quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Petistas denunciam injúria do STJ a Dirceu

30.12.2015
Do portal BRASIL247
Por Tereza Cruvinel

“Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades”. Acredite se quiser, esta postagem na rede social Twitter não é assinada por nenhum coxinha, mas pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça (acesse aqui).

Pelo menos é a logomarca do tribunal que aparece no texto apócrifo, postado nesta terça-feira, 29, às 14hs03min. Veja a imagem: 

Nesta quarta-feira, 30, os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) denunciaram esta gritante impropriedade ao Conselho Nacional de Justiça e protestaram junto ao próprio STJ, em nota endereçada ao ministro Francisco Falcão (leia na íntegra abaixo). No final da noite de terça-feira, o texto continuava postado. Se foi engano, coisa de funcionário estúpido ou coisa assim, o tribunal teve o dia inteiro para tirá-lo do ar, mas não o fez.

- Isso é inadmissível – diz Damous.

- Para um tribunal, o uso de tal linguagem, mais própria de policiais do que juristas, chega a ser delituoso – acrescenta Pimenta.

A defesa de José Dirceu entrou com recurso junto ao STF para garantir-lhe o retorno ao regime aberto em que cumpria pena pela condenação na ação penal 470, vulgo mensalão. Dirceu depois foi preso pela Operação Lava Jato e levado para Curitiba, onde foi posto no regime fechado. Ele ainda não foi julgado pelas acusações da Lava Jato.

O comentário também gerou reações de defensores públicos(confira aqui).

Leia na íntegra a nota de Paulo Pimenta e Wadih Damous ao STJ:

"Excelentíssimo Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Os deputados que abaixo subscrevem este requerimento vêm expor e, ao final, requerer o quanto segue.

Com surpresa e indignação lemos, na página oficial do STJ no twitter em (@STJnoticias), a frase: "Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades". A publicação, de 29.12.15, trata do habeas corpus impetrado em defesa do ex-ministro José Dirceu. Por decisão de Vossa Excelência, o pedido será analisado após o recesso.

A comunicação institucional do STJ se vale de linguagem e termos inadequados para um Tribunal Superior. A comunicação de qualquer órgão público deve, ao informar, apresentar postura neutra e respeitosa, ainda mais quando se trata da comunicação de um órgão que tem a nobre função de julgar.

A divulgação revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo. Dessa forma, não basta o ex-ministro estar preso preventivamente – sob critérios com justeza questionados por sua defesa. Ele precisa ser exposto e ter a dignidade aviltada.

A comunicação oficial do STJ agiu de maneira parcial. Sancionou, assim, o uso do sistema penal como instrumento político, o que absolutamente não é condizente com o Estado Democrático de Direito.

Não é crível que essa postagem na rede social tenha tido a anuência da direção do Tribunal, que se intitula como aquele da Cidadania.

Desse modo, requer-se de Vossa Excelência:

a) imediata abertura de sindicância interna para apuração e responsabilização devidas;

b) retirada imediata da postagem, e;

c) um pedido de desculpas ao investigado.

Cordialmente,

Deputado Federal Paulo Pimenta
Deputado Federal Wadih Damous"
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/211406/Petistas-denunicam-inj%C3%BAria-do-STJ-a-Dirceu.htm
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