírito da presidente.

Luiz Moreira – Ela tem consciência de que não cometeu nenhuma ilicitude, ela tem consciência, também, de que a manutenção dos programas sociais e o esforço que o governo faz para manter a economia girando são o que está por trás do processo contra si.

Blog da Cidadania – Em poucas palavras, qual foi a natureza do encontro que você e mais 29 colegas seus tiveram com a presidente?

Luiz Moreira – Os juristas foram dar substrato ao necessário esvaziamento do processo de impeachment.

Blog da Cidadania – Você sentiu a presidente abalada por esse processo?

Luiz Moreira – A presidente está muito bem, psicologicamente. Para ser sincero, acho que a presidente da República nunca esteve tão bem. Em minha opinião, ela cresce em momentos de tensão.

Dilma demonstra que entende que a permanência dela no cargo representa a manutenção da ordem constitucional do Brasil e é por isso que ela luta, mais pela manutenção da democracia do que por seu mandato.

A presidente também demonstra acreditar que esse caos que está sendo elaborado está sendo gestado pelas instituições às quais caberia estabilizar a República e acho que ela sairá fortalecida desse processo.

A derrota que tal processo deverá sofrer representará a convalidação do mandato presidencial que ela obteve nas urnas. Ela terá o terreno livre para governar os brasileiros.

Blog da Cidadania – Foi dito por aí que a iniciativa de reunir esse corpo jurídico no Palácio do Planalto visaria mais influir na percepção dos deputados que analisarão o impeachment do que na Justiça em si, que, eventualmente, pode vir a ser chamada para tomar uma decisão sobre o processo. Vocês, juristas, estão questionando a higidez desse processo.

Pergunto: acreditam que os deputados vão considerar esses pareceres que deram? E, dois, vocês acreditam que se esse processo for analisado pela Justiça ela irá considerá-lo como vocês?

Luiz Moreira – O Congresso irá deliberar sobre medida acolhida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O início desse processo de impeachment terá dois desdobramentos. Primeiro, a Câmara terá que decidir se recebe ou não o despacho de seu presidente.

Embora o impeachment seja um processo político, o que será analisado pela comissão que esta sendo formada naquela Casa é se há materialidade jurídica para que a Câmara dos Deputados receba o processo de impeachment. Ou seja: houve crime de responsabildiade?

O que os juristas demonstramos – e a comunidade jurídica brasileira é absolutamente consciente disso – é que não há crime de responsabilidade. A comunidade jurídica brasileira entende que não há qualquer “justa causa” – esse é o termo jurídico – a fundamentar o processo de impeachment.

O que é que os juristas faremos? Tentaremos elaborar documentos que reflitam os pareceres de modo que os deputados possam, com base nesses fundamentos jurídicos, arquivar, já na Câmara, na Comissão Especial que analisará o mérito do pedido de impeachment, essa tentativa de golpe parlamentar.

Blog da Cidadania – A mídia tem insistido que esse processo é político e que, portanto, dispensaria fundamentos jurídicos. Por absurdo que possa ser, sabe-se que a realidade no Congresso é outra.Os deputados têm a prerrogativa de ignorar essa visão da comunidade jurídica.

Pergunto: na hipótese de que o Congresso não se paute pela Lei, mas pelos seus interesses e visões políticos, que possibilidade você vê de o Judiciário atuar como defensor da Constituição nesse processo? Pode sustá-lo?

Luiz Moreira – Se o processo constitucional for violado – e ele já o foi pelo presidente da Câmara quando ela aceitou o pedido de impeachment -, o STF deverá sustar o processo pela falta de “justa causa”. Aliás, já deveria tê-lo feito. Porém, o Supremo foi dotado, pela Constituição, de todas as prerrogativas para fazer o que deve ser feito.

Blog da Cidadania – Mas isso não aconteceria por moto próprio do Supremo.

Luiz Moreira – O procurador-geral da República pode interferir, alguns dos deputados que analisarão o processo poderão recorrer ao Supremo e mesmo a Presidência da República pode solicitar que a Corte corrija as ilegalidades.

Blog da Cidadania – Apesar da ilegitimidade de Eduardo Cunha para ter aceito esse processo e, mais do que isso, para conduzi-lo – por tudo que já se sabe sobre ele -, o que se diz, por aí, é que o fato de o presidente da Câmara ter todos esses problemas, não se mistura isso com o que está sendo imputado à presidente. Então suponhamos que a Procuradoria, por exemplo, afaste Cunha. Ainda assim, o processo contra Dilma prosseguiria. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal pode sustar esse processo por falta da “justa causa”, pura e simplesmente?

Luiz Moreira – Esse argumento que tentam construir de que o recebimento do impeachment foi simplesmente um ato técnico esbarra nos vícios inerentes a quem o desencadeou. Além disso, o pedido de impeachment deriva das tais “pedaladas fiscais”, o que foi sobejamente demonstrado pelos diversos pareceres entregues à presidente da República que constituíram apenas, Eduardo, mero atraso das verbas para financiamento de programas sociais.

O que está em questão, é o seguinte: a presidente da República deveria ter atrasado o pagamento do Bolsa Família, por exemplo? O fenômeno das “pedaladas fiscais” nunca significou desvio de dinheiro público, significou que o governo federal atrasou o repasse aos bancos que pagam benefícios sociais. Ora, cinco, seis dias depois de a Caixa Econômica Federal ter adiantado os recursos, o governo fez os pagamentos devidos.

Eu acredito que o Supremo está aguardando atitude da Procuradora Geral da República contra Eduardo Cunha, de afastá-lo, para tomar uma atitude relativa ao processo de impeachment, desencadeado de forma ilegal.

Blog da Cidadania – Qual é sua visão sobre a carta emitida e divulgada na segunda-feira pelo vice-presidente, Michel Temer? Que consequência você acha que essa carta pode ter no processo político em curso?

Luiz Moreira – Entendo a carta apenas como uma manifestação pessoal. Não tem nenhum caráter institucional. É uma queixa, nada mais. Deixemos a carta apenas como uma queixa pública de uma autoridade da República que a sociedade não pode perder um minuto para apreciar. É apenas manifestação de alguém carente de atenção. Não tem peso no processo.

Fofoca, malquerença, fragilidade, incapacidades pessoais não podem contribuir para a instabilidade jurídico-política. A sociedade espera que instabilidades emocionais como a de Michel Temer não contribuam para inflar a crise econômica e política em detrimento dos interesses de todos.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/eduardoguimaraes/208646/Porta-voz-de-juristas-anti-golpe-desdenha-carta-de-Temer-e-confia-no-STF.htm
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