quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Barroso diverge de Fachin e vota contra a comissão do impeachment

17.12.2015
Do portal JORNAL GGN

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal retomou, na tarde desta quinta (17), o julgamento da ação do PCdoB que pede que a Corte aponte diretrizes, pautada pela Constitutição e pela Lei do Impeachment, para o processo de deposição de Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade fiscal. A tramitação foi paralisada na Câmara até que o STF conclua o debate, o que pode acontecer ainda hoje.
O ministro Luis Roberto Barroso começou lendo seu voto em relação ao relatório feito pelo ministro Edson Fachin, e já divergiu do ministro relator em dois pontos de destaque. Primeiro, entendeu que não é válida a formação da comissão especial do impeachment na Câmara com votação secreta e candidaturas avulsas. Para Barroso, a votação se deu por "deliberação unipessoal e discricionária" do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).
Se a maioria dos magistrados acompanhar o voto de Barroso, a comissão eleita com patrocínio de Cunha, formada majoritariamente por oposicionistas, pode ser destituída e o processo terá de começar do zero. No voto de Fachin, a votação secreta é respaldada por regimento interno da Câmara e poderia ter ocorrido na fase em que se deu, mas não é um expediente que poderá ser empregado no plenário da Casa.
A segunda divergência entre Barroso e Fachin se dá sobre o papel do Senado no processo. Ontem, Fachin indicou que cabe ao Senado receber a decisão do plenário da Câmara sobre o impeachment e levar o processo adiante, até o julgamento final.
Nesse cenário, Dilma estaria refém da votação da Câmara, pois se dois terços aderirem ao impedimento, só caberá ao Senado acolher essa decisão, afastar a presidente e "instaurar o processo", dando andamento às diligências. Depois, o Senado poderá, se assim entender, arquivar o processo. Mas a questão importa para o governo porque se Dilma for afastada antes de uma votação no Senado, o quadro de desgaste político  poderá se tornar irrecuperável.
Barroso concordou com Fachin no sentido de que Dilma, ao contrário do que alegou a defesa do PT, não precisava ser ouvida por Cunha na fase de análise de admissibilidade do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara.
Os ministros seguem debatendo os trâmites do impeachment. Segundo informações da Folha, mesmo sem atingir o consenso sobre como será o processo, o STF já marcou para segunda-feira (21) a retomada do rito do impeachment pela Câmara. Ciente, Cunha agendou reunião do colégio de líderes para 17h. Se não houver nenhuma reviravolta, o presidente da Câmara deve tocar a eleição dos 26 membros que faltam à comissão especial e escolher seu presidente e relator.
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/barroso-diverge-de-fachin-e-vota-contra-a-comissao-do-impeachment
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