quinta-feira, 11 de junho de 2015

CNTSS/CUT: Congressos estaduais da CUT no país debatem e aprovam documentos em apoio ao CRPS e ás Juntas de Recursos

11.06.2015
Por Irineu Messias
Resultado de imagem para logotipo cntss cutA direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT, reunida em 01 e 02 de junho, aprovou e está disponibilizando para seus dirigentes e sindicatos filiados o texto “CONTRIBUIÇÃO DO RAMO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O DEBATE SOBRE O CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS CECUTS´s E CONCUT 2 CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS”  para que  seja levado a debate e aprovação nos diversos congressos estaduais  da Central Ùnica dos Trabalhadores.
Esta notícia é muito signficativa para os servidores do CRPS e das Juntas de Recursos, posto que,  revela que definitivamente a maior central sindical brasileira abraça, junto com a CNTSS/CUT a defesa da reestrututuração e o fortalecimento das instâncias de recursos da Previdência Social. 
Jeane Ezucarly
Jeane Ezucarly
Esta decisão da Confederação já deu resultado. No final de semana passado, soubemos que o congresso  da CUT, em Brasília.DF, já aprovou o referido documento,abrindo caminho  para os congressos estaduais façam o mesmo.
Em Pernambuco os cutistas iniciam seu congresso já iniciaram ontem, com uma solenidade de abertura no Centro de Formação e Lazer do SINDSPREV/PE, onde acontecerá todo o evento. Uma delegação do SINDSPREV/PE estará participando,inclusive Jeane Ezucarly, que é dirigente do SINDSPREV/PE e da direção da CUT/PE, será indicada mais uma vez para continuar na direção da CUT estadual. Ela , junto com os outros dirigentes irá apresentar o documento para debate e discussão – e certamente será aprovado- ,no referido congresso.
      Raimundo Cintra
O dirigente da CNTSS/CUT, Raimundo Cintra, servidor da 4ª Junta de Recursos, na Bahia, um dos formuladores do doumento em apreço , informou que está também se articulando para levar debate no congresso cutista baiano.
No congresso nacional da CUT, que ocorrerá após a finalização de seus 27 congressos estaduais,  o assunto  também será alvo de debate e deliberação, contando com o apoio do atual – e provavelmente presidente reeleito -, Vagner Freitas, que esteve presente no Encontro Nacional dos Servidores do CRPS  e das Juntas de Recursos, realizado em 26 e 27 de março de 2015. Clique e acesse a matéria sobre o Encontro.
Vagner de Freitas,Presidente Nacional da CUT
Vagner de Freitas,Presidente Nacional da CUT
Pedimos aos servidores que porventura vão participar dos congressos cutistas como delegados, que peçam para  pautar o tema  e a aprovação de  um texto – pode ser este que estamos falando -, que apoiem o fortalecimento e a reestruturação das instâncias de recursos da Previdência Social, além do apoio à luta nacional de seus servidores no que diz respeito á valorização profissional e salarial.
CONTRIBUIÇÃO DO RAMO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O DEBATE SOBRE O CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS CECUTS´s E CONCUT 2 CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS
Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, responsável pelo controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.
Subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Previdência Social, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o Território Nacional, compondo-se de 29 (vinte e nove) Juntas de Recursos distribuídas nas Unidades Federativas e 4 (quatro) Câmaras de Julgamento, localizadas no Distrito Federal.
Cabe ressaltar que a reestruturação do Conselho de Recursos motivou a instalação do Conselho Pleno, o qual tem como atribuição uniformizar as divergências jurisprudenciais entre as Instâncias Julgadoras.
As Juntas de Recursos julgam em primeira instância os recursos interpostos pelos beneficiários do RGPS, cabendo recurso contra as decisões proferidas pelas Juntas, cujo mérito é apreciado pelas Câmaras de Julgamento.
As ações desenvolvidas e os resultados alcançados pela atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social fornecem subsídios para o planejamento estratégico do ministério da Previdência Social, visando ao cumprimento da missão da Pasta. Mesmo diante de tantos desafios e limitações, o CRPS vem desenvolvendo ao longo de toda sua existência ações que visem implementar resultados para a sociedade, especificamente para o seu público alvo.
O desrepresamento dos recursos nas unidades julgadoras e o monitoramento da quantidade de processos em trâmite nas instâncias foi uma das ações profícuas que permitiu a celeridade nos julgamentos, contribuindo para o atendimento das disposições legais em âmbito administrativo.
Percebe-se que a existência do CRPS é vital para a sociedade, sendo imprescindível viabilizar medidas que o aproxime mais do seu público alvo.
Para que a missão do próprio Ministério seja alcançada, o CRPS desenvolve notória participação, mas para que haja harmonia no conjunto como um todo, faz-se mister a observância de pautas relativas contexto hodierno do órgão, tais sejam:
 adoção de políticas de formação, desenvolvimento e valorização profissional, visando à estruturação da carreira dos servidores do Conselho;
 estudos que possibilitem instituir autonomia ao Conselho de Recursos, já que suas decisões versam especificamente em legislação previdenciária, com o objetivo de reduzir os processos no âmbito do Judiciário;
 dar notoriedade ao Conselho de Recursos, criando sua Sede própria e dando-lhe autonomia, para que possa ter sua estrutura física e logística (O Conselho e as Juntas ocupam área física cedida pelo INSS);
 reconhecimento do Conselho de Recursos como relevante para a sociedade, já que o órgão exerce a função de mediador entre o cidadão e o INSS.
Por tudo exposto faz-se necessário , nesse Congresso, a aprovação do referido texto para que possa ser encaminhado à Tribuna, através dos Parlamentares engajados nesse movimento, visando a consolidação do Conselho de Recursos da Previdência Social enquanto relevante para a sociedade brasileira.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT
Leia aqui o documento no site da CNTSS/CUT
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Fonte:https://crpsjuntasderecursos.wordpress.com/2015/06/11/cntsscut-congressos-estaduais-da-cut-no-pais-debatem-e-aprovam-documentos-em-apoio-ao-crps-e-as-juntas-de-recursos/
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