domingo, 13 de julho de 2014

"Mensalão é a maior mentira já contada no país. E foi contada pelo STF"

13.07.2014
Do portal da Agência Carta Maior, 24.10.2012
Por Najla Passos  
Najla Passos
Brasília - O advogado João dos Santos Gomes Filho tinha todos os motivos para só pensar em comemorações, ao deixar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (23). Com a confirmação da adoção do in dubio pro reo como critério de desempate, o ex-deputado e ex-presidente do Diretório Regional do PT no Pará, Paulo Rocha, que ele defendeu, foi absolvido da acusação por lavagem de dinheiro, a única que pesava contra ele no julgamento do “mensalão”. Em etapa anterior, seu outro cliente, o ex-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), foi absolvido por maioria da mesma imputação, e também a única contra ele.

João Gomes, no entanto, saiu se dizendo contrariado como cidadão. Homem de esquerda, embora sem filiação partidária, chegou a embargar a voz quando, questionado por Carta Maior sobre qual seria o legado deste julgamento, falou sobre os prejuízos impostos ao Partido dos Trabalhadores. “Eu, João dos Santos Gomes Filho, profissional, no patrocínio de dois apontados neste processo, saio absolutamente tranquilo em relação a eles: fez-se justiça. Mas o todo desta festa - absolutamente degradante – me machuca enquanto cidadão”, desabafou.

Desde o início do julgamento, ele sempre demonstrou uma postura diferenciada da dos demais advogados, que optaram por defesas técnicas e comedidas. Em plenário, admitiu a prática do caixa dois e comprovou que cada centavo repassado pelo “valerioduto” a seus clientes ou supostos intermediários foram destinado ao pagamento de dívidas da campanha eleitoral. Sempre subiu o tom para criticar a teses adotadas pelos ministros que colocavam em risco as garantias individuais. “Não construímos heróis, não construímos mitos. Estamos manchando a nossa própria historia. E eu estou a falar do garantismo, porque esta era a corte da garantia”.

Em um momento de maior tensão, chegou a bater boca com jornalistas que pressionavam pela condenação a qualquer custo. “O julgamento foi feito sob uma pressão midiática de direita muito grande. É como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Mas não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnas”, justificou, nesta terça.

Rechaçou, com ênfase, o momento escolhido pelo STF para julgar a ação penal. Como exemplo dos prejuízos acarretados pela agenda arbitrária, citou a condenação do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que renunciou a sua candidatura à prefeitura de Osasco (SP). “O reflexo disso, e do que se usou disso durante a eleição, foi de uma grandeza tão grande que sujeitou um homem bom como o deputado João Paulo a estar condenado por 45 dias sem nem saber a pena que vai cumprir. Isso não tem paradigma histórico. Nós discutimos culpa e deixamos para o final as penas”.

Foi justamente com base na condenação imposta à Cunha que ele extraiu o que considera o legado mais negativo deste julgamento. “Juridicamente falando, considero a questão do ato de ofício não integrar a tipicidade relativa ao crime de corrupção, porque seria esta a situação que diria se houve ou não houve um ‘mensalão’”, observou. Para o advogado, o STF fez uma opção política muito clara ao mudar sua jurisprudência para recepcionar a ideia de que houve compra de apoio político.

“Luiz Inácio Lula da Silva, operário, que disputou três eleições à presidência antes de ganhar a primeira, não pactuaria com este tipo de política. José Dirceu, estudante que largou da própria família para viver no exílio, enfrentou uma ditadura, tem uma história que o precede e que não sustenta esta tese. José Genoino, guerrilheiro do Araguaia, cabra extraordinário, um homem que largou da família para defender a pátria, jamais participaria disso. Houve, sim, irregularidade. Mas dizer que houve compra de apoio político para construção de uma base aliada é a maior mentira que já contaram para este país. E foi contada aqui nesta corte”, concluiu.
 
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/-Mensalao-e-a-maior-mentira-ja-contada-no-pais-E-foi-contada-pelo-STF-%0a/40/26118

O 'Domínio do Fato' no Império da Farsa

13.07.2014
Do portal da Agência Carta Maior, 29.11.13
PorJorge Luiz Souto Maior (*)  
Agência Sindical
Na obra O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, à ideia hegeliana de que a história se repete Marx acrescentou a noção de que essa repetição se dá primeiro como tragédia, depois como farsa. De fato, não foi mero acréscimo, mas um esclarecimento necessário para trazer a filosofia à realidade, o que, ademais, deve ser encarado como o principal objetivo do marxismo.

Marx busca explicar como, no arranjo social da época, a organização política burguesa, fundada na liberdade e na igualdade (valores estes tidos como pressupostos do governo republicano), após o “trauma” da Revolução de 1848, é transformada em um aparato político-militar encabeçado por um líder “carismático”, aos quais se concedem poderes com contornos absolutistas, sendo que a figura do líder, naquele contexto, apresenta-se necessária para que as massas apoiem a iniciativa, que, em verdade, pertence à classe dominante, no limite do interesse desta de se manter enquanto tal.
Neste sentido, ganha grande relevo, também, a fórmula de desenvolver uma racionalidade que possa conferir nova roupagem aos próprios valores burgueses que, tornados universais, ou seja, integrados ao discurso das classes exploradas e excluídas, acabariam pondo em risco o modelo burguês. As concepções liberais ganham configuração meramente abstrata e quando almejam certa concretização são seletivas e direcionadas. É assim que a história se repete, mas, na segunda vez, como farsa, procurando, pela linguagem e pela produção de uma racionalidade do irracional, perverter a realidade e alinhar as contradições do modelo, valendo-se até mesmo de ironia, que diante da seriedade do terror social, transforma-se em cinismo.
No recente julgamento do caso que ficou conhecido como “mensalão”, a Ação Penal 470, o Supremo Tribunal Federal consagrou a teoria do “domínio do fato”, que, em última análise, foi o método de raciocínio que possibilitou, por deduções, extraídas de indícios (convicções formadas por outras provas), com auxílio do juízo da verossimilhança, chegar à imputação de coautoria dos crimes que estavam em análise. Essa teoria, no direito penal, partindo do elemento doloso, tem a finalidade de atribuir responsabilidades, no sentido até mesmo da cumplicidade e da instigação, de atos criminosos cometidos a partir de uma estrutura organizada, hierarquizada, de poder. Assim, uma pessoa que ocupa cargo de gestão dentro da estrutura, com influência hierárquica sobre as pessoas que, comprovadamente, cometam um ato criminoso, pode ser indicada como coautora, ainda que não se tenha prova de sua participação direta.
De um lado, diz-se que a decisão se justificou porque o direito é dinâmico, comportando mudanças evolutivas, e que, ademais, a sociedade brasileira já estava cansada da sensação de impunidade, principalmente quanto aos crimes de corrupção praticados em prejuízo do erário e da moralidade administrativa. A ação dos políticos corruptos mereceria uma correção exemplar, como forma de mudar os rumos do país.
De outro, aduz-se que a situação do processo referido foi uma espécie de Estado de exceção, que permitiria, inclusive, a identificação da presença de vários elementos trazidos na crítica de Marx acima exposta. Nesta perspectiva, poder-se-ia dizer, então, que a garantia do devido processo legal, o “due process of law”, composta das cláusulas da ampla defesa e do contraditório, integradas à presunção de inocência, da qual se extrai o preceito processual de que ninguém pode ser condenado sem provas, sendo que tudo isso se estabeleceu como aparato de proteção dos direitos liberais frente ao autoritarismo do Estado, foi abalada pela decisão do Supremo Tribunal Federal e mesmo assim alguns setores da classe dominante, burguesa, às quais os valores liberais interessam diretamente, aplaudiram a decisão, atuando, inclusive, ao mesmo tempo, na busca da legitimação pela aceitação das massas, mediante a construção da figura de um líder carismático. O paladino da justiça, arauto da moralidade da classe dominante, para atingir o resultado pretendido, teria destruído as garantias burguesas contra o risco de um Estado autoritário, possibilitando, ao mesmo tempo, a revelação dessa e de várias outras contradições do sistema.
Dessa avaliação, a partir de um raciocínio meramente silogístico, que despreza a história e parte da simples lógica argumentativa, extrair-se-ia a conclusão de que a reação estratégica da classe dominante, por intermédio do posicionamento adotado perante a ação penal em questão, teve a intenção de impedir o percurso revolucionário patrocinado pelos réus ou, mais precisamente, pelo projeto do Partido político aos quais estes se vinculam e que está no governo do país há mais de onze anos, sendo que o que de fato se passou no julgamento foi uma condenação desse Partido, para impedi-lo de continuar impondo mudanças na realidade brasileira. 
Assim, como se tem difundido aliás, restaria àqueles que dizem possuir uma orientação política de esquerda a obrigação de cerrar fileiras junto aos condenados, denunciando o autoritarismo do julgamento, em nome da defesa do Estado Democrático de Direito, ou seja, obstando a consagração de um Estado de exceção, visto que estaria aberta a porta, inclusive, para uma criminalização dos movimentos sociais e das práticas políticas de esquerda. Nesse contexto, ademais, seria importante participar de uma espécie de “execramento” público dos membros do STF, atingindo, em especial, o seu Presidente, dado o perigo de que este encampe o retorno da direita ao poder ou mesmo que favoreça, no extremo, ao retorno da ditadura.
Ocorre que a leitura marxista não permite simplificações como estas, que vinculam fatos tão distantes e em contextos tão diversos, afinal, ainda que a história se repita, há uma integração de elementos dialéticos, que provocam a reconstrução constante das complexidades sociais, sendo necessário, ademais, reconhecer as peculiaridades históricas locais que, no caso do Brasil, atraem para a base do modelo vários elementos culturais do escravismo. Além disso, é preciso não incorrer no erro de se deixar levar pelas farsas que também são construídas ao longo do percurso histórico.
Uma leitura menos compromissada do contexto em que o julgamento mencionado se insere bem que poderia se voltar à revelação de todas as farsas que norteiam os interesses políticos partidários em jogo e que se encontrariam por detrás das análises supra, chegando ao ponto de denunciar o quanto a bipartidarização do raciocínio geraria de medo à liberdade de expressão e de pensamento, sobretudo para a esquerda. Poderia considerar, inclusive, que nem a classe dominante do período de “O de 18 Brumário” se equipara à atual, pois, por razões múltiplas, esta se viu obrigada, historicamente, a admitir a lógica da racionalidade social, ainda que o tenha feito por mera incidência da farsa, nem a classe política dos condenados do “mensalão” não representa, para a classe dominante, o mesmo risco que representavam os revolucionários de 1848.
Identidades e farsas à parte, e sem adentrar o mérito preciso do julgamento referido, vez que isso exigiria uma análise bastante detalhada de todo o seu conteúdo, o que não possuo, parece-me mais oportuno explorar as “verdades” trazidas nos argumentos de parte a parte, para encaminhar o projeto de mudanças efetivas na realidade brasileira, examinando, neste espaço, a questão sob a ótica restrita dos direitos trabalhistas.
Da classe dominante, que reconheceu, expressamente, a validade da aplicação da teoria do domínio do fato, para efeito de acabar com a corrupção no país e restabelecer o império da legalidade, impõe-se, por certo, que se ponha em combate contra todo tipo de corrupção, recriminando os que se insiram em tal relação de forma ativa e passiva, independente de partidos e propósitos. Mas, exige-se muito mais. Exige-se que reconheça que a forma mais grave de ilegalidade, equivalente à corrupção, é aquela que gera o sofrimento alheio, impossibilitando, inclusive, o custeio dos programas sociais.
Ora, quando essa mesma classe dominante, que acusa os condenados do “mensalão” de serem corruptos, não respeita os direitos trabalhistas daqueles que lhe prestam serviços, deixando de pagar salários em dia, não efetuando o depósito do FGTS, exigindo o cumprimento e não pagando horas extras, efetivando dispensas individuais e coletivas de trabalhadores sem qualquer motivação e mesmo sem o correspondente pagamento das verbas rescisórias, promovendo falências fraudulentas, efetivando negócios jurídicos para esconder o capital envolvido na exploração do trabalho ou para mascarar a relação de emprego, ou seja, tratando os trabalhadores como “Pessoas Jurídicas”, tudo isso a serviço também do propósito de não efetuar o recolhimento, na integralidade, das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, equipara-se, na essência, àqueles que critica. Sua ilicitude, aliás, é ainda mais grave, vez que se vale da impossibilidade de resistência da vítima, age de forma reiterada e também porque prejudica toda a rede de produção e consumo.
Por falar em rede de produção, há de se assumir que a teoria do “domínio do fato”, que foi utilizada na área penal, com muito maior facilidade deve ser aplicada nas demais áreas do direito, principalmente no Direito do Trabalho. Assim, todas as entidades empresariais, com poder de influência na atuação das demais que atuem nas redes de produção e de comércio de determinado bem ou serviço, interligadas por uma relação de interdependência, devem ser responsabilizadas solidariamente pelos atos, praticados em toda a rede, que sejam contrários à ordem jurídica social, sobretudo quando resultem prejuízo ao erário ou imponham sacrifico a direitos fundamentais, sendo que a maior prova da necessidade urgente de implementação dessa teoria pode ser vislumbrada nas reiteradas notícias de exploração de trabalhadores em condições análogas a de escravo em grandes redes de roupas.
A punição de corruptos e corruptores é importante para mudar o rumo da história do Brasil. Mas, a efetiva correção de um modelo de sociedade profundamente injusto, que tem raízes históricas, não se fará enquanto a classe dominante utilizar, sem freios institucionais, seu poder para evitar a efetiva distribuição da renda produzida, para deixar de contribuir, passando, inclusive, por cima das prescrições legais, com os gastos públicos, que servem para a melhoraria das condições reais da educação pública, com ampliação de acesso ao ensino superior, também na esfera pública, do transporte público, da saúde pública e da previdência e da assistência social, patrocinando, ainda, uma racionalidade reacionária aos avanços necessários fixados pelas políticas de cotas raciais e de cotas sociais, e opondo-se às formas de punição das discriminações de quaisquer naturezas.
Torna-se insustentável, pela contradição que revela, a postura da classe dominante de vir a público preconizar a intermediação de mão-de-obra, ou terceirização, como se diz, para viabilizar o desenvolvimento econômico, sabendo-se, como se sabe, que a terceirização precariza o trabalho, aumenta os danos à saúde do trabalhador, segrega socialmente o trabalhador, reduz o ganho do trabalhador e favorece a concentração da renda produzida, indo na contramão do projeto de justiça social, preconizado pela Constituição Federal brasileira.
Da mesma forma, torna-se inconcebível que essa mesma classe dominante, afoita por justiça, venha a público contrapor-se à consagração do princípio da igualdade de direitos que, mais de cem anos após a abolição da escravidão, finalmente atinge os trabalhadores domésticos.
Em suma, dessa classe dominante o que se impõe doravante é que, enfim, contribua com o projeto da construção de uma sociedade econômica, social e culturalmente justa, com superação das desigualdades e que tem como pressupostos o valor social do trabalho e a efetivação dos Direitos Humanos, nestes integrados, na essência, os direitos trabalhistas e previdenciários. As ilegalidades históricas cometidas contra os trabalhadores, que podem ser traduzidas como violências explícitas, devem ser reconhecidas enquanto tais, restando ao Judiciário a autorização, desde já consentida nas manifestações em favor da aplicação da teoria do domínio do fato, na defesa da moralidade, para atuar de forma contundente na punição dos autores e coautores das práticas ilícitas.
Para se ter uma noção mais concreta do que se está falando, em cinco anos, de 2006 a 2011, a Justiça do Trabalho, reconhecendo violações de direitos, devolveu mais de R$56 bilhões aos trabalhadores. Só em 2011, foram quase R$15 bilhões, o que representa 90% de todo o repasse feito pelo governo federal por ano no Programa Bolsa Família, que atende a 13 milhões de famílias em todo o país.
Em 2011, a Justiça do Trabalho recebeu 2,1 milhões de novos processos. São reclamações de todo tipo, que revelam diversas formas de violência contra os trabalhadores: não pagamento de horas extras, sem formulação de cartões de ponto; ausência de registro; ausência de pagamento de verbas rescisórias, sobretudo em terceirizações etc. As violências, aliás, podem ser mais explícitas. Em 2011, conforme dados extraídos de processos com tramitação na Justiça, 2,8 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes do trabalho.
Já no que diz respeito aos opositores do resultado produzido na ação penal do “mensalão”, ao buscarem no silogismo do compromisso histórico com a racionalidade de esquerda a sua coerência argumentativa, exige-se, em primeiro plano, que reconheçam, eles próprios, a legitimidade dos movimentos sociais, possibilitando que ocorram as mobilizações populares, trabalhistas e estudantis, predispondo-se ao constante diálogo, ainda mais porque muitos dos conflitos sociais são reflexos de inúmeras irregularidades operadas pelo próprio Estado, visto que há, de fato, um conjunto brutal de ilegalidades cometidas pelos poderes públicos deste país ao não fazerem valer, em concreto, os direitos sociais consagrados constitucionalmente (vide art. 6º).
Do compromisso de pensamento de esquerda assumido, ainda que restrito à defesa da ordem jurídica de cunho social, exige-se, no mínimo, por exemplo, a imediata desaprovação da base aliada ao projeto de lei que precariza o trabalho (o PL 4.330), a ratificação da Convenção 158 da OIT, a eliminação da terceirização no serviço público, o acatamento, com naturalidade democrática, do direito de greve dos trabalhadores no setor privado e dos servidores públicos, e a correção das práticas de desrespeito reiterado aos direitos dos cidadãos, cometidas pelo próprio Estado, sobretudo na esfera social.
É inconcebível o sofrimento que muitas vezes se impõe ao trabalhador para o recebimento de seus direitos previdenciários, o que chegou ao auge com a instituição da “alta programada”, que perdurou por cerca de 06 anos. Para melhor apreensão concreta deste último aspecto, noticia o CNJ que os setores públicos da esfera federal e dos estados foram responsáveis por 39,26% dos processos que chegaram à Justiça de primeiro grau e aos Juizados Especiais entre janeiro e outubro do ano passado. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ocupa o primeiro lugar no ranking das organizações públicas e privadas com mais processos no Judiciário Trabalhista, Federal e dos estados. O órgão respondeu por 4,38% das ações que ingressaram nesses três ramos da Justiça nos 10 primeiros meses do ano passado, sendo que no que se refere, especificamente, à Justiça Federal, esse percentual é de 34% (de ações no primeiro grau) e 79% (nos juizados especiais).
Do ponto de vista de uma análise sistêmica, a teoria do domínio do fato constitui fundamento importante para atingir criticamente o modelo de sociedade capitalista, na medida em que se constate que, efetivamente, suas promessas, fixadas constitucionalmente, não tenham como ser cumpridas. De todo modo, antes disso é preciso que o projeto seja posto à prova e a única forma de fazê-lo é considerar que o descumprimento dos preceitos jurídicos ligados aos direitos sociais representa, em si, grave ilegalidade, que autoriza aos lesados à prática de atos de mobilização social, e não mera impossibilidade justificada pela limitação econômica.

Nos termos da teoria do domínio do fato, há responsabilidade dolosa na postura de um modelo de sociedade que deixa de cumprir um compromisso fixado constitucionalmente, podendo ser responsabilizados todos que, dentro dessa estrutura político-econômica, nas esferas pública e privada, detenham influência na fixação das políticas públicas para os gastos sociais e na atribuição das fontes de custeio, potencializando o crime quando venham a público confessar que o sistema econômico não pode suportar os custos que desses preceitos resultem, o que, na verdade, configura uma espécie de estelionato histórico

Fato é que mesmo mantidas as bases do capitalismo, livre iniciativa, propriedade privada e livre concorrência, sendo assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei (art. 170, da CF), existe um compromisso real e jurídico das instituições brasileiras em assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os princípios da função social da propriedade, da defesa do consumidor, da redução das desigualdades regionais e sociais e da busca do pleno emprego (art. 170, CF), sendo certo que a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, tratados como fundamentos da República, devem ser concretizados por intermédio da efetividade dos preceitos estabelecidos no art. 7º. da mesma Constituição e na legislação trabalhista e previdenciária infraconstitucional.

Nesta perspectiva, é essencial que se reconheça que os movimentos sociais, que representam as parcelas consideráveis da sociedade que se encontram em posição inferiorizada e que lutam por melhores condições de vida e, por conseqüência, contra todas as estruturas que privilegiam, de forma totalmente injustificada, alguns setores da sociedade, têm o pleno direito de exigir que a lei não seja usada como instrumento para os impedir de apontar os desajustes econômicos, políticos e culturais de nossa sociedade e de conduzir, por manifestações públicas, suas reivindicações. Afinal, a liberdade de expressão está na base do modelo liberal defendido pela classe dominante e deve ser assegurado pelo Estado.
Ademais, esse agir, ou o direito de lutar pela efetivação de direitos, está amparado pela Constituição Federal, a qual, instituída a partir da noção de Estado Democrático de Direito, prevê como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
  1. construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  2. garantir o desenvolvimento nacional

  3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  4. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  5. Esta mesma Constituição, ademais, fazendo menção às relações internacionais, deixa claro que o Estado brasileiro se rege pelos princípios da prevalência dos direitos humanos (inciso II, art. 4º.); da defesa da paz (inciso VI, art. 4º.); da solução pacífica dos conflitos (inciso VII, art. 4º.); e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (inciso IX, art. 4º.), não sendo nem mesmo razoável supor que com relação aos movimentos políticos internos, de natureza reivindicatória, seja considerado que o império da lei se dê para calar e criminalizar aqueles que, bem ao contrário, pretende, exatamente, que os preceitos constitucionais se efetivem. Este agir, ademais, é o pressuposto básico da cidadania, direito este, aliás, como princípio fundamental da República (inciso II, do art. 1º.).
    Em suma, a possibilidade concreta de serem levadas adiante as “verdades” apresentadas nos posicionamentos que se tornaram públicos a propósito do julgamento do “mensalão”, instaurando-se o domínio da ética, traduzida pela identidade entre a fala e a ação, servirá para medir se, de fato, estamos participando de um momento de transição no sentido da construção de uma sociedade mais justa e humana, ou seja, de um arranjo social, cultural e economicamente igualitário.

Na hipótese de se constatar que a efetivação das verdades ditas não é uma preocupação real dos contendores, será forçoso concluir que ainda estamos no estágio da reprodução das mesmas realidades históricas, que se renovam mediante o império da farsa, o que constitui, em si, uma tragédia que alimenta a barbárie e desemboca na violência urbana.
Essa última constatação, de todo modo, não deve gerar desesperança, muito pelo contrário. Afinal, só há emancipação quando o conhecimento advém de um processo investigativo que se desenvolve sem medos, sem preconceitos, e sem os obstáculos de dividendos políticos restritos, comprometidos e acanhados, favorecendo a formação de pessoas que estejam dispostas a ver, a ouvir e a pensar, e que, deixando o espectro da massa que legitima as estratégias de alienação e dominação, se vejam, então, a partir de uma consciência crítica e do firme propósito da solidariedade, estimuladas a agir na construção efetiva de uma sociedade na qual, ao menos, não prevaleçam os disfarces e o cinismo, até porque “apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos mudá-la.” (Bertolt Brecht)

(*) Professor livre-docente do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP.
 
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/O-Dominio-do-Fato-no-Imperio-da-Farsa/40/29683

Participação social e democracia nas políticas públicas federais

13.07.2014
Do portal da Agência Carta Maior, 16.06.14
Por Ivanilda Figueiredo (*)

A participação de movimentos sociais e organizações da sociedade nas políticas públicas federais, nos termos do Decreto n. 8.243/14, amplia a democracia.
 
Arquivo
 
O questionamento sobre se e como a participação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil nas políticas públicas federais afeta a democracia norteia os debates relacionados ao Decreto 8.243/14, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS). PSDB, PPS e DEM  propuseram Projetos de Decreto Legislativo (PDC) com o intuito de sustar o Decreto. Buscam no artigo 49, inciso V da Constituição da República (CR) fundamento para realizar o controle de atos normativos do Executivo exorbitantes dos limites de delegação legislativa.
 
Três desses projetos, até agora, ocupam a agenda da Câmara. O PDC n. 1491 (DEM), aguardando relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, argumenta que o Decreto: I. Ao favorecer a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais, relega “o cidadão comum, não afeto a este ativismo social,” ao segundo plano; II. Expressa a pretensão  do Governo Federal de implodir o regime de democracia representativa, “na medida em que tende a transformar esta Casa em um autêntico elefante branco, mediante a transferência do debate institucional para segmentos eventualmente cooptados pelo próprio Governo”; III. Foi feito para dar voz aos movimentos sociais cooptados pelo atual Governo, perpetuando sua influência mesmo na hipótese de mudanças institucionais; e IV. Contraria a Constituição que prevê a participação popular por plebiscito, referendo; e iniciativa popular.
 
O PDC n. 1492 (PPS), apenso ao 1491, argumenta que o Decreto cria órgãos públicos, o que é proibido pelo art. 84, VI da CR.
 
O PDC n. 1494 (PSDB), o qual aguarda despacho inicial, segue na linha da extinção da democracia representativa e reitera os argumentos sobre os mecanismos de participação popular estarem no art. 14 da CR.
 
Já o Senado aprecia o PDC n. 117 (PSDB), pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável do relator, o qual tratar-se o Decreto de “uma forma polida com a qual a Presidente da República decreta a falência do Poder Legislativo federal e o sucateamento do Congresso Nacional”.
 
O Relator no mérito afirma: reconhecer a competência da Presidência para se relacionar com entidades da sociedade civil e implementar instrumentos de consulta e participação popular”, mas considera o Decreto “contrário aos preceitos constitucionais por permitir que os programas e políticas públicas do Poder Executivo sejam implementados com base na participação de “representantes dos cidadãos” que não possuem legitimidade constitucional para tal mister”.
 
Os PDCs desconsideram portanto a participação proposta sem sequer notar que o decreto utiliza um conceito amplo de sociedade civil, incluindo o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações.
 
Além disso, alegam serem os movimentos sociais e ONGs cooptados pelo Governo. Ignoram, propositalmente, a ampla miríade formadora da sociedade civil brasileira.

Movimentos sociais são formas de ação coletiva de grupos organizados, cujo objetivo é alcançar mudanças sociais conduzidas por valores e ideologias por meio do embate político, podem ou não ser institucionalizados.
 
O movimento sindical, que congrega instituições de trabalhadores e de patrões é o de maior capilaridade institucional. Mas movimentos como o dos trabalhadores sem terra não possuem institucionalidade.
 
A diversidade reina na composição dos movimentos sociais. Apenas para ficar em alguns exemplos, o movimento sanitarista se iniciou pela ação de médicos e intelectuais e hoje é composto pelos mais diversos profissionais de saúde e usuários do sistema. O movimento de defesa dos direitos das crianças e adolescentes é formado por organizações não governamentais, instituições ligadas a igreja católica, fundações empresariais, e mas recentemente pelas próprias crianças e adolescentes. Já o movimento LGBT se subdivide em várias redes, dois exemplos são ilustrativos: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, que é institucionalizada, possui CNPJ, e congrega mais de 308 organizações filiadas e a Liga Brasileira de Lésbicas, movimento não institucional, composto por mulheres lésbicas e bissexuais.
 
Organizações da sociedade civil, por sua vez, são instituições privadas sem fins lucrativos que se destinam a realizar políticas, lutar por direitos, atuar politicamente em nome de uma causa. Organizações da sociedade civil são gênero que englobam diversas concepções jurídicas como: fundações, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), associações, organizações não governamentais (ONG). Assim, estão inclusas instituições críticas ao Governo como a Justiça Global, Fundações empresariais, como a Fundação Avina e Associações de Moradores.
 
A leitura de democracia nos PDCS também é bastante particular, verdadeiro elitismo democrático: o povo é representado pelos eleitos e só deve participar excepcionalmente por plebiscito, referendo e iniciativa popular, que não são instrumentos de dia a dia, são caros e complexos.
 
Trata-se de uma falácia considerar a voz do povo retumbante no sistema representativo atual. Os grupos de pressão poderosos possuem recursos financeiros e eleitores cativos.
 
As recentes alianças no Congresso de parlamentares da elite ruralista e do fundamentalismo evangélico têm não só impedido o avanço de direitos de mulheres e LGBTs, como também fazem caminhar projetos absurdos como o Estatuto do Nascituro e impedem avanços no Executivo, exemplificado pela recente revogação da Portaria do aborto legal. O elitismo democrático, ademais, não encontram guarida na própria Constituição, que prevê a participação popular em inúmeros momentos (e.g., arts. 10, 187, 194, 198, 204, 216-A, 227 da CR).
 
Nossa  democracia tem nuances representativa e participativa, sendo consolidada por inúmeras leis responsáveis pela sistematização da participação nas políticas públicas.
 
Por fim, resta afirmar que nenhum órgão foi criado pelo Decreto. No artigo 2º, há um glossário dos termos que serão utilizados, algo comum em atos normativos para evitar dúvidas semânticas. No artigo 6º, reconhece-se instâncias e mecanismos de participação social já existentes, criados por lei.
 
Os instrumentos de participação criados são o Comitê Governamental de Participação Social, para assessorar a SG/PR no monitoramento, implementação e coordenação da PNPS, artigo 9º, e a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, instância colegiada interministerial responsável pela coordenação e encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas, artigo 19. Nenhum destes se constitui como órgão público, representam apenas instrumentos organizacionais da estrutura federal, institucionalizando a comunicação entre elas e o dialogo com a sociedade civil. A escuta a ser realizada, inclusive, não é vinculante, a PNPS apenas assegura que o Executivo Federal se torne mais permeável à influência da sociedade civil.
 
Enfim, em contrário ao afirmado nos PDCs, pode-se dizer que o Decreto traz uma concepção ampla de sociedade civil, de democracia e não cria quaisquer órgãos públicos. Portanto, não possui qualquer inconstitucionalidade, não exorbita das atribuições do Executivo, nem esvazia o Congresso Nacional.
 
Assim,  a resposta ao questionamento inicial seria: há uma ampliação significativa da democracia. A PNPS pode ser um instrumento eficaz para majorar a cidadania ativa ao permitir aos cidadãos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil expressem diretamente seus pleitos ao Executivo e vejam suas demandas efetivamente ressoarem dentro do campo de influência democrático. Isso jamais pode ser considerado um ameaça à  democracia ou um demérito ao Congresso Nacional.
 
(*) IVANILDA FIGUEIREDO, defensora de direitos humanos, doutora em direito constitucional pela PUC-Rio e mestre em direito constitucional pela UFPE. Atualmente, atua como professora do UNICEUB.
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/Participacao-social-e-democracia-nas-politicas-publicas-federais/40/31166

Juca Kfouri: “Aécio Neves é amigo da turma que reduziu o futebol brasileiro a pó”

13.07.2014
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA, 12.07.14

O candidato Aécio Neves,  voltou a atacar novamente a  a presidenta Dilma e por tabela, o ministro Aldo

 "O País não precisa da criação de uma ''Futebras", disse o candidato tucano Aécio Neves,  entre outras besteiras, que nem vale a pena relembrar. Dilma   declarou que nunca disse e que  não pretende criar  Futebrás, O que ela quer  é,  dar condições para que nossos craques continuem no país.

A presidente Dilma disse em entrevista que foi ao ar nesta quinta-feira, 10, pela emissora americana CNN que há necessidade de  “renovação” no futebol brasileiro e criticou o fato de o País exportar seus craques. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo,  falou  na organização da modalidade, algo que mexeria também nas gestões dos clubes e no calendário.Nesse sabado, a presidente Dilma reforçou os comentários através do twitter

Dilma que quer acabar com a 'Futebrax':Dilma afirmou que aqueles que “queriam transformar a Petrobras em Petrobrax desvirtuam, agora, a posição de apoiar a renovação do futebol”.


Horas depois, de Aécio sair em defesa de Marin e Ricardo Teixeira, tido com dois corruptos na CPF, o blog do Juca Kfouri, explicou por que Aécio ficou nervoso com a declaração de Dilma. No post, "Aécio ama a CBF, Juca disse:

Aécio Neves é amigo de José Maria Marin e o homenageou, escondido, no Mineirão.
Aécio Neves condecorando Ricardo Teixeira com a maior honraria do Estado de MG
 
Deu-se mal porque o que escondeu em sua página na internet, Marin mandou publicar na da CBF.Aécio também é velho amigo de baladas de Ricardo Teixeira e acaba de dizer que o país não precisa de uma “Futebras”, coisa que ninguém propôs e que passa ao largo, por exemplo, das propostas do Bom Senso FC.
 
Uma agência reguladora do Esporte seria bem-vinda e é uma das questões que devem surgir neste momento em que se impõe um amplo debate sobre o futuro de nosso humilhado, depauperado e corrompido futebol.

Mas Aécio é amigo de quem o mantém do jeito que está.
Não está nem aí para os que reduziram nosso futebol a pó. 


Pois é..
 
Envolto em escândalos de corrupção, Ricardo Teixeira renunciou à presidência da CBF
 
Mas, continua sendo o amigão de Aécio.O candidato tucano,também sai derrotado, pois mantém  excelente  relação com o cartola

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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/07/juca-kfouri-aecio-neves-e-amigo-dessa.html

Veja entrega o jogo e mostra quem é que politiza o futebol

13.07.2014
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães
 
 
Não tem a mínima importância o conteúdo da patética matéria de capa da edição da revista Veja que chegou às bancas em 12 de julho de 2014. Além de tal matéria não ser reportagem nem editorial, não se sustenta em nada além de torcida pura e simples dos donos da revista. Qual seja, torcida para que a oposição a Dilma Rousseff lucre eleitoralmente com as derrotas fragorosas da Seleção brasileira.
 
Não que isso não possa ocorrer; não se pode prever reações de massas em comoção, e as duas derrotas sucessivas da equipe do técnico Felipão provocaram, no mínimo, comoção no país inteiro.
 
Mas pode-se afirmar o que é racional e inquestionável: governante nenhum pode ser cobrado por uma derrota no futebol ou em qualquer outro esporte – presidentes da República, por exemplo, não nomeiam nem os técnicos nem quem os nomeia, e tampouco convocam ou treinam jogadores.
 
Chega a ser uma sandice ter que explicar isso. Nunca se responsabilizou um presidente da República pelos resultados da Seleção brasileira. Ganhando ou vencendo, nunca responsabilizaram Fernando Collor, nunca responsabilizaram Itamar Franco, nunca responsabilizaram Fernando Henrique Cardoso e, por incrível que pareça, nem mesmo responsabilizaram Lula.
 
Dilma, como qualquer presidente de qualquer país, apareceu em uma foto torcendo pela Seleção. Não há nada de demagógico nisso. Um presidente da República representa todos os brasileiros. Se ela não aparecesse torcendo pela Seleção em um evento desse porte em seu próprio país no mínimo seria acusada do oposto, de torcer contra. Nesse caso, a capa de Veja diria algo mais ou menos assim: “Será que ela torceu contra?”
 
Neste ano, além de Dilma, muitos outros presidentes apareceram em fotos torcendo por suas seleções. E não foram “ditadorezinhos bolivarianos”, foram chefes de grandes nações.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por exemplo, deixou-se fotografar assistindo o jogo da seleção norte-americana a bordo do Air Force One.
 
 
A premiê alemã, Angela Merkel, posou incontáveis vezes com a seleção vitoriosa de seu país e tem aparecido frequentemente torcendo.
 
 
Meu Deus!, o dodói da Veja, Fernando Henrique Cardoso, não diferiu de Dilma, de Merkel, de Obama.
 
 
Agora, Veja foi tirar da foto de Dilma torcendo pela Seleção a tese de que ela, por isso, estaria politizando o futebol. É ridículo, é injusto e, pior, é um desrespeito com a sociedade, pois Veja é quem está usando politicamente o futebol, não Dilma. Porém, Veja acusa a presidente de fazer o que quem está fazendo é a revista, descaradamente.
 
O que importa não é o conteúdo da matéria de capa da Veja desta semana, que ninguém vai ler exceto os psicóticos que compram aquela porcaria para se masturbarem politicamente com as próprias convicções. O que importa é a capa, a manchete. É por meio delas que a mídia brasileira joga sujo, através de ideias burras e prontas como essa, a de Dilma ser responsável pelo desempenho da Seleção
 
Neste momento, nada mais resta além de torcer para que prevaleça o bom senso dos brasileiros. Se a torcida de Veja vingasse, este país passaria vergonha que não passou na organização da Copa e nem no desempenho da Seleção, pois uma foi ótima e o outro não é vergonha, já que “ganhar ou perder faz parte do jogo”. Se Veja triunfasse, posaríamos como um povo infantil, estúpido e injusto.
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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2014/07/veja-entrega-o-jogo-e-mostra-quem-e-que-politiza-o-futebol/

A luta de uma garota de 20 anos contra um professor machista

13.07.2014
Do blog  O CAFEZINHO, 25.06.14
 
Interessante testemunhar a covardia da revista Veja, e de seu blogueiro, Rodrigo Constantino, também colunista do jornal O Globo, ao atacar uma garota de 20 anos.
 
Acompanhe essa polêmica.
 
 * Reproduzo texto publicado na Caros Amigos. Estudante perseguida por professor na UERJ publica manifesto Maria Clara Bubna enfrenta ameaças até de processo judicial e decidiu romper silêncio
 
Do CromossomoX
 
Maria Clara Bubna, 20 anos, é estudante do 1° período de Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e integra o Coletivo de Mulheres da sua Universidade. Ela era – até ele pedir exoneração – aluna do Professor Bernardo Santoro, autor de uma postagem de conteúdo debochado e pra lá de machista feita, publicamente, em seu Facebook, e repudiado, recentemente, e com toda a razão, pelo Coletivos de Mulheres da UFRJ, outra Universidade na qual Bernardo leciona.
 
Depois disso, Bubna diz que passou a ser perseguida pelo professor. Ele afirma o contrário, mesmo estando hierarquicamente, acima da aluna, em sua relação dentro da Universidade, e atribui a autoria do repúdio à Bubna e seu Coletivo, embora a Nota de Repúdio tenha sido publicada por outro Coletivo Feminista, de outra Universidade, a UFRJ.
 
A estudante ficou um tanto surpresa e assustada com o rumo que o assunto tomou e a repercussão que teve, mas resolveu quebrar seu silêncio e contar sua versão da história em seu depoimento intitulado “Sobre o Silêncio ou Manifesto pela Voz”, que reproduzo, na íntegra, logo abaixo.
 
 “Parabéns”, Professor Bernardo Santoro! O Senhor conseguiu ficar famoso como o machistinha mais comentado das redes sociais dos últimos dias!
 
Melhor repensares o conteúdo das piadas que levas à público, uma vez que és pessoa pública e formador de opinião.
Recomendo mais cautela. E parabéns, de verdade, a ti, Maria Clara Bubna, que optou por não ficar calada, apesar de, como tu mesma disseste no teu manisfesto, seres “o elo mais fraco desta relação”, por seres aluna, por seres mulher, por seres ainda muito jovem.
 
Segue o Manifesto de Maria Clara Bubna: SOBRE O SILÊNCIO OU MANIFESTO PELA VOZ Por muitos dias, eu optei por permanecer calada. Talvez numa tentativa de parecer madura (como se o silêncio fosse reflexo de maturidade) ou evitando que mais feridas fossem abertas, eu escolhi, nesse último mês, por vivenciar o inferno em que fui colocada com declarações breves e abstratas e conversas pessoais cautelosas.
 
 Mas se tem uma coisa que eu descobri nesse mês é que a maior dor que poderiam me causar era o meu silenciamento, o meu apagamento por ser mulher, jovem, “elo fraco” de toda relação de poder. Eu decidi portanto recuperar minha voz. Esse texto é um apelo a não só o meu direito de resposta, mas o meu direito a existir e me manter de pé enquanto mulher.
 
Eu nunca vi necessidade de esconder meus posicionamentos. Seja sobre o meu feminismo ou minhas preferências políticas, sempre fui muito firme e verdadeira com o que acredito. Mantive sempre a consciência de que minha voz era importante e que, junto com muitas outras vozes, seriamos fortes. Exatamente por isso, nunca vi necessidade de me esconder. Decidi fazer Direito baseada nessa minha ideia de que a união de vozes e forças poderia mudar a quantidade brutal de situações hediondas que o sistema apresenta. Dentro da Faculdade de Direito da UERJ, acabei encontrando um professor que possui postura claramente liberal.
 
Ele também nunca fez questão de esconder suas preferências políticas, mesmo no exercício de sua função. Apesar de ser meu primeiro ano na faculdade, passei alguns muitos anos no colégio durante os ensinos fundamental e médio e tive professores militares, conservadores, cristãos ferrenhos. Embates aconteciam, mas nunca ninguém se sentiu ofendido ou depreciado pelas suas preferências ideológicas. O debate, quando feito de maneira saudável, pode sim ser enriquecedor. Para minha surpresa, isso não aconteceu no ambiente universitário.
 
Ouvindo Bernardo Santoro se referir aos médicos cubanos como “escravos cubanos”, a Marx como “velho barbudo do mal”; explicar o conceito de demanda dizendo que ele era um “exímio ordenhador pois produzia muito leitinho” (sic) e que o “nazismo era um movimento de esquerda”, decidi por me afastar das aulas e tentar acompanhar o conteúdo por livros, gravações, grupos de estudo… Já ciente do meu posicionamento político e percebendo minha ausência, o professor chegou a indagar algumas vezes, durante suas aulas: “onde está a aluna marxista?”. No dia 15 de maio deste ano, Bernardo postou em sua página do Facebook, de maneira pública, um post sobre o feminismo. Usando o argumento de que se tratava de uma “brincadeira”, o docente escarneceu da luta feminista e das mulheres de maneira grosseira e agressiva.
 
A publicação alcançou muitas visualizações, inclusive de grupos e coletivos feministas que a consideraram particularmente grave, em se tratando de um professor, como foi o caso do Coletivo de Mulheres da UFRJ, universidade em que Bernardo também leciona. A partir do episódio, o Coletivo de Mulheres da UFRJ escreveu uma nota de repúdio à publicação do professor, publicada no dia 27 de maio na página do próprio Coletivo, chegando rapidamente ao seu conhecimento. Foi o estopim. Fazendo suposições, o professor começou a me acusar pela redação da nota de repúdio e a justificou como fruto de sua “relação conflituosa” comigo, se mostrando incapaz de perceber quão problemático é escarnecer, de maneira pública, de um movimento de luta como o feminismo. Fui então ameaçada de processo.
 
Primeiro com indiretas por comentários, onde meu nome não era citado. Alguns dias se passaram com uma tensão se formando, tanto no meio virtual quanto nos corredores da minha faculdade. Já se tornava difícil andar sem ser questionada sobre o assunto. Veio então, dias depois, uma mensagem privada do próprio Bernardo. A mensagem me surpreendeu por não só contar com o aviso sobre o “processo criminal por difamação” que o professor abriria contra mim, mas por um pedido do mesmo para que nos encontrássemos na secretaria da faculdade para que eu me desligasse da minha turma, pois o professor não tinha interesse em continuar dando aula para alguém que processaria.
 
Nesse ponto, meu emocional já não era dos melhores. Já não conseguia me concentrar nas aulas, chorava com uma certa frequência quando pensava em ir pra faculdade e essa mensagem do professor serviu para me desestabilizar mais ainda. Procurei o Centro Acadêmico da minha faculdade com muitas dúvidas sobre como agir. Foi decidido então levar o assunto até o Conselho Departamental que aconteceria dali alguns dias. No Conselho, mesmo com os repetidos informes de que não se tratava de um tribunal de exceção, Bernardo agiu como se fosse um julgamento. Preparou uma verdadeira defesa que foi lida de maneira teatral por mais de quarenta minutos. Conversas e posts privados meus foram expostos numa tentativa de deslegitimar minha postura.
 
Publicações minhas sobre a militância feminista e textos sobre minhas preferências políticas foram lidos pelo professor, manipulando o conteúdo e me expondo de maneira covarde e cruel. Dizendo-se perseguido por mim, uma aluna do primeiro período, Bernardo esqueceu-se que dentro do vínculo aluno/professor há uma clara relação de poder onde o aluno é obviamente o elo mais fraco. Eu, enquanto aluna, mulher, jovem, não possuo instrumentos para perseguir um professor. O Conselho, por fim, decidiu pela abertura de uma sindicância para apurar a postura antipedagógica de Bernardo. Não aceitando a abertura da sindicância, o professor, durante o próprio Conselho, comunicou que iria se exonerar e deixou a sala. Foi repetido incansavelmente que a questão para a abertura da sindicância não era ideológica, mas sim sobre a postura dele como docente. Bernardo, ao que parece, não entendeu.
 
No dia seguinte, saiu uma reportagem no jornal O Globo sobre a questão. O professor declara que eu sempre fui uma “influência negativa para a turma”. Alguns dias depois, a cereja do bolo: seu amigo pessoal, Rodrigo Constantino, publicou, em seu blog na Revista Veja, uma reportagem onde eu era completamente difamada e exposta sem nenhum aviso prévio sobre a citação do meu nome. A reportagem por si só já era deprimente, mas o que ela gerou foi ainda mais violento. Comecei a receber mensagens ameaçadoras que passavam desde xingamentos como “vadia caluniadora” até ameaças de “estupro corretivo”. Meu e-mail pessoal foi hackeado e meu perfil do facebook suspenso. A situação atual parece estável, mas só parece. Ontem, no meu novo perfil do facebook, recebi mais uma mensagem de um homem desconhecido dizendo que eu deveria ser estuprada. Não, eu não deveria. Nem eu nem nenhuma outra mulher do planeta deveria ser estuprada, seja lá qual for o contexto. Nada nesse mundo justifica um estupro ou serve de motivação para tal.
 
Decidi quebrar o silêncio, romper com essa postura conformista e empoderar minha voz. É preciso que as pessoas tenham noção da tensão social que vivemos onde as relações de opressão estão cada vez mais escancaradas e violentas. Em todo esse desenrolar, eu me vi em muitos momentos me odiando. Me odiando por ser mulher, me odiando por um dia ter dado valor à minha voz.
 
Me vi procurando esconderijos, me arrependendo de ter entrado na faculdade de Direito, de ter acreditado na minha força. Me detestei, senti asco de mim. Mas eu não sou assim. Eu sou mulher. Já nasci sentindo sobre mim o peso da opressão, do machismo, do medo frequente de ser violada e violentada. Eu sou forte, está na minha essência ter força. E é com essa força que eu escrevo esse texto. Estejamos fortes e unidos. A situação não tende a ficar mais mansa ou fácil. Nós precisamos estar juntos.
 
É essa união que vai criar rede de amor e uma barreira contra essas investidas violentas dos fascistas que nos cercam. Foi essa rede de amor e apoio que me manteve sã durante esse mês e é essa rede que vai nos manter vivos quando o sistema ruir. Porque esse sistema está, definitivamente, fadado ao fracasso.
 
Abrace e empodere sua voz.
 
Maria Clara Bubna
 
Rio de Janeiro, junho de 2014.
 


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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2014/06/25/a-luta-de-uma-garota-de-20-anos-contra-um-professor-machista/#sthash.iYtJAmYZ.dpuf