sexta-feira, 22 de maio de 2015

CRPS/JUNTAS:Relatório da reunião da Mesa de Negocição, em 19.05.15.

22.05.2015

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Da esquerda para a direita: Wlamir Costa Campos(consultor legislativo do SINDSPREV/PE), Alexandre Barreto(presidente da ANASPS), André Rodrigues Veras(presidente do CRPS) e Cacilda Lúcia( servidora do CRPS, Brasília) durante a primeira reunião da Mesa de Negociação
 A reunião da Mesa da Negociação teve seu início ás 14 horas, com as presenças de André Veras, presidente do CRPS, Alexandre Barreto, presidente da ANASPS, Irineu Messias (Sindsprev. PE/CNTSS/CUT),Wlamir Mota Campos( Consultor Legislativo do Sindsprev.PE),  Cacilda Lúcia, Luci Tânia Bunn e Rita Goretti, presidente da 3ª Câmara de Julgamento.

Quatro temas  foram abordados na reunião:

    a) Situação dos servidores do INSS cedidos ao CRPS/Juntas;
    b) Diferença salarial entre servidores do INSS e MPS;
    c) Audiência no Senado Federal;
    d) Capacitação de servidores e conselheiros


Da esquerda para a direita: Rita Goretti, presidenta da 3ª Câmara de Julgamento, Wlamir Mota Campos, Alexandre Barreto, André Veras, Irineu Messias, Cacilda Lúcia e Luci Tânia, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do CRPS

Da esquerda para a direita: Rita Goretti, presidenta da 3ª Câmara de Julgamento, Wlamir Mota Campos, Alexandre Barreto, André Veras, Irineu Messias, Cacilda Lúcia e Luci Tânia, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do CRPS. Dr. Wlamir explica a importância da participação de André Veras na Audiência no Senado Federal, dia 29.06.15

    a) Situação dos servidores do INSS cedidos ao CRPS/Juntas


Este assunto foi abordado durante a reunião, em virtude de compromisso anteriormente assumido por André Veras, em não devolver nenhum servidor do INSS. Contudo, reiteramos que era necessário ter um documento formal para  todos os presidentes  de  Câmaras de Julgamento, das Juntas e suas composições,   para que os servidores fiquem tranquilos e seguros de que não sofrerão ameaças de devolução. André Veras reiterou o compromisso e informou que até o fim de mês de maio, irá formalizar em documento. A ANASPS e a CNTSS irão aguardar a emissão do documento até fins de maio.]

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 Rita Goretti, Wlamir Costa Campos, Alexandre Barreto e Irineu Messias. Dr. Wlamir Mota Campos, um dos articuladores da Audiência Pública no Senado Federal. Esta Adiência foi solicitada desde dezembro de 2014,pelo Presidente Sandro Alex, em reunião com o senador Paulo Paim(PT.RS)

    b) Diferença salarial entre servidores do INSS e MPS


Mesmo sabendo que o presidente Veras, tem pouca governabilidade sobre a solução  deste antigo problema, mesmo assim insistimos neste tema  por entender que o presidente do CRPS  deveria ter uma atitude mais proativa neste assunto, pois os presidentes anteriores se preocuparam mais com a macroestrutura do CRPS, deixando em último plano a questão salarial e funcional dos servidores.  Veras, lembrou que este assunto deveria ser abordado diretamente com o Ministro Gabas, visto que, disse ele, na última audiência com o Ministro, o mesmo dissera que aguardaria as propostas oriundas do Encontro Nacional dos Servidores. 

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Da esquerda para a direita: Rita Goretti, presidenta da 3ª Câmara de Julgamento, Wlamir Mota Campos, Alexandre Barreto, André Veras, Irineu Messias, Cacilda Lúcia e Luci Tânia, chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos do CRPS. Dr. Wlamir explica a importância da participação de André Veras,  na Audiência no Senado Federal, dia 29.06.15
Reconhecemos que de fato, houve esta fala do Ministro Gabas, mas  que mesmo assim, insistimos que o presidente do CRPS, deve ser o primeiro a tomar iniciativa de apontar caminhos junto ao Ministro Gabas, uma vez os servidores já tinham apresentado como proposta a migração dos servidores do  MPS, lotados  no CRPS/Juntas, para a Carreira  do Seguro Social, e o Ministro Garibaldi, respondeu através de sua assessoria jurídica, negando esta possibilidade, alegando ser ela, ilegal. Contestamos tal alegação, lembrando o que é ilegal, quando se tem vontade e decisão política, pode  tornar-se legal. Citamos o caso da taxação de inativos, considerada por todos como ilegal, inconstitucional, e, no entanto, o governo Federal mudou a Constituição  e o que era ilegal, passou a ser legal. E porque a Lei 11.855/04, da Carreira do Seguro Social, não pode ser modificada para se fazer justiça aos servidores do MPS, que estão executando as mesmas tarefas no CRPS e nas Juntas?

https://crpsjuntasderecursos.files.wordpress.com/2015/04/encontro-nacional-dos-servidores-das-juntas-de-recursos-da-previdc3aancia_brasc3adlia_-26-e-27032015-26.jpgPresidente da CUT, Vagner Freitas, Terezinha Aguiar, e Sandro Alex, presidente da CNTSS, durante o Encontro Naciona

O presidente Veras sugeriu a criação de  um GT junto ao Gabinete do Ministro Gabas para dar continuidade a este debate. Irineu Messias, insistiu que fosse no âmbito do CPRS, mas acatou a sugestão do presidente Alexandre Barreto, que  sugeriu a  realização de uma audiência  em meados de junho(antes da audiência no Senado), para discutir com o Ministro a criação desse Grupo de Trabalho, bem como reiterar a importância da presença dele, na audiência pública no  Senado Federal, em fins de junho. Nesta audiência serão  entregues também as propostas que foram aprovadas no 1º Encontro Nacional dos Servidores do CRPS e das  Juntas de Recursos da Previdência Social, realizado em 26 e 27 de março de 2015, em Brasília .DF.

O presidente Veras sugeriu a criação de GT junto ao Gabinete do Ministro Gabas para dar continuidade a este debate. Irineu Messias, insistiu que fosse no âmbito do CPRS, mas acatou a sugestão do presidente Alexandre Barreto, que  sugeriu a  realização de uma audiência  em meados de junho(antes da audiência no Senado), para discutir com o Ministro a criação desse Grupo de Trabalho, bem como reiterar a importância da presença dele, na audiência pública no  Senado Federal, em fins de junho. Nesta audiência serão  entregues também as propostas que foram aprovadas no 1º Encontro Nacional dos Servidores do CRPS e das  Juntas de Recursos da Previdência Social, realizado em 26 e 27 de março de 2015, em Brasília .DF.

    c) Audiência Pública no Senado Federal

Informamos ao presidente Veras, a realização de uma Audiência Pública no Senado Federal  sobre a importância das instâncias de recursos da Previdência Social. Foi informado que  esta audiência  foi articulada, final do ano passado em reunião com o Senador Paulo Paim(PT.RS), que de pronto abraçou também a bandeira pelo fortalecimento  do CRPS e das Juntas, assim  como  a defesa pela valorização de seus servidores.

O consultor legislativo do Sindsprev.PE, Dr. Wlamir Campos, presente na reunião discorreu sobre a audiência pública que  acontecerá no dia  29 de junho de 2015, ás 09 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim. Dr. Campos, informou que  o senador Paim, espera o comparecimento do presidente Veras, para  expor para o senado federal e para a sociedade brasileira, a importância  dessas instâncias recursais para os trabalhadores; tanto que , o tema da Audiência é  “A Importância do Conselho Nacional e das Juntas de Recurso da Previdência Social para o trabalhador brasileiro e a situação funcional de seus servidores” .

A CNTSS e ANASPS pediu que houvesse a liberação de servidores tanto para participar em Brasília, como para assisti-la, visto que será transmitida pela TV Senado, Rádio Senado e pela internet. Veras, concordou com a liberação desde  que, não causem  problemas nos trabalhos do CRPS  e das Juntas. Solicitamos que houvesse um documento por escrito dando esta autorização.

d)Capacitação de servidores e conselheiros

Mais uma vez insistimos na implantação de uma política permanente de capacitação dos servidores e conselheiros, principalmente neste momento em que  o debate sobre a reestruturação do CRPS é uma realidade e como tal,  se faz urgente um processo de capacitação  permanente, não só para preparar melhor os servidores e atuais conselheiros, como também os novos conselheiros que certamente  todos os meses são  indicados pelos trabalhadores e pelos empresários nas diversas juntas e Cajs no país inteiro.

Por isso, reivindicamos que o CRPS tenha própria programação de formação continuada para servidores e conselheiros, diferenciada da programação  de formação do MPS, e próxima do programa de formação do INSS, mas que se leve em conta nosso fazer final que  é numa perspectiva recursal, o que por si só, já estabelece a diferença entre INSS  e  CRPS/Juntas. Em função deste debate o presidente Veras, informou  que irá começar, em nível de projeto piloto, algumas experiências formativas através de videoconferência com a colaboração da presidenta da 2ª Câmara de Julgamento, Lívia Valéria. Esta primeira palestra  ocorrerá até o final de maio com  a 3ª Junta de Recursos, em Recife.PE.

Agradecemos a iniciativa do presidente, mas reiteramos que queremos muito mais que isso. Queremos um processo de capacitação que esteja previsto, inclusive, bolsas de graduação e pós-graduação, separada do restante do MPS, devido à nossa urgente necessidade de requalificação e na perspectiva de fortalecer e valorizar os servidores dos CRPS e das Juntas.

Esta demanda, também  ficou  para se discutir com o Ministro Gabas, embora em outras reuniões da Mesa de Negociação ,a abordaremos sempre.

A próxima reunião da Mesa de Negociação  ficou para ser marcada após a audiência com o Ministro e antes da  Audiência Pública  no Senado. Portanto, a próxima reunião deverá ocorrer em meados de julho de 2015
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Fonte:https://crpsjuntasderecursos.wordpress.com/2015/05/22/relatorio-da-reuniao-da-mesa-de-negocicao-do-crps/
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