terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Pedaladas não são roubo nem corrupção; pelo menos 17 governadores praticam

22.12.2015
Do blog MUDAMAISCONGRESSO

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Não se deixe enganar. O impeachment é um instrumento previsto na Constituição, mas só em casos que encontram lastro na lei. O impeachment de Fernando Collor se baseou em denúncias de corrupção feitas por seu irmão Pedro Collor que levaram a um investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O acusado de ser seu “testa de ferro”, PC Farias, foi encontrado morto em circunstâncias bastante controversas, gerando até hoje especulação acerca do laudo oficial que indica suicídio.
A proposta de impeachment de Dilma recebida por Eduardo Cunha se baseia em “pedaladas fiscais” feitas pela edição de alguns decretos em 2015. As pedaladas NÃO tem nada a ver com corrupção. Os Decretos presidenciais foram a utilização de recursos públicos (dinheiro do Estado) para a manutenção do Judiciário, do Legislativo, Ministério Público da União, e de políticas públicas de Educação, Previdência Social, Trabalho e Emprego, Cultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidades , Transportes, Integração Nacional, Aviação Civil e de Portos e de Encargos Financeiros da União. Ou seja, a Presidenta Dilma estava fazendo seu trabalho, investindo recursos públicos para evitar que a crise mundial atingisse os direitos da população. E vejam que o dinheiro não foi usado apenas pelo Executivo, mas também se referiu as transferências legais feita para o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público da União, Estados e Municípios. Ou seja, Dilma estava investindo para garantir seus direitos e até mesmo outros poderes foram beneficiados com esses recursos. Além disso, quando o PLN 05/2015 foi aprovado, os gastos foram autorizados.
E tem mais: 17 governadores “pedalaram” recentemente. Eles são de diferentes partidos. Alguns, como Dilma, tentaram apenas ajustar as contas do Estado para manter tudo em funcionamento, mas outros afetaram diretamente o direito à saúde da população. Vamos também defender o impeachment de todos eles? Vale repetir, impeachment não é um instrumento para ser usado quando você simplesmente não gosta do governo. Em todos os estados, há uma grande parte da população que não gosta desses governadores, mas nem por isso vemos a população defendendo que o mandato deles seja interrompido.

Veja a lista:
Camilo Capiberibe/PSB-AP (2014) Servidores públicos conseguem empréstimos com juros mais baixos justamente porque bancos e instituições financeiras sabem que o Estado descontará o valor devido dos salários e as pagará diretamente. Só que não! No Amapá, o Estado descontou as parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassou o dinheiro aos bancos.
Só em empréstimos de servidores da saúde, o governo passado descontou dos salários, e reteve, mais de R$ 11 milhões. Algumas financeiras e bancos ficaram mais de 3 meses sem repasse. Outras, que emprestavam dinheiro para servidores de várias secretarias, ficaram sem os repasses do Estado no período de agosto a novembro de 2014.
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José Melo/PROS-AM (2014) O governador José Melo “pedalou” ao usar dinheiro dos fundos de Fomento ao Turismo e a Interiorização do Desenvolvimento (FTI) e de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPEs) para pagar despesas correntes, como água, luz, telefone e de fornecimento de produtos dessas áreas. Ele mudou nas últimas semanas de 2014 a finalidade de fundos voltados para o turismo e microempresas e aprovou uma lei retroativa que permitiu gastar dinheiro dessas fontes com o item “administração”.
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 Jaques Wagner/PT-BA (2014) Empurrou gastos de 328 milhões com terceirizados para a contabilidade do ano seguinte.
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Cid Gomes/PDT-CE (2014) No Ceará, o superávit, ou seja, a manutenção de um saldo positivo de dinheiro em caixa, que dá estabilidade e confiabilidade ao Estado, é feito por meio de pedaladas.
Desde 2011, ao menos, o Ceará abate os investimentos do cálculo do resultado primário, a economia feita para o pagamento de juros da dívida, contrariando os critérios previstos pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Assim, a Fazenda estadual consegue passar a impressão de que conseguiu gastar menos no período. Em 2014, o governo cearense recorreu a uma alternativa considerada inédita. Usou recursos classificados como saldo excedente do superávit primário de 2013 (o valor que ficou acima da meta) para evitar um déficit – o Estado informou ter obtido um saldo primário de R$ 455,3 milhões.
O dado positivo, porém, só havia sido alcançado graças à prática de descontos dos investimentos. Na análise do balanço de 2014, a relatora do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Soraia Victor, ajustou o número divulgado pelo governador Cid Gomes (Pros). Excluindo os dois artifícios, o Ceará teria incorrido num déficit de R$ 1,5 bilhão. Revisões feitas para o resultado dos três anos anteriores, quando só o desconto dos investimentos havia sido usado, também transformaram em déficits os superávits obtidos em dois períodos.
Rodrigo Rolemberg/PSB-DF (2015) No GDF, o Governador resolveu mexer no dinheiro dos aposentados e pensionistas para pagar salários. Diz ele que ninguém será prejudicado. Será? O GDF deixará de depositar mensalmente R$ 240 milhões para os servidores do regime tradicional do Iprev e usará esse dinheiro para pagar os salários em dia.



Renato Casagrande/PSB-ES (2014) O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando a prática de “pedalada fiscal” no cálculo dos gastos com pessoal dos órgãos públicos no Espírito Santo. Desde o ano de 2012, a corte vem adotando uma metodologia que lança as despesas com inativos, inclusive, dos demais poderes, nos limites de gastos do Executivo. Somente no exercício de 2013, foi apurada uma diferença de R$ 167,06 milhões.
Sem o ajuste, as despesas com pessoal do TJES foi de R$ 688,44 milhões no ano passado, o que daria 5,83% da RCL, ultrapassando o limite prudencial. No caso do Ministério Público, o gasto total com pessoal foi de R$ 239 milhões – equivalente a 2,02% da RCL –, porém, a conta que valeu para efeitos do cálculo da LRF teve o abatimento de R$ 44,12 milhões a título das despesas não computadas, o que garantiu o atendimento a todos as “réguas” da lei.
Marconi Perilo/PSDB-GO  o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech, admitiu que o governo goiano fez uma grande pedalada para fechar suas contas de 2014, o que acabou deixando a descoberto quase R$ 1,5 bilhão na conta centralizadora do estado.
O relatório do TCE sobre as contas de 2014 aponta saldo negativo do Tesouro Estadual com a conta centralizadora no montante de R$ 1,492 bilhão.
O procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO), Fernando Carneiro, garantiu que as pedaladas fiscais verificadas no fechamento do último mandato de Marconi Perillo, em 2014, e identificadas pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), são muito graves.

Aécio Neves e Antônio Anastasia/PSDB-MG (2003-2014) O  Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos
De acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”, efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29.
Na prática, “R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais”, quantia que, em valores atualizados, ” corresponde a um desfalque de R$ 14.226.267.397,38″.


Simão Jatene/PSDB-PA (2014) O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas irregularidades no programa Assistência Farmacêutica Básica (AFB), nas gestões do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e do governador do Pará, Simão Jatene. Dentre as irregularidades, está a falta de repasse de mais de R$ 1,8 milhão, verba enviada pelo Governo Federal ao Governo Estadual e que deveria ter sido empregada para a compra de remédios para a população. Esse recurso, que não foi pago por Jatene, inclui, principalmente, a compra de insulina para diabéticos.
As informações estão no relatório de auditoria nº 025.954/2014-8, disponível no site do TCU, e são referentes ao período que vai de janeiro de 2013 a setembro de 2014. Os auditores do TCU verificaram se os recursos repassados pelo Governo Federal estavam sendo geridos de forma eficiente. O principal objetivo é evitar o desperdício e assegurar a oferta apropriada e suficiente de medicamentos nas unidades básicas de saúde do País.
Beto Richa/PSDB-PR (2014) O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Paraná (MPC-PR) afirma que o governo de Beto Richa (PSDB) cometeu “pedaladas fiscais” no ano de 2014. O governo estadual havia previsto no orçamento que terminaria o ano com superávit de R$ 2,3 bilhões, mas acabou fechando 2014 com déficit de R$ 177,9 milhões.
A “pedalada fiscal” está, de acordo com o MPC-PR, na alteração da meta fiscal de 2014 por meio de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa apenas em abril de 2015. O governo Beto Richa possui uma ampla base de apoio no Legislativo, o que permitiu a aprovação do texto sem dificuldades. Dilma aprovou a revisão da meta no mesmo ano fiscal, Bet Richa só no ano seguinte. Dilma o fez para manter investimentos, segundo o MPC-PR Beto Richa não cumpre os investimentos mínimos exigidos por lei em saúde há quatro anos, deixando deu de aplicar R$ 1,29 bilhão em saúde, entre os anos de 2011 e 2014. O déficit, afirmam os promotores, “ocasiona dano social com nefasta consequência para o funcionamento global do sistema de saúde público paranaense”.
Saiba mais:


Wellington Dias/PT-PI (2014) Servidores públicos conseguem empréstimos com juros mais baixos justamente porque bancos e instituições financeiras sabem que o Estado descontará o valor devido dos salários e as pagará diretamente. Só que não! No Amapá, o Estado descontou as parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassou o dinheiro aos bancos. Mas o Piauí também tem adotado a prática de atrasar a o repasso do credito consignado para manter dinheiro em caixa.

Pezão/PMDB-RJ (2014) A Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu uma representação feita pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), que aponta para supostas “pedaladas” fiscais do governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do ex-governador Sérgio Cabral.
De acordo com Freixo, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já havia se posicionado contrário à aprovação das contas, no início do ano. Segundo os auditores, o estado realizou despesas sem prévio empenho, ou não previstas no orçamento, no último quadrimestre de mandato, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor chega a R$ 1 bilhão. Mesmo assim, os sete conselheiros do TCE não seguiram a recomendação dos auditores e as aprovaram por unanimidade.
Quanto ao total apurado das obrigações contraídas sem prévio empenho (R$ 967.729.366,97), destacam-se três obrigações contraídas pela Rio trilhos no montante de R$ 671.548.624,54, responsáveis por aproximadamente 70% do total”, diz trecho da representação.
Segundo Freixo, no começo do ano, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) tinha se posicionado contra a aprovação das contas de 2014. De acordo com os auditores, a reprovação ocorreu por causa da realização de despesas não previstas no orçamento. Elas foram feitas no último quadrimestre do mandato do governador Luiz Fernando Pezão.
Relatório assinado por 20 auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusa o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), de terem praticado uma “pedalada fiscal” ao omitir uma dívida de R$ 1 bilhão do governo estadual em 2014.
A omissão da dívida fez com que o governo contabilizasse um superávit de R$ 122,7 milhões ao final do ano passado. Se o débito tivesse sido incluído, o resultado seria um déficit de R$ 878 milhões.
José Ivo Sartori/PMDB- RS (2015) O governador Sartori tem apoio de ampla maioria dos deputados estaduais por isso conseguiu aprovar lei que autoriza o pagamento do 13º salário por empréstimo a servidores públicos.. De acordo com o texto, o servidor contrai o empréstimo para receber seu 13º salário e o Executivo se compromete a fazer o pagamento.
Saiba mais:


Raimundo Colombo/PSD-SC (2014) Em Santa Catarina, os auditores identificaram, nas contas de 2014, um montante de R$ 1,3 bilhão em cancelamentos de despesas liquidadas – serviços prestados e mercadorias compradas pelo Estado e pendentes de pagamentos.
Os cálculos do TCE mostram que o governo teria fechado o ano com um déficit orçamentário de R$ 918 milhões e, não com um superávit de R$ 382 milhões, como foi informado, se o compromisso já tivesse sido honrado. “O cancelamento de uma despesa liquidada consiste em ato extraordinário e, como tal, deve estar devidamente justificado para evitar dúvidas sobre os resultados apresentados”, afirma o relatório.


Geraldo Alckmin/ PSDB-SP (2014) PEDALADAS DE ALCKMIN PREJUDICAM SAÚDE
Hospitais de câncer e entidades sem fins lucrativos arrecadam recursos há anos por meio de doação de notas pelos contribuintes; em 2014 entidades receberam R$ 10,8 milhões, mas em 2015 o Governo diminuiu o percentual e atrasou o repasse mantendo o dinheiro em caixa para dar uma impressão de superávit.  Essa é uma espécie de pedalada fiscal paulista – guardar o dinheiro de despesas em caixa para protelar pagamentos e fechar as contas de um ano com saldo maior, o chamado superávit.


Jackson Barreto/PMDB-SE (2014) Quer adotar o mesmo esquema do Rio Grande do Sul. Os servidores tiram o 13 por empréstimo e depois ele paga aos servidores o valor e os juros. O Estado não pode tomar dinheiro emprestado do Banese, porque ele é o maior acionista, por isso está utilizando o servidor para fazer. Então, pode chamar de outro nome, mas o Estado está tomando dinheiro emprestado do Banese, forçando o servidor a fazer isso, porque o servidor não tem outra alternativa”, disse
Projeto de Lei Complementar (PLC) 116/2015 chegou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), propondo o parcelamento da segunda parte do 13º salário dos servidores em seis vezes
A opção dada pelo governo para o servidor, que esse ano já não teve reajustes, e se endividou nos últimos meses com o atraso no pagamento dos salários, é de antecipar o décimo através de um empréstimo bancário. Os juros e encargos para tal operação, calculados em 12,42% em cada parcela, seriam pagos pelo Estado em forma de “abono salarial”.

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Fonte:https://mudamaiscongresso.wordpress.com/2015/12/21/pedaladas-nao-sao-roubo-nem-corrupcao-pelo-menos-17-governadores-praticam/
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