quinta-feira, 13 de agosto de 2015

GREVE DO INSS:Servidores do INSS aguardam formalização da proposta do governo

13.08.2015
Por Comando Nacional de Greve da CNTSS/CUT


 No final da tarde desta quarta-feira, 12, foi feita mais uma tentativa de negociação entre os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve há mais de 30 dias, e o Governo Federal.  Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Associação Nacional dos Servidores da Previdência (Anasps), além de servidores da base da categoria de vários Estados estiveram  reunidos, mas não conseguiram resolver o impasse da greve, que deve se prolongar por pelo menos mais uma semana.  


Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento abriu a reunião reapresentando os pontos que já haviam sido discutidos  em reunião anterior, no entanto, sinalizou a possibilidade de se avançar em alguns pontos específicos da pauta apresentada.

Em relação à mudança nos critérios de aposentadoria do servidor, esta passaria a levar em consideração a média de pontos dos últimos cinco anos de trabalho anteriores ao afastamento e contemplaria  todos os servidores aposentados a partir de 19 fevereiro de 2004. A nova regra seria implementada gradativamente, a começar no ano de 2017 até 2019, com a implantação de correção de 16,6% ao ano.  Os representantes sindicais solicitaram que as mudanças comecem a vigorar em 2016.

No tocante à GDASS, o governo acata a inversão da relação fixo-variável, passando de 70% para 30% o percentual condicionado às metas funcionais, sendo 20% atrelado a índices institucionais e 10% individual.

O interstício de 18 meses fica revogado, passando a vigorar a progressão funcional a cada 12 meses, com efeitos retroativos de atualização de nível  para os servidores penalizados pela regra atual. O governo também se dispôs a pagar os valores descontados dos servidores em função da greve do ano de 2009 e utilizar a contagem desses dias para fins de tempo de serviço.

Em relação à adoção das 30 horas de trabalho para todos os servidores do INSS, o governo se comprometeu a discutir a viabilidade da aplicação dessa proposta , inclusive, nas agências do Programa de Expansão (PEX).  Enquanto isso, as 6 horas ficariam mantidas nas agências que conquistaram tal jornada, ficando suspensa sua vinculação às metas até setembro de 2016. Durante esse período, o governo veria de que forma o INSS poderia se adequar ao decreto  que regulamenta a questão do turno estendido. As entidades sindicais reafirmaram que não abrem mão de que as 30 horas contemplem todas as agências, independentemente do porte.

Outro ponto de destaque foi  a questão reestruturação da carreira do seguro social. O governo e as entidades sindicais  estão buscando um entendimento para que seja criado um comitê gestor, o qual disporá sobre a estrutura remuneratória e a carreira do servidor como um todo. Isso seria feito mediante uma lei que possa fixar a implantação da carreira dentro de um prazo de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

O governo também sinalizou para a garantia do pagamento de insalubridade para todos os servidores das APS, levando em consideração o ambiente de trabalho e não à exposição direta, como acontece atualmente.

Em relação ao reajuste salarial, o governo tornou a apresentar a proposta de 5,5% em 2016, 5% em 2017, com possibilidade de revisão dos índices para 2017 e 2018, que prevê aumento de 4,75% e 4,5%, respectivamente. As entidades sindicais solicitaram que o percentual seja melhorado e propuseram que o governo negocie apenas o percentual para o próximo biênio.

Ainda foi abordada pela representação dos trabalhadores a questão da proposta dos R$1.200,00 como incremento nos salários dos servidores do INSS, no que o governo disse taxativamente que este ponto não constava da pauta de reivindicação da categoria apresentada pelas entidades e que a proposta não teria como ser acolhida.

Os representantes da categoria solicitaram que o governo reavalie os pontos em que ainda há divergências e apresente formalmente a proposta por escrito para que seja apreciada pelos servidores, através das  assembleias estaduais. O representante do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, se comprometeu a formalizar na próxima semana as propostas. ‘

A nossa orientação é manter e ampliar a greve até que o governo atenda a reivindicação da categoria, qualquer proposta apresentada pelo governo será submetida a apreciação da categoria em seus fóruns legítimos organizados pelos sindicatos em todo País.
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