quinta-feira, 8 de outubro de 2015

PSDB e Gilmar cumpriram tarefa para impugnar Dilma

08.10.2015
Do portal JORNAL GGN, 06.10.15
Por Patricia Faermann 

O PSDB respeitou o prazo para pedir a impugnação da candidata eleita e o ministro Gilmar Mendes desarquivou a decisão da ministra relatora, e deu sequência ao julgamento

 
Jornal GGN - O PSDB fez a sua parte para tirar Dilma Rousseff da presidência da República. O partido entrou com um pedido de impugnação no dia 2 de janeiro de 2015, data dentro do prazo determinado pela Constituição Federal, de 15 dias, para se abrir uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), esclareceu a advogada Gabriela Soares de Araujo, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Subseção de Osasco, ao GGN.
 
No parágrafo 10 do artigo 14 da Carta Magna é determinado que "o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".
 
"Se eles [os autores do pedido do PSDB] entraram nos 15 dias depois da diplomação, aí o prazo para julgamento é outro, depois. Esse prazo é para se entrar com a ação, protocolar, distribuir no Tribunal", explicou Gabriela, exemplificando por casos do seu escritório de advocacia. "Temos ações das últimas eleições para prefeito que ainda não foram julgadas, ou estão sendo julgadas, com recursos, sem o resultado final", disse.
 
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP ressaltou que processos como esse duram, geralmente, pelo menos dois anos para serem julgados, considerando que há prazo para defesa, possibilidades de recursos protelatórios e toda a tramitação natural dentro da Justiça Eleitoral. "Mas não estou falando que vai ser esse caso", adiantou.
 
A impugnação de um candidato eleito é viável em casos "excepcionais" com a apresentação de provas irrefutáveis para se retirar a posse do candidato eleito democraticamente, afirmou, em fevereiro deste ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo, que deu voto negativo à ação.
 
A ministra descartou as alegações do PSDB, que para ela tratam-se em grande parte de argumentos que o próprio TSE já proferiu como "inaptos para justificar a impugnação do mandato eletivo". 
 
Maria Thereza mencionou, ainda, que os autores do pedido foram "subjetivos", argumentando com "hipóteses" que demonstram "enorme distância existente entre os fatos de que dispõem e a descrição que deles fazem, na tentativa de justificar serem suficientes para atender os requisitos exigidos".
 
"Trata-se de direito processual que deve ser exercido com a necessária parcimônia, daí porque, entendo que a análise de seu cabimento deve ser feita com toda cautela e rigor", destacou, à época, a relatora do processo.
 
Virada
 
Entretanto, depois de arquivada, a ação foi levada à turma do TSE, por solicitação do ministro Gilmar Mendes, e os demais membros da Corte viraram o jogo dos argumentos levantados por Maria Thereza de Assis. 
 
Gilmar Mendes foi o primeiro a votar contra a presidente Dilma e a favor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Em seguida, assim também votaram Luiz Fux, João Otavio de Noronha e Henrique Neves. Antes de concluir, a ministra Luciana Lóssio pediu vista do processo, liberando a ação para ser retomada depois de 10 meses, nesta terça-feira (06).
 
Mesmo que a ação estava suspensa pelo pedido de vista, a advogada Gabriela Soares de Araujo reafirmou que o PSDB entrou com o pedido dentro do tempo previsto, naquele dia 2 de janeiro, importando para a validade da ação que "a parte autora respeitou o prazo".
 
A votação consta na agenda de hoje do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, Gilmar, que detém farta jurisprudência de processos votando contra a presidente Dilma, está em viagem no exterior, podendo motivar o adiamento da retomada. 
 
Se o Plenário do Tribunal acatar, a chapa Dilma será investigada e julgada por 11 pontos questionados pelo PSDB. Quatro referindo-se a abuso de poder político, como "desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão", e sete por abuso de poder econômico e fraude. 
 
São nesses últimos tópicos que consta: "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", e que a Corte debruçou-se para compartilhar provas de Sergio Moro e do STF referentes à Operação Lava Jato.
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/psdb-e-gilmar-cumpriram-tarefa-para-impugnar-dilma
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