segunda-feira, 13 de julho de 2015

Os operadores do impeachment e a política sem dignidade

13.07.2015
Do portal JORNAL GGN

A palavra dignidade tem mais de uma acepção. Essas acepções se especificam segundo o campo em que a dignidade é exigida – se no social ou interpessoal, se no jurídico, se no eclesiástico ou se no relativo a um cargo. Nas relações sociais e interpessoais, incluindo as relações políticas, a dignidade vem associada a uma definição kantiana, que exige o tratamento de si mesmo e do outro como um fim em si, algo irredutível à coisificação e à precificação. Isto significa que os seres humanos devem ter um limite último nas suas atitudes, sejam elas relacionadas a si mesmos ou a outras pessoas, sob o risco de se tornarem ultrajantes, indignos, desonestos, inescrupulosos e merecedores do desprezo. Em suma, quem rompe esse limite torna-se um indivíduo sem honra, no sentido antigo do termo, que representa estar despossuído daquela condição de ser “premiado” e reconhecido pela virtude, pelo exemplo e pelo bem fazer.
Pois bem. O triunvirato que opera o impeachment da presidente Dilma – Aécio Neves, Eduardo Cunha e Renan Calheiros – parece ter rompido qualquer limite de algo que possa ser considerado uma ação ou uma conduta digna. Aécio Neves é o mais insidioso na falta de dignidade dentre os três operadores. Enquanto Cunha e Renan operam solertes nas sombras, Aécio se vale de constatações empíricas e do senso comum para insuflar uma finalidade desonesta, pois ao estimular a tese do impeachment camufla o se próprio interesse pessoal. Convém lembrar uma assertiva de Max Weber de que não é possível vislumbrar nenhuma ética quando não se explicitam os interesses envolvidos num determinado contexto político.
As motivações de Aécio Neves rumo ao impeachment não são fundadas em considerações razoáveis de natureza jurídica, por um circunstanciamento histórico da atual crise ou pela preservação ou promoção do bem público. O que o movem são o ressentimento pela derrota eleitoral e a ambição desmedida de ser presidente da República a qualquer custo. Por isso, o foco dele, do PSDB e dos partidos que os circundam é a ação no TSE, visando anular a eleição, cassar a chapa inteira vencedora, integrada por Dilma e Michel Temer. Isto levaria a uma nova eleição, na qual, Aécio já se considera previamente eleito. No limite, o seu inconformismo com o resultado das urnas, o levaria a aceitar uma solução de compromisso, a da substituição de Dilma por Temer, naquilo que seria um ato de vingança pela derrota.
Se a chapa de Dilma cometeu abuso de poder econômico, por que a chapa de Aécio não o teria cometido? Em termos de gastos, não houve uma diferença de substância entre as duas campanhas, mas meramente de números. Aécio e seus áulicos alegam que a campanha de Dilma foi financiada por recursos desviados da Petrobrás através das construtoras. Sim, isto pode ser verdade. Mas as mesmas construtoras financiaram a campanha de Aécio e de muitos deputados e senadores. Não é razoável supor que os donos das construtoras fizeram duas caixinhas: uma com dinheiro desonesto, da qual retiram quantias para destinar ao PT e seus aliados; e outra do dinheiro honesto, para financiar Aécio e seus aliados. Essas empresas financiam muitos políticos - das eleições municipais, passando pelas estaduais e chegando às federais - com dinheiro da corrupção. Mas é precisamente esta realidade generalizada da corrupção que Aécio Neves, Eduardo Cunha e seus aliados se negaram a enfrentar quando decidem manter o financiamento empresarial das campanhas e dos partidos. Em suma, os moralizadores de plantão são os mesmos que viabilizam a perpetuação da corrupção. O que falta no Brasil, neste momento, é um líder com estatura moral capaz de zerar o jogo para recomeçá-lo com novas regras, sem que isto signifique uma cessação das investigações e uma anistia aos culpados.
Se as motivações de Aécio pelo impeachment se fundam na ambição e no despeito, as de Eduardo Cunha e de Renan Calheiros se lastreiam no temor de perderem os mandatos e de serem presos por conta do seu envolvimento no escândalo da operação Lava Jato. Ou seja: querem fugir de suas responsabilidades de responder pelos seus atos possivelmente dolosos gerando instabilidade política e institucional do país. Colocam o seu pescoço acima do Brasil. Por isso, querem que Dilma seja substituída por Michel Temer e que o vice-presidente, na condição de presidente, garanta a sua proteção contra a Polícia Federal, contra o judiciário e contra o Ministério Público. Agem para evitar a recondução de Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República. No limite, aceitam uma solução de compromisso com Aécio em torno de uma nova eleição.
O Extermínio Político e a Perigosa Indiferença do PT
A falta de dignidade de Aécio, de Cunha e de Renan chega ao paroxismo na medida em que eles são expressões de políticos contrários à moralidade e à honestidade. Articulam-se com fins desonestos, quando não criminosos. Aécio e aliados seus, como representantes do DEM, em particular Ronaldo Caiado, e outros integrantes do PSDB, a exemplo de Carlos Sampaio, movem uma ação equivalente à guerra de extermínio em relação ao PT. Não criminalizam apenas indivíduos suspeitos de terem cometidos atos ilícitos. Criminalizam todo o partido, suscitando o ódio. Se mesmo na guerra deve haver limites, evitando que ela se torne uma criminosa guerra de extermínio, o que quebra toda confiança, inclusive no contexto de uma paz futura, promover uma política de extermínio como a promove Aécio e seus seguidores, num contexto de democracia, onde o embate deve ser acompanhado pelo diálogo e pela conversação, dimensiona tanto o tamanho da falta de escrúpulos de Aécio e seu grupo, quanto o abismo em que está mergulhada a política brasileira.
Michel Temer, até o momento, vem resistindo às pressões e articulações do triunvirato golpista. Queira-se ou não, ele se tornou o fiel do que resta de estabilidade do governo Dilma. Cumpre esse papel, melhor do que o PT e seus ministros. O PT também perdeu a dignidade política: quer os cargos do governo sem assumir as responsabilidades de partido de governo. No Congresso, setores do partido vêm votando contra as orientações do governo. Votam em propostas irresponsáveis, acompanhando a oposição, que aumentam os gastos do Estado. Quanto mais o governo perde no Congresso, mais Dilma se enfraquece e mais suscetível ao ataque do impeachment fica. Resta saber se a irresponsabilidade de setores do PT é inconsciente ou se agem conscientemente para favorecer o impeachment de Dilma. É lícito cobrar da direção petista um esclarecimento acerca da conduta de deputados e senadores do partido em relação ao governo.
Não resta dúvida de que Dilma cometeu vários erros políticos e administrativos. A inapetência de Dilma para a política era visível antes dela se tornar presidente. Tornou-se presidente por uma grave imprudência de Lula e do PT. Mas hoje, isto é um leite derramado. Há que se ter responsabilidade em relação ao presente e ao futuro. Dilma pode ter cometido vários erros, mas até prova em contrário, é política e pessoalmente honesta.
Ante a fragilidade e a inação do governo, o PT, Lula e outras forças democráticas parecem assumir a atitude de indiferença em relação ao destino de Dilma. Trata-se de um grave erro. Em 1964, a divisão e a irresponsabilidade da esquerda, contribuíram para o sucesso do golpe militar. Tocqueville notou com sabedoria que, “como o passado deixou de jogar sua luz sobre o futuro, o homem vagueia na obscuridade”. Os erros que a esquerda cometeu parecem ter sido esquecidos. A possível saída de Dilma não acabará com a corrupção. Pelo contrário, as investigações em curso poderão sofrer um retrocesso e a ascensão conservadora será um fato que fará terra arrasada dos parcos avanços democráticos dos últimos tempos. A corrupção não cessará e os esquemas criminosos da política se instalarão no centro do poder.
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/os-operadores-do-impeachment-e-a-politica-sem-dignidade-por-aldo-fornazieri
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