quarta-feira, 20 de maio de 2015

Operadoras são impedidas de cortar internet móvel em São Paulo

20.05.2015
Do portal OLHAR DIGITAL, 19.05.15
Por Redação Olhar Digital

Uma decisão de hoje da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo impede que as operadoras de telefonia móvel cortem o fornecimento de internet aos smartphones de seus clientes de planos ilimitados após o consumo da franquia contratada.

No dia 12 de maio, o Procon-SP obteve uma liminar que proibia as operadoras de realizar a prática. As operadoras, no entanto, recorreram. A decisão judicial de hoje nega o recurso das empresas e mantém a proibição do corte. 

Caso descumpram a decisão, as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo estão sujeitas a multa de R$ 25 mil por dia. A decisão vale apenas para o estado de São Paulo e para planos contratados até o dia 11 de maio. 

A ação do Procon foi motivada, segundo a entidade, pela modificação unilateral realizada pelas empresas de telefonia móvel. Na decisão judicial, o desembargador Gomes Varjão argumenta que, ainda que a mudança esteja baseada em resolução da Anatel, as operadoras precisariam ter avisado seus clientes no momento da contratação que a forma de acesso à internet poderia ser modificada durante a vigência do contrato.

Antes do final do ano passado, quando as operadoras passaram a adotar a prática, usuários que consumiam dados além dos contratados em seu plano podiam continuar navegando na internet, mas com velocidade reduzida.

O corte do acesso à rede por parte das operadoras já foi proibido pela justiça também nos estados do Acre e do Maranhão. Os Procons do Paraná e de Sergipe já entraram com ações pedindo a proibição da prática, e aguardam um parecer da justiça. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar do Procon, permitindo às operadoras que continuassem a cortar o acesso à rede de seus usuários no estado.
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Fonte:http://olhardigital.uol.com.br/noticia/tj-impede-operadoras-de-cortar-internet-movel-em-sao-paulo/48644
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