quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Reajuste da GEAP de 37,55: Representantes dos servidores, no Conselho de Administração, votaram contra e se reuniram com suas entidades, em Brasília/DF

19.11.2015
Do BLOG DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Por Irineu Messias


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CNTSS/CUT, por seu presidente Sandro Alex e  o conselheiro eleito do CONAD/GEAP,  participaram da reunião na ANFIP, em foi aprovada  uma Nota de Repúdio ao reajuste
O Conselho de Administração da GEAP – CONAD, votou, no dia 17 de novembro o reajuste de 37,55. A resolução de 99, do mesmo dia, divulga para todos as motivos que levaram a referido reajuste.
Contudo, os representantes dos servidores, eleitos em 2014, e que compoem o colegiado do CONAD, votaram contra o reajuste, por entender que ele abusivo e vai prejudicar uma grande parcela de servidores , visto que, muitos deles serão obrigados a saírem da GEAP, por não terem a menor condição de arcarem com os novos valores   a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Os conselheiros eleitos, tentaram durante várias reuniões convencer os representantes das patrocinadoras(União, INSS, MS) a reverem suas posições, alegando que com este reajuste abusivo, o prejuízo maior será para a própria GEAP, pois  perderá vários assistidos e com isso, ameaçará mais ainda sua sustentabilidade financeira; atualmente ela  já passa por uma Direção Fiscal imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS, que justificou tal medida , exatamente pelo desequilíbrio contábil e financeira da instituição.
Os Conselheiros, por sua vez, sintonizados com suas entidades , as quais também representam no CONAD, sugeriram que os percentuais váriassem em entre 18, 5 a 22%. Estes percentuais se aproximam dos valores que representam a inflação da saúde, medidas por órgãos do próprio mercado e a aplicação de uma ”taxa de carregamento“(que tecnicamente, todas as operadoras de planos tem que ter) para assegurar a sustentabilidade do plano e para que se possa cumprir o Plano de Saneamento, exigido pela ANS, sob pena haver liquidação da Geap, cujas consequências serão piores para milhares de servidores que não teriam (e  já não tem) nenhuma condição de contratar outro plano de saúde. Mesmo assim esses servidores teriam grandes dificuldades, pois os planos de saúde lucrativos(o nosso  é sem fins lucrativos,uma  autogestão), fazem de tudo para não aceitar pessoas com faixa etária  a partir dos 50 anos. Ou seja, nem se quisessem, os servidores nessa faixa etária, dificilmente seriam aceito nesses planos, a não ser que paguem algo em torno de  1.500,00(mil e quinhentos reais) e com uma cesta de serviços bem inferior à oferecida pela Geap. Valor similhar a esse, seria praticamente impossível,para  maioria dos assistidos da GEAP, que são pertencentes ao Ministério da Saúde, Ministério da Previdencia, Ministério do Trabalho, cuja remuneração não suportaria, planos com os valores suprareferido.

Irineu Messias, titular do CONAD

Por esta  razão, os Conselheiros eleitos, Irineu Messias(CNTSS/CUT), Luiz Correa Braga( ANFIP) Elienai Ramos(ANASPS), votaram contra o reajuste de 37,55%, proposto pela Direção Executiva da Geap. A aprovação só foi possível porque as Patrocinadoras, tem o voto de minerva ou de qualidade, que foi exercido pelo Sr. Ronaldo Acioli da Silveira, presidente do Conselho.
Voto de qualidade,o que é. O CONAD é composto por 12  conselheiros; sendo 6 titulares e 6 suplentes. Os 3 titulares  e os 3 suplentes das patrocinadoras são INDICADOS por elas mesmas, são: Ronaldo Acioli(União), Omar Ney Nogueira Morais(INSS) e Antônio Renato(Min. da Saúde). Os 3 titulares e 3 suplentes, representantes dos servidores e assistidos, foram eleitos em 2014 e são eles: 
Irineu Messias de Araújo- CNTSS/CUT. Titular
Elienai Ramos Coelho – ANASPS – Titular
Luis Correa Braga – ANFIP – Titular
Ricardo Luiz Dias Mendonça – CNTSS/CUT – Suplente
Roberto Ricardo Mader Nobre Machado  – ANPREV – Suplente
Leonardo Alexandre Silveira Barbosa – ANESG – Suplente(representante dos funcionários da GEAP)
Ronaldo Acioli, é o presidente  do CONAD, e coube a ele o desempate da votação, pois as patrocionadoras tem o direito de indicar(segundo o Estatuto da GEAP) o presidente do Conselho e tendo este o direito de votar duas, vezes, em caso desempate,  como aconteceu na votação do reajuste.
Quando da alteração estatutária da GEAP, ocorrida em 2014, os conselheiros eleitos  propuseram que a presidência do CONAD, fosse exercida por um dos desse, conselheiros (que foi recusada pelo colegiado, também com o voto de qualidade ou de minerva do presidente do Conad)visto que são eles que representam os assistidos quecontribuem com cerca de 80% dos recursos financeiros da GEAP; os  outros 20% das patrocinadoras, na verdade, são recursos também dos servidores garantidos pela Lei 8112/9o; ou seja, as patrocinadoras são apenas repassadoras desses recursos que já são pertecentes aos servidores!
Em suma, não  há recursos publicos federais investidos na Geap.Por esta razão, entende-se que a Geap, é realmente patrocinada em sua totalidade pelos próprios servidores, e por saberem disto  é que as patrocinadoras deveriam ter ouvido os argumentos dos conselheiros eleitos, respaldados por suas entidades nacionais( CNTSS, ANFIP, ANASPS e ANPREV)  e pelos  os assistidos que os elegeram em 2014.
Os Conselheiros das patrocinadoras deveriam ter ,  junto com os eleitos,  construído um índice de reajuste que não “expulsassem ” os servidores da GEAP, o que poderá acontecer, ano que vem, e com um agravante de que, se os servidores saírem, provavelmente não poderão voltar,em virtude da decisão do Tribunal de Contas da União, que restringiu novas adesões e reingressos de servidores aos quadros da GEAP.
Reunião da CNTSS, ANFIP, ANASPS  e ANPREV,aprovam Nota de Repúdio contra o reajuste de 37, 55 da GEAP.
Os conselheiros eleitos, desde o mês passado, vem se reunindo na sede da ANFIP, com os respectivos presidentes de suas entidades, para comunicar-lhe suas preocupações com o novo regime de Direção Fiscal imposta pela ANS na GEAP. O objetivo dessas reunião, além de  outras questões,    era discutir o impacto  desse  novo custeio na remuneração dos servidores. , Em meados de julho e agosto deste ano, os conselheiros eleitos, tentavam pautar nas reuniões do CONAD, o debate do custeio, visto que o ano passado, tal como agora, a Direx deixou para final do ano, a apresentação de sobre o orçamento e custeio para o ano seguinte.
Contudo, tão logo houve, o abusivo reajuste, ocorrido no 17, dia 18, as entidades nacionais, CNTSS, ANFIP, ANASPS, ANPREV, além da FENADADOS,  reuniram-se imediatamente na sede da ANFIP e produziram uma Nota de Repúdio contra esse abusivo reajuste. Estava presente também a representante da FENADADOS, cuja representante, Socorro Lago, é também presidenta do Conselho Fiscal(CONFIS) da Geap. A Nota, que será publicada nos sites da referidas entidades,  ataca de forma veemente a abusividade do reajuste e respalda a posição contrária dos conselheiros eleitos, que votaram contra o reajuste, mas vencidos foram pelo voto de minerva, do presidente do CONAD. A Nota  foi já foi protocolada na própria para seja entregue ao presidente do Conad, Ronald Acioli; ao Diretor Fiscal(representante da ANS) e ao Diretor Executivo, Luis Carlos Saraiva, para tomarem conhecimento.
 Leia abaixo a íntegra da referida Nota:
Geap Saúde: Entidades repudiam aumento abusivo de 37,55%
ANFIP, Anasps, Anpprev, Fenadados e CNTSS repudiam, de forma veemente, o
reajuste de 37,55% nas mensalidades dos planos de saúde para 2016, aprovado por maioria pelo Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde(Conad) nesta terça-feira (17), muito acima da inflação e do percentual aplicado pelo mercado dos planos privados.
As entidades ressaltam que os servidores públicos federais já sofrem com a
defasagem salarial agravada pela imposição de reajustes muito aquém das perdas  acumuladas, e adiados em prol do ajuste fiscal. O aumento abusivo aprovado pela Geap contribui mais ainda para a pauperização do funcionalismo.
As entidades reiteram sua manifestação contrária à Resolução/Geap/Conad nº 99, que estabeleceu o aumento ora repudiado, acompanhando a posição contrária dos seus representantes eleitos no Conad, vencidos pelo voto de minerva doPresidente do referido órgão, indicado pelas patrocinadoras.
Pela transparência na Geap Autogestão em Saúde!
Em defesa da saúde do Servidor Público Federal!
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social
ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais
FENADADOS – Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos
Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares
CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
Além da aprovação da Nota de Repúdio, as entidades definiram outros encaminhamentos,por entenderem que o problema enfrentado pela GEAP,  não é apenas por causa desse  reajuste  mas  existem problemas de outra ordem que precisam, permanentemente ser enfrentados. Por isso, aprovaram os seguinges encaminhamentos:
a) Reunião  dos assessores jurídicos das entidades. A proposta é discutir-se entre eles a possiblidade de entrar  com duas ações: uma contra a GEAP, pelo reajuste abusivo; a outra,  contra a ANS, pela  exigência de reservas financeiras além das possibilidades da GEAP, configurando-se em um tratamento discrionário contra uma autogestão, que não tem fins lucrativos.  A reunião acontecerá no dia  25 de novembro, ás 10h, na sede da ANFIP.
b)Audiencia com o Ministro Luiz Fux,para discutir sobre liminar exarada contra a GEAP,em fevereiro de 2014, pelo STF, que atacou o Convênio Ùnico da União com a Geap;
c) Audiência com a Ministra do TCU, Ana Arraes,para tratar também de liminar, esta mais severa, que proibiu a entrada e  reingresso de servidores na GEAP, atingindo mais seriamente a sustentabilidade financeira da GEAP, pois tem muitos assistindo saindo, e milhares  que não podem entrar  e  os que  saíram  não podem reingressar.
d)Audiência com o Ministro da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, para debater sobre a possibilidade de  acordos para o pagamento de precatórios devidos á GEAP, os quais sendo pagos, aliviriam substancialmente sua  situação financeira, com impactos positivos na sua arrecadação mensais e/ou anuais;
e) Audiência  com o Procurador Rodrigo Janot, para debater a natureza jurídica da GEAP(é privada ou pública?);
f)Audiência com a Direção da Agência de Saúde Suplementar – ANS. O objetivo é  c0ntestar o tratamento discrionário dado pela Agência, visto que exige-se da GEAP, reservas financeiras além de sua capacidade, retirando dinheiro da assistência básica de seus assistidos, e elevando com isso seu próprio custeio, o que poderá levar a Direção da GEAP,  mais ainda  continuar a propor reajustes cada vez mais abusivos, inviabilizando com isso, a própria existência da mesma;
g)Audiências públicas no Senado e na Cãmara Federal. A partir de hoje, as entidades já estão fazendo contatos com parlamentares das duas casas legislativas para viabilizar estas Audiencias;elas  servirão para discutir a situação da GEAP e os ataques que sofre de todos os lados. Convidando para estas audiências representantes das patrocinadoras, da ANS, da GEAP e das signatárias da Nota de Repúdio.

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A reunião  aconteceu na sede da Anfip, sob a coordenação de seu presidente, Vilson Romeiro. 

Ao fim da reunião, os presidentes da entidades presentes e  os conselheiros eleitos,  tanto do CONAD, quanto do CONFIS, julgaram como produtiva a reunião e sugeriam que fossem permanentes para acompanhar pari passu as questões pertinentes à GEAP e dar visibilidade ao respaldo político dado aos conselheiros eleitos tanto do CONAD, quanto do CONFIS que eleitos foram com apoio dessas  entidades nacionais.
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Fonte:https://crpsjuntasderecursos.wordpress.com/2015/11/19/reajuste-da-geap-de-3755-representantes-dos-servidores-no-conselho-de-administracao-votaram-contra-e-se-reuneum-com-suas-entidades/
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