quinta-feira, 21 de maio de 2015

“Delação é chave de entrada e de saída da cadeia”, diz Mariz de Oliveira

21.05.2015
Do portal JORNAL GGN,19.05.15
Por Patricia Faermann

O criminalista e advogado do vice-presidente da Camargo Correa denuncia os rumos do uso de táticas de coerção na Lava Jato


Entrevista concedida a Luis Nassif e Patricia Faermann

Vídeo e edição: Pedro Garbellini

Jornal GGN - A delação premiada “pré julga, pré determina a culpa” e antecipa “limites para o cumprimento da pena, com condições e regimes”, ainda que o réu não tenha sido, sequer, interrogado. O olhar sobre a fragilidade na tramitação da Operação Lava Jato é do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Hermelino Leite.

Com mais de 50 anos de experiência na Justiça, em entrevista exclusiva ao GGN, Mariz anunciou estar diante de uma “inovação total” do direito penal. “A delação tem credibilidade antes de investigação qualquer sobre a veracidade”, explicou. A consequência do alto poder ofertado às declarações dos réus é a blindagem que abre espaço para a pouca apuração da Polícia Federal, disse o criminalista, ocasionando ainda na inversão da lógica de que o ônus da prova é de quem acusa. Ou seja, os denunciados passam a ser cobrados a provar que são inocentes.

“Eu fico me indagando qual é o meu papel doravante. Porque já há uma série de amarrações do acordo de delação que prejulgam no que diz respeito à culpa dele, já está determinada”, questionou Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, atentando para os consequentes cerceamentos de respostas do denunciado. “Ele vai ser interrogado e eu terei um prazo para oferecer alegações finais, que é o ponto culminante do processo: o que eu direi, o que eu falarei?”, perguntou, uma vez que seu cliente, Hermelino Leite, por firmar acordo de delação com a Força Tarefa da Lava Jato, automaticamente estaria consentindo com parcela de responsabilidade.


Mariz denuncia que a motivação destes fatos situa-se na Justiça Federal do Paraná, ao lado do seleto grupo de procuradores da República, que investigam os casos de corrupção da Petrobras. Para ele, hoje, os julgamentos e rumos que tomam a Lava Jato estão “submissos à vontade do Ministério Público”.  Ao invés de imperar “o processo do contraditório, a igualdade de tratamento entre as partes”, características do processo acusatório, o criminalista indica que há uma força que induz à submissão das vontades dos procuradores.

“Se eu não me submeter, eu não farei a delação e continuarei preso”, resumiu, em exemplo. “Se quiser sair de lá [das prisões temporárias], tem que fazer o acordo”, completou, indicando a coerção empregada pelos investigadores.

O apontamento reflete um segundo questionamento: o da legalidade das prisões preventivas. Para o advogado do vice-presidente da Camargo Correa, “foge a todos os parâmetros”. “A prisão preventiva é uma prisão excepcional, porque ela quebra o princípio da inocência, da presunção da inocência”, defendeu.

“Eu só posso prender se houver necessidade da prisão, para a instrução processual, para a ordem pública, para a aplicação da lei penal. E que necessidade é essa? É factual: se o sujeito fugiu do país, ameaçando testemunha, está em praça pública conclamando o povo a cometer crime”, ou em atos que a liberdade do réu está sendo nociva, explicou.


As duas medidas – delação premiada e prisões preventivas – tornaram-se poderosas ferramentas nas investigações da Lava Jato, à custo, por outro lado, de direitos constitucionais fundamentais, como o de liberdade e o de resposta, lembrou Mariz.

“É o seguinte: a delação transformou-se numa chave de entrada e numa chave de saída da cadeia. Prendo para delatar, solto porque delatou. O instrumento hoje da coerção para a delação é a prisão”, denunciou o criminalista.

Para ele, o instituto da delação premiada é “balela” e mesmo que “fosse um instituto importante para desbaratar o crime organizado, teria que ser normatizado, pensado, refletido”. O que manteria a utilização dessa ferramenta é a comodidade, entende Mariz.

“É que a delação é cômoda, a escuta telefônica é cômoda, não tem problema, são investigações incruentas, porque o sujeito não precisa trocar tiro com ninguém, não precisa fazer campana, enfim, a investigação hoje está cada vez mais reduzida a esses dois instrumentos”, concluiu.
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/%E2%80%9Cdelacao-e-chave-de-entrada-e-de-saida-da-cadeia%E2%80%9D-diz-mariz-de-oliveira
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