terça-feira, 17 de novembro de 2015

A ponte do PMDB... rumo ao abismo

17.11.2015
Do portal da Revista Carta Maior, 16.11.15
Por Francisco Fonseca*

A ponte do PMDB levará o Brasil rumo ao abismo econômico e social, retroagindo vigorosamente as conquistas da Constituição de 1988.

Jefferson Rudy / Agência Senado
O documento lançado pelo PMDB em 29/10/15, intitulado “Uma ponte para o futuro”, prima pelas premissas liberal/conservadoras, dinamitando inteiramente o que restou do então MDB, que fora forjado no bojo da ditadura militar.
 
As principais recomendações do partido para o Brasil “voltar a crescer” e se “desenvolver” são as seguintes, abaixo. Sublinhamos alguns dos aspectos que corroboram a visão e os interesses neoliberais e do rentismo:
 
 
“a) construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público;
 
b) estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento;
 
c) alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação Dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes – desenvolvidos e emergentes – e taxa de câmbio real que reflita nossas condições relativas de competitividade;
 
d) executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência;
 
e) realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles. Apoio real para que o nosso setor produtivo integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade e alinhando nossas normas aos novos padrões normativos que estão se formando no comércio internacional;
 
f) promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições;
 
g) reformar amplamente o processo de elaboração e execução do orçamento público, tornando o gasto mais transparente, responsável e eficiente;
 
h) estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes;
 
i) na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos;
 
j) na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos;
 
k) promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados;
 
l) dar alta prioridade à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que são a base da inovação”.
 
Esse conjunto de predições pode ser classificado da seguinte forma:
 
- Organização das finanças públicas para criar “ambiente de negócios” ao capital, notadamente ao rentismo (itens a, b, c, d).
 
- Retorno às relações Norte/Sul nas relações exteriores, em termos econômicos e consequentemente políticos – portanto, de subserviência –, suplantando o esforço Sul/Sul e a política externa autônoma, ampla e plural (item e).
 
- Desmonte dos programas sociais, retroagindo-se o que sequer foi inteiramente consolidado (item h).
 
- Desmonte (do que resta efetivamente) da legislação trabalhista (item j).
 
- Retroação nos licenciamentos ambientais em nome do “desenvolvimento” (item k).
 
Ao verificarmos a recomendações explicitadas, nota-se o ensurdecedor silêncio de predições democráticas, populares e sociais, tais como:
 
- Participação popular e controle social, caso da adoção do gerencialismo neoliberal sem qualquer forma de controle social para os quadros burocráticos estratégicos (item f).
 
- Reforma tributária progressiva e que desonere os pobres e taxe os mais ricos, progressivamente, a começar pelas grandes fortunas e pela adoção de impostos sobre a renda e não sobre o consumo (item j).
 
- Não qualificação do significado de “eficiência orçamentária”, como se fosse algo natural e caracterizada pelo consenso, caso do controle sobre o orçamento, em que se objetiva falar ao “mercado” e não ao cidadão (item g).
 
- Igualmente não qualificação de quais os propósitos da ciência e tecnologia, em que a inovação pode aumentar ou diminuir o emprego, a miséria, o bem-estar, entre outros aspectos, a depender dos compromissos políticos que se tenha. Pelo visto, o compromisso é apenas e tão-somente com o Capital.
 
 
Nada disso é casual. Apenas demonstra que o PMDB, em larga medida promotor institucional da “Constituição Cidadã” de 1988, transformou-se no partido da reação, do conservadorismo e do neoliberalismo rentista, secundado pelo PSDB e pelo DEM, entre outros.
 
Ulysses Guimarães deve estar se remexendo nas águas profundas tendo em vista a alteração das placas tectônicas do “atual” PMDB.
 
Se há alguma esperança nesse oceano de desesperança e obscurantismo que vivenciamos nos dias de hoje é a possibilidade de depuração do falido sistema político brasileiro tendo em vista a proibição do financiamento empresarial às campanhas e partidos. Nessa pretensa depuração, muito possivelmente um partido como o PMDB estará com seus dias contados!
 
Afinal, a ponte do PMDB levará o Brasil rumo ao abismo econômico e social, retroagindo vigorosamente as conquistas da Constituição de 1988, que são conquistas dos que lutaram pela democracia política e social da sociedade brasileira.
 


Créditos da foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/A-ponte-do-PMDB-rumo-ao-abismo/7/34993
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