sexta-feira, 18 de julho de 2014

A difícil situação dos servidores do Ministério da Saúde cedidos ao SUS

18.07.2014
Por Irineu Messias*, 12.07.2011

Em 1993 a Lei 8689, de 27de julho, extinguiu o INAMPS (INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).Os servidores desse Instituto  outrora prestava assistência médica a milhões de brasileiros. Contudo, por não ter ainda o direito universal e gratuito á saúde, apenas aqueles que tinham contrato formal de trabalho tinham direito aos serviços de saúde prestados peloINAMPS.

Com a Constituição de 88, sagra-se como direito,  o acesso gratuito á saúde a  todos os brasileiros. Com isso, o INAMPS perde sua razão de
existir  e dois anos depois tem início o processo de sua extinção com a criação dos SUDS ,mais tarde, SUS.

Com esta mudança, a Lei a que me referi no inicio deste artigo, deu a todos os servidores do agora ex-INAMPs o direito de ,por 180 dias, se redistribuírem para qualquer órgão da Administração Pública Federal.Entretanto,como muitos de  seus dirigentes sindicais também, estavam na luta pela reforma sanitária, a maioria passou a defender a permanência de todos os servidores do ex-INAMPS nas unidades de saúde, agora descentralizadas e  formadas por  hospitais , postos de saúdes, pertencentes anteriormente ao INAMPS.

Pois bem, esses servidores poderiam ter se transferidos para outros ministérios; preferiram permanecer em seus locais de trabalho para dar suporte ao novel sistema de saúde,conquistado a duras penas pelos lutadores da reforma sanitária que ,articulados com os constituintes progressistas, inscreveram na Constituição a doutrina basilar do SUS; “ saúde, dever do estado, direito do cidadão”.

Hoje, porém, passados 21 anos,  a situação funcional desses servidores, que dedicaram suas vidas profissionais à consolidação do Sistema Único de Saúde, está muito dificil em vários aspectos,a saber:

Profissional: Em que pese, o governo do presidente Lula ter começado a dar mais atenção a esses  servidores , nos estados e munícipios onde estão cedidos são muitas vezes, discriminados do posto de vista do acesso aos processos de capacitação e requalificação profissionail. Não estamos defendemos que deva haver privilégio, não. Mas defendemos que haja tratamento igual com todos os servidores que compoem os SUS: estaduais, municipais e federais. Isto, infelizmente não vem ocorrendo, sendo alijados muitas vezes, de cursos, treinamentos,etc, Com exceção dos profissionais de nível superior, notadamente, a área da medicina e enfermagem e mesmo, não em todas as gestões;

Salarial: Com  a desresponsabilização do governo federal em não mais contratar servidores  para as unidades descentralizadas, ficou em último plano a questão salarial desses servidores, cujos salarios estão entre os mais baixo da Administração Federal, levando-os a repensar se ainda vale a pena permanecer ou não, cedidos ao SUS, diante dos prejuízos financeiros frente aos demais servidores federais;

Situação funcional: Sofrem perseguições políticas por parte de muitos gestores estaduais e principalmente municipais, visto que , muitos prefeitos das médias e pequenas cidades agem como verdadeiros imperadores ameaçando devolvê-los à sede do Ministério da Saúde. Acontece que, os núcleos estaduais do Ministério da Saúde ficam muitas vezes, muito distantes das cidades onde estão lotados, o que deixa esses servidores à mercê da vontade , muitas vezes, tirana, desses governantes.

Poderia escrever muito sobre a difícil situação desses servidores; contudo , a ideia desse pequeno artigo é chamar a  atenção do governo federal, dos parlamentares  federais para que se encontre uma solução justa para esses servidores que no passado ( e no presente) deram suas vidas para a consolidação do SUS. 

Essa solução deve resultar na melhoria dos salários, de tal forma que sejam equivalentes ao dos servidores do INSS; na extinção de toda e qualquer discriminação nos estados e municípios onde estão cedidos ; na possibilidade concreta de redistribuição ( para aqueles que porventura quiserem).

Em suma, o governo federal, deve implementar uma politica de recursos humanos que melhores os salários, que dê tranquilidade aos que estão cedidos aos estados e municípios.

Reconheço, repito, que no governo Lula, foram tomada muitas iniciativas. Uma delas, o melhoramento do padrão salarial. Contudo, o achatamento salarial, foi tão severo nos dois governos de FHC, que mesmo os ajustes feito na tabela da Carreira da Saúde, da Previdência e do Trabalho,onde os mesmo se encontram inseridos,  foram insuficientes para recuperar a perda sofrida ao longo de dez anos, sem reajuste nenhum.

Essas iniciativas devem ser  apoiadas pelo Conselho Nacional de Saúde, Mesa Nacional de Negociação Permanente  do SUS, Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde e a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento.

 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT, sempre manifestou preocupação e esteve à frente das principais mobilações, articulações e negociaçãoes, no afã de melhorar a situção desse trabalhadores. 

Faz-se necessário, contudo,  para dar  mais  suporte a esta estratégia nacional, por parte da CNTSS, a mais perfeita articulação e mobilização dos sindicatos desses servidores para que, a curto e médio prazo,  a situação funcional, salarial e profissional desses servidores seja definitivamente resolvida.

Eles merecem. Não se pode dar as costas a quem tanto fez e continua fazendo pelo SUS.

*Irineu Messias, é dirigigente do SINDSPREV de Pernambuco.Foi presidente da Confederação Nacional Trabalhadores em Seguriddade Social – CNTSS/CUT.(2004-2007

Planalto suspeita de falhas na pesquisa Datafolha

18.07.2014
Do portal BRASIL247,
        :                                                              
Pesquisa divulgada na quinta-feira 17 foi recebida "com espanto e até com indignação" pela área de Comunicação do governo da presidente Dilma Rousseff, afirma blogueiro Eduardo Guimarães; Planalto aponta, segundo ele, que não houve oscilações da petista no primeiro turno em pesquisas internas encomendadas pelo governo ao instituto Vox Populi, que mostrou a presidente sempre em torno dos 40%; já no Datafolha, a candidata aparece com 37% em maio, 34% em junho, 38% no início de julho e 36% na pesquisa de ontem; outra observação é de que não teria lógica o candidato do PSDB, Aécio Neves, ficar estacionado no primeiro turno e ganhar 20 pontos percentuais no segundo enquanto Dilma só ganha 8 pontos
 
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/147224/Planalto-suspeita-de-falhas-na-pesquisa-Datafolha.htm

BRT Norte/Sul do Recife passa no teste, mesmo com limitações

18.07.2014
Do blog MOBILIDADE URBANA, 16.07.14
Por Tânia Passos

Estação do BRT na Avenida Dantas Barreto - Corredor Norte/Sul Foto - Alcione Ferreira DP/D.A.Press
Estação do BRT na Avenida Dantas Barreto – Corredor Norte/Sul Foto – Alcione Ferreira DP/D.A.Press
O primeiro dia de funcionamento do Via Livre no corredor Norte/Sul serviu mais como um teste. O feriado municipal no Recife deixou as ruas praticamente vazias e o tempo gasto de viagem foi metade do que está previsto para os dias úteis. No percurso de 10km entre o Terminal da PE-15, em Olinda e a estação do BRT na Avenida Dantas Barreto o tempo de viagem foi de 25 minutos. Em dias úteis, a estimativa é que essa mesma viagem seja feita em 55 minutos.
 
A dona de casa Maria Lúcia da Silva, 69 anos, ficou entusiasmada com o conforto do ônibus. “Não sabia que ia pegar ônibus novo para ir para a cidade. Era bom que fosse sempre assim”. Já o comerciante Ronildo Almeida, 43, aproveitou o feriado para testar o BRT. “Eu sabia que ia começar hoje e vim ver como funciona. O ônibus é muito bom”, afirmou.
 
A partir do dia 28 de julho a linha PE-15/Dantas Barreto vai operar em horário comercial, por enquanto, a operação está sendo feita das 9h às 16h, mesmo padrão utilizado na estreia do corredor Leste/Oeste no mês passado.
 
De acordo com o coordenador de operações do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, André Melibeu a expectativa é que em agosto entrem em operação as outras estações da Avenida Cruz Cabugá, Dantas Barreto, Riachiel e 13 de maio. “Nós só vamos segregar o corredor quando essas estações estiverem funcionando”, revelou.
 
Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte, até novembro deste ano já devem estar funcionando as oito linhas previstas para o corredor Norte/Sul, com um total de 84 veículos em circulação. Os BRTs têm a capacidade de transportar entre 140 e 160 passageiros de uma vez e possuem uma estrutura de 19 ou 21 metros de comprimento.
 
O novo modal começou a circular com quatro veículos e se junta aos 24 ônibus convencionais que já operam na linha PE – 15. Serão feitas 21 viagens diariamente, das 9h às 16h, com um intervalo de 20 minutos entre cada viagem.
 
Ao sair do Terminal Integrado da PE-15, a primeira linha do BRT Norte/Sul segue pela Avenida Pan Nordestina, passa pelo Complexo de Salgadinho, Avenida Agamenon Magalhães, Avenida Cruz Cabugá, Rua do Riachuelo, Rua da Aurora, Ponte Princesa Isabel e, por fim, Avenida Dantas Barreto, de onde retornará no sentido cidade/subúrbio.
 
A tarifa para a nova linha custará R$ 2,15, equivalente ao anel A do transporte público e mesmo valor cobrado no BRT Leste/Oeste, em operação desde o mês de junho entre o Terminal Integrado de Camaragibe e o Derby. Para utilizar o BRT é necessário possuir o VEM (Vale Eletrônico Metropolitano). O passageiro que não tiver o cartão deverá fazer a troca do dinheiro nas máquinas de auto-atendimento disponíveis nas estações.
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Fonte:http://blogs.diariodepernambuco.com.br/mobilidadeurbana/2014/07/brt-nortesul-do-recife-passa-no-teste-mesmo-operando-com-limitacoes/

OS CRIMES FISCAIS DA TV GLOBO: Os documentos da sonegação!

17.07.2014
Do blog CAFEZINHO, 16.07.14
Por Miguel do Rosário

Com alguns dias de atraso, mas conforme o prometido pela fonte, recebemos as primeiras páginas da íntegra do processo administrativo da Receita Federal contra a Rede Globo.
 
As páginas vazadas abaixo constituem o “núcleo” de todo o processo. É o relatório-resumo da Receita Federal sobre o processo em questão. O relatório explica didaticamente como foi a “intrincada engenharia desenvolvida pelas empresas do sistema Globo” para “esconder o real intuito da operação, que seria a aquisição, pela TV Globo, do direito de transmitir a Copa do Mundo de 2002, o que seria tributado pelo imposto de renda”.
 
Ainda segundo a Receita, houve “em essência, um disfarce para o verdadeiro negócio realizado, que foi a aquisição do direito de transmissão dos jogos da Copa, em vez da compra das quotas da empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas”.
 
A engenharia da Globo envolveu 11 empresas, constituídas em diferentes paraísos fiscais.
 
Com exceção da suíça ISMM, empresa responsável por vender licenças de transmissão da Copa para fora da Europa, todas, pertencem, secretamente ou não, ao sistema Globo.
 
- Empire, Ilhas Virgens Britânicas.

 - GEE Eventos, Brasil.
- Globinter, Antilhas Holandesas.
- Globopar, Brasil.
- Globo Overseas Investment B/V, Holanda.
- Globo Radio, Ilhas Cayman.
- ISMM Investments AG, ?.
- Globosat, Brasil
- Porto Esperança, ?.
- Power Company, Uruguai.
- TV Globo.
 
 
É um relatório duro para a Globo. Os auditores concluem que a empresa “participou, como já se demonstrou, de toda a engenharia praticada com o fito de simular e sonegar”.
 
Nossa fonte informa que há muitos outros documentos importantes a serem vazados, inclusive com assinaturas dos irmãos Marinho.
 
Em sua coluna de hoje, Ilimar Franco dá a uma nota (abaixo) que, à luz dessas revelações, criam uma situação irônica, perigosamente irônica, para a Globo.
 
“Será que é isso mesmo? – Muitos são os que atribuem a derrota do Brasil na Copa à direção dos clubes e das Federações. O craque alemão Schweinsteiger dedicou o título ao presidente do Bayern Munch, Uli Hoeness. O Bayern tem sete jogadores na seleção. E Uli está na cadeia, condenado a três anos e meio de prisão por evasão fiscal de 27,2 milhões de Euros.”
 
A Receita identificou que a Globo enviou ao exterior, de maio de 2001 a junho de 2002, um total de R$ 549,4 milhões, com o fito de comprar os direitos de transmissão da Copa de 2002, realizada no Japão e na Coréia.
 
Recentemente, a ONG Tax Justice divulgou que o Brasil é o país que mais sonega impostos no mundo. Anualmente, são quase US$ 300 bilhões sonegados, o que dá mais de R$ 600 bilhões, ou 13,4% do PIB.
 
Apenas a sonegação nos EUA apresenta um valor absoluto maior, mas como seu PIB está muito acima do brasileiro, a sonegação norte-americana corresponde a somente 2,3% do PIB.
 
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Segundo uma pesquisa da Fiesp, a corrupção faz o Estado brasileiro perder de R$ 50 a 84 bilhões por ano, correspondendo a 1 ou 2% do PIB.
 
Por conta disso, creio que a sociedade civil, que tem se mobilizado de maneira tão enérgica contra a corrupção, deveria entender que, no Brasil, a pior das corrupções tem sido a sonegação.
 
Inclusive porque há ligação orgânica entre os dois crimes. As grandes empresas sonegam, e usam o dinheiro para pagar caixa 2 de campanhas eleitorais e subornar políticos e burocratas.
 
Além disso, não se trata apenas de sonegação. Não estamos falando de um zé ruela assalariado que “esquece” de pagar o imposto de renda, ou exagera o preço do dentista para enganar o Leão.
 
E não adianta apenas “mostrar o Darf”. É preciso esclarecer à opinião pública se houve crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
 
Além disso, é preciso quebrar o silêncio criminoso da grande imprensa sempre que o assunto é ela mesmo, sobretudo se o personagem é a sua representante mais poderosa, a Globo.
 
Em se tratando de uma empresa que nasceu através de grandes empréstimos do Banco do Brasil, e que construiu seu império em cima de uma concessão pública, ela deveria ser a primeira a dar o exemplo da importância do pagamentos dos impostos. Afinal, a Globo, que talvez seja a empresa privada que mais recebe verba pública no país, deveria entender que os tributos servem para lhe sustentar.
 
Enquanto isso, trabalhadores e classe média vivem sufocados pelo peso dos impostos.
Leiam o documento abaixo e tirem suas próprias conclusões.
 

 
 
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Fonte: http://www.ocafezinho.com/2014/07/16/os-documentos-da-fraude-da-globo/#sthash.ClHBow0D.dpuf

'Ninguém aceita afirmar que é contra a participação popular', diz Vannuchi

18.07.2014
Do portal da REDE BRASIL ATUAL, 17.07.14
Por Redação, RBA
Cientista político diz que conservadores distorcem a Política de Participação Social, mas que 'ninguém aceita ir ao embate contra a proposta'
luiz macedo/câmara dos deputados
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O decreto que instiuti a PNPS caminha para o terceiro mês de embates no Congresso
 
São Paulo – Para o cientista político Paulo Vannuchi, setores conservadores do Congresso Nacional e da mídia distorcem o que é a Política Nacional de Participação Social (PNPS), o Decreto nº 8243 da Presidência da República. "O decreto tem como diretriz o reconhecimento da participação social como direito do cidadão", afirma em comentário realizado hoje (17), na Rádio Brasil Atual, sobre as recentes tentativas de parlamentares de derrubarem o texto. "Isso tudo (a tentativa de derrubar o decreto) é fogo de artifício. Ninguém aceita ir ao embate contra a proposta e articulação dessa política dizendo 'eu sou contra a participação popular'", ressalta Vannuchi.
Publicado em maio, o decreto que institui a política de participação social foi considerado "uma alternativa para o próprio governo definir quem serão os titulares destes conselhos" e citado como "medida bolivariana e antidemocrática" por parte dos parlamentares da oposição. Para Vannuchi, parte da mídia apoia o segmento conservador do Legislativo para combater algo que "não existe".
     
"O decreto da presidenta Dilma, que o Legislativo tenta derrubar, estabelece o que é sociedade civil, que deve ser chamada a participar, integrar, dialogar com conselhos, fóruns", explica.
 
Ele argumenta que a PNPS busca a transversalidade, integração entre a democracia representativa, a participativa e a direta, e reconhece a necessidade de consolidar a participação social como método de governo, inclusive na questão do orçamento.
 
A PNPS tem o objetivo principal de fortalecer e articular os mecanismos de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil. Para isso, o decreto define dez conceitos: sociedade civil, conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação social.
 
Além disso, o texto busca estimular as instâncias já existentes de democracia participativa para que a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas tenham participação popular.
 
"Ali não não há uma linha sequer a respeito do Legislativo para tirar qualquer poder dele", garante. O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República relembra que o debate sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNH -3), elaborado durante o governo Lula e também alvo de críticas pelos segmentos conservadores da sociedade, sofreu, em 2009, distorção semelhante à que enfrenta o decreto da PNPS.
Ouça o comentário na Rádio Brasil Atual:
 

 
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/07/para-vannuchi-setores-conversadores-destorcem-o-que-e-a-politica-de-participacao-547.html

A Importância das Reuniões dos BRICS

17.07.2014
Do portal da REVISTA CARTACAPITAL, 16.07.14
Por Paulo Yokota

Tanto o banco criado como o fundo acabam refletindo a realidade da maior importância da China atual neste conjunto de países membros do BRICS 

AFP PHOTO/NELSON ALMEIDA
reuniao-brics-fortaleza-dilma-putin
Dilma conversa com o presidente Vladimir Putin e o primeiro ministro indiano Narendra Modi durante o encontro em Fortaleza
Nos próximos dias a imprensa deverá veicular diversas matérias sobre as decisões dos BRICS --sigla criada pelo economista Jim O’Neill da Goldman Sachs, a respeito da reunião de cúpula realizada em Fortaleza. O BRICS agrupa países emergentes promissores de grandes dimensões geográficas como o Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que pouco têm em comum alem destas características. Poder-se-ia questionar porque então elaborar mais este artigo. Todos os autores podem entender que possuem alguns pontos de vista diferenciados que acrescentariam aspectos novos neste debate.
Os meus decorrem da experiência pessoal das negociações com o Banco Mundial e o acompanhamento das atuações do Fundo Monetário Internacional por anos, ocupando cargos oficiais. Agora, pretende-se substituir ou complementar parcialmente suas funções pelos criados pelos BRICS, o NDB - New Development Bank e o CRA - Contingent Reserve Arrangement, que possuem dimensões e importâncias menores. Mas que se constitui em desafios aos mecanismos que existem até hoje, ainda que os discursos oficiais não sejam de confronto, mas de complementação.
O encontro de Fortaleza mostra que as reuniões de cúpula são importantes porque propiciam, paralelamente, as realizações de encontros bilaterais dos países atualmente componentes do grupo, com oportunidades para celebrar diversos acordos entre eles. Destaquem-se para os da China com o Brasil, da Rússia com o Brasil, alem de encontro de grande importância como da China com a Índia, e somente este já justificaria todo evento.
Existem potenciais para o estabelecimento de muitos outros intercâmbios em decorrência das diferenças entre estes países. Além das atuais limitadas relações bilaterais como as do Brasil com a Índia e a África do Sul, que podem ser elevadas. Mesmo que sejam somente no aumento do comércio internacional, sempre ajudam no desenvolvimento destes países membros.
Lamentavelmente, apesar das mudanças que se processam no atual mundo globalizado, com o aumento da importância econômica e política dos países emergentes, muitos dos organismos oficiais internacionais existentes continuam sob o comando dos Estados Unidos e países desenvolvidos como o Japão e da Europa. Notadamente na gestão de muitas operações que possuem uma importância fundamental. Apesar das promessas de mudanças políticas nos seus comandos, decorrentes dos novos aportes de recursos pelos países emergentes, elas se processam vagarosamente.
Tanto o Banco Mundial como o Fundo Monetário Internacional dependem atualmente das captações de recursos nos mercados mundiais, a custos relativamente elevados, pois as contribuições oficiais dos países membros diminuíram somente para o aumento do capital ou fundos específicos e de forma limitada. As reservas internacionais dos países emergentes se tornaram mais relevantes e são aplicadas pelas regras de mercado, mesmo nas aquisições de bonds com riscos soberanos.
Apesar destes organismos serem internacionais e oficiais, como agências equivalentes das Nações Unidas, os que tiveram a oportunidade de negociar com eles sabem que as interferências dos países desenvolvidos, notadamente dos Estados Unidos, são inevitáveis. Há muitos casos contemplados com a cooperação onde interesses políticos e comerciais acabam imiscuindo, no mínimo nas pressões que ocorrem.
Para citar um exemplo concreto, na negociação dos financiamentos do Banco Mundial para o projeto do Polo Nordeste, há décadas, quando o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária iniciaria a utilização de altas tecnologias do mapeamento proporcionado por imagens de satélites, consultores daquela organização pressionavam pela utilização de determinadas tecnologias, provenientes de um dos fornecedores destes serviços. Este tipo de procedimento acaba sendo usual em muitas operações de suporte para grandes projetos.
Não podemos ser ingênuos, mas, sim, admitir realisticamente que os que providenciam os recursos e se apropriam das gestões se tornam mais influentes, mesmo procurando-se criar mecanismos para um equilíbrio razoável. Tanto o banco criado como o fundo acabam refletindo a realidade da maior importância da China atual neste conjunto de países membros do BRICS.
Mas, na medida em que se contam com alternativas, deve se admitir que os países e os projetos que venham a ser contemplados terão melhores condições de negociação, não se sabendo ainda quais condicionalidades serão impostas em diversos casos específicos. Na medida em que países emergentes estejam participando destas decisões, é de supor que também tenham vozes mais influentes nestas decisões, mesmo que não se chegue ao ideal de completa neutralidade.
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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/07/midia-brasileira-esconde-nascimento-de-nova-ordem-mundial.html