terça-feira, 6 de outubro de 2015

Frentes populares anti-golpe em defesa do Estado de direito e da democracia

06.10.2015
Do portal AGÊNCIA CARTA MAIOR, 05.10.15
Por Jacques Távora Alfonsin

Assembleias populares e eventos estão se constituindo para enfrentar uma opressão histórica.

Frente Brasil Popular
Dia 5 de outubro a nossa Constituição completa 27 anos. Depois de vários períodos históricos conturbados por golpes de Estado, ditaduras, um presidente assassinado (João Pessoa, 1930), um que se suicidou (Getulio Vargas, 1954), outro que renunciou (Janio Quadros, 1961), a República democrática, mesmo com as suas conhecidas limitações, vem resistindo há quase três décadas. 
 
Consegue manter um Executivo frequentemente acuado, mal se equilibrando sobre instáveis “governabilidades”, um Legislativo refém de bancadas supra partidárias, fiéis depositárias de interesses hostis aos direitos sociais de gente pobre, vigilante indormida de favores, privilégios e negociatas, um Judiciário abarrotado de processos esperando julgamento, dividido em quem lhe honra o nome e uma grande parte recebendo salários acrescidos de vantagens escandalosamente imorais, solapando progressivamente a confiança que o povo já lhe devotou no passado. 
 
Como se todos esses defeitos fossem regra e não exceção, cresce no país uma onda moralista perigosamente generalizante, com objetivo explícito de colocar de novo a Constituição Federal em quarentena. Pegando carona no bom trabalho que a polícia federal e o Ministério Público vêm fazendo contra a corrupção política (operação Lava Jato), se armaram de uma indignação aparentemente moral mas visivelmente hipócrita, na medida da sua visível parcialidade. O alvo exclusivo da sua censura poupa o furto praticado por grandes empresas sonegadoras de impostos no país, em ignominioso prejuízo do povo, de volume até superior ao da operação Lava-Jato, como o investigado pela operação Zelotes.
 
Em sentido saudavelmente contrário, um cuidadoso discernimento crítico de organizações populares defensoras de direitos humanos fundamentais, reconhecidos em cláusulas pétreas da mesma Constituição,  de conquistas históricas das/os trabalhadoras/es, como a da melhor partilha da renda  e do emprego vivida pelo país nas duas últimas décadas, a retirada do nome do Brasil no mapa da fome, já identificou a principal motivação que está inspirando manifestações massivas de multidões descontentes neste último ano.
 
Com poderoso apoio daquela parte da mídia oligárquica do país,  querem fazer passar por sem alternativa constitucional a crise econômica, visando justificar até uma desejada e mal disfarçada quebra da legalidade  para vestirem como jurídico um golpe de Estado.
 
Não vão levar. Se depender de algumas iniciativas de organizações populares, especialmente aquelas de comprovada prestação de serviço ao povo, cujas lideranças não alcançaram o poder só pelo poder, estão se mobilizando para superar mais essa ameaça contra o Estado de Direito, a Constituição e a democracia. Assim como aconteceu em Belo Horizonte dia 5 de setembro passado com a criação da Frente Brasil Popular, outras cidades do país estão reunindo assembleias destinadas a empoderar o enfrentamento dessa ameaça.
 
No Rio grande do sul, por exemplo, uma em Porto Alegre, convocada para o dia 03 deste outubro, fez uma caminhada pela cidade, entre o largo Glênio Peres e o símbolo da Petrobrás, situado na Praça da Alfândega. Ela foi planejada também para a defesa dessa estatal – criada na mesma data em 1953  -  em ato de pré lançamento da Frente Brasil Popular do Estado, realizado no plenarinho da Assembléia Legislativa dia 29 de setembro passado, reunindo “52 dirigentes sindicais de 12 categorias de trabalhadores, lideranças de movimentos sociais como MST, Via Campesina e Movimento de Luta pela Moradia, representantes de entidades estudantis como a União Nacional de Estudantes (UNE) e de dois partidos políticos, PT e PC do B”, conforme se pode ler em nota circulando na internet.
 
Em Passo Fundo, no domingo, dia 04, um dia de aniversário também, da nossa Constituição, a data vai servir de motivo para o Observatório da Democracia Brasileira e a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo promoveram um “Ato em Defesa da Constituição de 1988 e do Estado Social e Democrático de Direito”.  De acordo com mensagem que nos foi enviada pelo advogado Leandro Scalabrin, da Renap (Rede nacional dos advogados populares),  “o evento contará com a presença de membros do Observatório e da Comissão, bem como de alguns convidados, com a finalidade de promover reflexões acerca da atual conjuntura, em especial quanto aos ataques e violações que a Constituição e o Estado Social vem sofrendo nos últimos anos, como é o caso das reformas da previdência, redução da maioridade penal, terceirização das atividades fins nas relações de trabalho, estatuto das famílias, criminalização dos movimentos sociais por meio da lei antiterrorismo etc. Pensamos que a situação é preocupante, na medida em que tais ações enfraquecem, quando não eliminam, as duras conquistas obtidas quando da redemocratização do país, onde a opção da sociedade brasileira pelo Estado Social implica na concretização dos objetivos de eliminação da miséria e diminuição das desigualdades sociais, garantindo-se a todos as mínimas condições para uma vida digna.”
 
Nem só de notícias manipuladas, então, de desfiles multitudinários elogiando a vencida ditadura, e do bater freneticamente em panelas nas sacadas dos edifícios, vive a nação. O povo começa a se dar conta que esse barulho todo não morre de amores por ele nem pelo país. Há muita gente desgostosa em não ver quase mais nenhum/a pobre curvando a cabeça à sua passagem e baixando os olhos para o chão. Os abusos da liberdade econômica, diretamente responsáveis pela injusta desigualdade social existente no Brasil, estão sendo enfrentados por uma postura serena de consciência de igualdade em direitos e dignidade cidadã.
 
Assembleias populares e eventos como os de Belo Horizonte, Porto Alegre e Passo Fundo, estão se constituindo, justamente, para enfrentar  quem não se conforma com isso, é cúmplice de uma opressão histórica sobre gente pobre e miserável, como se essa iniquidade fosse coisa normal, não existindo remédio para curar esse mal. Esse engano trágico vai topar com uma força contrária capaz de desmascará-lo e vencê-lo.
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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Movimentos-Sociais/Frentes-populares-anti-golpe-em-defesa-do-Estado-de-direito-e-da-democracia/2/34665
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